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quinta-feira, 13 de novembro de 2025

Fazenda reduz previsão do PIB e destaca agropecuária como motor do crescimento em 2025

Imagem desenvolvida por IA
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (13) a redução da projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 2025, de 2,3% para 2,2%. Segundo o Boletim Macrofiscal divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), a decisão reflete o impacto dos juros elevados e do desempenho mais fraco da economia no terceiro trimestre, além dos efeitos defasados da política monetária restritiva. Para 2026, a expectativa é de crescimento mantido em 2,4%.

Inflação ainda acima da meta

A projeção para a inflação oficial, medida pelo IPCA, também foi revisada para baixo, passando de 4,8% para 4,6% em 2025. Mesmo assim, o índice deve ficar acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, que é de 4,5%. A estimativa para 2026 foi ajustada de 3,6% para 3,5% e a SPE prevê que a inflação pode convergir para 3,2% até o segundo trimestre de 2027. Entre os fatores que colaboram para esse cenário estão a valorização do real, menor inflação no atacado de produtos agropecuários e industriais, excesso de oferta global de bens e aplicação da bandeira tarifária amarela nas contas de energia elétrica.

Destaque da agropecuária e dinâmica setorial

Segundo o boletim, a revisão do PIB revela dinâmicas distintas entre os setores. O maior destaque é a agropecuária, cuja previsão de crescimento aumentou de 8,3% para 9,5%. Por outro lado, a indústria teve a estimativa revista de 1,4% para 1,3%, e o setor de serviços caiu de 2,1% para 1,9%. Para 2026, é esperado que a indústria e os serviços recuperem ritmo, compensando a desaceleração da agropecuária.

Cenário externo: impacto das tarifas dos EUA

No ambiente internacional, o boletim da SPE alerta para desafios como as incertezas comerciais e geopolíticas. Entre agosto e outubro de 2025, as exportações brasileiras para os Estados Unidos sofreram uma queda de US$ 2,5 bilhões — retração de 24,9% devido ao aumento das tarifas impostas pelo país norte-americano. O Ministério da Fazenda afirmou que o governo tem intensificado esforços de diversificação dos mercados e implementado políticas de apoio ao setor exportador. O documento também destaca que o diálogo diplomático entre os presidentes do Brasil e dos EUA pode ajudar a amenizar o impacto dessas tarifas.

Outros índices e política fiscal

A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para a correção do salário mínimo, foi reduzida de 4,7% para 4,5% em 2025. Já o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu de 2,6% para 1,4%, refletindo a desvalorização do dólar frente ao real. O Boletim Macrofiscal, publicado a cada dois meses, serve como referência para o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, importante para a execução do orçamento e a definição de medidas de bloqueio ou contingenciamento, de acordo com o desempenho fiscal do país.


Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 7 de março de 2025

Governo recua e descarta limitar isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves

Decisão foi tomada após pedido do presidente Lula; proposta enfrentava resistência e risco de judicialização no STF

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda desistiu de seguir com a proposta de criação de um teto para a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com doenças graves.

Em nota oficial, a pasta confirmou que a ideia foi avaliada, mas acabou sendo retirada das discussões por solicitação direta do presidente. "A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula. Devido a esse e outros ajustes o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara", informou o comunicado divulgado pela assessoria.

A ideia de limitar a isenção para pessoas com doenças graves surgiu como uma das alternativas para compensar o aumento da faixa de isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Em novembro, ao apresentar o pacote de medidas voltadas ao corte de gastos e ao reajuste da faixa de isenção, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar a intenção de restringir a isenção para pacientes com doenças graves que tivessem rendimentos de até R$ 20 mil por mês.

Na ocasião, o governo informou que a possibilidade de deduzir integralmente os gastos com saúde no Imposto de Renda permaneceria inalterada.

A proposta, entretanto, enfrentou forte oposição da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), que chegou a sinalizar a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso a medida fosse levada adiante.

De acordo com a entidade, limitar a isenção do IRPF para pessoas com doenças graves seria inconstitucional, uma vez que, segundo a Unafisco, o benefício deve valer para todos os portadores dessas enfermidades, independentemente da faixa de renda.

Fonte: Agência Brasil