Radio Evangélica

quarta-feira, 31 de julho de 2019

Copom reduz taxa Selic para 6,00% a.a.


Em sua 224ª reunião, o Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic para 6,00% a.a.
A atualização do cenário básico do Copom pode ser descrita com as seguintes observações:
Indicadores recentes da atividade econômica sugerem possibilidade de retomada do processo de recuperação da economia brasileira. O cenário do Copom supõe que essa retomada ocorrerá em ritmo gradual;
O cenário externo mostra-se benigno, em decorrência das mudanças de política monetária nas principais economias. Entretanto, os riscos associados a uma desaceleração da economia global permanecem;
O Comitê avalia que diversas medidas de inflação subjacente encontram-se em níveis confortáveis, inclusive os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária;
As expectativas de inflação para 2019, 2020, 2021 e 2022 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,8%, 3,9%, 3,75% e 3,50%, respectivamente; e
No cenário com trajetórias para as taxas de juros e câmbio extraídas da pesquisa Focus, as projeções do Copom situam-se em torno de 3,6% para 2019 e 3,9% para 2020. Esse cenário supõe trajetória de juros que encerra 2019 em 5,50% e permanece nesse patamar até o final de 2020. Também supõe trajetória para a taxa de câmbio que termina 2019 em R$/US$ 3,75 e 2020 em R$/US$ 3,80. No cenário com juros constantes a 6,50% a.a. e taxa de câmbio constante a R$/US$ 3,75*, as projeções situam-se em torno de 3,6% para 2019 e 2020.
O Comitê ressalta que, em seu cenário básico para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Por um lado, (i) o nível de ociosidade elevado pode continuar produzindo trajetória prospectiva abaixo do esperado. Por outro lado, (ii) uma eventual frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira pode afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária. O risco (ii) se intensifica no caso de (iii) reversão do cenário externo benigno para economias emergentes.  O Comitê reconhece que o balanço de riscos para a inflação evoluiu de maneira favorável, mas avalia que o risco (ii) ainda é preponderante.
Considerando o cenário básico, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, pela redução da taxa básica de juros para 6,00% a.a. O Comitê entende que essa decisão reflete seu cenário básico e balanço de riscos para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui o ano-calendário de 2020.
O Copom reitera que a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural.
O Copom reconhece que o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira tem avançado, mas enfatiza que a continuidade desse processo é essencial para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia.  O Comitê ressalta ainda que a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes. Em particular, o Comitê julga que avanços concretos nessa agenda são fundamentais para consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva.
Na avaliação do Copom, a evolução do cenário básico e, em especial, do balanço de riscos prescreve ajuste no grau de estímulo monetário, com redução da taxa Selic em 0,50 ponto percentual. O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo. O Copom enfatiza que a comunicação dessa avaliação não restringe sua próxima decisão e reitera que os próximos passos da política monetária continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação.
Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto Oliveira Campos Neto (Presidente), Bruno Serra Fernandes, Carlos Viana de Carvalho, Carolina de Assis Barros, Fernanda Feitosa Nechio, João Manoel Pinho de Mello, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso e Paulo Sérgio Neves de Souza.

*Valor obtido pelo procedimento usual de arredondar a cotação média da taxa de câmbio R$/US$ observada nos cinco dias úteis encerrados na sexta-feira anterior à reunião do Copom.


Banco Central do Brasil

Bolsonaro defende contingenciamento e diz torcer por corte na Selic


Não é corte, é contingenciamento, tem uma diferença grande

REUTERS/Adriano Machado
O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quarta-feira o congelamento adicional de 1,4 bilhão de reais nos gastos do Executivo anunciado pelo governo, e disse que não teve escolha ou seria enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não é corte, é contingenciamento, tem uma diferença grande. Se eu não fizer isso, eu entro na Lei de Responsabilidade Fiscal, é pedalada, eu vou para o impeachment. Dá para entender? Eu não quero cortar ninguém. Sou um cara que não sou adepto a isso, mas um orçamento geralmente é superestimado”, afirmou o presidente em entrevista ao sair do Palácio da Alvorada para uma viagem a Anápolis (GO).
A equipe econômica divulgou na noite de terça-feira o detalhamento das áreas atingidas por mais esse contingenciamento. Os ministérios da Cidadania e Educação tiveram os maiores bloqueios, com 619,2 milhões de reais e 348,4 milhões de reais, respectivamente.
Na soma dos três contingenciamentos feitos este ano, os Ministérios da Educação e da Defesa tiveram os maiores bloqueios: 6,2 bilhões na Educação e 5,8 bilhões na Defesa.

JUROS

Bolsonaro disse também que torce para que a reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) na noite desta quarta decida por mais um corte na taxa Selic, mas que não vai tentar influenciar a decisão.
“Estou torcendo apenas que caia a taxa de juros. Cada 1 por cento da taxa de juros são 40 bilhões a mais que a gente gasta por ano”, afirmou.
“Eu estou torcendo, mas eu não vou influenciar lá. Eu não sou o Dilmo de calça comprida”, acrescentou, fazendo referência à ex-presidente Dilma Rousseff.
Reuters

terça-feira, 30 de julho de 2019

CAE analisa tarifa fixa sobre vendas com cartão de crédito

Agência Senado

As empresas credenciadoras de cartões de débito deverão cobrar dos comerciantes tarifa fixa e única, que não sofrerá variação conforme o valor da compra. É o que propõe o senador Telmário Mota (Pros-RR) em seu projeto que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto do PLS 401/2016 estabelece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinará as tarifas a serem cobradas pelas credenciadoras, sendo proibida a cobrança de qualquer outro encargo ao comerciante sobre a parcela da transação que exceder a tarifa estabelecida.
O senador justifica sua proposição apontando para a elevada concentração no mercado de credenciadoras de cartões no Brasil, dominado por duas empresas, e lembrando que, na proporção de suas vendas, os pequenos comerciantes pagam taxas mais elevadas que os grandes. Empresas credenciadoras são aquelas que viabilizam que o estabelecimento comercial, ou profissional autônomo, aceite o cartão como meio de pagamento, utilizando para isso uma máquina própria. É diferente da instituição financeira que emite o cartão.
“Considerando o aluguel das máquinas, a tarifa fica em torno de 5% a 6% sobre o valor da venda, chegando até mesmo a percentual ainda maior. Pela proposta que apresentamos a tarifa será única e não variará com o valor da venda”, diz Telmário.
Distribuído à CAE em 2016, o projeto teve como relatores os ex-senadores Ivo Cassol e Armando Monteiro e, finalmente, o senador Otto Alencar (PSD-BA), sucessivamente. Em seu relatório, Otto recomenda a rejeição da matéria por entender que o CMN já dispõe de mecanismos eficazes para coibir abusos das credenciadoras de cartões.
A decisão da CAE é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado

quinta-feira, 25 de julho de 2019

CCT teve alta produtividade no primeiro semestre, avalia Vanderlan Cardoso

Em balanço sobre a atuação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Vanderlan Cardoso destacou número de projetos aprovados e audiências públicas para debater propostas importantes para o setor
Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) concluiu o primeiro semestre de 2019 como a mais produtiva do Senado, afirmou o presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PP-GO). Segundo o senador, nos primeiros 100 dias de trabalho, a CCT produziu 29% de tudo o que foi produzido nas demais comissões, ou seja, quase um terço da produtividade.
A comissão aprovou pareceres de 10 propostas de emenda à Constituição (PECs), mais de 100 projetos de lei originados no Senado e 49 projetos de lei vindos da Câmara dos Deputados, entre outros documentos legislativos. Além disso, promoveu audiências públicas para debater propostas importantes. Entre elas, o PLC 79/2016, que cria um novo marco de regulamentação das telecomunicações.
O presidente da comissão disse que, quando assumiu a CCT, percebeu que havia vários projetos parados, entre eles, o PLC 79, que ele considera muito importante.
— É um projeto muito complexo. Tem que ser bem discutido, porque envolve bilhões nessa área e precisa de muitos bilhões também, para novos investimentos, para que a gente seja competitivo e realmente entre na era digital. E precisa ser debatido. Então designamos uma relatora, que é a senadora Daniella Ribeiro [PP-PB], que tem procurado ouvir as empresas envolvidas, a Anatel também, ouvindo todos para ver prós e contras, já que há tanta controvérsia nesse projeto.
Vanderlan falou ainda sobre as criptomoedas, que foram tema de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no primeiro semestre. Segundo o senador, o debate ajudou-o a ter mais tranquilidade quanto ao tema.
— É uma moeda virtual, que está aí ao longo dos últimos dez anos, desde que foi lançada, com regras claras. E tem todas as seguranças. Eu tinha receio de que poderia ser usado pelo narcotráfico e para evasão de divisas. Fiquei muito tranquilo quando ouvi o diretor da Receita Federal dizer que já tem regulamento hoje, inclusive para os ganhos de capital — afirmou.

Energia renovável

O presidente da CCT falou ainda sobre a política pública que será avaliada pela comissão este ano, a Política de Energias Renováveis e Biocombustíveis. Uma audiência promovida pelo colegiado para tratar do tema discutiu questões como as pequenas centrais hidrelétricas, energia eólica e termossolar. Vanderlan afirmou que ficou impressionado com os dados de produtividade elétrica no país.
— Por exemplo, a energia eólica saltou de 1% de participação no país, há cinco anos, e deve chegar em 2022 com quase 20% de participação, também com os investimentos que empresas têm feito. A termossolar da mesma maneira. Vimos através dessas audiências que há investimentos sendo feitos no país que muitos não sabem.
Outros temas citados pelo senador como importantes foram a concessão do uso comercial da base de Alcântara (MA) aos Estados Unidos e o uso de novas tecnologias no Programa Minha Casa, Minha Vida. O senador afirmou ainda que a indústria cinematográfica precisa ter uma regulação melhor para se espalhar no país e gerar mais emprego e renda.

Agência Senado

domingo, 14 de julho de 2019

Câmara pode votar destaques à nova Lei de Licitações


Antonio Cruz/ Agência Brasil
Após uma semana intensa na Câmara dos Deputados em razão da votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência , os deputados podem voltar esta semana a apreciar os destaques com sugestões de mudanças ao texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) aprovado no dia 25 de junho. Após a conclusão da votação da matéria no plenário da Câmara, o projeto segue para o Senado.
Se não forem votados até dia 17 de julho, véspera do recesso parlamentar, os destaques só poderão ser analisados a partir do dia 6 de agosto, quando os deputados voltam aos trabalhos na Casa.
O projeto define um novo marco legal para União, estados e municípios para execução de obras e para a aquisição de bens e serviços. O texto substitui a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.
novo marco regulatório estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e terá abrangência em todos os entes da Federação. Segundo o texto, o novo portal pretende contribuir para diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios.
Pela nova lei, obras de grande vulto devem ter um seguro de 30% do valor contratado. A medida pretende garantir a conclusão do contrato em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa. A seguradora assumirá os direitos e as obrigações da empresa em caso de descumprimento do contrato, devendo concluí-lo mediante subcontratação total ou parcial. Se a seguradora não concluir a obra, estará sujeita a multa equivalente ao valor da garantia.
O texto também define a obrigatoriedade de autoridades e agentes públicos do órgão licitante atuarem para coibir irregularidades, com apoio dos setores jurídico e de controle interno. A pena para infrações relativas a processos licitatórios aumenta de dois anos para quatro anos e é instituída a possibilidade de interceptação telefônica e prisão preventiva durante as investigações.
A proposta cria uma modalidade de contratação que atualmente não existe no país, o diálogo competitivo. A administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas para atender a necessidades específicas. Os interessados apresentam proposta final após o fim do diálogo.

Fonte: Agência Brasil


quinta-feira, 4 de julho de 2019

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lança programa voltado ao uso inteligente da tecnologia

Foto: Willian Meira - MMFDH

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional da Família (SNF), promoveu nesta quinta-feira (04), o seminário “Uso Inteligente da Tecnologia: desafio para as famílias e a sociedade”. Com a participação da ministra Damares Alves, durante a atividade houve o lançamento do Programa Reconecte.
“Nós estamos vindo com essa proposta de reconectar as famílias e reunir todos que já estão trabalhando com esta temática. A nossa proposta consiste em buscar parcerias e fortalecer as ações já existentes. Enquanto Poder Público, precisamos propor soluções para este problema que afeta muitas famílias, o distanciamento devido à má utilização dos recursos tecnológicos”, disse a ministra.

Números

“Tem uma pesquisa da Pontifícia Universidade Católica (PUC) que é bem interessante, ela é recente, de 2018. Segundo os dados, 24% dos estudantes de uma escola pública apresenta dependência na internet. É muita gente, é quase um terço dos alunos; 50% usa o telefone durante as refeições; 30% usa no banheiro. Ainda de acordo com a pesquisa, 80% dos alunos de escolas particulares disse que os pais não colocam limite no tempo do uso da internet, o mesmo ocorre com 60% dos alunos de escolas públicas. As próprias crianças e adolescentes afirmam que os pais não colocam limites”, lamentou a ministra.
A titular do MMFDH apresentou, ainda, que em 2014 uma revista infantil norte-americana mostrou que 62% das crianças reclamam que os pais estão distraídos demais para ouvi-los, porque estão usando o celular. “Pais reclamam de um lado, crianças de outro. Isso está afetando diretamente as relações familiares. Então o ministério vem com essa proposta ousada, de reconectar as famílias”, disse.
Sobre o tema, a secretária nacional da Família, Angela Gandra, acrescentou que o uso imoderado dos recursos tecnológicos tem contribuído para o enfraquecimento dos vínculos familiares. “Os novos recursos de comunicação que temos à nossa disposição muitas vezes têm servido, infelizmente, não para nos unir, mas para nos afastar ainda mais”, alertou a gestora.

Reconecte

O Programa busca conscientizar sobre estratégias inteligentes de usufruto da tecnologia, além de um maior controle próprio e familiar de sua utilização, abordando aspectos sociais, culturais, educacionais e de saúde física e psíquica.
“O Programa Reconecte não busca demonizar as novas tecnologias, mas enquadrar a discussão sobre elas de maneira estratégica, fomentando práticas de uso mais humanas”, enfatizou o diretor de Desafios Sociais no Âmbito Familiar do MMFDH, Marcel Simões.

Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos