Empresas devem redobrar atenção com o Bloco H do SPED Fiscal em março

Empresas que possuem estoques devem informar seu inventário à Receita Federal por meio da EFD ICMS/IPI, com prazo de entrega previsto para março e risco de penalidades em caso de descumprimento

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Com a chegada de março, cresce a preocupação das empresas em relação ao Bloco H do SPED Fiscal, obrigação acessória fundamental para a escrituração do inventário de mercadorias. Integrado à Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), o Bloco H é um dos registros exigidos pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e possui prazos específicos para envio à Receita Federal.

O Bloco H corresponde ao Livro de Registro de Inventário, onde empresas que possuem estoques devem detalhar as mercadorias armazenadas, matérias-primas, produtos em elaboração e acabados, além de insumos e materiais de embalagem. Também é necessário declarar itens que estejam em posse de terceiros, com registros separados.

Instituído para modernizar e digitalizar a transmissão das obrigações fiscais, o SPED unifica informações e elimina o uso de documentos físicos. Dentro desse sistema, a EFD ICMS/IPI reúne dados relacionados à apuração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), incluindo registros de operações e estoques.

As informações prestadas no Bloco H devem ser precisas, contemplando todos os itens presentes no inventário com seus respectivos valores e descrições técnicas. O prazo para entrega costuma ser em março, referente ao inventário realizado no encerramento do balanço contábil de dezembro, com envio previsto na escrituração de fevereiro.

Vale lembrar que empresas que adotam inventários trimestrais ou anuais devem seguir as regras estaduais e replicar as informações de acordo com o período correspondente.

Outro registro importante dentro do SPED Fiscal é o Bloco K, que, diferentemente do Bloco H, exige o acompanhamento contínuo da produção e movimentação de estoques. Ambos os blocos buscam garantir maior controle fiscal, prevenir irregularidades e assegurar a rastreabilidade das operações empresariais.

O cumprimento correto do Bloco H é indispensável para evitar penalidades fiscais e manter a regularidade tributária. Por isso, especialistas alertam para a importância de manter os registros contábeis organizados e atualizados, principalmente diante da fiscalização mais rigorosa proporcionada pelo ambiente digital.

Fonte: Portal Contábeis