Dados são de 2020 e fazem
parte do Índice Firjan de Gestão Fiscal
Os municípios brasileiros
investiram mais em saúde em 2020. Em decorrência da pandemia de covid-19, os
recursos destinados à saúde subiram 34%. Entretanto, 3.024 prefeituras (57,7%
do total) estão em situação fiscal difícil ou crítica. Em boa parte delas,
há uma forte dependência dos repasses da União.
Os dados foram divulgados nesta
quinta-feira (21) pela Federação da Indústrias do Estado do Rio de
Janeiro (Firjan) e fazem parte do Índice Firjan de Gestão Fiscal
(IFGF), divulgado anualmente desde 2013. Segundo a entidade, as
informações são relevantes para o debate de reformas que têm impacto nos
municípios, como a administrativa e a tributária.
Para o presidente da Firjan,
Luiz Césio Caetano, o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de
negócios dependem do equilíbrio sustentável das contas públicas municipais.
"Isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que
incluam as cidades”, diz.
Nesta edição, foram avaliados
dados relativos a 2020 de 5.239 municípios, que reúnem 94,4% da população
do país. As informações são declaradas oficialmente à União pelas prefeituras.
Porém, 329 delas não fizeram suas declarações no prazo legal ou informaram
dados com inconsistências.
O IFGF é composto por quatro
indicadores que avaliam autonomia, gastos com pessoal, liquidez e
investimentos. A pontuação varia de 0 a 1, sendo considerada situação
crítica quando o resultado é inferior a 0,4, difícil quando fica entre 0,4 e
0,6, boa no intervalo de 0,6 a 0,8 e excelente acima de 0,8. Considerando todos
os municípios avaliados, a média foi de 0,5456. Apenas 11,7% registraram
excelência fiscal.
Segundo o gerente de
estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, 2020 foi um ano marcado por fatores
extraordinários. A pandemia fez crescer o repasse da União para os municípios.
As prefeituras receberam R$ 31,5 bilhões a mais do que em 2019.
Consequentemente, somente os investimentos em saúde subiram 34%, impactando o
indicador de investimentos como um todo. Além disso, houve flexibilização de
regras fiscais e suspensão de dívidas.
Ao mesmo tempo, a arrecadação
foi favorecida com a inflação e com o estímulo ao consumo através do pagamento
do auxílio emergencial. Como é comum em ano de eleição municipal, os dados
também sugerem crescimento de novos investimentos em infraestrutura e maior
liquidez, isto é, aumento da capacidade das prefeituras em arcar com seus
compromissos financeiros. Segundo Goulart, isso ocorre porque há uma melhora no
planejamento diante da preocupação de se encerrar o mandato atendendo as
obrigações legais.
"Houve um bom nível de
liquidez e um bom nível de investimentos", pontuou. Ele observa, no
entanto, que essa não é uma situação que se pode generalizar. Em 563
municípios, por exemplo, a prefeitura foi entregue no vermelho para a gestão
que assumiu o mandato no início deste ano. Isso ocorreu inclusive em três
capitais: Rio de Janeiro, Macapá e Cuiabá.
Apesar dos fatores
extraordinários de 2020 que favorecem a situação fiscal dos municípios, o
quadro de mais da metade das cidades brasileiras preocupa devido a dois
fatores. De um lado, há uma baixa autonomia: existe uma dificuldade para
financiar a estrutura administrativa com receita local obtida em decorrência da
atividade econômica na cidade.
Os dados revelam que
1.704 municípios são completamente insustentáveis: eles não conseguem
gerar recursos para cobrir sequer os custos administrativos mínimos, isto é,
funcionamento da prefeitura e da Câmara de Vereadores. Juntas, essas cidades
demandam R$ 4,5 bilhões adicionais para funcionar.
"As prefeituras têm uma
alta dependência de recursos da União. Majoritariamente, os gastos das cidades
estão financiados com recursos transferidos da União, via Fundo de Participação
dos Municípios", observa Jonathas Goulart.
Composto por parcelas do
Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Fundo de
Participação dos Municípios é dividido entre as prefeituras considerando o
número de habitantes estimado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE).
O segundo fator que gera
preocupação envolve o gasto com pessoal: quanto maior ele for, menor é a
sobra de recursos para alocar em outras prioridades, tornando o orçamento mais
rígido. Há 1.818 municípios com nível crítico de gastos com pessoal, isto é,
acima da faixa de alerta de 54% de suas receitas. Em 624 cidades, esse
percentual superou 60%, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse
limite, no entanto, foi flexibilizado em 2020 em função do reconhecimento da
calamidade pública diante da pandemia.
"Conseguimos ver, de
maneira muito clara, problemas graves de gestão, principalmente, baixa
autonomia e elevado gasto com pessoal. O orçamento das cidades ainda é muito
rígido. Elas não têm margem para poder fazer boa administração dos seus gastos
porque boa parte deles está atrelado a despesas de pessoal", avalia
Jonathas Goulart.
Segundo ele, as prefeituras
precisam ficar atentas porque o fluxo de recursos observado em função da
pandemia não irá ocorrer nos próximos anos.
Desigualdade
O IFGF também registra algumas
discrepâncias na realidade das cidades brasileiras. Em 49% dos municípios, há
um investimento médio de 10,9% das receitas. Nos outros 51%, essa média é de
4,6%. Na avaliação de Jonathas Goulart, os dados revelam dois Brasis distintos.
"Temos um país dividido.
Há uma desigualdade em termos de municípios que oferecem melhorias de bem-estar
à sua população. Ou seja, a população tem recebido atenção muito diferente
dentro de cada cidade. Algumas têm nível de investimento acima de 12% e outras
em torno de 3%".
Entre as 26 capitais
estaduais, a maioria encontra-se em situação boa ou excelente. Os melhores
desempenhos fiscais são de Salvador, Manaus, Vitória, Boa Vista, Rio Branco,
Goiânia, São Paulo, Curitiba e Fortaleza. Esses nove municípios obtiveram
pontuação acima de 0,8, situando-se na faixa de excelência. De outro lado, os
índices de Campo Grande, Porto Velho, Natal e Cuiabá apontam para uma situação
difícil. Já Macapá e Rio de Janeiro tiveram resultado inferior a 0,4,
estando em quadro crítico. Belém foi a única capital que não declarou os dados
no prazo legal e, por esta razão, não aparece na avaliação.
Fonte: Agência Brasil – Imagem: Mauricio Bazílio / Governo
do Rio de Janeiro
