Gastos discricionários poderão ser aumentados em R$ 4,57 bi
A recuperação da economia e o
crescimento da arrecadação fizeram a equipe econômica reduzir de R$ 139,4
bilhões para R$ 95,8 bilhões a previsão de déficit primário para 2021. A
estimativa consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas, divulgado nesta
segunda-feira (22) pelo Ministério da Economia.
Na comparação com o Produto
Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a previsão de
déficit primário caiu de 1,6% para 1,1% do PIB. O déficit primário representa o
resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
O principal fator para a
redução do déficit foi a melhoria das receitas, cuja estimativa foi aumentada
em R$ 57,705 bilhões em relação ao relatório anterior, divulgado em setembro.
Isso ocorre porque, pelas projeções oficiais do Ministério da Economia, mesmo
com a previsão de crescimento do PIB tendo sido reduzida para 5,1% neste ano, a
recuperação da economia aumenta a arrecadação.
Gastos não obrigatórios
Com o déficit menor, o governo
poderá ampliar em R$ 4,574 bilhões os gastos discricionários (não obrigatórios)
na reta final do ano. Segundo o Ministério da Economia, isso ocorrerá porque,
além da entrada maior de recursos em caixa em 2021, o relatório reduziu, em R$
514,8 milhões, as projeções de despesas obrigatórias.
O Orçamento de 2021 foi totalmente desbloqueado em
julho, mas os gastos discricionários podem continuar a ser ampliados por causa
de restos a pagar (verbas empenhadas em anos anteriores). No total, as despesas
serão elevadas em R$ 4,059 bilhões, reduzindo a folga no teto de gastos deste
ano de R$ 9,203 bilhões para R$ 6,009 bilhões.
Receitas
Enviado a cada dois meses ao
Congresso, o Relatório de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento.
O documento baseia-se na previsão de parâmetros econômicos, no desempenho da
arrecadação e nas estimativas de gastos para contingenciar (bloquear) ou
liberar verbas.
Dos R$ 57,705 bilhões de
elevação de receita, a maior parte, R$ 21,846 bilhões, veio das receitas
administradas, que refletem a arrecadação federal e estão vinculadas à
recuperação da economia. Em segundo lugar, estão os dividendos de estatais
repassados ao Tesouro Nacional, com alta de R$ 17,754 bilhões. Além do maior
lucro das estatais, essas receitas estão sendo influenciadas pelo fim das
restrições à distribuição de dividendos (parcela do lucro repassada aos
acionistas) que vigorou no ano passado, por causa da pandemia de covid-19.
Em terceiro lugar, está a
arrecadação da Previdência Social, com alta de R$ 7,301 bilhões, impulsionada
pela recuperação do emprego formal neste ano e pela reforma da Previdência, que
aumentou o valor das contribuições para o regime previdenciário. Beneficiada
pela alta recente na cotação internacional do petróleo, a arrecadação de
royalties teve a previsão aumentada em R$ 6,051 bilhões.
Despesas
Do lado das despesas
obrigatórias, cuja previsão foi diminuída em R$ 514,8 milhões, as principais
quedas foram registradas no abono salarial e no seguro-desemprego (-R$ 1,612
bilhão) e nos gastos com pessoal e encargos sociais (-R$ 201,2 milhões). Em
seguida, vêm os subsídios e as subvenções (-R$ 192,3 milhões) e a compensação
do Tesouro à Previdência Social pela desoneração da folha (-R$ 135,1 milhões).
Esses gastos foram
parcialmente compensados pela alta nas despesas obrigatórias com controle de
fluxo (+R$ 1,419 bilhão) e pela complementação da União ao Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com alta de R$ 734,6 milhões. Os
gastos com controle de fluxo englobam os programas sociais do governo.
Dívida pública
Em relação à Dívida Bruta do
Governo Geral (DBGG), principal indicador usado para comparar o endividamento
dos países, o relatório estima que União, estados, municípios e estatais
terminarão 2021 devendo 81,7% do PIB. Caso a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) dos Precatórios seja aprovada, o percentual subirá para 81,9%.
Além das estimativas para o
Orçamento deste ano, a equipe econômica apresentou projeções para 2022. A DBGG
deverá encerrar o próximo ano em 80,5% do PIB, caso a PEC dos Precatórios não
seja aprovada, e em 81,7% do PIB, caso a proposta passe no Congresso. Em
relação do déficit primário, o resultado negativo cairá de 1,1% em 2021 para
0,5% em 2022. Se a PEC for aprovada, subirá para 1,5% no próximo ano.
Fonte: Agência Brasil -Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
