Radio Evangélica

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quinta-feira, 30 de outubro de 2025

Governo Central registra déficit primário de R$ 14,5 bilhões em setembro

O Governo Central encerrou setembro de 2025 com déficit primário de R$ 14,5 bilhões, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30). O resultado representa um aumento real de 166,6% em relação ao mesmo mês do ano anterior, já considerando a inflação medida pelo IPCA.

O valor ficou muito acima das projeções do mercado, que esperavam um déficit de cerca de R$ 6 bilhões, conforme o Prisma Fiscal, levantamento do Ministério da Fazenda.

Evolução das Receitas e Despesas

As receitas líquidas do Governo Central cresceram 5,8% em valores nominais no mês, mas, ao descontar a inflação, a alta real foi de apenas 0,6% (R$ 1,1 bilhão).
O destaque positivo veio da arrecadação previdenciária, que registrou elevação de 11,9% em termos reais (R$ 6,2 bilhões), impulsionada pela melhora do mercado de trabalho e pelo aumento do recolhimento do Simples Nacional previdenciário.

Por outro lado, as despesas totais avançaram 11,2% em termos nominais e 5,7% em termos reais (R$ 10,2 bilhões). O salto foi puxado principalmente pelas despesas discricionárias — aquelas de execução não obrigatória — que subiram 100,9% (R$ 10,6 bilhões).
Os maiores gastos concentraram-se em saúde (R$ 4,1 bilhões) e em investimentos públicos (R$ 2,9 bilhões), refletindo maior execução orçamentária no segundo semestre.

O Tesouro Nacional destacou ainda que o comparativo entre setembro de 2024 e setembro de 2025 foi influenciado pela antecipação de R$ 4,5 bilhões em precatórios federais no ano anterior, destinados ao Rio Grande do Sul por motivo de calamidade pública — o que reduziu artificialmente as despesas de 2024.

Acumulado do Ano e Metas Fiscais

De janeiro a setembro de 2025, o déficit primário acumulado soma R$ 100,4 bilhões, valor 9,1% menor que o do mesmo período de 2024, já descontada a inflação (R$ 103,6 bilhões).
Esse resultado decorre do superávit de R$ 185,9 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central, compensado pelo déficit de R$ 286,3 bilhões da Previdência Social.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal fixam como meta um déficit primário zero em 2025, com margem de tolerância de 0,25% do PIB — o que permite um déficit máximo de até R$ 31 bilhões.

Projeções e Perspectivas

O resultado de setembro acendeu o sinal de alerta quanto ao cumprimento das metas fiscais. O avanço expressivo das despesas discricionárias e a persistência do déficit previdenciário continuam sendo os principais desafios para o equilíbrio das contas públicas.
Embora a arrecadação previdenciária tenha reagido positivamente com o aquecimento do mercado de trabalho, o ritmo de crescimento das despesas ainda supera o das receitas, o que pressiona o resultado fiscal do Governo Central.

Especialistas apontam que, para alcançar a meta fiscal, será necessária uma forte contenção de gastos e avanço nas reformas tributárias e administrativas — temas que permanecem no centro das discussões econômicas de 2025.

Referência Bibliográfica

AGÊNCIA BRASIL. Governo Central tem déficit primário de R$ 14,5 bilhões em setembro. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/governo-central-tem-deficit-primario-de-r-145-bilhoes-em-setembro. Acesso em: 30 out. 2025.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2025

Governo publica MP com crédito extraordinário de R$ 4 bi a Plano Safra

Recursos ficarão dentro dos limites do arcabouço fiscal

PixaBay
O governo publicou na última segunda-feira (24) à noite a medida provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. O dinheiro assegurará a continuidade do programa, suspensas por causa da não aprovação do Orçamento de 2025.

O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Desde quinta-feira (20), a concessão de financiamentos para o Plano Safra estava suspensa pelo Tesouro Nacional.

O projeto de lei do Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas só será analisado em março, após o carnaval e a montagem da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Embora a MP não entre em detalhes sobre o tema, o crédito extraordinário ficará dentro dos limites do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior.

Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que os créditos seriam submetidos às limitações do marco fiscal.

Pela Constituição, créditos extraordinários, normalmente destinados a despesas imprevistas, urgentes ou emergenciais, não são submetidos ao teto de gastos do arcabouço fiscal.

“Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, disse Haddad na última sexta.

Solução

A solução da MP foi costurada após Haddad consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução legal que permitisse a continuidade do Plano Safra.

Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado.

Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização.

Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básicos da economia) nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.

Fonte: Agência Brasil