Situação Fiscal e Necessidade de Arrecadação
De acordo com dados do Tesouro Nacional e do SIGA Brasil, o déficit
acumulado até setembro ultrapassa os R$ 27 bilhões. Isso impõe ao governo o
desafio de ampliar a receita nos meses finais de 2025 para evitar o
descumprimento da meta fiscal.
Um dos fatores que agravaram o cenário foi a perda de
validade da Medida Provisória
(MP) 1303, que não chegou a ser votada no Congresso Nacional,
resultando em uma queda de cerca de R$ 10 bilhões nas receitas previstas.
Outro ponto de atenção é o déficit primário das empresas
estatais federais não dependentes, que vem se ampliando. Caso a tendência
se mantenha, o Tesouro Nacional poderá ser obrigado a realizar aportes
financeiros, aumentando a pressão sobre o cumprimento da meta.
Reforma do Imposto de Renda e Impactos Fiscais
O relatório também analisa a reforma do Imposto de Renda,
cuja tramitação na Câmara dos Deputados introduziu modificações no projeto
original do Executivo. As mudanças reduziram a arrecadação estimada
inicialmente, mas, segundo a IFI, o impacto pode ser fiscalmente neutro,
uma vez que o texto aprovado prevê desoneração para as faixas de renda mais
baixas e compensações tributárias sobre lucros e altos
rendimentos.
As medidas compensatórias podem gerar até R$ 35 bilhões
em receitas, o que permitiria ao governo anular as perdas e alcançar
um impacto fiscal líquido positivo de até R$ 5 bilhões. Contudo, a IFI
ressalta que o cálculo dessas compensações é complexo e depende de
premissas econômicas e comportamentais que só poderão ser confirmadas ao longo
do tempo.
Conclusão
O cenário fiscal brasileiro em 2025 segue desafiador, exigindo do governo equilíbrio entre responsabilidade orçamentária e políticas de estímulo econômico. A manutenção da meta fiscal dependerá não apenas da arrecadação adicional no curto prazo, mas também da eficácia das reformas estruturais em andamento e da capacidade de gestão das estatais e órgãos públicos.
Referências
BRASIL. Tesouro Nacional. Relatórios de acompanhamento
fiscal. Brasília, DF, 2025.
INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE (IFI). Relatório de
Acompanhamento Fiscal – Outubro de 2025. Senado Federal, Brasília, 2025.
TV SENADO. Governo deve ampliar arrecadação no último
trimestre para cumprir meta fiscal, diz IFI. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6y0WlRdBT-A.
Acesso em: 27 out. 2025.
TV SENADO. Canal oficial. Disponível em: https://www.youtube.com/@tvsenado.
Acesso em: 27 out. 2025.

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