Novo secretário descarta Plano B para Auxílio Brasil de R$ 400

Elevação do teto permitirá sobra de R$ 10 bilhões em 2022

A equipe econômica não tem um plano alternativo para viabilizar o Auxílio Brasil, com benefício mínimo de R$ 400 por família, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios não seja aprovada pelo Congresso, disse nesta sexta-feira (29) o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. Ele afirmou que o Ministério da Economia não trabalha com a decretação de um estado de calamidade pública para executar recursos fora do teto de gastos.

“O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse Colnago, na primeira entrevista coletiva depois de assumir o cargo. Ele respondeu a uma pergunta sobre uma eventual decretação de calamidade pública para abrir brecha para a edição de créditos extraordinários, que por definição estão fora do teto de gastos, nos Orçamentos de 2021 e 2022.

Tanto em 2020 como neste ano, os créditos extraordinários foram usados para bancar o auxílio emergencial e financiar outras medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Colnago tomou posse como secretário do Tesouro nesta semana, após a renúncia de Bruno Funchal, que pôs o cargo à disposição, junto com três secretários, por não concordar com a proposta da PEC de flexibilizar o teto de gastos.

Em relação à folga de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022 a ser aberta caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, Colnago disse que sobrarão R$ 10 bilhões para recursos livres. Segundo o secretário, do espaço fiscal total a ser aberto: R$ 50 bilhões financiarão o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões serão irão para a Previdência Social para garantir a reposição da inflação mais alta para aposentadorias, pensões e demais benefícios.

Com o fim do auxílio emergencial, que deixará de ser pago no domingo (31), cerca de 29 milhões de trabalhadores informais não inscritos no Bolsa Família deixarão de receber o benefício e não serão migradas para o Auxílio Brasil. Segundo Colnago, não cabe ao Ministério da Economia avaliar o impacto do fim do benefício para essas famílias. “Essa política é do Ministério da Cidadania”, rebateu.

Banco Central

O novo secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, também participou da entrevista. Ele disse que o Tesouro Nacional trabalhará em coordenação com o Banco Central (BC) e atuará no mercado de títulos públicos caso seja necessário. “Se for necessário o Tesouro atuará e, como sempre, em conjunto com Banco Central”, declarou.

Em relação às turbulências recentes, Valle disse que o Tesouro está diminuindo a oferta de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) e aumentando as vendas de títulos corrigidos pela Selic (juros básicos da economia) e pela inflação. Com a turbulência nos mercados nos últimos dias, as taxas pedidas pelos investidores para títulos prefixados nos últimos dias chegaram a ultrapassar 12% ao ano.

Para Valle, a instabilidade no mercado de títulos públicos, que registrou nos últimos dias diversas interrupções nos leilões do Tesouro Direto, deve-se à incerteza com a votação da PEC dos Precatórios. Colnago afirmou que a equipe econômica só voltará a manifestar-se sobre o tema caso o texto seja mudado e a folga no teto de gastos seja alterada.

Verbas para educação

Rebatendo o argumento de diversos governadores, Colnago negou que a PEC dos Precatórios diminua as verbas para a educação dos governos estaduais. “O fato de algum estado fazer acerto de contas com precatórios do Fundef e dívidas com a União não altera em nada o orçamento da Educação. O que a PEC permite é fazer esse encontro de contas”, justificou.

Segundo alguns estados, o parcelamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) diminuiria o pagamento de dívidas relacionadas à educação, prejudicando os governos locais.

Colnago esclareceu que o texto da PEC dos Precatórios não abre exceção para dívidas antigas do Fundef. “O texto da PEC não entra no mérito de qual é a decisão judicial que originou precatório”, explicou. Diversos parlamentares têm pressionado para que os precatórios do Fundef não sejam parcelados. Criado em 1997, o Fundef foi substituído pelo Fundeb em 2007. Em 2020, o Fundeb foi renovado em caráter permanente.

 

Fonte: Agência Brasil – Imagem: José Cruz/Agência Brasil

PEC dos Precatórios abrirá R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022

Para 2021, será aberto espaço fiscal de R$ 15 bilhões

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos permitirá ao governo gastar R$ 91,6 bilhões adicionais em 2022. A estimativa foi divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Ministério da Economia e é superior à previsão inicial do governo e de parlamentares de que o impacto chegaria a R$ 83,6 bilhões.

Segundo a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, o parcelamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo) abre brecha para R$ 44,2 bilhões fora do teto de gastos no próximo ano. O novo cálculo do teto de gastos, incluído no texto da PEC, aumentará o teto em R$ 47 bilhões – R$ 45 bilhões para o Executivo Federal e R$ 2 bilhões para os demais Poderes.

Prevista para ser votada no plenário da Câmara na próxima semana, a PEC dos Precatórios teve uma emenda aprovada na comissão especial que mudou a fórmula do teto de gastos. Até agora, o limite de 2016 era corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de dois anos atrás e junho do ano anterior. Com a nova metodologia, o teto passará a ser corrigido pela inflação de janeiro a dezembro do ano anterior.

A nova regra não terá impacto apenas em 2022, mas abrirá espaço no teto de gastos nos dois últimos meses de 2021, caso seja aprovada na próxima semana. Segundo o Ministério da Economia, seria aberto espaço fiscal de R$ 38,5 bilhões para serem gastos em novembro e dezembro, mas o próprio texto da PEC limita o aumento para R$ 15 bilhões.

De acordo com o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, esses R$ 15 bilhões poderão ser usados apenas para ampliar a vacinação contra a covid-19, ou em ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.

Resultado primário e dívida bruta

Sob comando do novo secretário Esteves Colnago, a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento apresentou o impacto do gasto adicional da PEC em outros parâmetros das contas públicas. Previstos para financiarem parcialmente o benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil e com a possibilidade de custearem outras despesas, como fundo partidário e emendas de relator, os R$ 91,6 bilhões elevarão o déficit primário e a dívida pública no próximo ano.

Segundo o Ministério da Economia, as despesas primárias do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) saltarão de 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para 18,4% em 2022. A estimativa de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – passará de 0,5% para 1,4% do PIB.

A equipe econômica também apresentou os impactos no Orçamento em 2021. Os R$ 15 bilhões liberados do teto de gastos elevarão os gastos primários de 19% para 19,2% do PIB. A projeção de déficit primário subirá de 1,6% para 1,8% do PIB neste ano.

Em relação à dívida pública, que sobe quando os déficits aumentam, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) encerrará 2021 em 81% do PIB e permanecerá nesse nível em 2022. As estimativas anteriores previam que o indicador ficaria em 80,8% no fim de 2021 e cairia para 80% no próximo ano. A DBGG é o principal indicador usado em comparações internacionais para analisar a solvência de um país.

 

Fonte: Agência Brasil - Imagem: Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados

Dólar volta a ficar acima de R$ 5,60 com Copom e auxílio emergencial

 Bolsa cai 0,62% e fecha no menor nível em quase um ano

Em meio à indefinição em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o dólar teve forte alta e voltou a fechar acima de R$ 5,60. A bolsa caiu para abaixo dos 106 mil pontos e fechou no menor nível em quase um ano.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (28) vendido a R$ 5,625, com alta de R$ 0,07 (+1,26%). A cotação chegou a desacelerar para R$ 5,59 após a divulgação de que o governo teve superávit primário em setembro pela primeira vez desde 2012, mas voltou a subir perto do fim da sessão.

A moeda norte-americana acumula alta de 3,29% em outubro. No ano, a divisa valorizou-se 8,41%. Embora tenha caído contra o euro e as principais divisas do mundo, o dólar subiu perante o real, o peso mexicano e o rand sul-africano. A desvalorização do real, porém, foi mais intensa que a dos outros países emergentes.

O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 105.705 pontos, com queda de 0,62%. O indicador chegou a cair 1,02% por volta das 12h30, mas diminuiu o ritmo de queda após a divulgação de balanços de lucro em empresas que compõem o índice.

O Ibovespa está no menor nível desde 13 de novembro do ano passado. O índice acumula queda de 0,56% na semana, 4,75% no mês e 11,19% em 2021.

Dois fatores contribuíram para a instabilidade no mercado financeiro. O primeiro foi a reação ao aumento, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, da taxa Selic, juros básicos da economia, de 6,25% para 7,75% ao ano. Apesar de esse ter sido o maior aperto monetário desde o fim de 2002, parte dos investidores considerou a alta tímida diante do avanço da inflação.

O segundo fator foi a possibilidade da edição de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para prorrogar o auxílio emergencial ou criar o Auxílio Brasil, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios e muda o cálculo do teto de gastos não seja aprovada. O adiamento da votação na Câmara para a próxima semana não diminuiu a incerteza em torno do tema.

 

Fonte: Agência Brasil – Imagem: REUTERS/Mike Segar/Direitos Reservados

Dólar cai para R$ 5,55 em dia de ajustes no mercado

Bolsa subiu 2,28% e retomou os 108 mil pontos

Num dia de ajustes no mercado após as turbulências da última semana, o dólar caiu e a bolsa recuperou-se. Além do movimento de alívio temporário no cenário nacional, o mercado internacional contribuiu, com as moedas dos principais países emergentes recuperando-se.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (25) vendido a R$ 5,556, com recuo de R$ 0,072 (-1,27%). A cotação chegou a operar em alta nos primeiros minutos de negociação, mas reverteu a tendência e passou a cair antes das 10h. Na mínima do dia, por volta das 16h, chegou a R$ 5,54.

Essa foi a segunda queda consecutiva da moeda norte-americana, que chegou a R$ 5,66 na quinta-feira (21), após o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmar que o governo pretende financiar parte do Auxílio Brasil com recursos que extrapolam o teto federal de gastos. A divisa caiu na sexta-feira (22), após pronunciamento conjunto de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro.

No mercado de ações, a bolsa de valores recuperou-se. Após ter atingido, na sexta-feira, o menor nível desde novembro do ano passado, o índice Ibovespa fechou esta segunda aos 108.715 pontos, com alta de 2,28%. Os destaques foram as ações da Petrobras. As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionistas) subiram 6,13%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram-se 6,84%.

No mercado de câmbio, prevaleceu um movimento de realização de lucros, com investidores vendendo dólares para embolsarem ganhos recentes. No mercado de ações, os papéis que ficaram baratos nos últimos dias tornaram-se atrativos, num movimento de ajuste. O ambiente externo também ajudou o mercado brasileiro nesta segunda, com o dólar caindo perante moedas como o peso colombiano e o peso chileno.

 

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Reuters/Yuriko Nakao/Direitos Reservados

Mudanças no teto não abalarão fundamentos fiscais do país

 Política deverá atender os mais frágeis, disse Paulo Guedes

As mudanças no teto federal de gastos para financiar parte do Auxílio Brasil não abalarão os fundamentos fiscais do país, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em declaração conjunta ao lado do presidente Jair Bolsonaro, ele disse preferir ter a gestão avaliada com uma nota mais baixa para ajudar a população mais vulnerável.

“Entendemos os dois lados, mas não vamos tirar 10 em política fiscal e zero em política social. Preferimos tirar 8 em fiscal, em vez de tirar 10, e atender os mais frágeis”, afirmou o ministro. “Nós preferimos um ajuste fiscal um pouco menos intenso e um abraço do social um pouco mais longo. É isso que está acontecendo.”

Acompanhado de Bolsonaro, Guedes negou ter pedido demissão do cargo, após quatro secretários terem pedido exoneração. O presidente visitou o Ministério da Economia para aliviar as tensões após a decisão do governo de encaminhar ao Congresso uma proposta que muda o período de cálculo do teto de gastos para acomodar o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil que vigorará até o fim de 2022. 

Fundamentos

Segundo o ministro, os fundamentos econômicos continuarão sólidos, mesmo com o Brasil adiando o ajuste fiscal inicialmente previsto para o próximo ano. Ele destacou que o governo federal gastou 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em despesas primárias em 2020, por causa da pandemia de covid-19, e gastará 19,5% neste ano, retornando aos níveis de 2019.

De acordo com Guedes, o novo benefício social terá impacto de 1% do PIB nos gastos do próximo ano, adiando o ajuste fiscal. “Em vez de [gastar] 17,5% [do PIB] no ano que vem, que parece apertado demais, vamos ajudar os brasileiros e reduzir o ritmo do ajuste fiscal. [Agora] cai para 18,5% [em 2022]”, disse. O déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – ficaria entre 1% e 1,5% do PIB no próximo ano, em vez de ser zerado.

A proposta original do Projeto da Lei Orçamentária de 2022 (PLOA), enviada no fim de agosto, previa déficit primário de 0,6% do PIB para o próximo ano. Com o impacto do Auxílio Brasil, o texto terá de ser alterado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).

O financiamento do programa também depende da conclusão da reforma do Imposto de Renda no Senado. Para entrar em vigor, a medida depende da liberação de R$ 84 bilhões em despesas no próximo ano fora do teto de gastos. Esse montante não acomodaria apenas o benefício de R$ 400, mas também abriria espaço no Orçamento para a execução das emendas aprovadas pelo relator do Orçamento na CMO.

O espaço fiscal viria da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite parcelar os precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo). O texto foi aprovado na quinta-feira pela comissão especial da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, já com uma emenda que muda o cálculo do índice que corrige teto de gastos para a inflação acumulada entre janeiro e dezembro do ano anterior, em vez de julho de dois anos antes e junho do ano anterior. 

Justificativa

Segundo Guedes, o governo precisa agir para ajudar a população mais pobre, que passa dificuldades com a inflação dos alimentos e com o aumento do preço do gás de cozinha e da energia elétrica. “Todo mundo está dizendo que o povo está tendo dificuldade de comer, de comprar o gás de cozinha. Por isso, vamos reduzir o ritmo do ajuste fiscal”, justificou o ministro. “O teto é um símbolo, mas não vamos deixar as pessoas com fome.”

O ministro comentou ainda a renúncia do secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. De acordo com ele, os dois técnicos queriam que o valor do Auxílio Brasil ficasse em R$ 300, mas a ala política tinha pedido um valor maior, cabendo ao governo chegar a um meio-termo. “Cabe ao presidente [Bolsonaro] fazer essa arbitragem e cabe a mim fazer a avaliação de até onde pode ir.”

Guedes, no entanto, advertiu que um benefício a partir de R$ 500 por mês prejudicaria a economia. “Se [o Auxílio Brasil] for para R$ 500, R$ 600, R$ 700, esquece, aí não dá mesmo e nós vamos desorganizar a economia.”

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil

Dólar sobe para R$ 5,66 com possíveis mudanças no teto de gastos

Bolsa cai para menor nível desde novembro do ano passado

O dólar encostou em R$ 5,70 e a bolsa de valores caiu para o menor nível desde novembro do ano passado no dia seguinte à declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o governo pretende pedir mudanças no teto de gastos para financiar parcialmente o Auxílio Brasil. O Tesouro Direto chegou a interromper as negociações por diversas vezes, e a atuação do Banco Central (BC) não conseguiu segurar a moeda norte-americana.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (21) vendido a R$ 5,668, com alta de R$ 0,107 (+1,92%). Na máxima do dia, por volta das 15h30, a cotação chegou a R$ 5,69. No maior nível desde 14 de abril, quando estava em R$ 5,671, a divisa acumula alta de 4,07% em outubro e de 9,21% em 2021.

Na bolsa de valores, o dia também foi marcado pela tensão. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 107.735 pontos, com recuo de 2,75%. O indicador está no menor nível desde 20 de novembro do ano passado. Durante a tarde, o índice chegou a cair 4,57%.

Além das negociações em torno do futuro do teto de gastos, que afetaram ações de empresas ligadas ao varejo eletrônico e à construção civil, a ameaça de uma paralisação de caminhoneiros por causa da alta dos combustíveis fez cair as ações de empresas do setor. O BC leiloou US$ 750 milhões em contratos de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. Mesmo assim, a atuação foi insuficiente para segurar a moeda.

A instabilidade também afetou o mercado de títulos públicos. Por três vezes ao longo do dia, as negociações do Tesouro Direto, programa que vende títulos públicos a pessoas físicas, foi interrompida. O Tesouro Nacional não quis aceitar os juros pedidos pelos investidores e paralisou a venda de papéis prefixados (com juros definidos antecipadamente) e corrigidos pela inflação.

A renúncia do secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, ainda não repercutiu no mercado. Os dois anunciaram o pedido de exoneração após o fechamento das negociações.

 

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Mauricio Reuters/Bruno Domingos/Direitos Reservados

Auxílio Brasil terá reajuste de 20% em relação ao Bolsa Família

Informação é do ministro da Cidadania, João Roma

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quarta-feira (20), em pronunciamento no Palácio do Planalto, que o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, começará a ser pago a partir de novembro e terá um reajuste geral de 20% no valor dos benefícios, com relação ao programa que o antecedeu.

"O programa permanente, que é o Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família, esse programa tem um tíquete médio, portanto, o valor do benefício varia de acordo com a composição de cada família. Então, existem famílias que estão recebendo menos de R$ 100, e tem outras que estão recebendo até mais de R$ 500. Esse programa terá um reajuste de 20 [%]", explicou. 

O ministro acrescentou que os 20% de aumento não serão sobre o valor unitário do benefício, mas sobre a execução de todo o Auxílio Brasil, que começa a ser pago no mês de novembro.

O início dos pagamentos do Auxílio Brasil coincide com o fim do auxílio emergencial, programa lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro. Ao todo, o programa atendeu mais de 68 milhões de famílias com um orçamento de R$ 379 bilhões.

Valor mínimo  

A pedido do presidente Jair Bolsonaro, informou o ministro, todas as famílias classificadas em situação de pobreza e de pobreza extrema, vinculadas ao Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), deverão receber um valor mínimo de R$ 400 dentro do novo programa. Para atender essa demanda, João Roma informou que o governo vai estruturar uma espécie de programa transitório de transferência de renda, que deve durar até dezembro do ano que vem. 

"Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, e esse benefício transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma família beneficiária receba menos de R$ 400".

O ministro fez questão de dizer que o governo, em diálogo com parlamentares no Congresso Nacional, busca uma saída para financiar o novo programa dentro do orçamento previsto para o ano que vem.

"Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando, dentro do governo, todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados sigam também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal".

Novos beneficiários

Outro anúncio do governo é que, com o Auxílio Brasil, a fila de pessoas que aguardam inclusão no programa social do governo federal será zerada. Atualmente, mais de 2 milhões de famílias esperam receber o benefício. 

"Hoje, o programa permanente contempla 14,7 milhões de famílias, e pretendemos chegar a quase 17 milhões de famílias", prometeu João Roma.

Mais cedo, durante um evento em Russas (CE), o presidente Jair Bolsonaro declarou que o governo vai aumentar o valor do Auxílio Brasil para uma patamar mínimo de R$ 400 por família. 

"Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxílio Brasil, a 400 reais", disse o presidente. 

Acompanhe na íntegra a cerimônia:

 

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

Auxílio Brasil: ministro diz que governo usará R$ 30 bi fora do teto

Comprometimento com equilíbrio fiscal será mantido, afirmou Guedes.

No que depender da equipe econômica, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família e pagará um benefício de R$ 400, poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, disse nesta quarta-feira (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em participação virtual num evento de entidade da construção civil, ele confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.

Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. Segundo ele, o governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social.

“Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, declarou Guedes. Apenas perto do fim do evento, ele informou que esse waiver teria “um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões”.

O ministro informou que a equipe econômica também estudou pedir ao Congresso a antecipação da revisão do teto de gastos, previsto para 2026. Ele não deixou claro se a possibilidade foi descartada. Apesar de admitir a intenção de flexibilizar a regra fiscal, Guedes disse que o governo continua comprometido a buscar o reequilíbrio das contas públicas.

“O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026”, explicou.

A emenda constitucional que criou o teto de gastos limita o crescimento dos gastos federais à correção do limite do ano anterior pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto, o índice de correção só seria revisado em 2026, dez anos após a instituição do teto.

Luta por reformas

O ministro reagiu às críticas de que o financiamento parcial do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos representaria uma medida populista. Segundo ele, o programa é emergencial e tem o objetivo de aliviar o peso da inflação sobre a população mais vulnerável até o fim de 2022. Reafirmou que o governo continua comprometido com as reformas estruturais na economia.

“Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing [o tempo] é a política”, declarou.

O ministro cobrou engajamento do Senado para aprovar o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda. Para Guedes, o atraso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social. Do lado das despesas, o Auxílio Brasil seria parcialmente executado fora do teto de gastos por meio de uma autorização incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).

Mais cedo, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que os pagamentos do Auxílio Brasil começarão em novembro com um valor mínimo 20% superior aos benefícios atuais do Bolsa Família. Assim que possível, haverá um complemento para elevar os benefícios mensais para R$ 400. Segundo Roma, esse valor foi pedido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Queda do déficit

Pelo menos em 2021, disse Guedes, o programa poderia ser financiado com a queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), porque o governo está arrecadando mais neste ano motivado pela recuperação da economia. “Com a arrecadação de R$ 200 bilhões acima do previsto, podemos gastar um pouco mais”, explicou.

Inicialmente com valor previsto de R$ 300, o Auxílio Brasil passou para R$ 400, segundo Guedes, para compensar a alta do preço dos alimentos, da energia elétrica e do gás de cozinha. O ministro, no entanto, admitiu haver disputas dentro do governo.

“Temos aqui disputas naturais, internas. Tem gente que com olhar um pouco mais político quer gastar um pouco mais. Está certo, é a política, é a luta pelas suas visões pelo voto. Agora é natural também que tem a turma com o olhar econômico mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal de proteção das gerações futuras”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil - Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil

Dólar aproxima-se de R$ 5,60 com possível criação de Auxílio Brasil

Bolsa caiu 3,28% e fechou no menor nível em 12 dias

Num dia de incertezas em relação à criação do Auxílio Brasil, o dólar aproximou-se de R$ 5,60 e fechou no maior valor em seis meses. A bolsa de valores teve forte recuo e atingiu o menor nível em 12 dias.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (19) vendido a R$ 5,594, com alta de R$ 0,073 (+1,33%). A cotação chegou a R$ 5,61 na máxima do dia, por volta das 16h, mas desacelerou um pouco após o adiamento da cerimônia em que seria anunciada a criação do auxílio.

A moeda norte-americana está no maior valor desde 15 de abril, quando tinha fechado vendida a R$ 5,628. Com o desempenho desta terça-feira, a divisa acumula alta de 2,72% em outubro. Em 2021, a valorização chega a 7,81%.

Com a deterioração do mercado, o Banco Central (BC) mudou a forma de intervenção no câmbio. Pela primeira vez desde março, a autoridade monetária vendeu dólares diretamente das reservas internacionais. Ao todo, foram leiloados US$ 500 milhões para segurar a cotação. Nas últimas semanas, o órgão vinha leiloando contratos de swap, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.

No mercado de ações, a sessão também foi tensa. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 110.673 pontos, com recuo de 3,28%. Esse foi o segundo dia seguido de queda. O indicador acumula perda de 7,01% no ano.

Entenda

O Auxílio Brasil, que pretende substituir o Bolsa Família, tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores.

Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.

Ao anunciar o programa, o presidente prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Ou seja, o valor pago no novo benefício seria de, pelo menos, R$ 283,50.

Além do teto de gastos, a aprovação do Auxílio Brasil depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios (dívidas judiciais reconhecidas definitivamente pela Justiça). No entanto, os investidores entenderam que a inclusão de exceções ao teto afrouxaria as regras fiscais, ameaçando a retomada do equilíbrio das contas públicas.

Além disso, existe o receio de que o Congresso Nacional modifique a medida provisória que criou o Auxílio Brasil, editada em agosto, e amplie ainda mais os gastos públicos. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: REUTERS/Lee-Jae-Won/Direitos Reservados