Brunei: O Sultanato Absoluto e a Política de um Reino Dourado

Aninhado na ilha de Bornéu, o Sultanato de Brunei Darussalam é uma nação que fascina o mundo por sua combinação única de vasta riqueza petrolífera, tradição islâmica e uma estrutura de poder monárquica que permanece quase inalterada na era moderna. Diferente das monarquias constitucionais comuns em outras partes do globo, Brunei é um dos poucos sultanatos absolutos remanescentes, onde a figura do Sultão concentra um poder extraordinário. Mas como essa estrutura funciona na prática? Qual o limite da intervenção do monarca e existe espaço para um parlamento?

A Monarquia Absoluta e o Poder do Sultão

O sistema político de Brunei é definido pela sua constituição de 1959 e, mais fundamentalmente, pela ideologia nacional conhecida como Melayu Islam Beraja (MIB), ou Monarquia Malaia Islâmica. Este conceito é o pilar que sustenta toda a governança, cultura e vida social do país, estabelecendo a supremacia da cultura malaia, da religião islâmica e da monarquia como instituição central e inquestionável.

O atual Sultão, Hassanal Bolkiah, está no trono desde 1967 e é um dos monarcas com o reinado mais longo do mundo. Em Brunei, ele não é apenas o Chefe de Estado; ele é também o Chefe de Governo. Sua autoridade é praticamente ilimitada. Para ilustrar a centralização de poder, o Sultão ocupa simultaneamente os seguintes cargos:

• Primeiro-Ministro
• Ministro da Defesa
• Ministro das Finanças e Economia
• Ministro dos Negócios Estrangeiros

Essa acumulação de funções críticas significa que todas as decisões estratégicas, desde a política externa e orçamentária até a segurança nacional, passam diretamente por ele. O poder do Sultão é exercido através de decretos, que têm força de lei e não necessitam de aprovação de um corpo legislativo para serem implementados.

A Intervenção do Sultão na Prática

A intervenção do Sultão é total e abrange todos os aspectos da vida pública. Alguns exemplos práticos incluem:

1. Legislação e Justiça: O Sultão tem a palavra final sobre todas as leis. Um dos exemplos mais notórios internacionalmente foi a implementação faseada de um rigoroso código penal baseado na Lei Sharia, que culminou em 2019. Essa decisão, tomada por decreto, alterou profundamente o sistema judicial do país, demonstrando que a vontade do monarca se sobrepõe a qualquer outra consideração.
2. Economia: A riqueza de Brunei, proveniente do petróleo e gás natural, é gerida pelo Estado sob a autoridade direta do Sultão. Ele supervisiona a agência de investimentos do país (Brunei Investment Agency - BIA) e delineia os planos de diversificação econômica, como o "Wawasan Brunei 2035" (Visão Brunei 2035).
3. Administração Pública: Todos os ministros e altos funcionários do governo são nomeados pelo Sultão e servem sob sua aprovação. Não há eleições para cargos executivos, garantindo que todo o aparato estatal responda diretamente a ele.

O Papel do Parlamento: O Conselho Legislativo

Apesar da natureza absoluta da monarquia, existe um corpo que se assemelha a um parlamento: o Conselho Legislativo (Majlis Mesyuarat Negara). No entanto, sua função é muito diferente daquela encontrada em democracias.

• Composição: O Conselho é composto por membros nomeados diretamente pelo Sultão. Inclui ministros do gabinete, detentores de títulos tradicionais, empresários e representantes distritais. Não há membros eleitos pelo povo.
• Função: O seu papel é primariamente consultivo e deliberativo. O Conselho se reúne anualmente para discutir o orçamento nacional e outras leis propostas pelo governo. Contudo, ele não possui poder de veto e não pode iniciar legislação de forma independente. Sua função é oferecer conselhos e feedback ao Sultão, que retém a autoridade final para aprovar, rejeitar ou modificar qualquer proposta.

Em essência, o Conselho Legislativo serve como um fórum para que o governo explique suas políticas e para que uma elite selecionada possa debater questões nacionais, mas não age como um contrapeso ao poder executivo. O Sultão pode dissolvê-lo ou ignorar suas recomendações a qualquer momento.

Conclusão: Estabilidade em Troca de Soberania Popular

A política em Brunei opera sob um contrato social implícito: a população desfruta de um elevado padrão de vida, educação e saúde gratuitas, ausência de imposto de renda e uma notável estabilidade social. Em troca, a soberania política permanece firmemente nas mãos do Sultão. A ideologia MIB reforça a legitimidade desse sistema, apresentando a monarquia não apenas como uma forma de governo, mas como a guardiã da identidade e dos valores da nação. Portanto, a intervenção do Sultão não é vista como uma anomalia, mas como o funcionamento natural e esperado do Estado de Brunei.

Referências Bibliográficas

• SAUNDERS, Graham. A History of Brunei. Routledge, 2002.
• GUNN, Geoffrey C. New World Hegemony in the Malay World. The Red Sea Press, 2000. (Oferece contexto sobre a dinâmica política da região, incluindo Brunei).
• UJAN, T. A. The Brunei Constitution of 1959: An Inside History. Brunei Press, 2009.
• BRAIGHETTI, D. Southeast Asian Politics. Palgrave Macmillan, 2017. (Capítulos sobre sistemas políticos tradicionais e monarquias na região).