Radio Evangélica

sexta-feira, 10 de maio de 2019

UFG desenvolve medicamento que reverte overdose de cocaína


Lançamento no mercado depende de parceria com a indústria farmacêutica

Universidade Federal de Goiás (UFG)/Direitos reservados
A Universidade Federal de Goiás (UFG) anunciou o desenvolvimento de uma nanopartícula capaz de capturar a cocaína em circulação na corrente sanguínea e, assim, evitar os efeitos da droga, até mesmo quando consumida em quantidades que causam “overdose” e podem levar à morte.
A nanopartícula é administrada por meio de medicamento intravenoso. Testes feitos com ratos nos laboratórios do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Fármacos, Medicamentos e Cosméticos da UFG, o FarmaTec, indicam a capacidade de captura de até 70% da cocaína no organismo e o retorno quase imediato da pressão arterial e dos batimentos cardíacos ao estado normal.
“A pressão arterial e os batimentos cardíacos começam a voltar ao normal cerca de dois minutos após a administração da nanopartícula que desenvolvemos”, diz a farmacêutica Sarah Rodrigues Fernandes, em material de divulgação da UFG. Ela é autora da pesquisa, que resultou em sua dissertação de mestrado defendida há três semanas no Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas da universidade.
“Ao capturar a cocaína, a nanopartícula mantém a droga aprisionada em seu interior. Não permite que a droga se difunda pelo cérebro ou outras regiões do organismo. Possibilita, então, que haja tempo para uma terapia de resgate”, explica à Agência Brasil a farmacêutica Eliana Martins Lima, orientadora do trabalho e professora de nanotecnologia aplicada à área farmacêutica.
A cocaína aprisionada na partícula é retida pelo fígado na passagem da corrente sanguínea e é destruída no metabolismo feito pelo órgão.
Eliana Martins Lima, pesquisadora da UFG
Universidade Federal de Goiás (UFG)

“O que nós buscamos com isso foi viabilizar uma forma de que, no momento em que o paciente começa a perder sinais vitais, seja possível ao médico ou ao Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] salvá-lo, reduzindo aquela dose tóxica que está na corrente sanguínea”, acrescenta a orientadora, que trabalhou como professora visitante no Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos.

Inovações

O experimento bem-sucedido traz duas inovações. Além de obter resultados quase imediatos para diminuir os efeitos da cocaína, a pesquisa muda e acrescenta o modo de usar nanotecnologia em terapias com medicamentos.
Desde os anos 1990, a nanotecnologia é utilizada para levar de forma mais eficaz partículas aos alvos no organismo que precisam de recuperação e proteção. O experimento mostra que a nanotecnologia também pode ser proveitosa para buscar e aprisionar substâncias e reverter um quadro crítico.
As chamadas partículas nanométricas, obtidas a partir de componentes químicos orgânicos naturais (lipídeos) e de moléculas de baixa massa (polímeros), são extremamente pequenas (1 nanômetro é 1 milhão de vezes menor que o milímetro) e, por isso, eficientes na circulação sanguínea.

Comercialização

A eventual disponibilização do medicamento para uso no socorro de pessoas em processo de overdose depende de parceria entre a universidade e laboratórios farmacêuticos. Até poder ser utilizado em seres humanos, o medicamento deve ser submetido a testes clínicos exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A produção de medicamento é investimento de médio a longo prazo. Além dos testes, a indústria farmacêutica precisa custear os laboratórios de fabricação em massa e fazer a comercialização. O laboratório que venha a se associar para a produção deverá fazer o registro para a venda.
“Nosso papel como universidade pública é formar pessoas altamente qualificadas, jovens cientistas, pesquisadores e, no meio desse caminho, produzir conhecimento novo. É muito importante, agora, que as indústrias farmacêuticas, percebam a capacidade de contribuir com esse processo de inovação e, dessa forma, identifiquem que vão conseguir manter um espaço importante no mercado”, diz Eliana.
Fonte: EBC


quarta-feira, 8 de maio de 2019

Comissão da reforma da Previdência vai realizar dez audiências públicas


Ministro da Economia, Paulo Guedes, é o primeiro convidado da comissão e será ouvido nesta quarta-feira

A oposição pediu pelo menos 15 audiências para discutir outros pontos do texto.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou nesta terça-feira (7) 119 requerimentos entre audiências públicas em Brasília, seminários nos estados e informações para subsidiar os trabalhos da comissão.
O convite para a vinda do ministro da Economia, Paulo Guedes, e membros da equipe da pasta, prevista para esta quarta-feira (8) estava em vários dos requerimentos. 
Para o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), Guedes deve focar sua fala em explicar a importância da reforma e deixar o debate político ser feito pelos parlamentares. “Se em todos os momentos ele sair dessa armadilha de sair para um debate político e se concentrar em explicar a proposta com a convicção que ele tem sobre ela, acho que a gente consegue levar a audiência a bom termo”, disse. Ramos espera que a reunião com Guedes na comissão especial seja menos tumultuada que a da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 3 de abril
Pelo cronograma do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), serão três audiências por semana ao longo de todo o mês de maio.

Audiências públicas da comissão especial em maio

Dia
Tema
08
Apresentação geral da proposta
09
Orçamento e financiamento da Previdência Social
14
Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados e dos municípios
15
Regime Geral de Previdência Social
16
Categorias com critérios diferenciados de aposentadoria
21
Aposentadoria da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez
22
Aposentadoria das mulheres
23
Aposentadoria do trabalhador rural
28
Benefício da Prestação Continuada (BPC) e abono salarial
29
Regime de capitalização e avaliação atuarial

A oposição pediu pelo menos 15 audiências para discutir outros pontos do texto no plano de trabalho, como a desconstitucionalização. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembrou que a proposta da reforma de Previdência do governo Temer (PEC 287/16) levou três meses de debate na comissão especial. “Precisamos aprofundar os debates. O setor produtivo tem de dizer se é a reforma que vai resolver o emprego no Brasil”, disse, ao defender seminários nos estados para debater o texto. Foram aprovados seminários em estados de todas as regiões. O setor produtivo tem de dizer se é a reforma que vai resolver o emprego no Brasil.
Para Moreira, porém, muitos dos temas propostos podem ser encaixados no cronograma apresentado e mais audiências podem ser discutidas nas próximas reuniões do colegiado.
“Nós podemos incluir, inclusive, uma ou outra coisa que eles pediram dentro dessas audiências. Mas também não é nada absurdo aumentar uma audiência a mais. Não será o problema. Eu vou estudar”, afirmou Moreira.
Para o relator, ainda é cedo definir se haverá necessidade de mais audiências para discutir a reforma. Moreira falou que seria interessante mais debate sobre outras fontes de receita para dar sustentabilidade ao sistema previdenciário, como foi sugerido pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Moreira tem o prazo de 40 sessões do Plenário da Câmara dos Deputados para apresentar seu relatório.

Outros convidados

Cinco ex-ministros da previdência dos governos do PT (Carlos Gabas, José Pimentel, Luiz Marinho, Nelson Machado e Ricardo Berzoini) foram convidados para as audiências. Também foram chamados para o debate especialistas em economia e direito previdenciário, além de entidades de classe e centrais sindicais.

Agência Câmara

terça-feira, 23 de abril de 2019

Acordo individual com Vale permite indenização eficaz, diz defensoria


Primeiros acordos devem ser firmados na próxima semana

Arquivo/Reuters/Washington Alves/Direitos Reservados
Os primeiros acordos individuais e extrajudiciais entre atingidos pela tragédia de Brumadinho e a Vale devem ser selados na próxima semana. É o que prevê a Defensoria Pública de Minas Gerais, que assinou no início do mês um termo de compromisso com a mineradora, estabelecendo os procedimentos para essas tratativas. O órgão acredita que a negociação permitirá que o pagamento das indenizações ocorra de forma rápida, eficaz e justa. De outro lado, porém, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) defende negociações coletivas como a melhor opção.
Conforme o termo de compromisso, o interessado nas tratativas extrajudiciais deve procurar a Defensoria Pública. A partir daí, o órgão vai acionar a mineradora, que deverá apresentar uma proposta. A pessoa terá três dias para decidir se aceita o acordo. Se concordar, ainda pode manifestar arrependimento em até sete dias. Vencidos esses prazos, a Vale deve fazer o pagamento em cinco dias.
"É uma negociação rápida e eficaz. Posso assegurar que as autoridades maiores do estado viram o termo de compromisso e foram unânimes em dizer que ele é excelente. Os valores são iguais ou maiores do que aqueles que seriam atingidos por meio de um processo judicial. E há espécies de indenizações que não são sequer conhecidas na jurisprudência nacional", diz o defensor público Felipe Soledade.
Entre as críticas, o MPMG defende que os parâmetros de indenização sejam elaborados em uma assembleia dos atingidos e afirma que os valores estabelecidos para cada dano constam em uma tabela elaborada a portas fechadas entre a Vale e a Defensoria Pública. Felipe Soledade nega que isso tenha ocorrido. Ele afirma que a Defensoria Pública é a única instituição que está instalada em Brumadinho com suas portas abertas, atendendo presencialmente e individualmente.
"Não há uma tabela. O que há são critérios de cálculo. Desde o dia do rompimento da barragem, os defensores públicos estão no local dos fatos ouvindo desde lideranças comunitárias até os sujeitos individualmente. Estamos ouvindo os problemas, procurando saber como podemos ajudar. Diante dessa escuta que estamos fazendo há mais de dois meses, nós percebemos demandas semelhantes. E optamos por fazer uma interlocução para cobrar que essas demandas fossem respondidas pela Vale independentemente de processo judicial."
De acordo com Felipe Soledade, os critérios de cálculo foram definidos de forma a cobrir os prejuízos dos atingidos. Embora as negociações sejam individuais, elas se dariam de forma harmônica, garantindo valores semelhantes para casos semelhantes. Segundo o defensor, os montantes não são divulgados para a segurança dos atingidos. "Em breve, a imprensa estará perguntando para as pessoas que fecharem os acordos e elas vão poder dizer se foi bom ou ruim", acrescenta.
O acordo envolve indenização tanto por danos morais como materiais. Segundo a Defensoria Pública, a negociação individual é apenas uma das possibilidades de reparação e não impede ninguém de escolher outra forma de buscar seus direitos. Além disso, o órgão assegura que, mesmo que aceite o acordo com a Vale, o atingido estaria resguardado caso sejam constatados novos danos.
"Quando o acordo individual é fechado, é assinado um recibo que dá quitação aos danos conhecidos. Havendo algum dano que venha a ser percebido no futuro, abre-se nova possibilidade de negociação. Então o atingido não abre mão da indenização daqueles danos que ele não conhece nem daqueles que venham a ocorrer posteriormente. E uma das questões que nos preocupa diz respeito à saúde. Fizemos constar expressamente que os danos não conhecidos, em especial os da saúde, não estão compreendidos no acordo."

Experiência de Mariana
Conforme os dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, 231 pessoas morreram após o rompimento da barragem na Mina do Feijão, que completa três meses na quinta-feira (25). Mais 41 ainda estão desaparecidas em Brumadinho, o que torna possível que o número de mortos seja mais de 14 vezes superior ao constatado na tragédia de Mariana (MG), em novembro de 2015. No episódio, o rompimento de uma barragem da Samarco, joint-venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, 19 pessoas morreram.
O MPMG e a Defensoria Pública têm posições divergentes levando em conta a experiência em Mariana. O MPMG teme que a Defensoria Pública, ao não realizar assembleias para construir parâmetros de indenização, esteja repetindo o papel da Fundação Renova, entidade que foi criada para reparar os dados causados pela Samarco conforme estabelecido em um acordo entre a mineradora, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
De outro lado, o defensor público Felipe Soledade alega que a tentativa de negociação coletiva em Mariana não deu resultado. "Iremos completar quatro anos e as pessoas lá ainda não receberam. O que estamos vendo na prática é uma demora e um processo judicial existe o risco de não dar certo."
Apesar da divergência, Felipe não vê problemas para que as instituições continuem atuando de forma conjunta na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. Uma agenda comum vinha sendo estabelecida pelo MPMG, MPF, Defensorias Públicas do estado e da União, e Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais. "Estamos juntos naquilo que devemos estar juntos. E cada órgão tem também as suas atribuições próprias. Quem tem atribuição de fazer um entendimento extrajudicial em direitos individuais disponíveis? Essa missão é nossa. Ninguém pode assumi-la por nós. As demais instituições também têm suas atribuições próprias e também não nos consultam quando vão exercê-las".

Fonte: EBC

segunda-feira, 15 de abril de 2019

Pisf: em reunião com MDR e Cagepa, MPF cobra soluções para falta d'água em vila produtiva de Monteiro (PB)


Dois anos depois da chegada das águas do São Francisco, comunidade tradicional não tem água nas torneiras e não consegue produzir

Imagem: Ascom MPF/PB
Em reunião realizada nesta terça-feira (9) em Monteiro (PB), o Ministério Público Federal (MPF) cobrou de representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) soluções para resolver o problema de falta d'água na Vila Produtiva Rural Lafayette. A vila foi idealizada no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) com o objetivo de minimizar os danos causados à comunidade tradicional, formada por 61 famílias prejudicadas com as obras da transposição. Mais de dois anos depois da chegada das águas do 'Velho Chico' à Paraíba, as famílias ainda não têm água tratada nas torneiras e não conseguem produzir.
Além de moradores, MPF, MDR e Cagepa, participaram das discussões desta terça, na vila, representantes da Prefeitura de Monteiro, Câmara de Vereadores, Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e da empresa CPL, construtora responsável pela obra da Vila Lafayette.

Encaminhamentos – Dentre os pontos discutidos na reunião, o principal foi a regularização imediata do sistema de abastecimento de água para consumo humano na vila.
Ficou definido que, no próximo dia 25 de abril, será realizada nova reunião para avaliação do que foi discutido nesta terça, no sentido de estabelecer uma agenda positiva e efetiva dos compromissos assumidos no Projeto Básico Ambiental – PBA do Pisf. A finalidade será minimizar os impactos econômicos, sociais e culturais da remoção compulsória das famílias.
Durante a reunião, o MPF esclareceu que desde o ano de 2017 o órgão alerta para a necessidade do MDR adotar medidas efetivas para implantar o sistema de abastecimento de agricultura irrigada, nos termos previstos no PBA, sendo dada ciência da possibilidade de que o MPF adote medidas processuais para sanar o estado de omissão no cumprimento do compromisso que afeta a essência da criação da Vila Produtiva Rural.
A procuradora do MPF, Janaina Andrade, avaliou como positiva a reunião. Ela ressaltou que é preciso que os órgãos somem esforços no sentido de minimizar os impactos econômicos e sociais da comunidade.
“A comunidade foi protagonista na reunião, porque informou aos órgãos os seus problemas. Hoje o problema que mais causa insatisfação na comunidade é a falta d'água. É inconcebível se idealizar uma vila produtiva sem água. Acaba sendo uma contradição”, declarou a procuradora.
Janaina ressaltou que “a falta de água na comunidade, seja para consumo humano ou para produção, além de impacto negativo na condição econômica, social e cultural dos moradores, também se configura em um descumprimento das condicionantes, o que vem sendo cobrado pelo MPF [condicionantes de caráter social e ambiental], inclusive com expedição de recomendação para que o Ibama não emitisse licença de operação do empreendimento”.


Lotes irrigados – Atualmente, o pouco que se consegue produzir na vila – algumas plantações de palma e milho, por exemplo – é fruto das chuvas que vêm caindo na região do Cariri. Os lotes irrigados, como prevê o projeto da transposição, inexistem e são cobrados pelo MPF em Monteiro desde 2017, como lembra o presidente da associação dos moradores, Aguinaldo Freitas.
“Nós viemos para a vila com a esperança de produzir, mas até hoje não podemos, porque falta água. Queremos o desenvolvimento social da vila. Um dos sonhos nossos é produzir nos lotes irrigados e exportar nossa produção”, declarou Aguinaldo.

O que prevê o projeto - O Programa de Reassentamento das Populações é um dos 38 programas que integram o Projeto Básico Ambiental do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf), executado pelo Ministério da Integração Nacional (hoje Ministério do Desenvolvimento Regional). Foi criado com o objetivo de reassentar as famílias afetadas pelo empreendimento em uma nova base produtiva que permita o desenvolvimento social e econômico em situação, no mínimo, similar à situação anterior das famílias.
A necessidade de deslocamento compulsório da população ribeirinha de Monteiro impôs a adoção de uma estratégia de reassentamento adequada às suas características socioeconômicas e culturais, além da garantia de condições e perspectivas melhores do que as que possuíam antes do deslocamento, no que se refere à habitação, organização social, condições ambientais e organização econômica.
A Vila Lafayette deveria dar uma resposta satisfatória à superação dos impactos socioeconômicos e culturais, mas dois anos depois da chegada das águas do rio São Francisco a Monteiro (Pisf – eixo leste, meta 3L), esta ainda é uma realidade distante.

Outras vilas – Além da Vila Produtiva Rural Lafayette, localizada no eixo leste, meta 3 L, o projeto da transposição do São Francisco na Paraíba contempla mais cinco vilas, para o eixo norte, que ainda não foi inaugurado: quatro no município de São José de Piranhas e uma em Cajazeiras, todas no Sertão do estado.

Fonte: Ministério Público Federal da Paraíba

terça-feira, 9 de abril de 2019

Especialistas divergem sobre MP que muda as regras para o setor de saneamento

Roque de Sá/Agência Senado

“A cada real investido em saneamento, são economizamos R$ 4 em saúde, e os indicadores de doenças por falta de saneamento são derrubados", disse nesta terça-feira (9) o senador Nelsinho Tradd (PSD-MS), ao encerrar a audiência pública realizada pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 868/2018. Vice-presidente da comissão, o senador prometeu que a comissão buscará o equilíbrio para garantir à iniciativa privada e às empresas públicas a possibilidade de investir para superar a "situação vergonhosa" do saneamento no país.
O texto muda o marco legal do saneamento básico, concentra na Agência Nacional de Águas (ANA) a competência regulamentar do serviço, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) para articular os investimentos e altera as formas de contratos das empresas prestadoras de serviços.
A MP já é velha conhecida do Congresso. Ela é uma cópia do texto da MP 844/2018, que perdeu a validade em novembro e foi reeditada no mesmo ano — ato questionado por senadores da oposição, os quais argumentam que ela não poderia ser reeditada no mesmo ano de arquivamento da anterior.

Conteúdo

A MP altera o marco legal do saneamento básico e a Lei 9.984, de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas sobre o serviço de saneamento. Também altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007), para, segundo o governo, aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país, e a Lei 13.529, de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados nessa área.
A medida propõe que a regulamentação de águas e esgotos, que hoje é atribuição dos municípios, se torne responsabilidade do governo federal, através da agência reguladora que ficaria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.
A Lei do Saneamento Básico, de 2007, estabelece que a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto no país deve ser feita através da elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade. Entretanto, o índice de saneamento básico continua muito aquém do necessário para atingir a universalização. Além disso, há grande desigualdade no índice de cobertura de água e esgoto entre as regiões brasileiras.
O texto determina que o acesso aos recursos públicos federais ou à contratação de financiamentos com recursos da União fique condicionado ao cumprimento das normas de saneamento básico estabelecidas pela ANA. E permite que a agência requisite servidores de órgão, autarquias e fundações públicas da administração pública federal até 1º de agosto de 2021.
Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da medida provisória, afirmou que sua grande virtude é colocar o assunto como prioridade na pauta do governo federal.
— Nós ainda vivemos na Idade Média em termos de saneamento, o que é uma vergonha — disse Tasso.

Críticas

Na leitura de alguns especialistas que debateram a MP nesta terça-feira na comissão composta por deputados e senadores que devem proferir parecer sobre o texto, a MP peca no quesito “universalização dos serviços”. Alguns parlamentares de oposição também alegam que a MP abre caminho para a privatização do setor.
Representante da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva afirmou que o setor de saneamento tem como pilar fundamental o subsídio cruzado (compensação de preços). Falando pela entidade sindical que representa os trabalhadores de saneamento, energia e meio ambiente, Silva, que tem mestrado em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do ABC, disse que, caso haja privatização, as empresas privadas estarão mais interessadas nos municípios que tiverem menor necessidade de investimento e mais possibilidade de retorno financeiro, com tarifas mais altas.
— Isso vai fazer os pequenos municípios, que recebem o subsídio dos mais rentáveis, ficarem desassistidos — afirmou.
O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Roberval Tavares de Souza, disse que a questão central da MP é que ela estaria deixando os grandes municípios resolvidos e os pequenos “ficariam às moscas, para serem atendidos pelos governos federal, estadual e municipal, que enfrentam déficits e não vão conseguir investir em saneamento”.
De acordo com ele, a fragmentação foi testada no Amazonas e no Tocantins e não deu certo.
— Não haverá universalização sem unir o setor público ao privado. Precisamos nos preocupar é com a eficiência, quer pública, quer privada. Não pode fragmentar, mas unir os dois. É a carne e o osso juntos. Não adianta resolver as grandes cidades e deixar as pequenas sem nada.
Roberval previu que no modelo atual, a universalização dos serviços se daria em 2064. Mas, com a MP, a universalização nunca acontecerá e a tarifa dos serviços será encarecida.

Apoio

Na opinião do Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico, a MP é acertada.
— Apoiamos a medida provisória. Não há como o Brasil avançar sem mais investimentos e participação privada. Apoiamos os planos regionais, o saneamento rural, a integração dos ministérios que tratam do saneamento, tudo previsto pela medida provisória — afirmou Édison Carlos, presidente-executivo da OSCIP.
Ele lamentou que, embora o Brasil esteja entre as dez maiores economias do mundo, a mortalidade infantil, depois de muitos anos em queda, tenha voltado a subir por falta de cuidado no saneamento. Ele disse que o Brasil passa por um “caos sanitário”.
— O Brasil investiu nos últimos oito anos R$ 90 bilhões de reais em saneamento, mas os indicadores não saíram do lugar. Continuamos em 83% da população com água tratada e metade do país não tem coleta de esgoto apropriada.  É vergonhoso que o Brasil construa aviões e tecnologia de ponta em computadores, mas não tenha resolvido seus esgotos — desabafou.

Regulação

O representante da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), Alceu de Castro Galvão Júnior, defendeu a MP por ter regulação “forte, atuante, autônoma e proativa, que gere segurança jurídica aos contratos”. Ele informou que a Abar encaminhou ao Congresso emendas que obrigam as companhias de saneamento a atenderem de maneira diferenciada as comunidades rurais que não podem pagar tarifas regulares. Também defendeu a instalação de redes de saneamento em assentamentos precários (favelas e áreas irregularmente ocupadas) sem que caracterizem posse.
Pela ANA, o superintendente-adjunto Carlos Motta concordou que uma regulação mais forte pode contribuir, mas para ele não resolverá a universalização do sistema de saneamento.
— Você tira o prestador da zona de conforto para que ele faça o projeto acontecer, mas é difícil fiscalizar — reconheceu.
Motta destacou como positivo o fato de a MP conciliar todos os investimentos do governo federal em saneamento numa única frente.
— Hoje os investimentos estão divididos entre vários ministérios e acabam pulverizados, sem dar resultados esperados.
Esse também é o ponto alto da MP na opinião do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Para ele, a vantagem do texto é juntar as principais leis de regulamentam o saneamento básico e passar tudo para a competência da ANA.
— Hoje em dia, o Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente, cada um tem uma competência. Levar todo esse trabalho para a ANA define-se um ponto de referência para prefeitos e agencias de água se reportarem — afirmou Confúcio.

Agência Senado 


Temporal deixa pelo menos três mortos no Rio de Janeiro


REUTERS/Lucas Landau/Direitos Reservados
Pelo menos três pessoas morreram por causa da chuva que atinge, desde a noite de ontem (8), a cidade do Rio de Janeiro. Duas delas foram vítimas de um deslizamento no Morro da Babilônia, no Leme, zona sul da cidade.

A terceira morte, por afogamento, foi registrada na  Avenida Marquês de São Vicente, na Gávea. Segundo relatos, um homem que estava na garupa de uma moto acabou derrubado pela correnteza e arrastado pela água. Quando o alagamento na via diminuiu, o corpo foi encontrado preso embaixo de um carro.
O município do Rio de Janeiro está em estado de crise desde as 20h55 de ontem. As áreas mais afetadas foram as zonas sul e oeste. O temporal alagou ruas, derrubou árvores, destruiu carros e inundou túneis por toda a cidade.

De acordo com dados do Alerta Rio, o sistema de monitoramento meteorológico da prefeitura do Rio, o volume de chuva acumulado em apenas quatro hora na noite dessa segunda foi até 70% maior do que o esperado para todo o mês de abril em alguns pontos dessas regiões.
Na zona oeste, a estação medidora da Barrinha registrou 212 milímetros de chuva entre as 18h e as 22h. No mesmo período, na zona sul, choveu 168 milímetros em Copacabana, 164 na Rocinha e 149 no Jardim Botânico.
As sirenes de alerta para risco de deslizamento de terra foram acionadas em 21 das 103 comunidades monitoradas pela Defesa Civil Municipal. Mas, segundo moradores, o alarme não chegou a ser acionado no Morro da Babilônia porque estava faltando energia na comunidade no momento do temporal.
A chuva também provocou o desabamento de mais um trecho da Ciclovia Tim Maia, na Avenida Niemeyer. Desta vez, a parte que caiu fica próxima do bairro de São Conrado. O desabamento ocorreu por volta das 22h, quando a via já estava fechada. Foi  o quarto incidente desse tipo desde a inauguração da ciclovia, em janeiro de 2016. Um deles foi causado por ondas, durante uma ressaca, e três por temporais.

EBC


sábado, 6 de abril de 2019

Receita abre na segunda consulta a lote da malha fina do IR


Um total de 91 mil contribuintes terão direito a restituição
Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
A Receita Federal abre na segunda-feira (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.
A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.
As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência) para ter acesso ao pagamento.
EBC

sexta-feira, 29 de março de 2019

Presidente afirma que vai conversar com parlamentares sobre Nova Previdência


“Gostaria de atender mais políticos no Planalto, mas o dia tem 24 horas”, diz Bolsonaro

Foto: Marcos Corrêa/PR
Ressaltando a importância da Reforma da previdência, o presidente Jair Bolsonaro, assume o compromisso de conversar com os parlamentares.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta quinta-feira (28) que vai conversar com alguns parlamentares sobre as propostas enviadas pelo Governo para o Congresso Nacional, entre elas a da Nova Previdência. “Gostaria de atender mais políticos no Planalto, mas o dia tem 24 horas, tenho que dormir”.
Bolsonaro ressaltou, depois de evento em que recebeu a comenda Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar, que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e voltou a afirmar aos jornalistas que  “a reforma não é importante só para mim, pro meu governo, e sim para o Brasil”.
Além da articulação com a Câmara dos Deputados, Bolsonaro também quer uma aproximação maior com a população. De acordo com ele, estão previstas várias viagens pelo país nos próximos meses, como Pará, Amazonas e Paraíba.

Ordem do Mérito
O presidente recebeu a comenda Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar, em cerimônia no Clube do Exército, em Brasília. O evento marcou o 211º aniversário da Justiça Militar da União, criada em 1º de abril de 1808, pelo príncipe regente Dom João. “Já fui homenageado no passado, agora subi de grau. Fico feliz em ser reconhecido dessa forma juntamente com outras personalidades”, disse.
Além de Bolsonaro, também foram agraciados com a comenda o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o presidente do Senado, David Alcolumbre, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assim como os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito pereira, e do Superior Tribunal da Justiça, João Otávio de Noronha, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Ainda foram homenageados os três comandantes das Forças Armadas: Ilques Barbosa Júnior (Marinha), Edson Pujol (Exército) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica). Diversas outras autoridades e instituições receberam comendas em outros graus.
A Ordem do Mérito Judiciário foi criada pelo Superior Tribunal Militar em junho de 1957 para reconhecer pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União.

Planalto

quinta-feira, 28 de março de 2019

Na CPI, ex-presidente da Vale diz que gerência de risco era descentralizada

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ex-presidente da mineradora Vale, Fabio Schvartsman, foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho e outras barragens, nesta quinta-feira (28). Ele voltou a dizer que não há frase que repare os danos causados pelo rompimento da barragem em 25 de janeiro e que, embora um pedido de desculpas esteja longe de ser suficiente, seria necessário repeti-lo.
Schvartsman destacou que a Vale está presente em cerca de 30 países, nos cinco continentes, e emprega 78 mil funcionários no Brasil e 103 mil em todo o mundo. Segundo o executivo, a empresa pagou R$ 42 milhões em tributos nos últimos quatro anos, sendo aproximadamente R$ 10 milhões, somente em 2018, respondendo por cerca de um terço do saldo da balança comercial brasileira, no ano passado.
— Gerenciar uma companhia desse porte exige uma estrutura de compartilhamento de responsabilidades baseada em nível hierárquico. Cada área tinha condições de gerenciar riscos e tomar as decisões necessárias à sua operação, com segurança — assegurou.
De acordo com Schvartsman, um gerente de mina na Vale tem autonomia para decidir investimentos de até R$ 40 milhões por projeto. Segundo o ex-presidente, a descentralização garantiria agilidade nas decisões, já que reduz a burocracia para a implantação de mecanismos de segurança. Além disso, Schvartsman informou que a Vale mantém canais para que qualquer funcionário, independentemente do nível hierárquico ou região, reporte comportamentos que infrinjam as normas internas da empresa. Também conta com um comitê de risco, auditorias internas e externas regulares e uma ouvidoria apta a receber denúncias anônimas.
— A Vale cumpre integralmente a lei brasileira para mineração e barragens. Desde a ruptura da barragem Fundão, em Mariana, foram feitas 46 reuniões entre diretorias, comitês, conselho de administração e conselho fiscal sobre essas estruturas.

Questionamentos
O relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG), pediu que, ao responder às perguntas dos senadores, Schvartsman pensasse na sua trajetória e no processo criminal que deverá enfrentar. Viana questionou o executivo sobre os critérios usados por ele para afirmar, nove meses antes da tragédia em Brumadinho, que as barragens de rejeitos da Vale estariam em estado "impressionante" de qualidade, conforme publicado em matéria do jornal Valor Econômico, em 10 de abril de 2018.
Fábio Schvartsman respondeu que todas as apresentações feitas pelos técnicos da Vale até aquele momento reforçavam a boa qualidade das estruturas. Segundo ele, nunca foi elaborado relatório sobre cada barragem individualmente, mas todos os dados atestavam reservatórios em boas condições.
— Eu cheguei a trazer um técnico de fora da Vale para fazer uma verificação dessas questões e essa pessoa também atestou a excelente qualidade em que se encontravam as barragens. Motivo pelo qual eu me tornei porta-voz dessa situação.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) questionou sobre providências da Vale para as ameaças de rompimento das barragens de Forquilha I e II, em Ouro Preto (MG), e por que a estrutura organizacional da barragem em Brumadinho foi feita ao lado e não nas partes altas do local. Para Otto, a Vale deve ser responsabilizada pelo que o senador classificou como “assassinato” das populações e pelos crimes ambientais resultados da tragédia.
— Não entendo porque uma empresa da estrutura da Vale não tenha tido a capacidade de entender isso. Não construir a administração nos altos, mas à frente da jusante, é uma coisa criminosa, no meu ponto de vista.
Schvartsman respondeu que Brumadinho é uma das 500 estruturas da Vale pelo país e que desconhecia a existência de um escritório administrativo abaixo da barragem. Segundo ele, a empresa adquiriu a barragem com o escritório e refeitório já construídos. O ex-presidente declarou ainda que as pessoas da própria região é que deveriam ter feito algo para mudar a administração de local.

Ações criminais
A presidente da CPI, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), disse que nenhuma resposta pode ser negligenciada pela Vale. Ela questionou Schvartsman sobre possíveis ações criminais a serem movidas por ele contra pessoas que, supostamente, o teriam enganado com relatórios falsos. Já o senador Carlos Viana aconselhou Schvartsman a informar quem são os assessores responsáveis por prestar as informações, a fim de que o ex-presidente da Vale não seja responsabilizado sozinho.
Schvartsman informou que a empresa de auditoria alemã Tüv Süd já está sendo acionada judicialmente pela Vale, no Brasil e na Alemanha, devido ao relatório que garantia a estabilidade da barragem em Brumadinho.
— Jamais passou pela nossa cabeça que uma empresa desse nível corresse o risco de elaborar um laudo positivo para algo que não tinha estabilidade. O negócio deles depende disso.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, também exigiu os nomes dos responsáveis por alertar os riscos de rompimento da barragem em Brumadinho, bem como a cadeia hierárquica da companhia. Já o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) perguntou quem seria o diretor responsável pelo setor, já que Schvartsman disse não saber o nome de cada profissional da área técnica de Brumadinho. Os integrantes da CPI acreditam que a intenção de Schvartsman é omitir o resultado de investigação interna da Vale como estratégia jurídica para postergar possíveis condenações e pagamentos de indenizações às vítimas da tragédia.
Ao citar os nomes de diretores como Peter Poppinga e Lúcio Flavo Gallon Cavalli, Fabio Schvartsman se defendeu:
— O fato de eu ser presidente não me faz onisciente. Eu não sei quem, nem por que, alguém mentiria em relação a um assunto tão importante. São 150 gerentes executivos dentro da companhia. Pessoas que trabalham dentro de responsabilidades muito importantes.

Agência Senado

quarta-feira, 27 de março de 2019

MPF busca solucionar problema de 61 famílias em Monteiro (PB) prejudicadas com a transposição do São Francisco

População foi deslocada da área de cultivo, em prol do Pisf, mas até hoje não consegue produzir por falta d’água
Vila Lafayette. Imagem: Ascom MPF/PB 
O que seria uma esperança acabou se tornando um pesadelo para 61 famílias da cidade de Monteiro (PB).
O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) busca solucionar o problema de 61 famílias deslocadas de suas áreas de cultivo, em prol do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf), e que até hoje não conseguem produzir na Vila Produtiva Rural Lafayette, em razão da falta d’água.
A vila, que fica em Monteiro, a pouca distância do canal da transposição, está inserida no Pisf como forma de compensar a população atingida pela obra. Dois anos depois da chegada das águas do Velho Chico à Paraíba, as famílias, que em sua maioria viviam da agricultura familiar, nada produzem e vivem de benefício assistencial do Governo Federal. Muitas delas sequer receberam os valores das indenizações.
De acordo com a procuradora da República em Monteiro, Janaina Andrade, a situação da Vila Lafayette é preocupante nos aspectos social e orçamentário. “É preciso entender que 61 famílias, que não tinham qualquer intenção de se deslocar dos seus espaços de vida, foram removidas para uma outra área, tirando autonomia produtiva, mudando seus modos próprios de vida, como comunidade tradicional, atendendo a um ideal do projeto da transposição, para se criar uma denominada ‘vila produtiva’. Contudo, essa vila foi idealizada sem a viabilização do elemento mais importante, o recurso natural água. No aspecto orçamentário, diante da crise que o país vivencia, é absurdo tornar mais 61 famílias, de pelo menos três membros cada, dependentes de benefícios assistenciais do governo. São famílias que tinham seus sustentos, dignidade, com suas produções, e que hoje não podem produzir por falta de água”, declarou Janaina.
Ainda de acordo com a procuradora do MPF, há falta de compromisso dos órgãos. “Existe uma cultura de negligência e transferência de responsabilidades. O que constatamos é que o Ministério do Desenvolvimento Regional diz que o problema para ser solucionado depende da Cagepa [Companhia de Água e Esgotos da Paraíba], já a Cagepa diz que a obra do sistema de abastecimento de água tem falhas estruturais. Por sua vez, a Prefeitura de Monteiro não quer assumir sua parcela de responsabilidade, sob alegação de que a obra é federal”, acrescentou.
“E ainda há as questões jurídicas individuais, as quais não fazem parte da atribuição do MPF. Como o município de Monteiro não tem Defensoria Pública da União, as pessoas não estão tendo condições de buscar alternativas em juízo para discutir eventuais direitos no tocante às indenizações”, concluiu Janaina Andrade.
Reunião – Buscando solucionar os problemas das famílias da Vila Lafayette, que desde a chegada das águas do São Francisco a Monteiro, há dois anos, nunca tornou-se produtiva, o MPF convocou uma reunião para o próximo dia 9 de abril, às 10 horas, na própria vila, com os moradores e representantes do Ministério da Integração Nacional, atualmente denominado de Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Foram convidados ainda representantes do Ministério Público Estadual (MPPB), da Cagepa e da Prefeitura de Monteiro.


Ministério Público Federal