Ministro diz que mercado digital é importante para modernizar Mercosul

 Paulo Guedes falou durante abertura de seminário em Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (8) que o mercado digital é fundamental no processo de modernização do Mercosul para ampliar a capacidade de resposta a novos arranjos de integração global. “Temos que incluir essa pegada digital”, disse, sobre criar um mercado atraente e moderno para os negócios.

Guedes falou na abertura do seminário O Papel do Mercosul na Promoção do Comércio Eletrônico Transfronteiriço e na Construção do Mercado Digital Regional, um evento virtual promovido pela presidência pro tempore do Brasil no bloco, em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Segundo o ministro, os países do Mercosul tiveram uma visão antecipatória na criação do bloco em 1991, para melhorar a competitividade de seus mercados, mas acabaram “perdendo um pouco” na corrida global em razão de “arranjos obsoletos”. Para Guedes, há, agora, uma nova oportunidade de relançamento das plataformas do bloco incluindo o mercado digital. “Já estamos saindo da pandemia [de covid-19] e continua em ritmo acelerado o crescimento dessa dimensão digital”.

O Mercosul completa 30 anos em 2021. O bloco é composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e outros países associados.

 

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil

Ministro diz que privatização da Petrobras ampliaria investimentos

 Paulo Guedes fez declaração em evento com presidente Bolsonaro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou nesta segunda-feira (25), durante evento com o presidente Jair Bolsonaro, recursos da venda da Petrobras podem ser usados para ampliar os investimentos públicos e em tecnologia e bancar gastos sociais.

“E se daqui a 20 anos o mundo todo migrar para a energia elétrica, hidrogênio, nêutron, energia nuclear e o fóssil for abandonado? A Petrobras vai valer zero daqui a 30 anos. E o que nós fizemos?”, questionou o ministro, durante o lançamento do Plano de Crescimento Verde, no Palácio do Planalto.

“Deixamos o petróleo lá embaixo com um monopólio, uma placa de monopólio estatal em cima. O objetivo é tirar esse petróleo o mais rápido possível e transformar em educação, investimento, treinamento, tecnologia”, acrescentou Guedes.

Para o ministro, a alta de mais de 6% nas ações da Petrobras nesta segunda-feira é resultado da entrevista em que o presidente Jair Bolsonaro disse estudar um projeto de lei que permitiria a venda de ações da estatal nas mãos da União, até ela deixar de ser a controladora majoritária da empresa.

“Bastou o presidente falar ‘vamos estudar’, e o negócio [a ação da Petrobras] sai subindo e aparece R$ 100 bilhões. Não dá pra dar R$ 30 bilhões para os mais frágeis num momento terrível como esse, se basta uma frase do presidente para aparecer R$ 100 bilhões, brotar no chão de repente. Por que nós não podemos pensar ousadamente a respeito disso?”, comentou Guedes.

Caged

O ministro da Economia adiantou dados econômicos que serão divulgados nesta terça-feira (26). Segundo ele, a arrecadação de setembro, apurada pela Receita Federal, deverá trazer novos recordes. Além disso, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mede o saldo de empregos formais, deve vir com mais de 300 mil postos de trabalho criados no país no mês passado.

“A economia está voltando com muita força. Conversava há pouco com o grupo da arrecadação da Receita Federal, novos recordes. Amanhã, possivelmente vão soltar também o Caged; mais de 300 mil empregos todo mês estamos criando”, declarou.

O ministro agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro a confiança em mantê-lo no cargo. “Eu queria agradecer pela confiança do presidente. É sempre assim, eu estou morrendo afogado, ele aparece, renova a confiança e nós continuamos nessa aliança de liberais e conservadores por um futuro melhor do nosso país”, disse.

 

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Mudanças no teto não abalarão fundamentos fiscais do país

 Política deverá atender os mais frágeis, disse Paulo Guedes

As mudanças no teto federal de gastos para financiar parte do Auxílio Brasil não abalarão os fundamentos fiscais do país, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em declaração conjunta ao lado do presidente Jair Bolsonaro, ele disse preferir ter a gestão avaliada com uma nota mais baixa para ajudar a população mais vulnerável.

“Entendemos os dois lados, mas não vamos tirar 10 em política fiscal e zero em política social. Preferimos tirar 8 em fiscal, em vez de tirar 10, e atender os mais frágeis”, afirmou o ministro. “Nós preferimos um ajuste fiscal um pouco menos intenso e um abraço do social um pouco mais longo. É isso que está acontecendo.”

Acompanhado de Bolsonaro, Guedes negou ter pedido demissão do cargo, após quatro secretários terem pedido exoneração. O presidente visitou o Ministério da Economia para aliviar as tensões após a decisão do governo de encaminhar ao Congresso uma proposta que muda o período de cálculo do teto de gastos para acomodar o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil que vigorará até o fim de 2022. 

Fundamentos

Segundo o ministro, os fundamentos econômicos continuarão sólidos, mesmo com o Brasil adiando o ajuste fiscal inicialmente previsto para o próximo ano. Ele destacou que o governo federal gastou 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em despesas primárias em 2020, por causa da pandemia de covid-19, e gastará 19,5% neste ano, retornando aos níveis de 2019.

De acordo com Guedes, o novo benefício social terá impacto de 1% do PIB nos gastos do próximo ano, adiando o ajuste fiscal. “Em vez de [gastar] 17,5% [do PIB] no ano que vem, que parece apertado demais, vamos ajudar os brasileiros e reduzir o ritmo do ajuste fiscal. [Agora] cai para 18,5% [em 2022]”, disse. O déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – ficaria entre 1% e 1,5% do PIB no próximo ano, em vez de ser zerado.

A proposta original do Projeto da Lei Orçamentária de 2022 (PLOA), enviada no fim de agosto, previa déficit primário de 0,6% do PIB para o próximo ano. Com o impacto do Auxílio Brasil, o texto terá de ser alterado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).

O financiamento do programa também depende da conclusão da reforma do Imposto de Renda no Senado. Para entrar em vigor, a medida depende da liberação de R$ 84 bilhões em despesas no próximo ano fora do teto de gastos. Esse montante não acomodaria apenas o benefício de R$ 400, mas também abriria espaço no Orçamento para a execução das emendas aprovadas pelo relator do Orçamento na CMO.

O espaço fiscal viria da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite parcelar os precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo). O texto foi aprovado na quinta-feira pela comissão especial da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, já com uma emenda que muda o cálculo do índice que corrige teto de gastos para a inflação acumulada entre janeiro e dezembro do ano anterior, em vez de julho de dois anos antes e junho do ano anterior. 

Justificativa

Segundo Guedes, o governo precisa agir para ajudar a população mais pobre, que passa dificuldades com a inflação dos alimentos e com o aumento do preço do gás de cozinha e da energia elétrica. “Todo mundo está dizendo que o povo está tendo dificuldade de comer, de comprar o gás de cozinha. Por isso, vamos reduzir o ritmo do ajuste fiscal”, justificou o ministro. “O teto é um símbolo, mas não vamos deixar as pessoas com fome.”

O ministro comentou ainda a renúncia do secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. De acordo com ele, os dois técnicos queriam que o valor do Auxílio Brasil ficasse em R$ 300, mas a ala política tinha pedido um valor maior, cabendo ao governo chegar a um meio-termo. “Cabe ao presidente [Bolsonaro] fazer essa arbitragem e cabe a mim fazer a avaliação de até onde pode ir.”

Guedes, no entanto, advertiu que um benefício a partir de R$ 500 por mês prejudicaria a economia. “Se [o Auxílio Brasil] for para R$ 500, R$ 600, R$ 700, esquece, aí não dá mesmo e nós vamos desorganizar a economia.”

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil

Auxílio Brasil: ministro diz que governo usará R$ 30 bi fora do teto

Comprometimento com equilíbrio fiscal será mantido, afirmou Guedes.

No que depender da equipe econômica, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família e pagará um benefício de R$ 400, poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, disse nesta quarta-feira (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em participação virtual num evento de entidade da construção civil, ele confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.

Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. Segundo ele, o governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social.

“Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, declarou Guedes. Apenas perto do fim do evento, ele informou que esse waiver teria “um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões”.

O ministro informou que a equipe econômica também estudou pedir ao Congresso a antecipação da revisão do teto de gastos, previsto para 2026. Ele não deixou claro se a possibilidade foi descartada. Apesar de admitir a intenção de flexibilizar a regra fiscal, Guedes disse que o governo continua comprometido a buscar o reequilíbrio das contas públicas.

“O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026”, explicou.

A emenda constitucional que criou o teto de gastos limita o crescimento dos gastos federais à correção do limite do ano anterior pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto, o índice de correção só seria revisado em 2026, dez anos após a instituição do teto.

Luta por reformas

O ministro reagiu às críticas de que o financiamento parcial do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos representaria uma medida populista. Segundo ele, o programa é emergencial e tem o objetivo de aliviar o peso da inflação sobre a população mais vulnerável até o fim de 2022. Reafirmou que o governo continua comprometido com as reformas estruturais na economia.

“Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing [o tempo] é a política”, declarou.

O ministro cobrou engajamento do Senado para aprovar o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda. Para Guedes, o atraso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social. Do lado das despesas, o Auxílio Brasil seria parcialmente executado fora do teto de gastos por meio de uma autorização incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).

Mais cedo, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que os pagamentos do Auxílio Brasil começarão em novembro com um valor mínimo 20% superior aos benefícios atuais do Bolsa Família. Assim que possível, haverá um complemento para elevar os benefícios mensais para R$ 400. Segundo Roma, esse valor foi pedido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Queda do déficit

Pelo menos em 2021, disse Guedes, o programa poderia ser financiado com a queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), porque o governo está arrecadando mais neste ano motivado pela recuperação da economia. “Com a arrecadação de R$ 200 bilhões acima do previsto, podemos gastar um pouco mais”, explicou.

Inicialmente com valor previsto de R$ 300, o Auxílio Brasil passou para R$ 400, segundo Guedes, para compensar a alta do preço dos alimentos, da energia elétrica e do gás de cozinha. O ministro, no entanto, admitiu haver disputas dentro do governo.

“Temos aqui disputas naturais, internas. Tem gente que com olhar um pouco mais político quer gastar um pouco mais. Está certo, é a política, é a luta pelas suas visões pelo voto. Agora é natural também que tem a turma com o olhar econômico mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal de proteção das gerações futuras”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil - Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil