Cerca de 8 milhões de CPFs com pendências na Receita Federal podem ter chaves Pix canceladas; veja como regularizar
As novas regras do Banco Central (BC) para uso do Pix
devem afetar cerca de 8 milhões de chaves ligadas a CPFs em situação
irregular na base de dados da Receita Federal. Estas chaves poderão ser
excluídas. 
Para saber se seu CPF está irregular e se sua chave está
entre as que poderão ser canceladas, a Agência Brasil preparou
um passo a passo para regularizar pendências e evitar essa exclusão.
Passo a passo
O primeiro deles é saber se o CPF está em alguma das
seguintes situação cadastral: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.
Para tanto, é necessário consultar o site da
Receita Federal em aba específica de Comprovante de Situação Cadastral.
Se a situação estiver “suspensa”, é necessário
fazer o pedido de regularização na aba específica do site da
Receita.
Segundo o órgão, na maioria das vezes, a atualização do CPF
pelo site corrige as informações na hora. Contudo, se
ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, será
necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o serviço.
Nesses casos, o envio da documentação comprobatória da
alteração pode ser encaminhada por e-mail. Clique aqui para saber o e-mail que atende cada
unidade da federação. Também é possível agendar a entrega da documentação
comprobatória, nesta aba específica do site.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão a
certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de
residência e um documento de identidade. Além disse, o solicitante
terá que enviar uma selfie, segurando o documento de identidade.
Já no caso do CPF apresentar a situação de “titular
falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento em uma unidade da
Receita para realizar a correção. Para isso, clique aqui.
Em situações especiais, a exemplo de pessoa com deficiência
maior de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro;
ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º ou curador.
Nesse caso, será preciso enviar também laudo médico
atestando a deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e
documento que comprove o parentesco ou curatelia.
No caso de menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à
guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou
responsável pela guarda, mediante o envio de documento de identificação com
foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou responsabilidade da
guarda do incapaz.
Além disso, o atendimento presencial também pode ser
prestado por unidades conveniadas, mas com o custo de R$ 7. As unidades
que prestam o serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco
do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.
Residentes no exterior
Se a pessoa residir no exterior, a orientação é preencher o formulário disponível aqui. Após
o preenchimento, o formulário deve ser impresso e entregue em uma representação
diplomática brasileira em até 15 dias, com os documentos listados.
Também é possível solicitar atendimento presencial junto às
repartições consulares brasileiras no exterior. As informações sobre os
consulados estão disponíveis no portal E-consular.
Fonte: Agência Brasil
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