Receita Federal Antecipa Nova Versão do PER/DCOMP

A Receita Federal do Brasil surpreendeu os contribuintes ao antecipar o lançamento da versão 7.1 do Programa Gerador de Declaração (PGD) do PER/DCOMP, essencial para a gestão de créditos tributários. Prevista inicialmente para 18 de outubro, a atualização foi liberada já nesta terça-feira (14), trazendo uma mudança fundamental para micro e pequenas empresas que atuam no comércio exterior.

A atualização integra o Pedido de Ressarcimento do Reintegra ao novo Programa Acredita Exportação, estabelecido pela Lei Complementar nº 216/2025. Essa alteração permite que microempresas e empresas de pequeno porte, sejam elas optantes ou não pelo Simples Nacional, possam apurar e solicitar o crédito referente às suas exportações de bens manufaturados, com validade a partir do terceiro trimestre de 2025.

O Reintegra é um mecanismo estratégico que devolve parte dos impostos federais pagos na cadeia produtiva, aumentando a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Ao ser alinhado com o Programa Acredita Exportação, o benefício ganha força, focando em expandir o acesso de pequenos negócios ao mercado global e fortalecer a economia nacional.

Esta medida faz parte de uma política de incentivo às exportações, projetada para diversificar a base exportadora do Brasil, aumentar a entrada de divisas e promover um crescimento sólido e sustentável do comércio exterior.

Em nota, a Receita Federal afirmou que a atualização reflete seu compromisso contínuo com a modernização tecnológica e a desburocratização dos processos tributários, buscando oferecer mais segurança, previsibilidade e eficiência nas operações de compensação.

Os contribuintes já podem realizar o download da nova versão do PGD PER/DCOMP diretamente por este link.

China aceitará carne bovina do Brasil certificada até 4 de setembro

Decisão liberará carregamentos retidos em portos chineses

As autoridades alfandegárias da China disseram nesta terça-feira (23) que aceitarão pedidos de importação de carne bovina brasileira que tenha recebido certificado sanitário antes de 4 de setembro, potencialmente permitindo que os carregamentos retidos nos portos chineses finalmente sejam liberados na alfândega.

O Brasil suspendeu as exportações de carne bovina para a China em 4 de setembro após detectar dois casos atípicos de doença da vaca louca, mas a carne que já estava nos portos continuou sendo exportada, com a maior parte não conseguindo passar pela alfândega na chegada à China.

Os casos foram considerados "atípicos" por serem de um tipo espontâneo, e não por transmissão no rebanho.

De acordo com a Organização Internacional de Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês), casos "atípicos" não oferecem riscos à saúde humana e animal, e são em geral detectados em bovinos mais velhos.

A alfândega chinesa atualizou seu site nesta terça-feira para informar que agora está aceitando pedidos de importação de carne bovina certificada antes da suspensão.

Não ficou claro quanto tempo esses procedimentos levariam, ou a quantidade de produto presa no limbo desde a suspensão.

O Brasil é o principal fornecedor de carne bovina da China, atendendo a cerca de 40% de suas importações, e os compradores esperavam inicialmente que o comércio fosse retomado em algumas semanas.

Desde que os casos em bovinos foram anunciados, o Brasil também notificou dois casos de distúrbio neurodegenerativo em pessoas, embora autoridades tenham dito que eles não estavam relacionados ao consumo de carne bovina.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil