Governo Brasileiro Precisa Arrecadar R$ 27,1 Bilhões no Último Trimestre de 2025 para Cumprir Meta Fiscal, Alerta IFI

O governo federal enfrenta o desafio de arrecadar mais R$ 27,1 bilhões até o final de 2025 para alcançar a meta fiscal estabelecida para o ano, conforme aponta a Instituição Fiscal Independente (IFI) em seu relatório de acompanhamento fiscal de outubro. O documento destaca a urgência de medidas de reforço na arrecadação, os efeitos de alterações legislativas e o papel das empresas estatais federais no equilíbrio das contas públicas.

Situação Fiscal e Necessidade de Arrecadação

De acordo com dados do Tesouro Nacional e do SIGA Brasil, o déficit acumulado até setembro ultrapassa os R$ 27 bilhões. Isso impõe ao governo o desafio de ampliar a receita nos meses finais de 2025 para evitar o descumprimento da meta fiscal.

Um dos fatores que agravaram o cenário foi a perda de validade da Medida Provisória (MP) 1303, que não chegou a ser votada no Congresso Nacional, resultando em uma queda de cerca de R$ 10 bilhões nas receitas previstas.

Outro ponto de atenção é o déficit primário das empresas estatais federais não dependentes, que vem se ampliando. Caso a tendência se mantenha, o Tesouro Nacional poderá ser obrigado a realizar aportes financeiros, aumentando a pressão sobre o cumprimento da meta.

Reforma do Imposto de Renda e Impactos Fiscais

O relatório também analisa a reforma do Imposto de Renda, cuja tramitação na Câmara dos Deputados introduziu modificações no projeto original do Executivo. As mudanças reduziram a arrecadação estimada inicialmente, mas, segundo a IFI, o impacto pode ser fiscalmente neutro, uma vez que o texto aprovado prevê desoneração para as faixas de renda mais baixas e compensações tributárias sobre lucros e altos rendimentos.

As medidas compensatórias podem gerar até R$ 35 bilhões em receitas, o que permitiria ao governo anular as perdas e alcançar um impacto fiscal líquido positivo de até R$ 5 bilhões. Contudo, a IFI ressalta que o cálculo dessas compensações é complexo e depende de premissas econômicas e comportamentais que só poderão ser confirmadas ao longo do tempo.

Conclusão

O cenário fiscal brasileiro em 2025 segue desafiador, exigindo do governo equilíbrio entre responsabilidade orçamentária e políticas de estímulo econômico. A manutenção da meta fiscal dependerá não apenas da arrecadação adicional no curto prazo, mas também da eficácia das reformas estruturais em andamento e da capacidade de gestão das estatais e órgãos públicos.

Referências

BRASIL. Tesouro Nacional. Relatórios de acompanhamento fiscal. Brasília, DF, 2025.

INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE (IFI). Relatório de Acompanhamento Fiscal – Outubro de 2025. Senado Federal, Brasília, 2025.

TV SENADO. Governo deve ampliar arrecadação no último trimestre para cumprir meta fiscal, diz IFI. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6y0WlRdBT-A. Acesso em: 27 out. 2025.

TV SENADO. Canal oficial. Disponível em: https://www.youtube.com/@tvsenado. Acesso em: 27 out. 2025.

 

 

Auxílio Brasil terá reajuste de 20% em relação ao Bolsa Família

Informação é do ministro da Cidadania, João Roma

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quarta-feira (20), em pronunciamento no Palácio do Planalto, que o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, começará a ser pago a partir de novembro e terá um reajuste geral de 20% no valor dos benefícios, com relação ao programa que o antecedeu.

"O programa permanente, que é o Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família, esse programa tem um tíquete médio, portanto, o valor do benefício varia de acordo com a composição de cada família. Então, existem famílias que estão recebendo menos de R$ 100, e tem outras que estão recebendo até mais de R$ 500. Esse programa terá um reajuste de 20 [%]", explicou. 

O ministro acrescentou que os 20% de aumento não serão sobre o valor unitário do benefício, mas sobre a execução de todo o Auxílio Brasil, que começa a ser pago no mês de novembro.

O início dos pagamentos do Auxílio Brasil coincide com o fim do auxílio emergencial, programa lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro. Ao todo, o programa atendeu mais de 68 milhões de famílias com um orçamento de R$ 379 bilhões.

Valor mínimo  

A pedido do presidente Jair Bolsonaro, informou o ministro, todas as famílias classificadas em situação de pobreza e de pobreza extrema, vinculadas ao Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), deverão receber um valor mínimo de R$ 400 dentro do novo programa. Para atender essa demanda, João Roma informou que o governo vai estruturar uma espécie de programa transitório de transferência de renda, que deve durar até dezembro do ano que vem. 

"Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, e esse benefício transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma família beneficiária receba menos de R$ 400".

O ministro fez questão de dizer que o governo, em diálogo com parlamentares no Congresso Nacional, busca uma saída para financiar o novo programa dentro do orçamento previsto para o ano que vem.

"Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando, dentro do governo, todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados sigam também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal".

Novos beneficiários

Outro anúncio do governo é que, com o Auxílio Brasil, a fila de pessoas que aguardam inclusão no programa social do governo federal será zerada. Atualmente, mais de 2 milhões de famílias esperam receber o benefício. 

"Hoje, o programa permanente contempla 14,7 milhões de famílias, e pretendemos chegar a quase 17 milhões de famílias", prometeu João Roma.

Mais cedo, durante um evento em Russas (CE), o presidente Jair Bolsonaro declarou que o governo vai aumentar o valor do Auxílio Brasil para uma patamar mínimo de R$ 400 por família. 

"Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxílio Brasil, a 400 reais", disse o presidente. 

Acompanhe na íntegra a cerimônia:

 

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

Auxílio Brasil: ministro diz que governo usará R$ 30 bi fora do teto

Comprometimento com equilíbrio fiscal será mantido, afirmou Guedes.

No que depender da equipe econômica, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família e pagará um benefício de R$ 400, poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, disse nesta quarta-feira (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em participação virtual num evento de entidade da construção civil, ele confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.

Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. Segundo ele, o governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social.

“Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, declarou Guedes. Apenas perto do fim do evento, ele informou que esse waiver teria “um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões”.

O ministro informou que a equipe econômica também estudou pedir ao Congresso a antecipação da revisão do teto de gastos, previsto para 2026. Ele não deixou claro se a possibilidade foi descartada. Apesar de admitir a intenção de flexibilizar a regra fiscal, Guedes disse que o governo continua comprometido a buscar o reequilíbrio das contas públicas.

“O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026”, explicou.

A emenda constitucional que criou o teto de gastos limita o crescimento dos gastos federais à correção do limite do ano anterior pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto, o índice de correção só seria revisado em 2026, dez anos após a instituição do teto.

Luta por reformas

O ministro reagiu às críticas de que o financiamento parcial do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos representaria uma medida populista. Segundo ele, o programa é emergencial e tem o objetivo de aliviar o peso da inflação sobre a população mais vulnerável até o fim de 2022. Reafirmou que o governo continua comprometido com as reformas estruturais na economia.

“Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing [o tempo] é a política”, declarou.

O ministro cobrou engajamento do Senado para aprovar o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda. Para Guedes, o atraso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social. Do lado das despesas, o Auxílio Brasil seria parcialmente executado fora do teto de gastos por meio de uma autorização incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).

Mais cedo, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que os pagamentos do Auxílio Brasil começarão em novembro com um valor mínimo 20% superior aos benefícios atuais do Bolsa Família. Assim que possível, haverá um complemento para elevar os benefícios mensais para R$ 400. Segundo Roma, esse valor foi pedido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Queda do déficit

Pelo menos em 2021, disse Guedes, o programa poderia ser financiado com a queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), porque o governo está arrecadando mais neste ano motivado pela recuperação da economia. “Com a arrecadação de R$ 200 bilhões acima do previsto, podemos gastar um pouco mais”, explicou.

Inicialmente com valor previsto de R$ 300, o Auxílio Brasil passou para R$ 400, segundo Guedes, para compensar a alta do preço dos alimentos, da energia elétrica e do gás de cozinha. O ministro, no entanto, admitiu haver disputas dentro do governo.

“Temos aqui disputas naturais, internas. Tem gente que com olhar um pouco mais político quer gastar um pouco mais. Está certo, é a política, é a luta pelas suas visões pelo voto. Agora é natural também que tem a turma com o olhar econômico mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal de proteção das gerações futuras”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil - Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil