Dólar fecha abaixo de R$ 5,60 com acordo sobre PEC dos Precatórios

Bolsa subiu 0,83% e fecha no maior nível em quase duas semanas

A definição de um acordo para a votação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios blindou o dólar das turbulências no mercado internacional e fez a moeda cair para abaixo de R$ 5,60. A bolsa de valores subiu pelo segundo dia consecutivo e está no maior nível em quase duas semanas.

O dólar comercial fechou esta quarta-feira (24) vendido a R$ 5,595, com recuo de R$ 0,014 (-0,26%). A cotação chegou a R$ 5,62 na máxima do dia, pouco antes das 11h, mas desacelerou durante a tarde e fechou em queda, após o anúncio de que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado pretende votar a PEC dos Precatórios na terça-feira (30).

O real teve desempenho diferente das moedas dos países emergentes, que voltaram a ser afetadas pela alta do dólar por causa do mercado internacional. A ata da última reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), divulgada nesta quarta-feira, indicou que diversos diretores apoiam uma retirada mais rápida dos estímulos monetários concedidos desde o início da pandemia de covid-19.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 104.514 pontos, com alta de 0,83%. Numa sessão volátil, o indicador chegou a cair 1,13% no pior momento do dia, mas inverteu o movimento por causa do acordo para a votação da PEC dos Precatórios e da ajuda de ações de empresas mineradoras, beneficiadas pela valorização internacional do minério de ferro.

Apesar de a PEC dos Precatórios aumentar os gastos públicos em R$ 101,6 bilhões no próximo ano, os investidores acreditam que a aprovação da proposta evita soluções mais imprevisíveis. Para os analistas financeiros, um eventual decreto de calamidade pública abriria mais espaço para gastos além do teto.

 

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Reuters/Jo Yong-Hak/Direitos Reservados

Inflação eleva para R$ 106,1 bi espaço fiscal da PEC dos Precatórios

Segundo secretário, governo só terá R$ 1,1 bi livres desse total 

A alta da inflação no segundo semestre deste ano aumentou em R$ 14,5 bilhões os recursos a serem liberados em 2022 pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O espaço fiscal criado passou de R$ 91,6 bilhões para R$ 106,1 bilhões. No entanto, desse total, o governo só terá R$ 1,1 bilhão para serem livremente gastos.

A estimativa foi anunciada pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Ele participou de sessão temática do Senado que discute a PEC dos Precatórios, cuja votação está prevista para esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Segundo Colnago, a mudança ocorreu após a revisão das projeções oficiais para a economia em 2021. Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia elevou para 9,7% a estimativa de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021. Quando o governo enviou a PEC ao Congresso, a estimativa estava em 8,7%.

De acordo com o secretário especial, dos R$ 106,1 bilhões de espaço fiscal, R$ 62,2 bilhões decorrem da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos, que passará a considerar a inflação cheia do ano anterior, em vez de a inflação acumulada entre julho de dois anos atrás e junho do ano anterior ao Orçamento atual. A projeção anterior estava em R$ 47 bilhões.

Os R$ 43,8 bilhões restantes (do total de R$ 106,1 bilhões) virão do parcelamento dos precatórios de grande valor, dívidas reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça. A estimativa anterior estava em R$ 44,6 bilhões.

Espaço livre

Apesar do maior espaço fiscal, o governo terá apenas R$ 1,1 bilhão livres para serem gastos de forma discricionária (não obrigatória). Esse dinheiro poderá ser usado para investimentos (obras públicas) ou no atendimento a emendas parlamentares de relator, caso a PEC seja aprovada.

Dos R$ 106,1 bilhões, R$ 51,1 bilhões bancarão o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400; R$ 48,9 bilhões estão comprometidos com gastos obrigatórios, como Previdência Social, mínimos constitucionais para saúde e educação e Orçamento dos demais Poderes; e R$ 5,3 bilhões serão gastos com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento por um ano. Dessa forma, sobrará somente R$ 1,1 bilhão para os demais gastos.

À exceção dos gastos obrigatórios, que serão recalculados com a alta da inflação, as demais despesas não estão incluídas no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022, enviado no fim de agosto ao Congresso. Esses gastos só poderão entrar no projeto caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso.

O valor de R$ 1,1 bilhão para gastos livres não cobre medidas anunciadas pelo governo, como ajudas a caminhoneiros, o fornecimento de vale-gás para a população mais pobre e o reajuste do funcionalismo público federal. Segundo Colnago, o Orçamento do próximo ano tem R$ 1,5 bilhão comprometido com uma decisão da Justiça que determinou o pagamento de despesas de pessoal não honradas em anos anteriores, mas, por enquanto, não há verbas para reajustes salariais.

 

 

Fonte: Agência Brasil -Imagem: Pedro França/Agência Senado

Dólar sobe para R$ 5,54 com impasse sobre PEC dos Precatórios

 Bolsa ensaiou alta, mas terminou dia com pequena queda

As incertezas em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios e altera o cálculo do teto de gastos fizeram o dólar subir e a bolsa cair nesta segunda-feira (8). A moeda norte-americana chegou a aproximar-se de R$ 5,60, mas desacelerou perto do fim do dia. A bolsa de valores ensaiou uma alta durante a manhã, mas terminou o dia com pequena queda.

O dólar comercial fechou esta segunda vendido a R$ 5,541, com alta de R$ 0,018 (+0,33%). A cotação chegou a R$ 5,59 na máxima do dia, pouco antes das 10h, mas arrefeceu ao longo do dia com o alívio no mercado externo.

No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 104.781 pontos, com recuo de apenas 0,04%. Por volta das 11h45, o indicador chegou a subir 0,82%, mas perdeu força durante a tarde, até inverter o movimento e passar a cair próximo do fim da sessão.

Nesta terça-feira (9), está prevista a votação em segundo turno da PEC dos Precatórios. Depois de passar com placar apertado no primeiro turno, com quatro votos a mais que o necessário, a proposta enfrenta incertezas na próxima votação após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber conceder liminar suspendendo a execução das emendas de relator. O plenário do STF julgará o mérito do caso na quarta-feira (10).

O alívio no mercado internacional não conseguiu contrabalançar as tensões no mercado financeiro interno. O dólar caiu perante as principais moedas internacionais com a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) mantenha os juros da maior economia do planeta no menor nível da história por longo tempo, apesar de ter começado a diminuir a compra de títulos posta em prática durante a pandemia de covid-19.

O desempenho recorde da balança comercial chinesa em outubro também contribuiu para diminuir as pressões sobre países emergentes. No Brasil, ações de empresas exportadoras de commodities, como minérios e produtos agrícolas, subiram com o desempenho comercial chinês, atualmente o maior parceiro comercial do país.

 

Fonte: Agência Brasil – Imagem: REUTERS/Lee Jae-Won/Direitos Reservados

 

PEC dos Precatórios abrirá R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022

Para 2021, será aberto espaço fiscal de R$ 15 bilhões

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos permitirá ao governo gastar R$ 91,6 bilhões adicionais em 2022. A estimativa foi divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Ministério da Economia e é superior à previsão inicial do governo e de parlamentares de que o impacto chegaria a R$ 83,6 bilhões.

Segundo a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, o parcelamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo) abre brecha para R$ 44,2 bilhões fora do teto de gastos no próximo ano. O novo cálculo do teto de gastos, incluído no texto da PEC, aumentará o teto em R$ 47 bilhões – R$ 45 bilhões para o Executivo Federal e R$ 2 bilhões para os demais Poderes.

Prevista para ser votada no plenário da Câmara na próxima semana, a PEC dos Precatórios teve uma emenda aprovada na comissão especial que mudou a fórmula do teto de gastos. Até agora, o limite de 2016 era corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de dois anos atrás e junho do ano anterior. Com a nova metodologia, o teto passará a ser corrigido pela inflação de janeiro a dezembro do ano anterior.

A nova regra não terá impacto apenas em 2022, mas abrirá espaço no teto de gastos nos dois últimos meses de 2021, caso seja aprovada na próxima semana. Segundo o Ministério da Economia, seria aberto espaço fiscal de R$ 38,5 bilhões para serem gastos em novembro e dezembro, mas o próprio texto da PEC limita o aumento para R$ 15 bilhões.

De acordo com o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, esses R$ 15 bilhões poderão ser usados apenas para ampliar a vacinação contra a covid-19, ou em ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.

Resultado primário e dívida bruta

Sob comando do novo secretário Esteves Colnago, a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento apresentou o impacto do gasto adicional da PEC em outros parâmetros das contas públicas. Previstos para financiarem parcialmente o benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil e com a possibilidade de custearem outras despesas, como fundo partidário e emendas de relator, os R$ 91,6 bilhões elevarão o déficit primário e a dívida pública no próximo ano.

Segundo o Ministério da Economia, as despesas primárias do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) saltarão de 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para 18,4% em 2022. A estimativa de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – passará de 0,5% para 1,4% do PIB.

A equipe econômica também apresentou os impactos no Orçamento em 2021. Os R$ 15 bilhões liberados do teto de gastos elevarão os gastos primários de 19% para 19,2% do PIB. A projeção de déficit primário subirá de 1,6% para 1,8% do PIB neste ano.

Em relação à dívida pública, que sobe quando os déficits aumentam, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) encerrará 2021 em 81% do PIB e permanecerá nesse nível em 2022. As estimativas anteriores previam que o indicador ficaria em 80,8% no fim de 2021 e cairia para 80% no próximo ano. A DBGG é o principal indicador usado em comparações internacionais para analisar a solvência de um país.

 

Fonte: Agência Brasil - Imagem: Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados