Radio Evangélica

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quarta-feira, 3 de novembro de 2021

Superávit da balança comercial é o mais baixo para outubro desde 2015

Exportações superam importações em US$ 2 bilhões

O crescimento das importações e a desaceleração das exportações de alguns produtos fizeram o superávit da balança comercial cair para o nível mais baixo em seis anos em outubro. No mês passado, o país exportou US$ 2,004 bilhões a mais do que importou.

Esse foi pior resultado para o mês desde 2015, quando o superávit tinha atingido US$ 1,567 bilhão. Em relação a outubro do ano passado (resultado positivo de US$ 4,404 bilhões), a queda chega a 54,5% pelo critério da média diária.

O saldo recuou, mesmo com as exportações totais batendo recorde. No mês passado, as exportações somaram US$ 22,52 bilhões, alta de 27,6% sobre outubro de 2020 pelo critério da média diária. As importações, no entanto, cresceram mais e totalizaram US$ 20,516 bilhões, alta de 54,9% na mesma comparação.

Desaceleração

Apesar da alta do preço das commodities, as exportações desaceleraram. No mês passado, o volume de mercadorias embarcadas subiu apenas 0,7% em relação a outubro de 2020. Os preços subiram, em média, 26,3% na mesma comparação.

Por causa da quebra na safra de milho, afetada pela seca e pelas geadas, as exportações do produto caíram US$ 442,6 milhões em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado. O mesmo ocorre com os açúcares e melaços, cuja exportação caiu US$ 324,1 milhões, também afetado por quebra de safra.

A suspensão das compras de carne bovina pela China fez as vendas do produto cair US$ 265,8 milhões em outubro em relação ao mesmo mês do ano passado. Apenas no segmento da agropecuária, o volume de exportações caiu 12,8% na mesma comparação, enquanto os preços subiram 36,8%.

Em relação aos produtos industrializados, caíram as vendas de aviões (-US$ 205,3 milhões) e de automóveis de passageiros (-US$ 45,9 milhões). No caso dos veículos, a crise econômica na Argentina, principal compradora do Brasil, está afetando as vendas externas.

Do lado das importações, as compras de combustíveis, de adubos e fertilizantes e de medicamentos apresentaram o maior crescimento. A alta do dólar, associada à elevação no preço internacional do petróleo (usado tanto nos combustíveis como em parte dos fertilizantes), pressionou as importações. A recuperação da economia também elevou o consumo. No mês passado, o volume importado subiu 19,6%, e os preços médios aumentaram 23,5%, em comparação a outubro de 2020.

Acumulado

Com o resultado de outubro, a balança comercial acumula superávit de US$ 58,579 bilhões nos dez primeiros meses do ano. Apesar da queda no superávit no mês passado, o resultado é o maior da série histórica, iniciada em 1989. O saldo acumulado é 29,6% maior que o dos mesmos meses de 2020, também pelo critério da média diária. O recorde anterior, de 2017, estava em US$ 49,251 bilhões.

Com o resultado de outubro, as importações passaram a crescer mais que as exportações. As vendas para o exterior somaram US$ 235,87 bilhões, alta de 36% pela média diária em relação aos dez primeiros meses do ano passado e valor recorde desde o início da série histórica. As compras do exterior totalizaram US$ 177,291 bilhões, aumento de 38,3% pelo mesmo critério.

Estimativa

Em outubro, o governo tinha diminuído para US$ 70,9 bilhões a previsão de superávit da balança comercial neste ano. Mesmo com a revisão para baixo, este ano deve terminar com resultado recorde. A estimativa já considera a nova metodologia de cálculo da balança comercial. As projeções estão mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 70,1 bilhões neste ano.

Em abril, o Ministério da Economia mudou o cálculo da balança comercial. Entre as principais alterações, estão a exclusão de exportações e importações fictícias de plataformas de petróleo. Nessas operações, plataformas de petróleo que jamais saíram do país eram contabilizadas como exportação, ao serem registradas em subsidiárias da Petrobras no exterior, e como importação, ao serem registradas no Brasil.

Outras mudanças foram a inclusão, nas importações, da energia elétrica produzida pela usina de Itaipu e comprada do Paraguai, num total de US$ 1,5 bilhão por ano, e das compras feitas pelo programa Recof, que concede isenção tributária a importações usadas para produção de bens que serão exportados. Toda a série histórica a partir de 1989 foi revisada com a nova metodologia.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil


sexta-feira, 29 de outubro de 2021

PEC dos Precatórios abrirá R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022

Para 2021, será aberto espaço fiscal de R$ 15 bilhões


A proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos permitirá ao governo gastar R$ 91,6 bilhões adicionais em 2022. A estimativa foi divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Ministério da Economia e é superior à previsão inicial do governo e de parlamentares de que o impacto chegaria a R$ 83,6 bilhões.

Segundo a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, o parcelamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo) abre brecha para R$ 44,2 bilhões fora do teto de gastos no próximo ano. O novo cálculo do teto de gastos, incluído no texto da PEC, aumentará o teto em R$ 47 bilhões – R$ 45 bilhões para o Executivo Federal e R$ 2 bilhões para os demais Poderes.

Prevista para ser votada no plenário da Câmara na próxima semana, a PEC dos Precatórios teve uma emenda aprovada na comissão especial que mudou a fórmula do teto de gastos. Até agora, o limite de 2016 era corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de dois anos atrás e junho do ano anterior. Com a nova metodologia, o teto passará a ser corrigido pela inflação de janeiro a dezembro do ano anterior.

A nova regra não terá impacto apenas em 2022, mas abrirá espaço no teto de gastos nos dois últimos meses de 2021, caso seja aprovada na próxima semana. Segundo o Ministério da Economia, seria aberto espaço fiscal de R$ 38,5 bilhões para serem gastos em novembro e dezembro, mas o próprio texto da PEC limita o aumento para R$ 15 bilhões.

De acordo com o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, esses R$ 15 bilhões poderão ser usados apenas para ampliar a vacinação contra a covid-19, ou em ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.

Resultado primário e dívida bruta

Sob comando do novo secretário Esteves Colnago, a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento apresentou o impacto do gasto adicional da PEC em outros parâmetros das contas públicas. Previstos para financiarem parcialmente o benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil e com a possibilidade de custearem outras despesas, como fundo partidário e emendas de relator, os R$ 91,6 bilhões elevarão o déficit primário e a dívida pública no próximo ano.

Segundo o Ministério da Economia, as despesas primárias do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) saltarão de 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para 18,4% em 2022. A estimativa de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – passará de 0,5% para 1,4% do PIB.

A equipe econômica também apresentou os impactos no Orçamento em 2021. Os R$ 15 bilhões liberados do teto de gastos elevarão os gastos primários de 19% para 19,2% do PIB. A projeção de déficit primário subirá de 1,6% para 1,8% do PIB neste ano.

Em relação à dívida pública, que sobe quando os déficits aumentam, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) encerrará 2021 em 81% do PIB e permanecerá nesse nível em 2022. As estimativas anteriores previam que o indicador ficaria em 80,8% no fim de 2021 e cairia para 80% no próximo ano. A DBGG é o principal indicador usado em comparações internacionais para analisar a solvência de um país.

 

Fonte: Agência Brasil - Imagem: Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados


quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Insuficiência para cumprir regra de ouro cai para R$ 93,9 bilhões

Retomada da economia e esforços de ajuste fiscal reduziram estimativa

A insuficiência de recursos para cumprir a regra de ouro – espécie de teto para a emissão de títulos da dívida pública – caiu de R$ 164 bilhões para R$ 93,9 bilhões. A nova estimativa consta de ofício enviado nesta quarta-feira (20) pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional.

O ofício alterou o Projeto de Lei do Congresso Nacional 9/2021, enviado em junho e que tramita na Comissão Mista de Orçamento. O projeto pede a abertura de crédito suplementar para que o governo emita títulos da dívida pública e garanta despesas como o pagamento de aposentadorias, pensões, salários do funcionalismo e benefícios sociais.

Segundo o Ministério da Economia, a redução da estimativa em R$ 70,1 bilhões foi possível por causa do excesso de arrecadação neste ano, motivada pela recuperação da economia. Os esforços de ajuste fiscal, com redução de alguns gastos obrigatórios, também contribuíram para a diminuição da insuficiência da regra de ouro.

Originalmente, o Orçamento de 2021 previa R$ 453,7 bilhões em emissão de títulos da dívida pública condicionados à autorização do Congresso. Em junho, o valor tinha caído para R$ 164 bilhões por causa do crescimento da arrecadação neste ano e de medidas como a devolução de títulos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional.

“Acompanhando a retomada econômica e os esforços de aumento de arrecadação e redução das despesas obrigatórias ao longo deste exercício, o montante de dotações condicionadas foi reduzido a R$ 93,9 bilhões – o que corresponde a 20% do originalmente previsto no PLOA [Projeto da Lei Orçamentária Anual]”, destacou o Ministério da Economia em nota.

Os gastos que ainda dependem de aprovação da maioria absoluta do Congresso para serem financiados por títulos da dívida pública são o pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em novembro e dezembro deste ano. O ofício ressalta que a aprovação dos R$ 93,9 bilhões é “imprescindível para fazer frente a essas despesas obrigatórias, uma vez que não há certeza sobre a disponibilidade de excessos de arrecadação até o final do exercício para tanto”.

Constituição

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, como os citados anteriormente, o governo precisa pedir autorização do Congresso.

Desde 2018, o governo tem estourado a regra de ouro e pedido, todos os anos, autorização ao Congresso para financiar gastos correntes com endividamento público. Por meio dos títulos da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver os recursos daqui a alguns anos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o câmbio ou, no caso de títulos prefixados, ser definida com antecedência, no momento da emissão.

Fonte: Agência Brasil - Marcello Casal Jr./Agência Brasil

terça-feira, 19 de outubro de 2021

Ministério da Economia realiza audiência pública para a privatização da Ceasaminas

Etapa precede envio do processo ao Tribunal de Contas da União; expectativa é de que leilão ocorra no primeiro trimestre de 2022.

O Ministério da Economia, por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizou audiência pública do projeto de desestatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasaminas) – passo anterior ao envio do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU). Todos os atores envolvidos no projeto se reuniram, de forma presencial e virtual, nesta terça-feira (19), em Belo Horizonte. A expectativa é de que o leilão ocorra no primeiro trimestre de 2022.

Os interessados poderão formular lances separados: terrenos livres de Contagem, no valor mínimo de R$ 161,63 milhões; ações da União na empresa (sem os terrenos livres de Contagem), no valor mínimo de R$ 91,64 milhões; e ações da União na empresa mais os terrenos livres de Contagem, no valor mínimo de R$ 253,27 milhões. Vence o lance de maior valor.

“Esse é um projeto que vai trazer desenvolvimento ao estado. Já estivemos em Belo Horizonte outras vezes e estamos finalizando mais uma etapa na interação com todos os atores na desestatização. É uma fase que antecede o envio dos estudos ao TCU para que sigam seu rito legal e formal. Queremos fazer uma entrega que gere valor para a sociedade”, afirmou o secretário especial-adjunto de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Pedro Capeluppi, durante audiência pública na capital mineira.  

A modelagem prevê que os bens de propriedade do estado de Minas Gerais – destinados à execução das atividades do Mercado Livre do Produtor (MLP) e considerados indispensáveis à coordenação e ao controle da política de abastecimento estadual – serão objeto de concessão onerosa de uso associada ao processo de desestatização da Ceasaminas. 

O secretário especial-adjunto do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Bruno Westin, falou do papel do PPI em conferir as melhores práticas de governança e transparência. Ele recordou brevemente o histórico da desestatização da Ceasaminas, destacando a parceria com o estado de Minas Gerais. “De forma a preservar a sinergia e assegurar a sustentabilidade do MLP e revertê-la, também, em maiores investimentos, a União e o estado de Minas Gerais firmaram uma parceria para que a estruturação do projeto fosse conjunta”, disse Westin. 

Sobre a empresa

 A Ceasaminas iniciou sua operação em 1974 e tem como objeto a administração de entrepostos de abastecimento em seis municípios mineiros. No final da década de 90 – no contexto da renegociação de dívida do estado de Minas Gerais – seu controle foi transferido à União para que fosse realizada a privatização.

Pelo fato de a empresa estar incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), o BNDES e o Ministério da Economia vêm conduzindo o processo de desestatização para que ocorra conforme interesse para a sociedade e de forma que a transição da empresa da esfera pública para o setor privado seja feita sem impactos negativos para comerciantes, produtores e consumidores mineiros. A expectativa é de que o processo resulte em uma Ceasaminas mais forte e que ofereça mais segurança jurídica aos investimentos e maior qualidade na oferta dos serviços.

Fonte: Ministério da Economia


terça-feira, 15 de outubro de 2019

Equipe econômica libera R$ 2,16 bilhões para emendas parlamentares impositivas


A medida foi possível devido à expectativa de arrecadação de pelo menos R$ 106,56 bi com o leilão do pré-sal marcado para novembro

Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Ministério da Economia anunciou na segunda-feira (14) o desbloqueio de R$ 2,16 bilhões do Orçamento deste ano para emendas parlamentares impositivas. Assim, o montante integral de emendas parlamentares (R$ 9,1 bilhões para as individuais e R$ 4,6 bilhões para as de bancada estadual) está liberado.
A medida foi possível, segundo a equipe econômica, devido à expectativa de arrecadação de pelo menos R$ 106,56 bilhões com o leilão do pré-sal marcado para 6 de novembro. Como a Petrobras é candidata em duas áreas, orçadas em R$ 70,0 bilhões, o governo já deu como certo que receberá até o final do ano pelo menos uma primeira parcela, de R$ 52,5 bilhões.
Os dados foram compilados em uma avaliação extemporânea das receitas e despesas da União. O documento considerou o resultado de leilão de áreas de petróleo realizado na semana passada, que rendeu R$ 8,9 bilhões, e a frustração de R$ 1,8 bilhão na arrecadação em setembro.
Entre ingressos e saídas, a equipe econômica calcula que terá a mais neste ano R$ 59,74 bilhões, em uma hipótese mais pessimista. Devem ser desbloqueados ainda R$ 4,97 bilhões para órgãos do Poder Executivo e R$ 146 milhões para os demais Poderes. Somadas as emendas parlamentares, o descontingenciamento total anunciado é de R$ 7,27 bilhões.
A equipe econômica já reservou R$ 52,47 bilhões para pagar à Petrobras pelo excedente de petróleo do pré-sal, uma exigência para realização do leilão, e para parcela inicial do que será dividido até o ano que vem pela União com estados e municípios, conforme proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias