Medidas exigem conformidade dos dados com a Receita Federal, limitam alterações em chaves e-mails e aleatórias, e ampliam monitoramento para combater fraudes.
O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6/3), mudanças no Regulamento do Pix que visam fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e dificultar a ação de golpistas. A partir de agora, as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix deverão garantir que os nomes associados às chaves Pix — tanto de pessoas físicas quanto jurídicas — estejam em total conformidade com os registros da Receita Federal, referentes ao CPF e CNPJ dos usuários.
Segundo o BC, a verificação deverá ser realizada em qualquer
operação envolvendo chaves Pix, como cadastro, alterações de informações,
portabilidades e reivindicações de posse. Além disso, contas vinculadas a CPFs
ou CNPJs com situação irregular — como "suspensa",
"cancelada" ou "nula" — serão impedidas de manter chaves
ativas no sistema.
As novas exigências tornam mais difícil que fraudadores usem
nomes divergentes em operações pelo Pix, aumentando a proteção para os
usuários. Para fiscalizar a aplicação das regras, o Banco Central também
ampliará o monitoramento das instituições participantes e poderá aplicar
penalidades em caso de descumprimento.
Outro reforço anunciado foi a proibição de alterações em
dados vinculados a chaves aleatórias e a impossibilidade de transferência de
propriedade para chaves do tipo e-mail. Agora, quem quiser atualizar
informações de uma chave aleatória precisará excluí-la e registrar uma nova. Já
as chaves de e-mail, por questões de segurança, não poderão mais ser
transferidas de um usuário para outro — restrição que não se aplica às chaves
com número de celular, que seguem com a possibilidade de mudança de titularidade,
considerando a dinâmica de linhas telefônicas pré-pagas.
O BC também flexibilizou regras para devoluções feitas em
dispositivos não cadastrados, liberando a possibilidade de reembolso integral
em casos de boa-fé, independentemente do valor, mesmo fora de aparelhos
previamente autorizados.
Apesar das alterações, o Banco Central garante que a
experiência dos usuários não sofrerá impacto na prática cotidiana. "Essas
são medidas operacionais, voltadas para aumentar a segurança e a integridade do
sistema, sem mudar a forma como as pessoas enviam ou recebem Pix",
destacou o órgão em comunicado.
Desde a criação do Pix, em 2020, a segurança tem sido um dos
pilares fundamentais da ferramenta, com o BC promovendo atualizações periódicas
para proteger os usuários e assegurar a confiança no meio de pagamento mais
popular do país.
Clique para ver a Resolução
BCB Nº 457.
Nenhum comentário:
Postar um comentário