Principais Mudanças do CPC 06 (Arrendamentos) na Prática

O que é o CPC 06?

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O CPC 06 (R2) — Operações de Arrendamento Mercantil / Arrendamentos, correlato à norma internacional IFRS 16, estabelece os princípios para reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de arrendamentos. O objetivo principal é garantir que arrendatários e arrendadores forneçam informações que representem fielmente essas transações e seu efeito sobre a posição financeira, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade (COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS, [s.d.]).

Da Versão Antiga (R1/IAS 17) para a Nova (R2/IFRS 16)

Até 31 de dezembro de 2018, vigorava o CPC 06 (R1), equivalente ao IAS 17, que separava os arrendamentos em duas categorias rígidas:

• Arrendamento financeiro: reconhecido no balanço patrimonial (ativo e passivo);
• Arrendamento operacional: tratado como despesa de aluguel no resultado, registrado apenas em notas explicativas, sem impacto direto no balanço patrimonial.

A partir de 1º de janeiro de 2019, entrou em vigor o CPC 06 (R2) / IFRS 16, que unificou o modelo de contabilização para o arrendatário. Segundo a TOTVS (2024), a principal mudança entre as versões está justamente no fim dessa dupla classificação para quem utiliza o ativo, eliminando a antiga distinção operacional versus financeiro no balanço do arrendatário.

Principal Impacto Prático: Fim do "Leasing Fora do Balanço"

Com a nova norma, a regra geral exige que praticamente todos os contratos de arrendamento passem a registrar:

• Um Ativo de Direito de Uso (no Ativo Não Circulante); e
• Um Passivo de Arrendamento (mensurado ao valor presente das parcelas futuras).

Tudo isso diretamente no balanço patrimonial — independentemente de o contrato ter sido classificado anteriormente como financeiro ou operacional (ESTUDANDO CONTÁBEIS, 2026).

Exceções aplicáveis ao arrendatário: A norma permite não aplicar este modelo para contratos de curto prazo (12 meses ou menos) e contratos cujos ativos subjacentes sejam de baixo valor (ex: computadores, celulares e pequenos equipamentos de escritório). Nesses casos, os pagamentos continuam sendo reconhecidos como despesa linear.

Esse ponto teve repercussão concreta no mercado brasileiro. De acordo com a Analize (2025), o IASB constatou que, em 2018, empresas brasileiras mantinham cerca de R$ 2,2 trilhões em leasings "escondidos" apenas em notas explicativas — sendo R$ 417 bilhões referentes à Petrobras, conforme dados do portal de Economia do UOL citados pela fonte. A adoção do IFRS 16/CPC 06 (R2) trouxe à tona essas obrigações nos balanços, aumentando substancialmente a transparência financeira.

Estrutura da Norma na Prática

O texto oficial do CPC 06 (R2), publicado pela CVM, organiza a norma em blocos fundamentais:

1. Identificação do arrendamento (itens 9 a 17) — incluindo a separação dos componentes de arrendamento e não arrendamento no contrato;
2. Prazo do arrendamento (itens 18 a 21) — consideração de opções de renovação e rescisão;
3. Tratamento pelo arrendatário (itens 22 a 60) — reconhecimento, mensuração inicial/subsequente, depreciação, taxa de desconto e divulgação;
4. Tratamento pelo arrendador (itens 61 a 98) — manutenção da classificação em arrendamento financeiro ou operacional;
5. Transações de venda e retroarrendamento (sale and leaseback) (itens 98 a 103).

(COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, CPC 06 R2).

Por que a Norma Mudou?

Segundo o portal Estudando Contábeis (2026), o objetivo central da revisão foi refletir com mais precisão a realidade econômica dos contratos. Mesmo quando a empresa não detém a propriedade jurídica do bem, o direito de controlar o uso de um ativo gera benefícios econômicos futuros e, paralelamente, uma obrigação financeira incontornável.

Com o registro obrigatório no balanço, aumentou-se a comparabilidade entre demonstrações financeiras de empresas que compram ativos via financiamento e aquelas que optam pelo arrendamento.

Impactos Práticos para as Empresas

• Alteração nos Indicadores Financeiros: Aumento do Ativo Total e do Passivo Exigível (impactando o endividamento). O efeito da despesa antes linear no resultado passa a ser dividido em Depreciação e Despesa Financeira (juros), elevando o EBITDA / LAJIDA da empresa;
• Governança e Mapeamento: Necessidade de revisão criteriosa de todos os contratos vigentes para identificar cláusulas de arrendamento embutidas;
• Sistemas e Controles Internos: Maior exigência de softwares e tabelas para o cálculo do valor presente líquido (VPL), taxas de desconto adequadas e reavaliações periódicas;
• PMEs e SPED: Empresas de pequeno e médio porte que adotam a NBC TG 1000 (R3) mantêm regras simplificadas em relação ao IFRS completo, necessitando avaliar o porte e a estrutura do relatório contábil adotado (GRUPO INVESTOR, 2025).

Referências Bibliográficas

ANALIZE. IFRS 16 (CPC 06): tudo o que você precisa saber sobre a norma. 2025. Disponível em: https://analize.com.br/blog/ifrs-16-cpc-06-tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-norma.html. Acesso em: 27 jul. 2026.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). CPC_06_R2_rev_18. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/menu/regulados/normascontabeis/cpc/CPC_06_R2_rev_18.pdf. Acesso em: 27 jul. 2026.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 06 (R2) — Operações de Arrendamento Mercantil / Arrendamentos. Disponível em: http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/533_CPC_06_R2_rev%2014.pdf. Acesso em: 27 jul. 2026.

ESTUDANDO CONTÁBEIS. Entenda Arrendamentos e Leasing, CPC 06 (R2): Do Imóvel ao VPS. 2026. Disponível em: https://estudando-contabeis.megaplataforma.com.br/cpc-06-r2-na-pratica-do-imovel-ao-vps/. Acesso em: 27 jul. 2026.

GRUPO INVESTOR. CPC 06: O que é, como contabilizar e principais mudanças R2. 2025. Disponível em: https://grupoinvestor.com.br/cpc-06-revisao/. Acesso em: 27 jul. 2026.

TOTVS. CPC 06: conheça as principais atualizações da norma. 2024. Disponível em: https://www.totvs.com/blog/negocios/cpc-06/. Acesso em: 27 jul. 2026.