As Razões do Golpe Republicano de 15 de Novembro de 1889

Henrique Bernardelli

O 15 de novembro de 1889 representa um marco decisivo na história do Brasil: a Proclamação da República e o fim do Império. Ao contrário de revoluções populares que transformaram países como França ou Estados Unidos, no Brasil o movimento foi um golpe militar articulado por uma elite descontente, executado pelo Exército e acompanhado por uma população majoritariamente alheia ao processo.

Laurentino Gomes, em 1889: Como Um Império Deveria Ter Morrido (2013), destaca essa desconexão entre a corte imperial e a realidade brasileira. O Baile da Ilha Fiscal, realizado dias antes do golpe, tornou-se símbolo desse distanciamento — um luxo derradeiro de um regime que já não conseguia sustentar-se.

Este artigo aprofunda as causas que levaram ao fim do Império, articulando a narrativa de Gomes a outras importantes interpretações historiográficas.

Causas Políticas

O desgaste político do Império era complexo e envolvia três grandes conflitos que marcaram o fim do Segundo Reinado: a Questão Militar, a Questão Religiosa e a Questão Abolicionista.

A Questão Militar

Após a Guerra do Paraguai, o Exército emergiu como uma instituição fortalecida e consciente de seu papel nacional. Mesmo assim, os militares sentiam-se desprestigiados pelo governo imperial, que lhes restringia manifestações políticas e mantinha uma estrutura conservadora, avessa a reformas (Carvalho, 1990).

A imprensa militar passou a questionar dom Pedro II e sua incapacidade de modernizar o país. Laurentino Gomes (2013) observa que os republicanos aproveitaram essa insatisfação para arregimentar apoio entre oficiais, transformando o Exército no principal agente da futura ruptura.

A Questão Religiosa

Desde 1824, a Igreja Católica era subordinada ao Estado pelo regime de padroado. O conflito eclodiu quando Dom Vital e Dom Macedo, bispos de Olinda e Belém, obedeceram à ordem papal contra a maçonaria e foram punidos pelo governo imperial, criando um racha entre Igreja e Coroa (Mota, 1973).

Com isso, a monarquia perdeu um aliado tradicional e central para sua legitimidade.

A Questão Abolicionista

A abolição da escravatura, celebrada em 1888, enfraqueceu ainda mais o Império. A Lei Áurea, apesar de moralmente necessária, retirou da monarquia o apoio dos grandes proprietários rurais, insatisfeitos por não receberem indenização pela perda de seus escravos (Reis, 1987).

A elite agrária, antes sustentáculo da monarquia, passou a flertar com o republicanismo.

O Desgaste da Figura Imperial

Idoso e debilitado, Dom Pedro II demonstrava aparente cansaço político. Sua falta de interesse pela sucessão — especialmente rejeitando a Princesa Isabel, vista como impopular e excessivamente religiosa — intensificou a percepção de estagnação (Nabuco, 1997).

O Império parecia incapaz de se renovar.

Causas Sociais e Econômicas

A conjuntura social e econômica também contribuía para o ambiente de mudança.

O país enfrentava crise econômica, dependência excessiva do café, aumento da dívida externa, inflação e ausência de investimentos em infraestrutura (Fernandes, 1975). Enquanto isso, surgia nas cidades uma pequena, mas influente, classe média urbana, composta por funcionários públicos, comerciantes e profissionais liberais, que se sentiam excluídos do sistema político imperial.

Paralelamente, crescia nas escolas militares e entre intelectuais a influência do positivismo, que defendia um Estado racional e moderno. Benjamin Constant, professor da Escola Militar, foi peça fundamental para difundir essas ideias, que moldariam o futuro regime republicano — inclusive o lema "Ordem e Progresso" (Carvalho, 1990).

Causas Militares

O Exército, cada vez mais politizado e ressentido, passou a enxergar-se como guardião moral da nação. Muitos oficiais se sentiam humilhados pela interferência civil em suas decisões e pela falta de reconhecimento após a Guerra do Paraguai.

Nesse contexto, a figura do marechal Deodoro da Fonseca, tradicional monarquista, tornou-se central. Influenciado por Benjamin Constant e pressionado por jovens oficiais republicanos, Deodoro acabou aderindo ao movimento (Gomes, 2013).

A crise ministerial de 1889 e a percepção de que o governo tramava contra a corporação serviram como estopim para a ação militar.

O Golpe de 15 de Novembro

Na manhã de 15 de novembro de 1889, tropas lideradas por Deodoro marcharam do Campo de Santana em direção ao centro do Rio de Janeiro. Inicialmente, o marechal pretendia apenas derrubar o gabinete do Visconde de Ouro Preto. No entanto, a combinação de pressões políticas, tensões pessoais e rumores sobre supostas conspirações transformou a ação em um golpe contra a monarquia.

Dom Pedro II, adoentado e desmobilizado politicamente, não ordenou resistência.

Conforme destaca Laurentino Gomes (2013), a população encontrava-se "bestializada": assistia aos acontecimentos sem entendê-los e sem participar. Não houve revolta, entusiasmo ou enfrentamento — apenas um golpe burocrático-militar que alterou a forma de governo.

No fim da tarde, foi proclamada a República. Em seguida, a família imperial foi exilada e partiu rumo à Europa.

Perspectiva Crítica

A Proclamação da República nasceu sob forte caráter antidemocrático. A população não foi consultada, não houve plebiscito, nem mobilização popular. Por isso, muitos historiadores defendem que a República brasileira começou sem legitimidade social ampla.

Nas primeiras décadas do novo regime, persistiram problemas estruturais: concentração de poder, exclusão política, desigualdade social e manutenção da ordem agrária. A chamada República Velha (1889–1930) consolidou oligarquias regionais e práticas como coronelismo e fraudes eleitorais (Bandeira, 1975).

A promessa positivista de ordem e progresso demorou a se materializar para a maior parte da população.

Conclusão

O golpe republicano de 15 de novembro de 1889 foi o resultado de um alinhamento de tensões políticas, sociais, econômicas e militares que corroeram a sustentação do Império. Entre os principais fatores estão:

• O distanciamento entre o governo imperial e setores-chave da sociedade;
• O fortalecimento do Exército e sua politização;
• A influência do positivismo entre militares e intelectuais;
• A crise econômica e o surgimento de novas classes urbanas;
• A perda de apoio da Igreja e dos grandes proprietários.

A Proclamação da República não foi uma revolução popular, mas um golpe de Estado conduzido por uma elite militar. Isso marcou profundamente a trajetória política do país e ajudou a moldar a cultura republicana que se seguiria.

Referências Bibliográficas

• Alves, Francisco das Neves. Metrópole do Sul: A Transformação Porto-Alegrense no Século XIX. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.
• Bandeira, Moniz. O Milagre Brasileiro. São Paulo: Paz e Terra, 1975.
• Carvalho, José Murilo de. A Formação das Almas: O Imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
• Fernandes, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1975.
• Gomes, Laurentino. 1889: Como Um Império Deveria Ter Morrido. São Paulo: Globo Editores, 2013.
• Mota, Carlos Guilherme (org.). Brasil em Perspectiva. São Paulo: DIFEL, 1973.
• Nabuco, Joaquim. Um Estadista do Império. São Paulo: Editora 34, 1997.
• Reis, João José. Rebelião Escrava no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1987.
• Schwarcz, Lilia Moritz. O Espetáculo das Raças. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
• Toledo, Roberto Pompeu de. A Longa Noite da Alma Brasileira. Rio de Janeiro: Record, 2011.

A Democracia Coroada: A Singular Engenharia Política do Império do Brasil

"A Democracia Coroada: Teoria Política do Império do Brasil", uma obra seminal de João Camillo de Oliveira Torres, que se revela indispensável para a compreensão da formação política e institucional do Brasil. Este livro desafia interpretações simplistas e mergulha na complexidade do Império, revelando como a monarquia brasileira logrou ser um sistema singular, dotado de características democráticas profundas para seu tempo.

Oliveira Torres introduz a tese central de que o Império brasileiro não foi uma monarquia absolutista ou meramente um anacronismo europeu em terras tropicais, mas sim uma "democracia coroada". Esta formulação, aparentemente paradoxal, é meticulosamente desenvolvida ao longo da obra, demonstrando como o sistema político imperial buscou conciliar a estabilidade e a unidade proporcionadas por uma Coroa hereditária com os princípios liberais e representativos emergentes do século XIX.

A obra se estrutura em uma análise detalhada das raízes ideológicas e históricas do Império, seguida por um exame aprofundado de suas instituições e, finalmente, pela evolução de suas fases de desenvolvimento.

Raízes Ideológicas e Históricas: O autor remonta as origens do regime imperial às tradições da realeza portuguesa medieval, caracterizada por uma monarquia limitada e uma forte noção de justiça e lei consuetudinária, onde o rei governava, mas a nação se administrava. A Independência do Brasil, nesse sentido, é apresentada não como uma ruptura radical, mas como uma "revolução legítima", impulsionada pela vontade conjunta do povo e do Príncipe Regente D. Pedro I, visando a preservação da unidade e a adoção de um sistema constitucional representativo. Oliveira Torres explora a influência de pensadores como Benjamin Constant, que defendia o "Poder Moderador" como uma força neutra e imparcial, essencial para o equilíbrio dos demais poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), e de Filangieri, cujas ideias reformistas contribuíram para a visão de uma Coroa atenta às necessidades sociais. A discussão sobre "Liberdade, Igualdade e Fraternidade" é particularmente rica, contextualizando os ideais liberais da época e a peculiar "democracia racial" brasileira, que, apesar da escravidão, tendia a uma homogeneização social e jurídica notável em comparação com outros contextos.

As Instituições Imperiais: O coração da "democracia coroada" reside na teoria do Estado Imperial, onde a soberania é delegada tanto ao Imperador quanto à Assembleia Geral, formando uma "Nação Brasileira" que transcende a soma dos cidadãos atuais. O Poder Moderador, delegado "privativamente" ao Imperador, é dissecado como a "chave de toda a organização política", destinado a velar pela harmonia e equilíbrio entre os poderes. Oliveira Torres argumenta que esse poder, embora pessoal ao monarca, era exercido de forma institucional, atuando como um árbitro suprapartidário, especialmente evidente na atuação de D. Pedro II. A evolução do Parlamentarismo é tratada com nuance, mostrando como, apesar de não ser explicitamente previsto na Constituição, o regime de gabinete se consolidou na prática, com o Imperador frequentemente intervindo para assegurar a alternância partidária e a representatividade em face de eleições nem sempre autênticas.

O Poder Legislativo é analisado em suas duas câmaras – a Câmara dos Deputados (representando a opinião pública atual) e o Senado (representando a tradição e a experiência, com membros vitalícios). O autor destaca a interdependência desses órgãos e a complexidade do processo legislativo. A organização militar e a estrutura jurídica também são abordadas, revelando como as forças armadas e o judiciário se integraram (ou não) na dinâmica política, com a reforma do Código de Processo Criminal (Lei de 1841) sendo um marco da centralização e da profissionalização da justiça e polícia, em contraste com a descentralização do Código de 1832.

A obra não negligencia os direitos civis e políticos dos cidadãos, enfatizando que, embora limitados pela existência da escravidão, esses direitos eram amplos e inovadores para a época, com a Constituição de 1824 garantindo liberdades individuais e jurídicas que rivalizavam com as de nações mais avançadas. A análise do sistema eleitoral e dos partidos políticos é crucial, desmistificando a ideia de partidos homogêneos e revelando a complexa teia de alianças e rivalidades que, apesar das deficiências eleitorais da época (como o "coronelismo" embrionário), buscavam legitimidade e influência.

Fases do Desenvolvimento e Causas da República: O livro acompanha a trajetória do Império, desde a elaboração da Constituição e o Ato Adicional (que concedeu autonomia às províncias), passando pela Regência e o Segundo Reinado, até as "questões" que culminaram na Proclamação da República. As "questões militar, religiosa, servil e federal" são detalhadamente examinadas não apenas como causas isoladas, mas como tensões inerentes a um sistema em constante adaptação. Oliveira Torres argumenta que o "poder pessoal" de D. Pedro II, frequentemente criticado pelos liberais da época, era, na verdade, uma manifestação da função moderadora do Imperador, atuando como um baluarte contra as oligarquias e a ineficiência do sistema eleitoral. A ascensão de uma nova classe média urbana e o início da industrialização são apontados como forças sociais que, ao buscar uma representação política mais alinhada com seus interesses, contribuíram para a transição para a República.

Conclusão da Obra: "A Democracia Coroada" é um trabalho de fôlego que desvenda a engenharia política do Brasil Imperial com erudição e perspicácia. João Camillo de Oliveira Torres nos oferece uma visão multifacetada e profundamente brasileira de um regime que, em sua complexidade e capacidade de conciliar princípios aparentemente opostos, forjou a identidade institucional do país. Sua análise é um convite à reflexão sobre a resiliência das instituições e a contínua busca brasileira por equilíbrio entre autoridade e liberdade.

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