Governo amplia parcelamento de 84 para 96 meses, reduzindo valor das prestações e beneficiando segurados
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| MPS/Divulgação |
A decisão também beneficia as famílias que recebem o
Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o INSS igualou o
prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito aos
servidores públicos. A mudança, ressaltou o ministro, aliviará o valor das
prestações.
“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos
aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano
pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e
pelo aperto que as pessoas passam”, declarou o ministro em entrevista coletiva.
Nesta quinta-feira (6), o INSS publicará uma instrução
normativa com o aumento no prazo. A extensão vale tanto para quem tem o crédito
consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de
benefício.
Lupi também explicou que, nos três casos, o segurado poderá
renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar. O ministro informou
que a Previdência e o INSS fizeram simulações e que as novas regras trazem
vantagens aos bancos porque a inadimplência é próxima de zero nessa modalidade.
“A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque
possibilita uma negociação mais ampla [entre os bancos e os tomadores]”,
destacou.
Teto de juros
O aumento no prazo ocorre cerca de um mês após o Conselho
Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento
no teto de juros no crédito consignado do INSS. As taxas para os
empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês. O teto dos juros do
cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
O teto foi elevado por causa dos recentes aumentos na Taxa
Selic (juros básicos da economia), atualmente em 13,25% ao ano. Com as altas
nos juros básicos, os bancos pararam de oferecer o crédito consignado do INSS.
As instituições financeiras pediam um teto maior, de 1,99% ao mês.
O ministro da Previdência evitou afirmar se o teto do
consignado continuará a subir, mesmo com o Banco Central confirmando mais uma
alta de 1 ponto
percentual na Selic em março. “Não temos vinculação direta e nunca tivemos
com as decisões do Copom. O mercado geral não tem a garantia que é o desconto
em folha que o consignado tem. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo
entre todos os tipos de empréstimos”, afirmou Lupi.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o
aumento do prazo não muda a situação prática, em que a maioria dos tomadores
chegam ao fim de um empréstimo contratando outro. Segundo ele, na prática,
atualmente ocorre uma prorrogação quase ilimitada de algum financiamento.
“O aumento do prazo não muda esse status. Ele [o segurado do
INSS] ter parcela mais barata, que não comprometa a sua sobrevivência, a gente
dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”,
justificou Stefanutto.
Consignado do INSS
Modalidade de crédito controlada pelo Ministério da
Previdência Social, o empréstimo consignado do INSS permite o desconto das
parcelas diretamente da folha de pagamento do segurado.
Pelas regras atuais, os aposentados, pensionistas e demais
beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do benefício com o consignado,
dos quais 35% ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao
cartão de benefício.
Responsável por definir o teto de juros do consignado e as
condições da modalidade de crédito, o CNPS tem seis representantes do governo
federal, três de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos
empregadores.
Fonte: Agência Brasil
