D. Pedro I

A figura de D. Pedro I, o Imperador que proclamou a Independência do Brasil e abdicou do trono para lutar pela liberdade em Portugal, é, sem dúvida, uma das mais complexas e fascinantes da nossa história. Longe de ser um personagem unidimensional, sua trajetória é marcada por uma série de contradições que o tornam profundamente humano e, ao mesmo tempo, grandioso. A obra de Isabel Lustosa, "D. Pedro I", mergulha com maestria nessas dualidades, oferecendo uma análise rica e multifacetada que desafia simplificações.

D. Pedro I: Um Homem de Contradições

D. Pedro I foi um monarca que encarnou o espírito de seu tempo, um período de grandes transformações e ideais liberais. Sua vida foi um turbilhão de paixões, decisões políticas audaciosas e falhas pessoais que, paradoxalmente, não diminuem seu impacto histórico, mas o tornam mais compreensível. A resenha da vida de D. Pedro I revela um homem dividido entre o dever de Estado e os impulsos pessoais, entre a visão de um futuro para o Brasil e as amarras de seu próprio temperamento.

Qualidades que Moldaram a História

Entre as muitas qualidades que D. Pedro I possuía, destacam-se:

• Liderança e Coragem: Sua determinação em proclamar a Independência do Brasil, mesmo diante de forte oposição, e sua bravura em campo de batalha, especialmente na Guerra Civil Portuguesa, são inegáveis. Ele não hesitou em tomar as rédeas do destino de duas nações.
• Constitucionalismo: Apesar de ser um imperador, D. Pedro I era um defensor das instituições livres e da monarquia constitucional. Ele outorgou a primeira Constituição brasileira, um documento avançado para a época, e lutou incansavelmente pelo liberalismo em Portugal.
• Amor pelos Filhos: A correspondência e os relatos da época revelam um pai afetuoso e preocupado com o bem-estar e a educação de seus herdeiros, especialmente D. Pedro II.
• Visão de Estado: Sua capacidade de enxergar o Brasil como uma nação independente e unida, resistindo às tendências separatistas das províncias, foi crucial para a formação territorial e política do país.

As Falhas de um Imperador Humano

Contudo, a grandeza de D. Pedro I não o isentava de falhas, que a história e a biografia de Lustosa não hesitam em apontar:

• Vícios e Impetuosidade: Sua vida pessoal foi marcada por paixões intensas e, por vezes, escandalosas, que geraram conflitos e desgastes políticos. Sua impetuosidade e dificuldade em lidar com críticas contribuíram para a instabilidade de seu reinado.
• Conflitos Políticos: A dificuldade em conciliar as diversas facções políticas do Brasil e sua tendência a governar de forma centralizadora levaram a crises e à sua eventual abdicação.
• Desgaste Físico e Emocional: A intensidade de sua vida, as batalhas e as pressões políticas e pessoais cobraram um alto preço, levando a um desgaste precoce de sua saúde.

A Abordagem de Isabel Lustosa

Isabel Lustosa, em "D. Pedro I", oferece uma biografia que vai além do mito e da caricatura. A autora se aprofunda nas fontes primárias, revelando um D. Pedro I complexo, com suas virtudes e defeitos, suas glórias e suas tragédias. A obra não busca julgar, mas compreender o homem por trás do imperador, contextualizando suas ações e decisões dentro do cenário político e social do século XIX. É uma leitura essencial para quem busca uma compreensão mais profunda e matizada de uma das figuras mais importantes da nossa história.

Para Quem é Este Livro?

Este livro é altamente recomendado para todos os entusiastas da história do Brasil e de Portugal, especialmente para aqueles que desejam ir além das narrativas superficiais. É uma leitura obrigatória para monarquistas que buscam uma visão equilibrada e honesta de D. Pedro I, reconhecendo suas contribuições inestimáveis e suas falhas humanas. A obra de Lustosa é um convite à reflexão sobre a complexidade da liderança e o legado duradouro de um homem que, com todas as suas contradições, moldou o destino de duas nações.

 

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As Razões do Golpe Republicano de 15 de Novembro de 1889

Henrique Bernardelli

O 15 de novembro de 1889 representa um marco decisivo na história do Brasil: a Proclamação da República e o fim do Império. Ao contrário de revoluções populares que transformaram países como França ou Estados Unidos, no Brasil o movimento foi um golpe militar articulado por uma elite descontente, executado pelo Exército e acompanhado por uma população majoritariamente alheia ao processo.

Laurentino Gomes, em 1889: Como Um Império Deveria Ter Morrido (2013), destaca essa desconexão entre a corte imperial e a realidade brasileira. O Baile da Ilha Fiscal, realizado dias antes do golpe, tornou-se símbolo desse distanciamento — um luxo derradeiro de um regime que já não conseguia sustentar-se.

Este artigo aprofunda as causas que levaram ao fim do Império, articulando a narrativa de Gomes a outras importantes interpretações historiográficas.

Causas Políticas

O desgaste político do Império era complexo e envolvia três grandes conflitos que marcaram o fim do Segundo Reinado: a Questão Militar, a Questão Religiosa e a Questão Abolicionista.

A Questão Militar

Após a Guerra do Paraguai, o Exército emergiu como uma instituição fortalecida e consciente de seu papel nacional. Mesmo assim, os militares sentiam-se desprestigiados pelo governo imperial, que lhes restringia manifestações políticas e mantinha uma estrutura conservadora, avessa a reformas (Carvalho, 1990).

A imprensa militar passou a questionar dom Pedro II e sua incapacidade de modernizar o país. Laurentino Gomes (2013) observa que os republicanos aproveitaram essa insatisfação para arregimentar apoio entre oficiais, transformando o Exército no principal agente da futura ruptura.

A Questão Religiosa

Desde 1824, a Igreja Católica era subordinada ao Estado pelo regime de padroado. O conflito eclodiu quando Dom Vital e Dom Macedo, bispos de Olinda e Belém, obedeceram à ordem papal contra a maçonaria e foram punidos pelo governo imperial, criando um racha entre Igreja e Coroa (Mota, 1973).

Com isso, a monarquia perdeu um aliado tradicional e central para sua legitimidade.

A Questão Abolicionista

A abolição da escravatura, celebrada em 1888, enfraqueceu ainda mais o Império. A Lei Áurea, apesar de moralmente necessária, retirou da monarquia o apoio dos grandes proprietários rurais, insatisfeitos por não receberem indenização pela perda de seus escravos (Reis, 1987).

A elite agrária, antes sustentáculo da monarquia, passou a flertar com o republicanismo.

O Desgaste da Figura Imperial

Idoso e debilitado, Dom Pedro II demonstrava aparente cansaço político. Sua falta de interesse pela sucessão — especialmente rejeitando a Princesa Isabel, vista como impopular e excessivamente religiosa — intensificou a percepção de estagnação (Nabuco, 1997).

O Império parecia incapaz de se renovar.

Causas Sociais e Econômicas

A conjuntura social e econômica também contribuía para o ambiente de mudança.

O país enfrentava crise econômica, dependência excessiva do café, aumento da dívida externa, inflação e ausência de investimentos em infraestrutura (Fernandes, 1975). Enquanto isso, surgia nas cidades uma pequena, mas influente, classe média urbana, composta por funcionários públicos, comerciantes e profissionais liberais, que se sentiam excluídos do sistema político imperial.

Paralelamente, crescia nas escolas militares e entre intelectuais a influência do positivismo, que defendia um Estado racional e moderno. Benjamin Constant, professor da Escola Militar, foi peça fundamental para difundir essas ideias, que moldariam o futuro regime republicano — inclusive o lema "Ordem e Progresso" (Carvalho, 1990).

Causas Militares

O Exército, cada vez mais politizado e ressentido, passou a enxergar-se como guardião moral da nação. Muitos oficiais se sentiam humilhados pela interferência civil em suas decisões e pela falta de reconhecimento após a Guerra do Paraguai.

Nesse contexto, a figura do marechal Deodoro da Fonseca, tradicional monarquista, tornou-se central. Influenciado por Benjamin Constant e pressionado por jovens oficiais republicanos, Deodoro acabou aderindo ao movimento (Gomes, 2013).

A crise ministerial de 1889 e a percepção de que o governo tramava contra a corporação serviram como estopim para a ação militar.

O Golpe de 15 de Novembro

Na manhã de 15 de novembro de 1889, tropas lideradas por Deodoro marcharam do Campo de Santana em direção ao centro do Rio de Janeiro. Inicialmente, o marechal pretendia apenas derrubar o gabinete do Visconde de Ouro Preto. No entanto, a combinação de pressões políticas, tensões pessoais e rumores sobre supostas conspirações transformou a ação em um golpe contra a monarquia.

Dom Pedro II, adoentado e desmobilizado politicamente, não ordenou resistência.

Conforme destaca Laurentino Gomes (2013), a população encontrava-se "bestializada": assistia aos acontecimentos sem entendê-los e sem participar. Não houve revolta, entusiasmo ou enfrentamento — apenas um golpe burocrático-militar que alterou a forma de governo.

No fim da tarde, foi proclamada a República. Em seguida, a família imperial foi exilada e partiu rumo à Europa.

Perspectiva Crítica

A Proclamação da República nasceu sob forte caráter antidemocrático. A população não foi consultada, não houve plebiscito, nem mobilização popular. Por isso, muitos historiadores defendem que a República brasileira começou sem legitimidade social ampla.

Nas primeiras décadas do novo regime, persistiram problemas estruturais: concentração de poder, exclusão política, desigualdade social e manutenção da ordem agrária. A chamada República Velha (1889–1930) consolidou oligarquias regionais e práticas como coronelismo e fraudes eleitorais (Bandeira, 1975).

A promessa positivista de ordem e progresso demorou a se materializar para a maior parte da população.

Conclusão

O golpe republicano de 15 de novembro de 1889 foi o resultado de um alinhamento de tensões políticas, sociais, econômicas e militares que corroeram a sustentação do Império. Entre os principais fatores estão:

• O distanciamento entre o governo imperial e setores-chave da sociedade;
• O fortalecimento do Exército e sua politização;
• A influência do positivismo entre militares e intelectuais;
• A crise econômica e o surgimento de novas classes urbanas;
• A perda de apoio da Igreja e dos grandes proprietários.

A Proclamação da República não foi uma revolução popular, mas um golpe de Estado conduzido por uma elite militar. Isso marcou profundamente a trajetória política do país e ajudou a moldar a cultura republicana que se seguiria.

Referências Bibliográficas

• Alves, Francisco das Neves. Metrópole do Sul: A Transformação Porto-Alegrense no Século XIX. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.
• Bandeira, Moniz. O Milagre Brasileiro. São Paulo: Paz e Terra, 1975.
• Carvalho, José Murilo de. A Formação das Almas: O Imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
• Fernandes, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1975.
• Gomes, Laurentino. 1889: Como Um Império Deveria Ter Morrido. São Paulo: Globo Editores, 2013.
• Mota, Carlos Guilherme (org.). Brasil em Perspectiva. São Paulo: DIFEL, 1973.
• Nabuco, Joaquim. Um Estadista do Império. São Paulo: Editora 34, 1997.
• Reis, João José. Rebelião Escrava no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1987.
• Schwarcz, Lilia Moritz. O Espetáculo das Raças. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
• Toledo, Roberto Pompeu de. A Longa Noite da Alma Brasileira. Rio de Janeiro: Record, 2011.

Emirados Árabes Unidos: Uma Federação Singular no Coração do Oriente Médio

Os Emirados Árabes Unidos (EAU) representam uma entidade política e cultural única na paisagem do Oriente Médio. Fundada em 1971, esta nação próspera e em rápida evolução é uma federação de sete monarquias absolutas, conhecidas como emirados: Abu Dhabi, Dubai, Sharjah, Ajman, Umm Al Quwain, Ras Al Khaimah e Fujairah. Cada emirado é governado por um xeque, que detém poder hereditário dentro de seu domínio. A união desses emirados resultou em um Estado soberano que combina a tradição islâmica com uma visão moderna e globalizada.

Governança e Estrutura Política

A estrutura política dos EAU é distinta e reflete a natureza federativa e monárquica do país. O órgão de decisão mais elevado é o Conselho Supremo Federal, composto pelos sete governantes dos emirados. Este conselho elege o Presidente e o Vice-Presidente do país entre seus membros, que geralmente são os governantes de Abu Dhabi e Dubai, respectivamente. O governante de Abu Dhabi tradicionalmente serve como Presidente, e o governante de Dubai como Vice-Presidente e, crucialmente, como Primeiro-Ministro e chefe do Gabinete.

A questão de um "parlamento" nos EAU merece uma análise cuidadosa. O país possui um corpo legislativo conhecido como Conselho Nacional Federal (FNC). No entanto, é importante ressaltar que o FNC não opera como um parlamento ocidental tradicional, com plenos poderes legislativos e de fiscalização sobre o executivo. O FNC é uma instituição consultiva, com 40 membros, metade dos quais são eleitos por voto popular (por um colégio eleitoral em expansão) e a outra metade é nomeada pelos governantes dos emirados.

As principais funções do FNC incluem:

• Debater projetos de lei propostos pelo Gabinete.
• Propor alterações a esses projetos, que devem ser aprovadas pelo Conselho Supremo Federal ou pelo Gabinete.
• Discutir assuntos de interesse público.
• Questionar ministros sobre questões de políticas governamentais.

Embora o FNC tenha um papel crescente na voz da população e na revisão de legislações, a autoridade final para promulgar leis e definir políticas reside nos governantes dos emirados e no Conselho Supremo Federal. O Gabinete (Conselho de Ministros), liderado pelo Primeiro-Ministro, é responsável pela administração do governo federal e pela implementação das políticas.

Religião e Tolerância

A religião oficial dos Emirados Árabes Unidos é o Islã, conforme estipulado pela Constituição. A cultura e a legislação do país são profundamente influenciadas pelos princípios islâmicos. O árabe é a língua oficial, e a sharia (lei islâmica) é uma fonte primária de legislação, embora seja interpretada e aplicada de forma a coexistir com o direito civil moderno.

No entanto, um dos aspectos notáveis dos EAU é a sua política de tolerância religiosa. Apesar de o Islã ser a religião de Estado, o governo permite e até mesmo facilita a prática de outras religiões. A Constituição garante a liberdade de culto, desde que não viole a ordem pública ou os bons costumes. Consequentemente, os EAU são um raro exemplo na região onde se encontram:

• Numerosas igrejas cristãs (católicas, protestantes, ortodoxas)
• Templos hindus e sikhs.
• Centros budistas e outras casas de culto.

Esses locais de adoração operam abertamente, com permissão do governo, servindo às diversas comunidades de expatriados que compõem a maioria da população do país. O governo tem feito esforços para promover o diálogo inter-religioso e a coexistência pacífica, lançando iniciativas como a "Casa da Família Abraâmica", um complexo em Abu Dhabi que abriga uma mesquita, uma igreja e uma sinagoga, simbolizando a união de fés. Essa abertura contrasta significativamente com outros países da região e reflete uma estratégia de atrair talentos e investimentos globais, garantindo um ambiente multicultural e inclusivo.

Em resumo, os Emirados Árabes Unidos são uma federação de sete monarquias com uma estrutura de governança que equilibra o poder tradicional com instituições consultivas. O país tem o Islã como religião oficial, mas se destaca por sua notável tolerância e permissão para a prática de outras fés, tornando-se um modelo de coexistência no cenário global.

Referências Bibliográficas

Governo dos EAU (Portal Oficial). The UAE Cabinet. Disponível em: u.ae. Acesso em: 15 ago. de 2025.

Governo dos EAU (Portal Oficial). The Federal National Council (FNC). Disponível em:

u.ae. Acesso em: 15 ago. de 2025.

Artigos Acadêmicos e Relatórios de Think Tanks:

• GAUSE, F. Gregory. The International Relations of the Persian Gulf. Cambridge University Press, 2010.
• DAVIDSON, Christopher M. After the Sheikhs: The Coming Collapse of the Gulf Monarchies. Hurst & Company, 2012.

Relatórios de Organizações Internacionais sobre Liberdade Religiosa:

• United States Commission on International Religious Freedom (USCIRF). Annual Report. Disponível em: www.uscirf.gov.   Acesso em 15 ago 2025.

Monarquia no Bahrein: Uma Análise Aprofundada do Poder, Política e Religião no Reino Insular

O Bahrein, uma pequena nação insular no Golfo Pérsico, pode ser conhecido por seu petróleo, pérolas e um setor financeiro crescente, mas em sua essência reside uma monarquia constitucional. Ao contrário de alguns de seus vizinhos, o Bahrein possui um cenário político mais complexo, equilibrando o governo tradicional com uma aparência de governança moderna. Então, como tudo funciona? Vamos detalhar.

A Família Real Al Khalifa: No Comando

No centro do sistema político do Bahrein está a família Al Khalifa, que governa o arquipélago desde 1783. O chefe de estado é o Rei, atualmente o Rei Hamad bin Isa Al Khalifa. Embora frequentemente descrita como uma monarquia constitucional, a realidade é que o Rei detém um poder executivo significativo.

Estrutura de Governo: Uma Mistura de Tradição e Modernidade

A estrutura governamental do Bahrein mescla elementos de uma monarquia absoluta com algumas características parlamentares, largamente definidas pela Constituição de 2002.

1. O Rei: Como autoridade suprema, o Rei nomeia o Primeiro-Ministro (que geralmente é seu filho ou um parente próximo) e o gabinete de ministros. Ele também é o comandante supremo da Força de Defesa do Bahrein e detém o poder de emendar a Constituição.
2. O Primeiro-Ministro e o Gabinete: O Primeiro-Ministro lidera o governo e o Conselho de Ministros (Gabinete), que propõe leis, gerencia os assuntos de Estado e implementa políticas. Este cargo tem sido historicamente ocupado por membros de longa data da família Al Khalifa, tornando-o um pilar fundamental do poder real.
3. A Assembleia Nacional: Este é o parlamento bicameral do Bahrein, composto por duas câmaras:
• O Conselho Shura (Conselho Consultivo): Todos os 40 membros são nomeados diretamente pelo Rei. Seu papel é principalmente revisar a legislação proposta pelo Gabinete ou pelo Conselho de Representantes.
• O Conselho de Representantes (Câmara dos Deputados): Esta câmara tem 40 membros que são eleitos por voto popular. Tem o poder de propor leis, questionar ministros e votar na legislação. No entanto, seu poder legislativo é frequentemente limitado, pois o Conselho Shura nomeado pode bloquear ou atrasar suas iniciativas.
• Freios e Contrapesos? Embora a câmara eleita forneça uma plataforma para a representação pública, o Conselho Shura nomeado e os poderes abrangentes do Rei significam que o processo legislativo é fortemente influenciado pela monarquia.

Religião no Bahrein: Islã como Fé Oficial

O Islã é a religião oficial do Bahrein. A grande maioria da população é muçulmana, dividida principalmente em dois ramos: Sunitas e Xiitas. A família governante Al Khalifa é sunita, enquanto uma parte significativa da população bareinita, particularmente entre os cidadãos indígenas, é xiita. Essa divisão sectária frequentemente desempenha um papel crucial na dinâmica sociopolítica da nação.

A Relação do Monarca com a Religião: Guardião e Autoridade

O Rei do Bahrein, como chefe de estado em um país islâmico, desempenha um papel religioso significativo. Ele é visto como o guardião do Islã dentro do reino.

• Lei Sharia: A lei islâmica Sharia é uma fonte primária de legislação no Bahrein, particularmente em questões de status pessoal (casamento, divórcio, herança) para muçulmanos. O sistema judicial incorpora tribunais da Sharia ao lado de tribunais civis.
• Instituições Religiosas: O monarca supervisiona as instituições religiosas, incluindo as fundações (Awqaf) e os tribunais religiosos. Isso confere à monarquia influência sobre a interpretação e aplicação da lei islâmica e do discurso religioso no país.
• Legitimidade: O papel do Rei como governante muçulmano e protetor da fé contribui para sua legitimidade, especialmente entre os segmentos conservadores da sociedade. Estudiosos religiosos e instituições frequentemente desempenham um papel de apoio à monarquia.
• Equilíbrio (ou Desequilíbrio) Sectário: A identidade sunita dos Al Khalifa em um país com uma grande população xiita significa que a relação do monarca com a religião também está intrinsecamente ligada à política sectária. O governo frequentemente enfatiza a unidade nacional sob o guarda-chuva do Islã, enquanto os críticos podem apontar para um favoritismo percebido em relação à comunidade sunita.

Até Que Ponto o Monarca Pode Intervir: Onde o Poder Termina?

No sistema político do Bahrein, a capacidade do Rei de intervir é substancial.

• Poderes de Nomeação: Como mencionado, o Rei nomeia o Primeiro-Ministro, todos os ministros do gabinete e todos os membros do Conselho Shura. Isso controla diretamente o executivo e influencia significativamente a agenda legislativa.
• Decretos e Leis: O Rei pode emitir decretos reais, que têm força de lei. Ele também tem o poder de aprovar ou rejeitar a legislação aprovada pela Assembleia Nacional.
• Nomeações Judiciais: O judiciário, embora teoricamente independente, tem nomeações-chave feitas por decreto real.
• Forças de Segurança: O Rei é o Comandante Supremo das forças armadas e do aparato de segurança, dando-lhe o controle final sobre a segurança nacional.
• Poderes de Emergência: Em tempos de crise ou ameaça nacional percebida, o Rei pode declarar estado de emergência, concedendo-lhe amplos poderes.

Em essência, embora o Bahrein tenha uma constituição e representantes eleitos, o monarca detém a autoridade máxima em todos os principais aspectos da governança – executivo, legislativo e até mesmo judicial. A estrutura constitucional concede ao Rei amplos poderes, tornando o aspecto "constitucional" mais sobre uma estrutura para o governo do que uma limitação estrita do poder real no sentido ocidental.

Desafios e Dinâmicas

O sistema político do Bahrein tem enfrentado desafios internos significativos, particularmente da comunidade xiita que defende maiores direitos políticos, uma distribuição mais equitativa do poder e o fim da discriminação percebida. O levante de 2011, parte da Primavera Árabe, destacou essas tensões, levando a uma forte repressão governamental e debates contínuos sobre reforma política e direitos humanos.

Compreender a monarquia do Bahrein significa apreciar esse delicado equilíbrio: uma família governante poderosa, uma religião oficial profundamente interligada com a governança e uma estrutura política que, embora em evolução, ainda se centraliza fortemente na autoridade real.

Referências e Leitura Adicional:

• Constituição do Bahrein de 2002: (Disponível em várias bases de dados jurídicas e sites governamentais)
• Relatórios da Anistia Internacional e Human Rights Watch sobre o Bahrein: Para perspectivas sobre direitos humanos e liberdades políticas.
• Livros sobre Monarquias do Golfo: Trabalhos acadêmicos de autores como Toby Jones, Michael Herb e F. Gregory Gause sobre as economias políticas e governança dos estados do Golfo.
• Council on Foreign Relations (CFR) & Chatham House: Frequentemente publicam análises sobre a política do Oriente Médio.

A Monarquia Cambojana na Atualidade: Estrutura Constitucional, Papel do Monarca e Religião Oficial

O Camboja é um dos poucos países asiáticos que ainda preserva uma monarquia em funcionamento, embora sob a forma constitucional e parlamentar. A restauração da monarquia em 1993, após décadas de guerra civil e regime comunista, representou não apenas uma reorganização institucional, mas também uma tentativa de restaurar a identidade cultural e espiritual da nação. Este artigo analisa o papel da monarquia no sistema político cambojano, suas funções formais e simbólicas, a religião oficial do país e os desafios contemporâneos que essa forma de governo enfrenta.

Estrutura Política e Forma de Governo

Desde a promulgação da Constituição de 1993, o Reino do Camboja é definido como uma monarquia constitucional unitária com sistema parlamentar. De acordo com o artigo 1º da Constituição, "o Camboja é uma nação independente, soberana, pacífica e indivisível, com um governo monárquico constitucional sob um regime democrático e multipartidário". O governo cambojano é dividido em três poderes: Executivo (Primeiro-Ministro e Conselho de Ministros), Legislativo (Assembleia Nacional e Senado) e Judiciário (independente conforme a Carta Magna).

Natureza Eletiva da Monarquia

Diferentemente de monarquias hereditárias tradicionais, a monarquia cambojana é eletiva e vitalícia. O rei é escolhido pelo Conselho do Trono, formado por altos funcionários e líderes religiosos, entre os príncipes elegíveis das duas linhagens reais: Norodom e Sisowath. O atual monarca, Rei Norodom Sihamoni, foi eleito em 2004 após a abdicação de seu pai, Norodom Sihanouk.

O Papel do Monarca: Funções Constitucionais e Simbólicas

Embora a função do rei seja predominantemente cerimonial, ele possui atribuições constitucionais relevantes: representar a unidade nacional; presidir a cerimônia de abertura do Parlamento; nomear o Primeiro-Ministro; sancionar leis; decretar indultos; comandar simbolicamente as Forças Armadas; e nomear membros do Senado e do Conselho Constitucional. Conforme o artigo 7º da Constituição, “o Rei do Camboja reina, mas não governa”. Todas as decisões reais devem estar em conformidade com a recomendação do governo.

A Religião Oficial: O Budismo Theravada

O Budismo Theravada é a religião oficial do Camboja, conforme estabelece o artigo 43 da Constituição. Cerca de 97% da população se identifica como budista. A monarquia e o budismo são historicamente entrelaçados, com o rei sendo considerado um "protetor da fé". Apesar do apoio estatal ao budismo, a Constituição também garante liberdade religiosa para outras crenças, desde que não ameacem a ordem pública.

Monarquia, Identidade Nacional e Cultura

A figura do rei é um símbolo cultural e espiritual da nação cambojana. Em tempos de crise, o monarca é visto como um elemento de estabilidade e reconciliação. A tríade que estrutura o ideal nacional — Nação, Religião e Rei — reforça sua importância simbólica.

Desafios e Tensões Contemporâneas

Apesar de seu papel cerimonial, a monarquia enfrenta desafios diante da centralização política e práticas autoritárias do governo. As principais tensões incluem a falta de pluralismo, restrições à imprensa e o uso da figura real para legitimar decisões políticas.

Conclusão

A monarquia cambojana combina tradição com um sistema moderno de governança. Embora com poderes limitados, o rei continua sendo um símbolo fundamental da coesão nacional, da cultura e da espiritualidade cambojanas.

Referências Bibliográficas

CAMBOJA. Constituição do Reino do Camboja. Disponível em: https://pressocm.gov.kh
CHANDLER, David. A History of Cambodia. 4th ed. Boulder: Westview Press, 2008.
HUGHES, Caroline. The Political Economy of Cambodia’s Transition, 1991–2001. London: RoutledgeCurzon, 2003.
OECD. Cambodia: Governance, Democracy and Development. OECD Publishing, 2021.
PEANG-METH, A. Understanding the Cambodian Crisis: A Human Needs Perspective. Human Rights Quarterly, vol. 17, no. 2, 1995.
UNICEF Cambodia. The Role of Religion in the Cultural Identity of Cambodian Youth. Phnom Penh: UNICEF, 2019.

A Monarquia na Malásia: Tradição, Política e Pluralismo em um Modelo Único de Governo

A Malásia é uma federação do Sudeste Asiático que se destaca por seu sistema político peculiar: uma monarquia constitucional eletiva, única no mundo moderno. Diferentemente das monarquias tradicionais hereditárias, como as do Reino Unido ou da Arábia Saudita, a Malásia adota um modelo rotativo e federativo, que reflete a diversidade étnica, religiosa e cultural do país. Neste artigo, analisamos como funciona o poder do monarca, o papel do parlamento, a relação entre religião e Estado e os principais elementos que estruturam o sistema político malaio.

Monarquia Constitucional Eletiva: O Yang di-Pertuan Agong

Na Malásia, o chefe de Estado é conhecido como Yang di-Pertuan Agong, um título que pode ser traduzido como “Supremo Senhor” ou “Rei da Federação”. Este monarca é escolhido a cada cinco anos entre os nove sultões hereditários dos estados malaios — uma prática estabelecida desde a independência do país em 1957. O sistema é, portanto, uma monarquia rotativa: os sultões elegem entre si, em Conselho, aquele que será o rei da Malásia por um quinquênio. Os outros quatro estados da federação que não possuem sultões (Penang, Malaca, Sabah e Sarawak) não participam dessa eleição, pois são liderados por governadores (Yang di-Pertua Negeri), que não têm direito de voto.

O Papel do Monarca: Símbolo Nacional e Moderador Constitucional

O rei da Malásia exerce funções majoritariamente cerimoniais, mas possui poderes constitucionais limitados, semelhantes aos de outras monarquias parlamentares. Entre suas atribuições estão: nomear o primeiro-ministro, convocar e dissolver o parlamento, sancionar leis, ser o Comandante Supremo das Forças Armadas e o Guardião do Islã nos estados que não têm sultões. Embora atue segundo aconselhamento do primeiro-ministro e do gabinete, seu papel pode se tornar mais relevante em momentos de crise política.

Parlamento Bicameral: Poder Legislativo em Ação

O Parlamento da Malásia é bicameral, composto pela Dewan Rakyat (Câmara dos Representantes) e pela Dewan Negara (Senado). A Dewan Rakyat, com 222 membros eleitos por voto direto, é responsável por aprovar leis e fiscalizar o governo. Já o Senado, com 70 membros em parte nomeados pelo rei e em parte pelos estados, atua como câmara revisora. O sistema é parlamentarista, com o primeiro-ministro dependendo da confiança da maioria da Dewan Rakyat.

Religião Oficial e Liberdade Religiosa

A Constituição da Malásia estabelece o Islã como a religião da Federação, mas garante liberdade religiosa. O Estado tem forte presença institucional do Islã sunita e o rei atua como Chefe da Religião Islâmica. A lei islâmica aplica-se apenas a muçulmanos em questões civis, enquanto os não muçulmanos seguem o sistema jurídico civil. Outras religiões, como budismo, cristianismo e hinduísmo, são amplamente praticadas.

Pluralismo Político e Desafios Atuais

A Malásia é uma democracia multipartidária com eleições regulares. A política é marcada por coalizões interétnicas. Apesar da estabilidade, há desafios como tensões étnico-religiosas, questões de liberdade de expressão e crises institucionais recentes que colocaram o papel do rei em destaque nas transições de governo sem eleições diretas.

Conclusão

A monarquia na Malásia representa uma fusão única entre tradição e modernidade, com um modelo rotativo que valoriza os sultões e preserva a coesão nacional. Ao mesmo tempo, a estrutura parlamentar e a convivência religiosa oferecem um campo fértil para o pluralismo político e cultural. O sistema malaio é um fascinante exemplo de como elementos históricos e constitucionais podem dialogar em prol da estabilidade e representatividade.

Referências Bibliográficas

MILNER, Anthony. The Malays. Wiley-Blackwell, 2011.

FUNSTON, John. Government and Politics in Southeast Asia. ISEAS-Yusof Ishak Institute, 2001.

MOHAMED, Salleh Buang. The Malaysian Constitution: A Critical Introduction. University of Malaya Press, 2010.

Constituição Federal da Malásia, 1957 (última emenda).

O Vaticano é uma Monarquia? Entenda a Estrutura Política e Administrativa da Cidade-Estado

Ao contrário do que muitos imaginam, o Vaticano — oficialmente Estado da Cidade do Vaticano — não é apenas o centro da Igreja Católica, mas também uma monarquia absoluta e teocrática, com um modelo de governo singular no mundo contemporâneo. Apesar de seu tamanho reduzido, com cerca de 44 hectares, o Vaticano possui uma estrutura político-administrativa própria. Mas será que há algo equivalente a deputados, prefeitos ou vereadores? Vamos entender melhor.

Um Estado-igreja: Papa como Chefe de Estado e de Governo

O Papa acumula as funções de chefe de Estado, chefe de governo, legislador supremo, chefe judiciário e líder espiritual da Igreja Católica. Isso caracteriza o Vaticano como uma monarquia absoluta eletiva teocrática, pois o Papa é eleito pelo Colégio dos Cardeais, mas exerce poder soberano sobre todos os aspectos da vida civil e religiosa no território.

Existe parlamento ou deputados no Vaticano?

Não. O Vaticano não possui um parlamento, nem figuras equivalentes a deputados ou senadores. O poder legislativo é exercido por uma comissão nomeada pelo Papa, chamada Comissão Pontifícia para o Estado da Cidade do Vaticano, composta por cardeais. Ou seja, trata-se de um corpo legislativo não eleito pelo povo, mas designado diretamente pelo Sumo Pontífice.

Essa comissão propõe leis e regulamentos, mas todas as decisões dependem da aprovação papal. Não há eleições populares no Vaticano.

E quanto a prefeito, vereador ou governador?

O que poderia ser considerado um "prefeito" do Vaticano é o Presidente do Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano, um cargo que desempenha funções executivas e administrativas sobre o território. Esse presidente atua como uma espécie de “ministro do Interior” e supervisiona áreas como:

• Polícia e segurança
• Transporte
• Correios
• Serviços urbanos
• Museus Vaticanos

No entanto, ele não é eleito pela população, mas sim nomeado diretamente pelo Papa.

Não há divisões municipais, bairros ou distritos no Vaticano — portanto, não existem vereadores, nem estruturas políticas locais semelhantes às de uma cidade comum.

Outras instituições importantes

Além da Comissão Pontifícia e do Governatorato, há outras entidades administrativas:

• Secretaria de Estado: órgão central da diplomacia e da coordenação interna do governo vaticano.
• Congregações, Dicastérios e Conselhos: estruturas da Cúria Romana que tratam de aspectos doutrinários, pastorais e administrativos da Igreja.
• Guarda Suíça Pontifícia: atua como força de segurança e proteção pessoal do Papa.

Cidadania e População

Outro aspecto único é que não há cidadania vaticana por nascimento. A cidadania é concedida temporariamente a pessoas que ocupam cargos ou funções ligadas ao Estado ou à Igreja — como cardeais, membros da Guarda Suíça, diplomatas e funcionários da Cúria. Ao deixarem seus cargos, perdem automaticamente a cidadania.

A população residente gira em torno de 800 a 1.000 pessoas, sendo a menor população de um Estado soberano.

Conclusão

O Vaticano é uma monarquia teocrática sem representação democrática nos moldes das repúblicas modernas. Não há prefeitos, vereadores ou deputados. O Papa concentra os poderes executivo, legislativo e judiciário, auxiliado por comissões e estruturas administrativas por ele nomeadas. Ainda assim, o Estado funciona de maneira organizada, com serviços internos eficientes e uma diplomacia internacional ativa, demonstrando que sua singularidade institucional está profundamente enraizada na tradição e na missão espiritual da Igreja Católica.

 

Referências Bibliográficas

1. ANUÁRIO PONTIFÍCIO (Annuario Pontificio). Cidade do Vaticano: Tipografia Vaticana. Publicação oficial da Santa Sé com informações sobre a estrutura do governo vaticano.
   Disponível em: https://www.vatican.va
2. GALLAGHER, Charles R. Vatican Secret Diplomacy: Joseph P. Hurley and Pope Pius XII. New Haven: Yale University Press, 2008.
3. KERTZER, David I. The Pope and Mussolini: The Secret History of Pius XI and the Rise of Fascism in Europe. New York: Random House, 2014.
4. LEVILLAIN, Philippe (org.). Dicionário Histórico do Papado. Petrópolis: Vozes, 2003.
5. MCDONNELL, Gerard. The Vatican as a Political Institution. In: Journal of Church and State, vol. 15, no. 1, 1973, pp. 19–35.
6. RE, Angelo. O Governo da Cidade do Vaticano: aspectos jurídicos e administrativos. In: Revista Eclesiástica Brasileira, vol. 56, n. 223, 1996.
7. STORRS, Christopher. The Papal Monarchy: The Role of the Pope in the Politics of the Church. London: Routledge, 2011.
8. VATICAN CITY STATE. Governatorato dello Stato della Città del Vaticano. Site oficial com informações sobre a administração e serviços do Estado vaticano.
   Disponível em: http://www.vaticanstate.va

A Monarquia da Suécia: Forma de Governo, Religião e Contexto Histórico

A monarquia da Suécia é uma das instituições monárquicas mais antigas do mundo, com raízes que remontam ao século X. Atualmente, opera como uma monarquia constitucional, com o monarca desempenhando um papel cerimonial e simbólico. Este texto explora a forma de governo, a religião associada à monarquia, sua história e seu papel na sociedade sueca contemporânea.

Forma de Governo

A Suécia é uma monarquia constitucional desde a adoção da Constituição de 1974, que reformulou significativamente o papel do monarca (Regeringsformen, 1974). O poder político é exercido pelo governo, liderado pelo primeiro-ministro, e pelo Riksdag, o Parlamento unicameral com 349 membros eleitos democraticamente (Tersmeden, 2020). O monarca, atualmente o Rei Carlos XVI Gustavo, atua como chefe de Estado simbólico, com funções como abrir sessões parlamentares, representar a Suécia em eventos internacionais e presidir cerimônias oficiais, como a entrega dos Prêmios Nobel (Nergelius, 2015).

A sucessão ao trono é hereditária e segue a primogenitura absoluta desde 1980, permitindo que o primeiro filho ou filha do monarca herde o trono, independentemente do gênero (Sundberg, 2018). Isso colocou a Princesa Vitória, filha mais velha do rei, como herdeira aparente, um marco na igualdade de gênero na monarquia sueca.

Religião

Até o ano 2000, a Igreja da Suécia, de confissão luterana, era a religião oficial do Estado, refletindo a histórica influência do protestantismo no país (Eckerdal, 2012). Após a separação entre Igreja e Estado, a Igreja da Suécia perdeu seu status oficial, mas continua sendo a maior denominação religiosa, com cerca de 60% da população afiliada, embora a prática religiosa seja baixa em uma sociedade amplamente secular (Willander, 2020).

A Constituição sueca exige que o monarca seja membro da Igreja da Suécia, garantindo uma ligação simbólica entre a monarquia e o luteranismo (Regeringsformen, 1974). O Rei Carlos XVI Gustavo e sua família participam de eventos religiosos importantes, como batismos e serviços nacionais, reforçando essa conexão. A liberdade religiosa é garantida, e a diversidade religiosa, incluindo islamismo e catolicismo, cresceu devido à imigração (Eckerdal, 2012).

História e Contexto

A monarquia sueca tem origens nos tempos vikings, com reis lendários como Érico, o Vitorioso, no século X (Harrison, 2009). A dinastia atual, Bernadotte, começou em 1818 com Carlos XIV João, um marechal napoleônico escolhido como rei para fortalecer a Suécia após a perda da Finlândia para a Rússia (Barton, 2002). Ao longo dos séculos, a monarquia evoluiu de absoluta para constitucional, com a Constituição de 1974 eliminando quase todas as prerrogativas políticas do monarca (Nergelius, 2015).

O Rei Carlos XVI Gustavo, no trono desde 1973, é o sétimo monarca da dinastia Bernadotte. Ele é conhecido por seu compromisso com a sustentabilidade e por manter um perfil discreto, adequado à cultura sueca de igualdade (Tersmeden, 2020). A Princesa Vitória, sua herdeira, é altamente preparada, com formação acadêmica e treinamento militar, sendo vista como uma futura rainha moderna (Sundberg, 2018).

Papel Cultural e Desafios

A monarquia é um símbolo de continuidade e identidade nacional, especialmente em eventos como o Dia Nacional da Suécia (6 de junho) e os Prêmios Nobel (Harrison, 2009). No entanto, sua relevância é debatida em uma sociedade igualitária. Pesquisas recentes indicam que cerca de 60% dos suecos apoiam a monarquia, enquanto partidos como os Verdes e a Esquerda defendem a transição para uma república (Willander, 2020).

A família real, composta pelo rei, pela Rainha Sílvia, pela Princesa Vitória e outros, reside no Palácio de Drottningholm e utiliza o Palácio Real de Estocolmo para eventos oficiais. O financiamento da monarquia, por meio do apanágio (cerca de 150 milhões de coroas suecas em 2023), também é alvo de escrutínio (Tersmeden, 2020).

Conclusão

A monarquia sueca, sob a dinastia Bernadotte, combina tradição histórica com adaptação à modernidade. Como monarquia constitucional, mantém um papel cerimonial, enquanto a religião luterana, embora menos dominante, permanece ligada à instituição. Apesar de desafios relacionados à sua relevância, a monarquia continua sendo um pilar cultural, com a Princesa Vitória representando o futuro de uma instituição em evolução.

 

Referências Bibliográficas

• Barton, H. A. (2002). Sweden and Visions of Norway: Politics and Culture, 1814-1905. Southern Illinois University Press.
• Eckerdal, L. (2012). The Church of Sweden and the Quest for a Modern Society. Uppsala: Uppsala University Press.
• Harrison, D. (2009). Sveriges historia: 600–1350. Estocolmo: Norstedts.
• Nergelius, J. (2015). Constitutional Law in Sweden. Wolters部分: Kluwer Law International.
• Regeringsformen [Constituição da Suécia]. (1974). Disponível em: https://www.riksdagen.se/en/constitution.
• Sundberg, J. (2018). The Swedish Monarchy: Tradition and Modernity. Estocolmo: Royal Court Press.
• Tersmeden, F. (2020). The Swedish Royal Family: A Modern Monarchy. Scandinavian Studies, 92(3), 345-362.
• Willander, E. (2020). Religion in Secular Sweden: Trends and Patterns. Nordic Journal of Religion and Society, 33(1), 56-72.

A Monarquia na Noruega: Forma de Governo, Religião Oficial e o Papel do Rei

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A Noruega, oficialmente conhecida como Reino da Noruega, é uma monarquia constitucional com um sistema parlamentar de governo, uma das democracias mais sólidas do mundo. Sua história monárquica remonta ao século IX, com a unificação do país sob Harald I, em 872, na Batalha do Fiorde de Hafrs. Desde então, a monarquia norueguesa evoluiu de um sistema eletivo, comum nas tradições germânicas, para uma monarquia hereditária, consolidada ao longo dos séculos. Hoje, a Noruega é governada pelo rei Harald V, que reina desde 17 de janeiro de 1991, sendo o 64º monarca segundo a lista oficial.

Forma de Governo

A Noruega opera sob uma monarquia constitucional parlamentarista, estabelecida pela Constituição de 1814, a segunda constituição escrita mais antiga ainda em uso no mundo. Nesse sistema, o poder político emana do povo, que elege representantes para o Storting (Parlamento norueguês), composto por 169 membros, com eleições a cada quatro anos. O governo, liderado pelo primeiro-ministro, exerce o poder executivo e deve manter a confiança do Storting para governar. Formalmente, o rei nomeia o governo, mas, na prática, desde a introdução do parlamentarismo em 1884, essa nomeação segue a vontade do Parlamento, refletindo a escolha do povo.

Embora a Constituição atribua ao rei poderes executivos significativos, como a ratificação de leis e resoluções reais, esses poderes são exercidos pelo Conselho de Estado (gabinete) em nome do monarca. O rei também desempenha funções cerimoniais, como receber e enviar emissários para países estrangeiros e hospedar visitas de chefes de estado. Além disso, ele é o Comandante Supremo das Forças Armadas Norueguesas e Grão-Mestre da Ordem Real Norueguesa de Santo Olavo e da Ordem do Mérito Norueguês. No entanto, o controle efetivo das forças armadas e das decisões políticas está nas mãos do governo eleito, evidenciando o caráter simbólico da monarquia.

Religião Oficial

A religião na Noruega tem raízes profundas no cristianismo luterano, que foi a religião oficial do Estado até 2012. Historicamente, os noruegueses eram adeptos do paganismo nórdico, mas a cristianização começou no século X e se consolidou no século XI, sob reis como Olavo II, o Santo. Após a Reforma Protestante em 1536, imposta pelo rei dinamarquês Cristiano III (quando a Noruega estava sob domínio dinamarquês), o luteranismo tornou-se dominante, e a Igreja Evangélica Luterana da Noruega foi estabelecida como a igreja estatal.

Em 2012, uma emenda constitucional separou formalmente a Igreja do Estado, e o luteranismo deixou de ser a religião oficial. No entanto, a Igreja Evangélica Luterana ainda é considerada a "Igreja Nacional" e recebe apoio financeiro do Estado, assim como outras comunidades religiosas. A partir de 2017, a Igreja tornou-se uma entidade jurídica independente, e os mais de 1.700 pastores e outros cargos eclesiásticos deixaram de ser funcionários públicos nomeados pelo Estado. Apesar disso, a Constituição exige que o rei professe a fé luterana, e até 2012, pelo menos metade do governo também deveria ser luterana – uma exigência que foi removida com as reformas.

Atualmente, cerca de 61,7% da população norueguesa pertence à Igreja Evangélica Luterana (dados de 2024), mas a religiosidade ativa é baixa: apenas cerca de 3% frequentam a igreja regularmente aos domingos, e 10% mensalmente. Outras religiões, como o islamismo (3,4%) e o catolicismo (3,1%), estão crescendo, especialmente devido à imigração. Cerca de 18,3% da população não está afiliada a nenhuma religião, refletindo uma sociedade cada vez mais secular.

O Papel do Rei

O rei Harald V, da Casa de Glücksburg, desempenha um papel predominantemente simbólico e cerimonial, sendo um importante símbolo de unidade nacional. Ele ratifica leis, preside cerimônias oficiais e representa a Noruega em eventos internacionais. Um exemplo de sua influência simbólica é o discurso anual de Ano Novo, onde ele frequentemente aborda questões sociais e políticas de forma sutil, mas impactante. Durante crises, como na Segunda Guerra Mundial, a monarquia mostrou sua relevância: o rei Haakon VII, avô de Harald V, recusou-se a aceitar a ocupação nazista em 1940, exilando-se em Londres e liderando a resistência norueguesa, o que reforçou o apoio popular à monarquia.

Apesar de seu papel limitado no governo, o rei mantém uma influência cultural e emocional. Harald V, que assumiu o trono aos 54 anos, modernizou a monarquia, introduzindo maior transparência, como a publicação das despesas reais e a criação de uma página oficial na internet. Ele também quebrou tradições ao casar-se com uma plebeia, Sonja Haraldsen, em 1968, após um longo impasse com seu pai, o rei Olavo V. Sua decisão de permanecer no trono, mesmo após problemas de saúde (como a cirurgia para implante de um marca-passo em 2024), reflete seu compromisso com o juramento vitalício que fez ao assumir o cargo.

O herdeiro aparente, o príncipe Haakon, casado com Mette-Marit, desempenha funções cerimoniais e atua como regente na ausência do rei. A linha de sucessão segue a primogenitura absoluta desde 1990, permitindo que mulheres herdem o trono – um avanço que colocou a princesa Ingrid Alexandra, filha de Haakon, como segunda na linha de sucessão.

Desafios e Popularidade

A monarquia norueguesa enfrenta desafios modernos, como os escândalos recentes envolvendo membros da família real. Em 2024, Marius Borg Høiby, enteado do príncipe Haakon, foi detido por agressão e danos à propriedade, gerando críticas públicas. Além disso, o casamento da princesa Märtha Louise com Durek Verrett, um autoproclamado xamã americano, em agosto de 2024, foi controverso devido às acusações contra Verrett e ao uso comercial de títulos reais. Apesar disso, 62% dos noruegueses apoiam a continuidade da monarquia, valorizando seu papel unificador.

Conclusão

A monarquia na Noruega é um pilar histórico e cultural que, embora com poderes limitados, mantém uma relevância simbólica significativa. A forma de governo parlamentarista garante que o poder esteja nas mãos do povo, enquanto a Igreja Evangélica Luterana, embora não mais oficial, ainda desempenha um papel central na identidade nacional. O rei Harald V, com sua postura moderna e compromisso com a nação, continua a ser uma figura respeitada, mesmo em meio a desafios contemporâneos.

Referências Bibliográficas

Beard, M. (2015). SPQR: A History of Ancient Rome. Profile Books.

Goldsworthy, A. (2006). The Fall of Carthage: The Punic Wars 265–146 BC. Cassell.

Scullard, H. H. (1982). From the Gracchi to Nero: A History of Rome from 133 BC to AD 68. Routledge.

A Monarquia em Liechtenstein: Religião, Poder Monárquico e Estrutura Parlamentar

A.Savin/commons.wikimedia

O Principado de Liechtenstein é uma monarquia constitucional hereditária que combina elementos democráticos e parlamentares com uma estrutura monárquica ativa. Localizado entre a Suíça e a Áustria, é um dos menores países da Europa, mas possui uma das estruturas políticas mais singulares do continente.

Monarquia e Poderes do Príncipe

O monarca atual é o Príncipe Hans-Adam II, que, desde 2004, delegou a regência ao seu filho, o Príncipe Herdeiro Alois. A Constituição de Liechtenstein estabelece que a soberania é compartilhada entre o Príncipe reinante e o povo, conferindo ao monarca poderes substanciais. Entre suas atribuições estão:

• Sanção de leis aprovadas pelo parlamento;
• Convocação, adiamento ou dissolução do parlamento por motivos relevantes;
• Nomeação do governo com base em proposta parlamentar;
• Participação ativa na política externa, incluindo a representação do país em acordos internacionais;
• Presidência do Conselho de Nomeação Judicial, influenciando na escolha de juízes.

Em 2003, um referendo aprovou reformas constitucionais que ampliaram os poderes do príncipe, incluindo o direito de veto legislativo. Simultaneamente, garantiu-se ao povo o direito de abolir a monarquia por meio de referendo, reforçando o equilíbrio entre monarquia e democracia. citeturn0search0turn0search13

Estrutura Parlamentar

O parlamento de Liechtenstein, conhecido como Landtag, é unicameral e composto por 25 membros eleitos por sufrágio universal e proporcional. O país é dividido em dois distritos eleitorais: Oberland (15 representantes) e Unterland (10 representantes). O Landtag é responsável por:

• Elaboração e aprovação de leis;
• Aprovação do orçamento anual e supervisão das finanças públicas;
• Fiscalização da administração estatal e do sistema judiciário;
• Proposição de nomeações para cargos governamentais e judiciais.

As leis aprovadas pelo Landtag requerem a sanção do Príncipe para entrarem em vigor. Além disso, os cidadãos podem propor referendos sobre legislações específicas, reforçando o caráter democrático do sistema. citeturn0search2turn0search3

Religião

A religião predominante em Liechtenstein é o Cristianismo, com destaque para o Catolicismo Romano. De acordo com dados de 2020:

• 69,6% da população é católica;
• 8,1% pertencem à Igreja Reformada Protestante;
• 6% são muçulmanos, principalmente imigrantes da Bósnia e Turquia;
• 9,6% não possuem afiliação religiosa;
• 1% seguem outras religiões;
• 4% não responderam.

A Constituição de Liechtenstein reconhece a Igreja Católica como a religião oficial do Estado, garantindo-lhe proteção plena. No entanto, assegura-se a liberdade religiosa e a proteção a todas as crenças. citeturn0search14

Considerações Finais

Liechtenstein apresenta uma combinação única de monarquia ativa com práticas democráticas robustas. O equilíbrio entre os poderes do Príncipe e os direitos do povo, incluindo mecanismos de referendo e iniciativa popular, destaca-se como um modelo singular de governança no cenário europeu.

Referências Bibliográficas

• Constituição de Liechtenstein (1921, revisada em 2011).
• Site oficial da Casa Principesca de Liechtenstein.
• Landtag de Liechtenstein – Estrutura e Funções.
• Religião em Liechtenstein.

A Monarquia dos Países Baixos: Estrutura, papel do monarca e relação com o governo

A monarquia dos Países Baixos, conhecida como Monarquia Constitucional, é um dos pilares do sistema político holandês. Instituída em 1815 com a coroação do rei Guilherme I, essa forma de governo combina uma monarquia hereditária com um regime parlamentar. O monarca atua como chefe de Estado, enquanto o poder executivo é exercido pelo governo, chefiado pelo primeiro-ministro. Este artigo examina em profundidade a estrutura da monarquia, o papel do monarca no governo, a relação com a religião e os limites constitucionais da intervenção régia.

Estrutura da monarquia

Os Países Baixos são uma monarquia constitucional e hereditária, o que significa que o monarca ocupa o cargo por sucessão familiar e suas funções são definidas e limitadas pela Constituição. O atual monarca é o rei Guilherme Alexandre, que subiu ao trono em 2013 após a abdicação da rainha Beatriz. A linha de sucessão segue o princípio da primogenitura absoluta, garantindo que o filho mais velho, independentemente do gênero, herde o trono.

A Constituição dos Países Baixos, revisada em 1983, estabelece a base jurídica para a monarquia. De acordo com a Constituição, o monarca é parte do governo, mas suas ações são sempre executadas em nome do governo eleito, tornando-o politicamente neutro. A responsabilidade pelas decisões governamentais recai sobre os ministros, não sobre o monarca.

Funções e poderes do monarca

Embora a monarquia holandesa seja em grande parte cerimonial, o rei ou a rainha desempenha papéis constitucionais essenciais. Entre suas principais responsabilidades estão:

1. Sanção Real e Assinatura de Leis: O monarca sanciona formalmente as leis aprovadas pelo Parlamento (Estados Gerais). Embora esse ato seja protocolar, ele é um requisito legal para a entrada em vigor das leis.
2. Indicação e Posse do Primeiro-Ministro e Ministros: Após as eleições parlamentares, o monarca consulta os líderes partidários para facilitar a formação do governo. Entretanto, a escolha final do primeiro-ministro depende do Parlamento.
3. Discursos Oficiais: O monarca abre oficialmente o ano parlamentar com o "Discurso do Trono", no qual apresenta a agenda do governo para o próximo ano, redigida pelo gabinete ministerial.
4. Representação Internacional: O rei ou a rainha representa os Países Baixos em eventos diplomáticos e visitas de Estado, desempenhando um papel simbólico de unidade nacional.
5. Consultas Regulares com o Primeiro-Ministro: O monarca realiza encontros semanais com o primeiro-ministro para se informar sobre os assuntos de Estado. Embora o rei possa aconselhar, sua influência é indireta e discreta.

Limites constitucionais à atuação do monarca

O monarca dos Países Baixos tem poderes estritamente limitados pela Constituição. Todas as decisões oficiais devem ser assinadas por um ministro, que assume a responsabilidade legal por elas (princípio da responsabilidade ministerial). Esse mecanismo impede que o monarca exerça poder pessoal e garante que o governo democraticamente eleito tome as decisões políticas.

Desde a reforma constitucional de 2012, o monarca não participa mais diretamente do processo de formação do governo, limitando sua influência política. Essa mudança reforçou a neutralidade política da Coroa e consolidou o poder do Parlamento e do primeiro-ministro.

Religião e a monarquia

Os Países Baixos são um Estado laico, sem religião oficial. A liberdade de religião é garantida pela Constituição, e o Estado se mantém neutro em relação a assuntos religiosos. No entanto, a monarquia tem raízes históricas no cristianismo protestante. Tradicionalmente, os monarcas holandeses são membros da Igreja Protestante dos Países Baixos (PKN), mas essa filiação não é um requisito legal para ocupar o trono.

O rei Guilherme Alexandre e sua família participam de eventos religiosos, como cerimônias de Natal e o Dia do Príncipe (Prinsjesdag), mas o papel do monarca na religião é simbólico e não implica qualquer intervenção em questões eclesiásticas ou políticas religiosas.

Relação entre o monarca e o parlamento

A monarquia dos Países Baixos coexiste com um sistema parlamentar bicameral composto pela Primeira Câmara (Senado) e pela Segunda Câmara (Câmara dos Deputados). O Parlamento detém o poder legislativo e fiscaliza o Executivo.

O monarca desempenha um papel formal na legislação, mas não interfere no conteúdo das leis ou no processo legislativo. A Segunda Câmara, composta por representantes eleitos, exerce maior poder na criação e revisão de leis, enquanto a Primeira Câmara realiza a aprovação final e a revisão constitucional.

Considerações finais

A monarquia dos Países Baixos é um exemplo de monarquia constitucional moderna, onde o monarca exerce funções simbólicas e cerimoniais, enquanto o poder efetivo reside no governo e no Parlamento. As reformas constitucionais reduziram ainda mais a influência política do monarca, garantindo um sistema de governo baseado em princípios democráticos e no Estado de Direito. Embora o monarca ainda desempenhe um papel significativo como símbolo de unidade nacional e em relações diplomáticas, sua atuação é estritamente regulada e supervisionada pelas instituições democráticas do país.

Referências Bibliográficas

KLOOSTER, Wim. "A Concise History of the Netherlands". Cambridge: Cambridge University Press, 2018.

BICKERS, Robert. "The Dutch Republic: Its Rise, Greatness, and Fall". Oxford: Oxford University Press, 2005.

CONSTITUTION OF THE KINGDOM OF THE NETHERLANDS. Ministry of the Interior and Kingdom Relations, 2018.

VAN DER MEER, Frits. "The Netherlands in the European Union". London: Palgrave Macmillan, 2020.

VAN DEN BERG, Peter. "The Modern Dutch Monarchy". Amsterdam: Amsterdam University Press, 2015.

 

A Monarquia Espanhola: Origens, Transformações e Estrutura Atual

PixaBay

A Espanha possui uma das monarquias mais antigas da Europa, com origens que remontam ao final da Idade Média. Este artigo examina o surgimento da monarquia espanhola, sua evolução histórica, momentos de queda e restauração, e sua estrutura atual. Discutiremos também o papel da monarquia dentro do sistema político espanhol, seu caráter parlamentarista e a dinastia reinante. O estudo será embasado em referências bibliográficas acadêmicas e documentos oficiais.

Introdução

A monarquia na Espanha tem uma história complexa, repleta de momentos de estabilidade e rupturas. Atualmente, a Espanha é uma monarquia constitucional parlamentarista, mas já experimentou períodos de monarquia absolutista e regimes republicanos. Este estudo visa explorar essas transformações e analisar o papel da monarquia na estrutura política contemporânea do país.

Origem da Monarquia Espanhola

A monarquia espanhola tem suas raízes na unificação dos reinos de Aragão e Castela, em 1469, com o casamento de Isabel I de Castela e Fernando II de Aragão. Esse evento levou à formação da Monarquia Católica, culminando na consolidação da Espanha como uma entidade política unificada no final do século XV.

Quedas e Restaurações da Monarquia

A monarquia espanhola enfrentou diversos desafios e interrupções ao longo dos séculos:

• Primeira República (1873-1874): Uma tentativa de governo republicano que durou pouco mais de um ano.
• Segunda República (1931-1939): Marcou o fim da monarquia de Alfonso XIII e a ascensão de um governo republicano, que foi interrompido pela Guerra Civil Espanhola.
• Ditadura de Francisco Franco (1939-1975): Embora Franco tenha governado como ditador, ele restaurou a monarquia em 1947, nomeando Juan Carlos I como seu sucessor.
• Transição Democrática (1975-1978): Com a morte de Franco em 1975, Juan Carlos I assumiu o trono e conduziu a Espanha à democracia, consolidada na Constituição de 1978.

Estrutura Atual da Monarquia Espanhola

A Espanha é uma monarquia parlamentarista, onde o rei é o chefe de Estado, mas com poderes limitados e essencialmente cerimoniais. O governo é liderado pelo presidente do governo (primeiro-ministro), eleito pelo Parlamento.

A Constituição Espanhola de 1978 define o papel do rei como:

• Representante da unidade e continuidade do Estado.
• Moderador entre os poderes do Estado.
• Comandante das Forças Armadas, embora sem poderes executivos.
• Responsável pela sanção de leis aprovadas pelo Parlamento.

Religião Oficial da Espanha

Historicamente, a Espanha teve uma forte influência católica, e o catolicismo foi a religião oficial do Estado até a Constituição de 1978. Atualmente, a Espanha é um Estado laico, embora mantenha uma relação especial com a Igreja Católica.

A Casa Real Espanhola

A atual dinastia reinante na Espanha é a Casa de Bourbon, de origem francesa, que governa desde 1700, exceto nos períodos de interrupção mencionados. O atual rei é Filipe VI, que assumiu o trono em 2014, após a abdicação de seu pai, Juan Carlos I. Sua esposa, Rainha Letizia, é a primeira plebeia a se tornar rainha consorte da Espanha.

Os membros principais da Casa Real incluem:

• Filipe VI (Rei da Espanha)
• Rainha Letizia (esposa de Filipe VI)
• Princesa Leonor (herdeira do trono)
• Infanta Sofia (segunda filha de Filipe VI)

Considerações Finais

A monarquia espanhola tem um papel simbólico e institucional dentro do sistema democrático do país. Embora tenha enfrentado crises e desafios, continua sendo um elemento de estabilidade e representação histórica. Seu futuro dependerá do apoio popular e da capacidade de adaptação às demandas democráticas contemporâneas.

Referências Bibliográficas

• Gómez, J. (2020). La monarquía en España: historia y evolución. Madrid: Ediciones Universitarias.
• Payne, S. (2012). The Spanish Civil War, the Franco Regime, and their Legacies. Yale University Press.
• Tusell, J. (2019). Historia de España en el siglo XX. Barcelona: Editorial Crítica.
• Constituição Espanhola de 1978. Disponível em: www.boe.es

O Reino Unido: História, Monarquia, Religião e Transformações Contemporâneas

Palácio de Buckinghan / PixaBay

O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte é um dos países mais emblemáticos e influentes da história mundial. Formado por quatro nações – Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte –, o Reino Unido foi o centro de um império global e ainda mantém fortes laços históricos e culturais com diversas nações, especialmente aquelas que integram a Commonwealth.

Ao longo dos séculos, muitos territórios optaram por se desvincular da monarquia britânica, buscando autonomia e identidade própria. Um exemplo recente foi Barbados, que, em 30 de novembro de 2021, se tornou oficialmente uma república, rompendo os últimos laços com a Coroa britânica. Apesar disso, a monarquia do Reino Unido segue com grande prestígio e influência ao redor do mundo.

A monarca de maior tempo de reinado

Ao falar do Reino Unido, é impossível não destacar a figura da Rainha Elizabeth II, que foi a monarca com o mais longo período de reinado da história britânica. Durante 70 anos, Elizabeth II esteve no trono, atravessando gerações e sendo testemunha de importantes transformações globais e nacionais. Sua morte ocorreu no dia 8 de setembro de 2022, no Castelo de Balmoral, na Escócia.

Com o falecimento da Rainha, seu filho mais velho, Charles III, foi proclamado rei, dando continuidade à dinastia Windsor e inaugurando um novo capítulo na história da monarquia britânica.

Quem pode ser rei ou rainha no Reino Unido?

Segundo as tradições e normas que regem a sucessão ao trono britânico, apenas pessoas nascidas no Reino Unido, especificamente descendentes da linha sucessória legítima, podem ocupar o cargo de monarca. Além disso, há um requisito fundamental: o monarca precisa ser obrigatoriamente de religião protestante, seguindo a fé estabelecida pelo Act of Settlement de 1701.

Religião oficial no Reino Unido

A religião oficial do Reino Unido varia conforme cada uma das nações que o compõem:

• Inglaterra: A religião oficial é o Anglicanismo, com a Igreja Anglicana, e o monarca atua como seu governador supremo.
• Escócia: A Igreja Presbiteriana é a principal e detém status oficial, embora com autonomia e sem intervenção direta do monarca, que apenas garante sua preservação.
• País de Gales e Irlanda do Norte: Não possuem uma igreja oficial. No entanto, há predominância de tradições anglicanas, metodistas e presbiterianas.

O papel político do rei

Embora o Reino Unido seja uma monarquia constitucional, em que o poder de governo está nas mãos do Parlamento e do Primeiro-Ministro, o rei ainda exerce funções importantes dentro do protocolo político. Entre suas principais atribuições, estão:

• Abertura oficial e dissolução do Parlamento.
• Nomeação formal do Primeiro-Ministro.
• Sancionamento de leis aprovadas, através do chamado Royal Assent.

Na prática, esses poderes são mais simbólicos do que interventivos, já que as decisões políticas são tomadas pelo governo eleito. O monarca atua como chefe de Estado, representando a unidade e continuidade da nação.

A abrangência do Reino Unido e a saída de países

Além de suas quatro nações constituintes, o Reino Unido mantém relações com várias nações por meio da Commonwealth, uma organização que reúne ex-colônias britânicas e países que compartilham laços históricos com a Coroa. No entanto, muitos países já optaram por romper esse vínculo. Um caso emblemático foi o de Barbados, que retirou a rainha Elizabeth II como chefe de Estado e passou a se autodeclarar república, encerrando um ciclo de mais de 400 anos de domínio britânico.

Ainda assim, outras nações, como Canadá, Austrália e Nova Zelândia, continuam reconhecendo o monarca britânico como seu chefe de Estado, embora possuam autonomia política plena.

Conclusão

Mesmo com as mudanças políticas globais, a monarquia britânica permanece como um dos maiores símbolos históricos e culturais do mundo. A morte da Rainha Elizabeth II e a ascensão de Charles III sinalizam uma nova era, mas que ainda se apoia em tradições centenárias. Ao mesmo tempo em que países buscam autonomia, como Barbados, outros mantêm o respeito e os vínculos com a realeza britânica, reafirmando a relevância histórica do Reino Unido no cenário internacional.

Referências

BBC News. Barbados se torna república e retira rainha Elizabeth II como chefe de Estado. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-59465640. Acesso em: fev. 2025.

BOGUE, David. The British Monarchy: Past, Present, and Future. London: Routledge, 2021.

CANNADINE, David. Elizabeth II: A Life of a Queen. Oxford: Oxford University Press, 2022.

CROSS, Anthony R. The Church of England and Its Impact on British Society. Cambridge: Cambridge University Press, 2019.

HEFFERNAN, Michael. The United Kingdom: Nation, State, and Empire. London: Palgrave Macmillan, 2020.

MACCULLOCH, Diarmaid. Christianity: The First Three Thousand Years. New York: Penguin Books, 2020.

STARKEY, David. Monarchy: The Royal Family at Work. London: HarperCollins, 2019.

THE ROYAL FAMILY. The Death of Her Majesty The Queen. Disponível em: https://www.royal.uk. Acesso em: fev. 2025.

Esaú e Jacó: A Dualidade entre Monarquismo e Republicanismo no Romance de Machado de Assis

Esaú e Jacó, escrito por Machado de Assis em 1904, é um romance brasileiro narrado pelo conselheiro Aires que aborda as desavenças ideológicas entre dois irmãos gêmeos, Pedro e Paulo. A obra faz referência à passagem bíblica de Gênesis 25:23, que diz: "E o Senhor lhe disse: Duas nações há no teu ventre, e dois povos se dividirão das tuas entranhas, e um povo será mais forte do que o outro povo, e o maior servirá ao menor." Assim como Esaú e Jacó na Bíblia, há uma disputa entre os irmãos ainda no ventre da mãe.

Natividade e Agostinho Santos, os pais dos gêmeos, tinham expectativas diferentes sobre o sexo de seus filhos: enquanto Natividade queria um menino, Agostinho desejava uma menina. Acabaram tendo dois garotos, Pedro e Paulo, nomes que também remetem à Bíblia, onde há registros de desavenças entre os Apóstolos Pedro e Paulo.

Ambientado em um período cinco anos após a Proclamação da República, o romance simboliza a divisão do povo brasileiro entre republicanos e monarquistas. Pedro, um médico conservador, representa a tradição monarquista, enquanto Paulo, um advogado, é defensor do republicanismo. As desavenças entre os irmãos são constantes e se tornam ainda mais acirradas quando ambos se apaixonam por uma moça chamada Flora. Flora demonstra simpatia pelos dois, mas nunca toma uma decisão concreta sobre qual deles escolher.

A mãe dos irmãos, aflita com a situação, deseja que haja união entre eles, acreditando que, por serem gêmeos, deveriam ser mais unidos, e não viver em constantes desavenças. Em momentos de tragédia, como as mortes de Flora e de Natividade, os irmãos registram duas tréguas. No leito de morte, Natividade implora para que os irmãos cessem as desavenças, e Pedro e Paulo se comprometem a obedecer à mãe. Contudo, a ideia não é de uma trégua permanente, mas de suportarem as diferenças um do outro. Essa paz é temporária, e os conflitos inevitavelmente retornam.

A narrativa de Machado de Assis utiliza essa dualidade entre Pedro e Paulo para explorar temas mais amplos, como política, identidade nacional e as complexidades das relações humanas. A simbologia bíblica de Esaú e Jacó adiciona profundidade à narrativa, mostrando que, assim como na Bíblia, os conflitos entre os irmãos são inevitáveis, mesmo quando tentam fazer as pazes. O romance é um retrato da sociedade brasileira da época, com suas divisões ideológicas e anseios por unidade, que continua a ressoar na compreensão contemporânea do país.

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