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terça-feira, 30 de setembro de 2025

O Conde de Palma em Pernambuco: Pacificação e Reconstrução no Pós-Revolução de 1817

A Revolução Pernambucana de 1817 representa um dos mais significativos movimentos pela autonomia na história do Brasil pré-independência. Após 75 dias de uma república efêmera, a repressão da Coroa Portuguesa foi implacável, deixando a província em um estado de desordem social, econômica e política. Nesse cenário de cinzas e ressentimentos, uma figura foi designada para a complexa missão de restabelecer a ordem e a autoridade real: Francisco de Assis Mascarenhas, o Conde de Palma. Sua administração, iniciada em meio a um território conflagrado, foi um delicado exercício de poder, oscilando entre a pacificação e a reconstrução.

O Cenário Pós-Revolucionário

Ao desembarcar em Pernambuco, o Conde de Palma encontrou uma província arrasada. A elite intelectual e comercial que liderara o movimento havia sido desarticulada por meio de prisões, exílios e execuções. A economia, baseada na produção de açúcar e algodão, estava estagnada devido à interrupção do comércio e à fuga de investimentos. Socialmente, o clima era de medo e desconfiança. As feridas abertas pela violenta repressão comandada pelo General Luís do Rego Barreto, antecessor imediato de Palma na gestão militar, criaram um abismo entre a população e a administração colonial. A tarefa, portanto, não era apenas governar, mas curar uma província traumatizada e ressentida.

A Governança da Pacificação

Ciente de que a continuidade de uma política puramente repressiva poderia gerar novas insurreições, a gestão do Conde de Palma foi marcada por uma abordagem mais conciliadora. Seu principal objetivo era desarmar os espíritos e reintegrar Pernambuco à órbita do Império Português de forma estável. Para isso, buscou atenuar o clima de perseguição que se instalara.

Embora a Coroa exigisse firmeza, a administração de Palma procurou equilibrar a aplicação da justiça com gestos de clemência. Aos poucos, buscou-se normalizar a vida na província, reativando as instituições e incentivando o retorno das atividades comerciais. Essa postura de "pacificação" era estratégica: visava não apenas a submissão, mas também a reconstrução da lealdade da elite local, fundamental para a governabilidade de um território tão vasto e economicamente importante.

Os Desafios da Reconstrução e a Complexidade da Governança

Além da pacificação política, o Conde de Palma enfrentou o monumental desafio da reconstrução econômica. A província necessitava urgentemente de investimentos para recuperar suas lavouras, reabrir seus portos e restabelecer as rotas comerciais. Sua administração focou em medidas que pudessem sinalizar segurança e estabilidade para os produtores e comerciantes, incentivando o reaquecimento da economia.

Contudo, governar Pernambuco não era uma tarefa simples. A província possuía uma forte identidade regional e um histórico de resistência ao poder central, fosse ele de Lisboa ou, posteriormente, do Rio de Janeiro. Palma precisou navegar as complexas redes de poder local, lidando com famílias influentes e interesses divergentes. Sua governança demonstrou a dificuldade inerente à administração colonial em um território com fortes tensões regionais e um ideal de autonomia que, embora derrotado militarmente em 1817, permanecia latente na consciência pernambucana. A aparente calma conquistada durante seu governo seria, na verdade, o prelúdio de novos conflitos que eclodiriam nos anos seguintes, como a Confederação do Equador em 1824.

Conclusão

A administração de Francisco de Assis Mascarenhas, o Conde de Palma, foi um capítulo crucial na história de Pernambuco e do Brasil. Sua gestão simboliza a tentativa da Coroa Portuguesa de passar da repressão brutal para uma política de controle mais sutil e administrativa após a queda da Revolução de 1817. Ao equilibrar a necessidade de ordem com a urgência da reconstrução, Palma conseguiu uma estabilização temporária, mas não eliminou as profundas tensões que definiriam o conturbado processo de independência do Brasil e a contínua luta de Pernambuco por maior autonomia política e econômica.

Referências Bibliográficas

BERNARDES, Denis Antônio de Mendonça. O patriotismo constitucional: Pernambuco, 1820-1822. Recife: Editora UFPE, 2006.

MELLO, Evaldo Cabral de. A outra independência: o federalismo pernambucano de 1817 a 1824. São Paulo: Editora 34, 2004.

TAVARES, Francisco Muniz. História da Revolução de Pernambuco em 1817. 5. ed. Recife: EDUFPE, 2017.

VILLALTA, Luiz Carlos. Pernambuco, 1817: uma república de homens de letras e de clérigos. In: JANCSÓ, István (Org.). Independência: história e historiografia. São Paulo: Hucitec; Fapesp, 2005. p. 487-548.

terça-feira, 27 de maio de 2025

Francisco da Borja Garção Stockler, o Conde de Palma: Ciência, Política e Contradições de um Iluminista Luso-Brasileiro

Wikimedia
Francisco da Borja Garção Stockler (1759–1829), mais conhecido como Conde de Palma, representa uma figura multifacetada do final do Antigo Regime português. Matemático, filósofo, político e escritor, Stockler transitou entre os ideais iluministas e a repressão absolutista, especialmente durante seu governo nos Açores e sua atuação no Brasil. Este artigo busca analisar sua trajetória intelectual e política, destacando as contradições entre sua produção científica e sua prática autoritária no exercício do poder. A pesquisa fundamenta-se em fontes primárias e secundárias, discutindo sua relevância na história luso-brasileira.

Introdução

O Conde de Palma, Francisco da Borja Garção Stockler, é uma das figuras mais intrigantes da transição entre o Iluminismo e o período das lutas liberais no mundo luso-brasileiro. Matemático de renome, membro da Academia das Ciências de Lisboa e autor de obras importantes em lógica e filosofia, Stockler também desempenhou papel político como governador dos Açores e presidente da Junta do Rio de Janeiro, tendo sido nomeado Conde por D. João VI.

Entretanto, sua atuação pública nem sempre refletiu os valores racionalistas e humanistas que defendia em seus escritos. Suas ações como censor e repressor de ideias liberais lhe renderam severas críticas, incluindo acusações de hipocrisia e autoritarismo. O presente estudo visa apresentar uma análise crítica de sua vida e obra, destacando os paradoxos de sua trajetória.

Formação Intelectual e Produção Científica

Garção Stockler nasceu em Lisboa, em 1759, filho de um oficial do exército austríaco. Demonstrando cedo talento para as ciências exatas, estudou matemática na Universidade de Coimbra, numa época de reformas pombalinas que buscavam modernizar o ensino superior em Portugal.

Publicou obras de grande impacto, como "Elementos de Lógica" (1791) e "Ensaio Histórico sobre a Origem e os Progressos das Matemáticas em Portugal" (1819), considerada uma das primeiras tentativas sistemáticas de historiografia científica em língua portuguesa (Simões, 1995). Sua filiação ao Iluminismo era visível em sua valorização da razão, da ciência e da educação como instrumentos de progresso nacional.

“A razão pura, quando livre de preconceitos, é a luz que guia os povos à felicidade civil” (Stockler, 1791, p. 12).

Atuação Política: Dos Açores ao Brasil

Nomeado Governador e Capitão General dos Açores em 1812, Garção Stockler enfrentou o avanço das ideias liberais com repressão. Defensor da monarquia absolutista, reprimiu levantes populares e perseguiu adversários políticos, atitude que contrastava fortemente com seus ideais teóricos de liberdade intelectual.

Durante a Revolução Liberal do Porto (1820), foi acusado de traição à causa liberal e preso. Em 1823, após a restauração absolutista liderada por D. Miguel, foi recompensado com o título de Conde de Palma e enviado ao Brasil como presidente da Junta do Rio de Janeiro, onde manteve sua postura autoritária.

Segundo Saraiva (2000), “sua figura simboliza a tensão entre o Iluminismo e o absolutismo lusitano, uma espécie de Diderot que, ao invés de subverter a ordem, a reforça com verniz científico”.

Contradições e Legado

O dualismo entre o cientista iluminista e o político conservador revela um dos traços mais marcantes da vida de Garção Stockler. Sua obra científica é inegavelmente relevante, mas seu legado político é controverso.

Autores como Luís Reis Torgal (1981) destacam que Stockler representa o “iluminista de gabinete” que, fora do campo acadêmico, alinha-se ao autoritarismo, anulando a crítica e a liberdade de pensamento que tanto valorizava em teoria.

Em seus escritos filosóficos, Stockler criticava o dogmatismo religioso e defendia o livre exame; na prática, censurava obras e perseguia opositores liberais. Essa ambiguidade reflete os dilemas enfrentados por muitos intelectuais do final do século XVIII e início do XIX em Portugal.

Conclusão

Francisco da Borja Garção Stockler é uma figura complexa que ilustra as ambiguidades da transição entre o Antigo Regime e a modernidade política em Portugal e no Brasil. Sua trajetória mostra que o Iluminismo, no mundo luso-brasileiro, não foi um bloco homogêneo, mas um campo de disputas entre ideais e práticas contraditórias. Estudar Stockler é compreender os limites da razão no contexto do absolutismo tardio e os dilemas de uma elite intelectual que oscilava entre o progresso e a repressão.

Referências Bibliográficas

  • SIMÕES, C. J. (1995). A matemática em Portugal no século XVIII. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
  • TORGAL, L. R. (1981). Ideologia e Política: A Revolução de 1820. Coimbra: Almedina.
  • SARAIVA, J. H. (2000). História Concisa de Portugal. Lisboa: Publicações Europa-América.
  • STOCKLER, F. B. G. (1791). Elementos de Lógica. Lisboa: Tipografia Régia.
  • STOCKLER, F. B. G. (1819). Ensaio Histórico sobre a Origem e os Progressos das Matemáticas em Portugal. Lisboa: Academia Real das Ciências.