Decisão foi tomada após pedido do presidente Lula; proposta enfrentava resistência e risco de judicialização no STF
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Em nota oficial, a pasta confirmou que a ideia foi avaliada,
mas acabou sendo retirada das discussões por solicitação direta do presidente.
"A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para
moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das
discussões a pedido do presidente Lula. Devido a esse e outros ajustes o
projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara", informou o
comunicado divulgado pela assessoria.
A ideia de limitar a isenção para pessoas com doenças graves
surgiu como uma das alternativas para compensar o aumento da faixa de isenção
do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Em novembro, ao apresentar o
pacote de medidas voltadas ao corte de gastos e ao reajuste da faixa de
isenção, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar a intenção de restringir a
isenção para pacientes com doenças graves que tivessem rendimentos de até R$ 20
mil por mês.
Na ocasião, o governo informou que a possibilidade de
deduzir integralmente os gastos com saúde no Imposto de Renda permaneceria
inalterada.
A proposta, entretanto, enfrentou forte oposição da
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), que
chegou a sinalizar a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF),
caso a medida fosse levada adiante.
De acordo com a entidade, limitar a isenção do IRPF para
pessoas com doenças graves seria inconstitucional, uma vez que, segundo a
Unafisco, o benefício deve valer para todos os portadores dessas enfermidades,
independentemente da faixa de renda.
Fonte: Agência Brasil
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