Emirados Árabes Unidos: Uma Federação Singular no Coração do Oriente Médio

Os Emirados Árabes Unidos (EAU) representam uma entidade política e cultural única na paisagem do Oriente Médio. Fundada em 1971, esta nação próspera e em rápida evolução é uma federação de sete monarquias absolutas, conhecidas como emirados: Abu Dhabi, Dubai, Sharjah, Ajman, Umm Al Quwain, Ras Al Khaimah e Fujairah. Cada emirado é governado por um xeque, que detém poder hereditário dentro de seu domínio. A união desses emirados resultou em um Estado soberano que combina a tradição islâmica com uma visão moderna e globalizada.

Governança e Estrutura Política

A estrutura política dos EAU é distinta e reflete a natureza federativa e monárquica do país. O órgão de decisão mais elevado é o Conselho Supremo Federal, composto pelos sete governantes dos emirados. Este conselho elege o Presidente e o Vice-Presidente do país entre seus membros, que geralmente são os governantes de Abu Dhabi e Dubai, respectivamente. O governante de Abu Dhabi tradicionalmente serve como Presidente, e o governante de Dubai como Vice-Presidente e, crucialmente, como Primeiro-Ministro e chefe do Gabinete.

A questão de um "parlamento" nos EAU merece uma análise cuidadosa. O país possui um corpo legislativo conhecido como Conselho Nacional Federal (FNC). No entanto, é importante ressaltar que o FNC não opera como um parlamento ocidental tradicional, com plenos poderes legislativos e de fiscalização sobre o executivo. O FNC é uma instituição consultiva, com 40 membros, metade dos quais são eleitos por voto popular (por um colégio eleitoral em expansão) e a outra metade é nomeada pelos governantes dos emirados.

As principais funções do FNC incluem:

• Debater projetos de lei propostos pelo Gabinete.
• Propor alterações a esses projetos, que devem ser aprovadas pelo Conselho Supremo Federal ou pelo Gabinete.
• Discutir assuntos de interesse público.
• Questionar ministros sobre questões de políticas governamentais.

Embora o FNC tenha um papel crescente na voz da população e na revisão de legislações, a autoridade final para promulgar leis e definir políticas reside nos governantes dos emirados e no Conselho Supremo Federal. O Gabinete (Conselho de Ministros), liderado pelo Primeiro-Ministro, é responsável pela administração do governo federal e pela implementação das políticas.

Religião e Tolerância

A religião oficial dos Emirados Árabes Unidos é o Islã, conforme estipulado pela Constituição. A cultura e a legislação do país são profundamente influenciadas pelos princípios islâmicos. O árabe é a língua oficial, e a sharia (lei islâmica) é uma fonte primária de legislação, embora seja interpretada e aplicada de forma a coexistir com o direito civil moderno.

No entanto, um dos aspectos notáveis dos EAU é a sua política de tolerância religiosa. Apesar de o Islã ser a religião de Estado, o governo permite e até mesmo facilita a prática de outras religiões. A Constituição garante a liberdade de culto, desde que não viole a ordem pública ou os bons costumes. Consequentemente, os EAU são um raro exemplo na região onde se encontram:

• Numerosas igrejas cristãs (católicas, protestantes, ortodoxas)
• Templos hindus e sikhs.
• Centros budistas e outras casas de culto.

Esses locais de adoração operam abertamente, com permissão do governo, servindo às diversas comunidades de expatriados que compõem a maioria da população do país. O governo tem feito esforços para promover o diálogo inter-religioso e a coexistência pacífica, lançando iniciativas como a "Casa da Família Abraâmica", um complexo em Abu Dhabi que abriga uma mesquita, uma igreja e uma sinagoga, simbolizando a união de fés. Essa abertura contrasta significativamente com outros países da região e reflete uma estratégia de atrair talentos e investimentos globais, garantindo um ambiente multicultural e inclusivo.

Em resumo, os Emirados Árabes Unidos são uma federação de sete monarquias com uma estrutura de governança que equilibra o poder tradicional com instituições consultivas. O país tem o Islã como religião oficial, mas se destaca por sua notável tolerância e permissão para a prática de outras fés, tornando-se um modelo de coexistência no cenário global.

Referências Bibliográficas

Governo dos EAU (Portal Oficial). The UAE Cabinet. Disponível em: u.ae. Acesso em: 15 ago. de 2025.

Governo dos EAU (Portal Oficial). The Federal National Council (FNC). Disponível em:

u.ae. Acesso em: 15 ago. de 2025.

Artigos Acadêmicos e Relatórios de Think Tanks:

• GAUSE, F. Gregory. The International Relations of the Persian Gulf. Cambridge University Press, 2010.
• DAVIDSON, Christopher M. After the Sheikhs: The Coming Collapse of the Gulf Monarchies. Hurst & Company, 2012.

Relatórios de Organizações Internacionais sobre Liberdade Religiosa:

• United States Commission on International Religious Freedom (USCIRF). Annual Report. Disponível em: www.uscirf.gov.   Acesso em 15 ago 2025.

A Monarquia na Malásia: Tradição, Política e Pluralismo em um Modelo Único de Governo

A Malásia é uma federação do Sudeste Asiático que se destaca por seu sistema político peculiar: uma monarquia constitucional eletiva, única no mundo moderno. Diferentemente das monarquias tradicionais hereditárias, como as do Reino Unido ou da Arábia Saudita, a Malásia adota um modelo rotativo e federativo, que reflete a diversidade étnica, religiosa e cultural do país. Neste artigo, analisamos como funciona o poder do monarca, o papel do parlamento, a relação entre religião e Estado e os principais elementos que estruturam o sistema político malaio.

Monarquia Constitucional Eletiva: O Yang di-Pertuan Agong

Na Malásia, o chefe de Estado é conhecido como Yang di-Pertuan Agong, um título que pode ser traduzido como “Supremo Senhor” ou “Rei da Federação”. Este monarca é escolhido a cada cinco anos entre os nove sultões hereditários dos estados malaios — uma prática estabelecida desde a independência do país em 1957. O sistema é, portanto, uma monarquia rotativa: os sultões elegem entre si, em Conselho, aquele que será o rei da Malásia por um quinquênio. Os outros quatro estados da federação que não possuem sultões (Penang, Malaca, Sabah e Sarawak) não participam dessa eleição, pois são liderados por governadores (Yang di-Pertua Negeri), que não têm direito de voto.

O Papel do Monarca: Símbolo Nacional e Moderador Constitucional

O rei da Malásia exerce funções majoritariamente cerimoniais, mas possui poderes constitucionais limitados, semelhantes aos de outras monarquias parlamentares. Entre suas atribuições estão: nomear o primeiro-ministro, convocar e dissolver o parlamento, sancionar leis, ser o Comandante Supremo das Forças Armadas e o Guardião do Islã nos estados que não têm sultões. Embora atue segundo aconselhamento do primeiro-ministro e do gabinete, seu papel pode se tornar mais relevante em momentos de crise política.

Parlamento Bicameral: Poder Legislativo em Ação

O Parlamento da Malásia é bicameral, composto pela Dewan Rakyat (Câmara dos Representantes) e pela Dewan Negara (Senado). A Dewan Rakyat, com 222 membros eleitos por voto direto, é responsável por aprovar leis e fiscalizar o governo. Já o Senado, com 70 membros em parte nomeados pelo rei e em parte pelos estados, atua como câmara revisora. O sistema é parlamentarista, com o primeiro-ministro dependendo da confiança da maioria da Dewan Rakyat.

Religião Oficial e Liberdade Religiosa

A Constituição da Malásia estabelece o Islã como a religião da Federação, mas garante liberdade religiosa. O Estado tem forte presença institucional do Islã sunita e o rei atua como Chefe da Religião Islâmica. A lei islâmica aplica-se apenas a muçulmanos em questões civis, enquanto os não muçulmanos seguem o sistema jurídico civil. Outras religiões, como budismo, cristianismo e hinduísmo, são amplamente praticadas.

Pluralismo Político e Desafios Atuais

A Malásia é uma democracia multipartidária com eleições regulares. A política é marcada por coalizões interétnicas. Apesar da estabilidade, há desafios como tensões étnico-religiosas, questões de liberdade de expressão e crises institucionais recentes que colocaram o papel do rei em destaque nas transições de governo sem eleições diretas.

Conclusão

A monarquia na Malásia representa uma fusão única entre tradição e modernidade, com um modelo rotativo que valoriza os sultões e preserva a coesão nacional. Ao mesmo tempo, a estrutura parlamentar e a convivência religiosa oferecem um campo fértil para o pluralismo político e cultural. O sistema malaio é um fascinante exemplo de como elementos históricos e constitucionais podem dialogar em prol da estabilidade e representatividade.

Referências Bibliográficas

MILNER, Anthony. The Malays. Wiley-Blackwell, 2011.

FUNSTON, John. Government and Politics in Southeast Asia. ISEAS-Yusof Ishak Institute, 2001.

MOHAMED, Salleh Buang. The Malaysian Constitution: A Critical Introduction. University of Malaya Press, 2010.

Constituição Federal da Malásia, 1957 (última emenda).