Pix Ganha "Botão de Contestação" para Combater Fraudes de Forma Mais Ágil e Digital

Brasília – A partir desta quarta-feira, 1º de novembro, os usuários do Pix contam com uma nova ferramenta para contestar transações e reaver valores perdidos em casos de fraude, golpe ou coerção. O "botão de contestação", formalmente conhecido como autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), promete agilizar o processo de ressarcimento diretamente pelo aplicativo da instituição financeira.

A medida, anunciada pelo Banco Central em agosto, representa um avanço significativo na segurança do Pix, tornando o MED – criado em 2021 para facilitar a devolução de valores – totalmente digital, eliminando a necessidade de contato com as centrais de atendimento.

Agilidade no Bloqueio e Devolução

Ao acionar o botão de contestação, a informação é imediatamente repassada ao banco do suposto golpista. Este, por sua vez, deve bloquear os recursos presentes na conta, mesmo que parcialmente. Após o bloqueio, ambas as instituições financeiras têm até sete dias para analisar a contestação. Se for confirmada a fraude, a devolução é efetuada para a conta da vítima em até onze dias após a contestação.

O Banco Central enfatiza que essa agilidade no processo de autoatendimento do MED é crucial para aumentar as chances de encontrar recursos ainda na conta do fraudador, viabilizando a devolução.

Escopo do MED e Novas Funcionalidades

É fundamental destacar que o MED e seu novo botão de contestação são específicos para casos de fraude, golpe e coerção, não se aplicando a desacordos comerciais, arrependimento de compra, erros de digitação na chave Pix ou situações que envolvam terceiros de boa-fé.

Além do botão, outra importante atualização no MED visa rastrear os "caminhos do dinheiro". A partir de 23 de novembro (de forma facultativa, tornando-se obrigatória em fevereiro do próximo ano), será possível solicitar a devolução de valores que foram transferidos para outras contas, não apenas daquela que recebeu a fraude inicialmente.

Até então, os fraudadores costumavam movimentar rapidamente o dinheiro para outras contas, esvaziando a conta original e dificultando o ressarcimento às vítimas. Com os aprimoramentos, o MED será capaz de identificar essas movimentações, compartilhando as informações entre as instituições financeiras envolvidas, o que deve aumentar a taxa de recuperação dos valores e desincentivar novas fraudes. O BC espera que essa funcionalidade também contribua para a identificação e o bloqueio de contas utilizadas para atividades ilícitas.

Fonte: Agência Brasil

Pix: Novas regras do Banco Central podem excluir milhões de chaves irregulares

Cerca de 8 milhões de CPFs com pendências na Receita Federal podem ter chaves Pix canceladas; veja como regularizar

As novas regras do Banco Central (BC) para uso do Pix devem afetar cerca de 8 milhões de chaves ligadas a CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal. Estas chaves poderão ser excluídas. 

Anunciada nesta quinta-feira (6), a medida visa mais segurança aos usuários deste sistema de pagamento instantâneo.

Para saber se seu CPF está irregular e se sua chave está entre as que poderão ser canceladas, a Agência Brasil preparou um passo a passo para regularizar pendências e evitar essa exclusão.

Passo a passo

O primeiro deles é saber se o CPF está em alguma das seguintes situação cadastral: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.

Para tanto, é necessário consultar o site da Receita Federal em aba específica de Comprovante de Situação Cadastral.

Se a situação estiver “suspensa”, é necessário fazer o pedido de regularização na aba específica do site da Receita.

Segundo o órgão, na maioria das vezes, a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora. Contudo, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o serviço.

Nesses casos, o envio da documentação comprobatória da alteração pode ser encaminhada por e-mail. Clique aqui para saber o e-mail que atende cada unidade da federação. Também é possível agendar a entrega da documentação comprobatória, nesta aba específica do site.

Entre os documentos que podem ser solicitados estão a certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e um documento de identidade. Além disse, o solicitante terá que enviar uma selfie, segurando o documento de identidade.

Já no caso do CPF apresentar a situação de “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita para realizar a correção. Para isso, clique aqui.

Em situações especiais, a exemplo de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º ou curador. 

Nesse caso, será preciso enviar também laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove o parentesco ou curatelia.

No caso de menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável pela guarda, mediante o envio de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou responsabilidade da guarda do incapaz.

Além disso, o atendimento presencial também pode ser prestado por unidades conveniadas, mas com o custo de R$ 7. As unidades que prestam o serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.

Residentes no exterior

Se a pessoa residir no exterior, a orientação é preencher o formulário disponível aqui. Após o preenchimento, o formulário deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, com os documentos listados.

Também é possível solicitar atendimento presencial junto às repartições consulares brasileiras no exterior. As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-consular.

 

Fonte: Agência Brasil

Banco Central reforça segurança no Pix com novas regras para validação de chaves

Medidas exigem conformidade dos dados com a Receita Federal, limitam alterações em chaves e-mails e aleatórias, e ampliam monitoramento para combater fraudes.

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6/3), mudanças no Regulamento do Pix que visam fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e dificultar a ação de golpistas. A partir de agora, as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix deverão garantir que os nomes associados às chaves Pix — tanto de pessoas físicas quanto jurídicas — estejam em total conformidade com os registros da Receita Federal, referentes ao CPF e CNPJ dos usuários.

Segundo o BC, a verificação deverá ser realizada em qualquer operação envolvendo chaves Pix, como cadastro, alterações de informações, portabilidades e reivindicações de posse. Além disso, contas vinculadas a CPFs ou CNPJs com situação irregular — como "suspensa", "cancelada" ou "nula" — serão impedidas de manter chaves ativas no sistema.

As novas exigências tornam mais difícil que fraudadores usem nomes divergentes em operações pelo Pix, aumentando a proteção para os usuários. Para fiscalizar a aplicação das regras, o Banco Central também ampliará o monitoramento das instituições participantes e poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento.

Outro reforço anunciado foi a proibição de alterações em dados vinculados a chaves aleatórias e a impossibilidade de transferência de propriedade para chaves do tipo e-mail. Agora, quem quiser atualizar informações de uma chave aleatória precisará excluí-la e registrar uma nova. Já as chaves de e-mail, por questões de segurança, não poderão mais ser transferidas de um usuário para outro — restrição que não se aplica às chaves com número de celular, que seguem com a possibilidade de mudança de titularidade, considerando a dinâmica de linhas telefônicas pré-pagas.

O BC também flexibilizou regras para devoluções feitas em dispositivos não cadastrados, liberando a possibilidade de reembolso integral em casos de boa-fé, independentemente do valor, mesmo fora de aparelhos previamente autorizados.

Apesar das alterações, o Banco Central garante que a experiência dos usuários não sofrerá impacto na prática cotidiana. "Essas são medidas operacionais, voltadas para aumentar a segurança e a integridade do sistema, sem mudar a forma como as pessoas enviam ou recebem Pix", destacou o órgão em comunicado.

Desde a criação do Pix, em 2020, a segurança tem sido um dos pilares fundamentais da ferramenta, com o BC promovendo atualizações periódicas para proteger os usuários e assegurar a confiança no meio de pagamento mais popular do país.

Clique​ para ver a Resolução BCB Nº 457. 

Entenda como funcionará Pix por aproximação

 Oferta da ferramenta será obrigatória a partir desta sexta

A partir desta sexta-feira (28), as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento apenas para celulares Android.

Com a funcionalidade, basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix. O processo será executado dentro do site da empresa vendedora.

O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix.

O procedimento é semelhante ao utilizado com cartões de crédito e de débito, cujos pagamentos por aproximação têm se expandido no país. Em setembro do ano passado, 65% dos pagamentos presenciais foram feitos por aproximação, por cartões ou outros dispositivos, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Até agora, o Pix por aproximação estava em fase de testes. Entre os bancos e instituições de pagamento que testavam a tecnologia estão Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, C6, Itaú, PicPay e Santander. Um total de 12 marcas de maquininhas firmaram parceria com o Google para estender o pagamento por aproximação ao Pix: Azulzinha, Bin, Cielo, Fiserv, Getnet, Mercado Pago, Pagbank, Rede (que pertence ao Itaú), Safra Pay, Sicredi, Stone e Sumup.

Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação. Isso ocorre porque, até o momento, apenas o Google Pay está cadastrado no Banco Central (BC) como iniciadora de pagamento.

Como a Apple Pay e a Samsung Pay não estão registradas no BC, o Pix por aproximação estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos. A expectativa é que outros bancos passem a oferecer a funcionalidade em seus aplicativos a partir desta sexta.

Como habilitar o celular e o Google Pay

•    Habilitar a tecnologia NFC no celular, na abas “Configurações” e, em seguida, “Conexões” ou “Dispositivos conectados;

•    Abrir o aplicativo Carteira do Google;

•    Clicar em “Adicionar à carteira”, na parte inferior do aplicativo;

•    Clicar em “Cartão de pagamento”;

•    Clicar em “Novo cartão de débito ou de crédito”;

•    Seguir as demais instruções.

Como usar o Pix por aproximação com carteira digital

•    Com a conta bancária associada ao Google Pay, pedir o pagamento via Pix ao estabelecimento com maquinhas que ofereçam a tecnologia;

•    Aproximar o celular desbloqueado do Código QR exibido na maquininha;

•    Confirmar a transação na tela do celular;

•    Confirmar a proteção cadastrada no celular – impressão digital, reconhecimento facial, senha do celular ou chave de segurança;

•    Transação concluída.

Como usar o Pix por aproximação no aplicativo do banco

•    Abrir o aplicativo do banco e escolher a opção “Pix por aproximação”;

•    Aproximar o celular do Código QR exibido na maquininha;

•    Seguir as demais instruções do aplicativo;

•    Procedimento pode variar conforme a instituição financeira. No Banco do Brasil, o aplicativo pedirá a senha bancária para transações acima de R$ 200.

Fonte: Agência Brasil

Boletos bancários ganham inovação com pagamento via Pix

A partir desta segunda-feira (3), boletos poderão ser quitados com QR Code, trazendo mais rapidez e segurança

A partir desta segunda-feira (3), os boletos bancários poderão ser pagos não apenas por meio de código de barras, mas também por outros instrumentos, como o Pix. A mudança ocorre com a entrada em vigor da resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro, que busca modernizar esse meio de pagamento amplamente utilizado no Brasil.

Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix, permitindo que o usuário simplesmente aponte o celular e conclua a transação. Uma das principais vantagens da novidade é a compensação instantânea da operação, eliminando a necessidade de aguardar dias para a confirmação do pagamento, como ocorre atualmente com alguns boletos.

Outra novidade estabelecida na resolução é a criação do boleto dinâmico, que permitirá a transferência de titularidade do documento quando a dívida for comercializada. No entanto, essa medida ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. A ferramenta foi projetada para aumentar a segurança em pagamentos de dívidas representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018.

De acordo com o Banco Central, o boleto dinâmico será vinculado a títulos emitidos digitalmente em sistemas autorizados pelo órgão, garantindo a correta destinação dos pagamentos. A solução trará mais segurança tanto para o pagador quanto para o credor, assegurando que os recursos sejam transferidos ao detentor legítimo do direito financeiro.

O BC destacou que a inovação representa um avanço significativo para modernizar o sistema financeiro e fortalecer a segurança na negociação de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte. "Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, utilizando o mesmo boleto apresentado por meio físico ou eletrônico, poderá cumprir sua obrigação de pagamento ao legítimo credor, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos", explicou o órgão em nota.

Como os sistemas digitais necessários para suporte a esses títulos ainda estão em fase de implementação, a previsão é que o boleto dinâmico seja adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

Fonte: Agência Brasil

Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix

Operações acima de R$ 5 mil devem ser informadas a partir deste mês

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

 

Fonte: Agência Brasil