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Este artigo reconstitui, a partir de fontes documentais,
jurídicas e historiográficas, a gênese do nome "Rio de Janeiro" e sua
trajetória até a consolidação da atual configuração do estado.
O Registro Fundacional: a Expedição de 1502
De acordo com a documentação histórica preservada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a menção mais remota ao
território remonta a janeiro de 1502, quando a frota exploratória portuguesa
adentrou as águas da Baía de Guanabara:
"A cidade é mencionada oficialmente pela primeira
vez quando a segunda expedição exploratória portuguesa, comandada por Gaspar de
Lemos, chegou em janeiro de 1502, à baía, que o navegador supôs,
compreensivelmente, ser a foz de um rio, por conseguinte, dando o nome à região
do Rio de Janeiro."
— IBGE, Biblioteca, Catálogo de Municípios
O mecanismo da nomeação decorreu de um erro comum de
navegação: os exploradores tomaram a barra de uma baía de grandes proporções
pela foz de um grande rio. Registrado no calendário de janeiro, o acidente
geográfico transformou-se no topônimo que atravessaria séculos de documentação
cartográfica e administrativa.
Da Nomeação Espontânea à Fundação Institucional
(1502–1565)
Convém distinguir dois marcos cronológicos distintos: a nomeação
geográfica (1502), desprovida de ocupação permanente ou organização
jurídica, e a fundação da cidade (1565), momento de efetiva
institucionalização colonial do território.
O historiador Elysio Belchior, em estudo publicado na
revista História (USP), destaca a relevância geopolítica desse processo:
"Os portugueses aceitaram, responderam e venceram o
pleito, que teve como principal resultado a fundação da Cidade de São Sebastião
do Rio de Janeiro. [...] Mem de Sá, que lhe foi contemporâneo e protagonista,
tão pronto reduziu a escombros o Forte de Coligny e deu fim à efêmera
Henriville, em 1560, escreveu à rainha regente de Portugal, D. Catarina
d'Áustria, instando se povoasse o Rio de Janeiro, para segurança de todo o
Brasil."
— BELCHIOR, E. "Estácio de Sá e a fundação do Rio de
Janeiro". História (São Paulo), v. 27, n. 1, 2008.
O ato formal de fundação deu-se em 1º de março de 1565,
quando Estácio de Sá aportou na enseada entre os morros do Pão de Açúcar e Cara
de Cão com cerca de 180 homens, conforme registros coevos — entre eles os
relatos epistolares do padre José de Anchieta:
"'Levantemos esta cidade, que ficará por memória do nosso heroísmo', disse Estácio. [...] 'Será exemplo de valor às vindouras gerações', concluiu."
— O Globo, "Primeiro de março, 1565"
(01/03/2015), com base em carta de José de Anchieta.
A povoação recebeu o nome de São Sebastião do Rio de
Janeiro, conjugando a homenagem ao jovem monarca português D. Sebastião à
toponímia consolidada desde 1502. A consolidação definitiva do domínio luso
deu-se em 1567, com a expulsão das forças francesas da França Antártica
(instaladas desde 1555 sob o comando de Nicolas Durand de Villegagnon),
viabilizada pela chegada de reforços de Mem de Sá e pela aliança estratégica
celebrada com os indígenas Temiminós.
Transformações Administrativas: da Colônia à República
O topônimo permaneceu intocado ao longo de sucessivas
mudanças de estatuto político: a transferência da sede do governo-geral de
Salvador para o Rio de Janeiro (1763), a elevação a capital do Reino Unido de
Portugal, Brasil e Algarves com a chegada da Corte joanina (1808), e a
permanência como sede do Império (1822) e da República (1889).
A mais expressiva alteração político-espacial do século XX
ocorreu em 1960, com a transferência da capital federal para Brasília. O antigo
Município Neutro/Distrito Federal deu lugar a uma entidade federativa singular,
conforme resgata reportagem histórica do Senado Federal:
"A Guanabara surgiu em 1960, quando Brasília foi
inaugurada e a cidade do Rio deixou de ser o Distrito Federal. Em vez de ser
integrada ao estado do Rio de Janeiro, no qual estava encravada, a cidade se
transformou num estado à parte. [...] Ocupando cerca de 1.350 quilômetros
quadrados, a Guanabara era o menor estado do Brasil."
— Senado Notícias, "Guanabara, o efêmero estado
criado por JK e extinto pela ditadura militar" (2025)
A Fusão de 1975 e a Configuração Territorial Atual
A atual configuração da unidade federativa decorreu da Lei
Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974, outorgada durante o governo
de Ernesto Geisel. O diploma definiu em termos gerais:
"Os Estados poderão ser criados: I - pelo
desmembramento de parte da área de um ou mais Estados; II - pela fusão de dois
ou mais Estados; III - mediante elevação de Território à condição de
Estado."
— LEI COMPLEMENTAR Nº 20/1974, art. 2º
Em seu artigo 8º, a lei determinou expressamente a
incorporação mútua: em 15 de março de 1975, o Estado da Guanabara e o antigo
Estado do Rio de Janeiro (cuja capital era Niterói) unificaram-se sob uma só
denominação e administração territorial:
"Na cerimônia, realizada em 15 de março de 1975, o
mandatário do Rio de Janeiro, Raimundo Padilha (Arena), e o da Guanabara,
Chagas Freitas (MDB), transmitiram o poder a Faria Lima (Arena). Com a posse,
os estados do Rio de Janeiro e da Guanabara foram unificados."
— Senado Notícias (2025)
A unificação provocou forte resistência política. Documentos
do Arquivo do Senado apontam que cinco dos seis senadores que representavam as
duas bancadas opuseram-se firmemente ao projeto, denunciando a medida como
destituída de consulta popular e marcada por uma "perfeita
irracionalidade [...] e absoluta falta de fundamento lógico".
Conclusão
O processo de batismo e evolução do Rio de Janeiro evidencia
como a toponímia colonial brasileira frequentemente brotou de percepções
geográficas imprecisas, posteriormente institucionalizadas pela repetição
cartográfica e jurídica. Mais expressiva do que o erro de 1502, entretanto, foi
a plasticidade desse nome diante das rupturas institucionais contemporâneas: ao
englobar a capital histórica, sobreviver ao desmembramento da Guanabara e
prevalecer na fusão imposta em 1975, o termo "Rio de Janeiro"
consolidou-se como âncora identitária sobreposta às próprias oscilações de
regime e fronteiras.
Fontes consultadas:
IBGE — Biblioteca, Catálogo de Municípios: biblioteca.ibge.gov.br
BELCHIOR, Elysio. "Estácio de Sá e a fundação do Rio de
Janeiro". História (São Paulo), SciELO, 2008: scielo.br
O Globo — "Primeiro de março, 1565" (2015): oglobo.globo.com
Lei Complementar nº 20/1974 — Presidência da República: planalto.gov.br
Senado Notícias — "Guanabara, o efêmero estado criado
por JK..." (2025): www12.senado.leg.br
