Radio Evangélica

sexta-feira, 29 de março de 2019

Presidente afirma que vai conversar com parlamentares sobre Nova Previdência


“Gostaria de atender mais políticos no Planalto, mas o dia tem 24 horas”, diz Bolsonaro

Foto: Marcos Corrêa/PR
Ressaltando a importância da Reforma da previdência, o presidente Jair Bolsonaro, assume o compromisso de conversar com os parlamentares.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta quinta-feira (28) que vai conversar com alguns parlamentares sobre as propostas enviadas pelo Governo para o Congresso Nacional, entre elas a da Nova Previdência. “Gostaria de atender mais políticos no Planalto, mas o dia tem 24 horas, tenho que dormir”.
Bolsonaro ressaltou, depois de evento em que recebeu a comenda Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar, que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e voltou a afirmar aos jornalistas que  “a reforma não é importante só para mim, pro meu governo, e sim para o Brasil”.
Além da articulação com a Câmara dos Deputados, Bolsonaro também quer uma aproximação maior com a população. De acordo com ele, estão previstas várias viagens pelo país nos próximos meses, como Pará, Amazonas e Paraíba.

Ordem do Mérito
O presidente recebeu a comenda Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar, em cerimônia no Clube do Exército, em Brasília. O evento marcou o 211º aniversário da Justiça Militar da União, criada em 1º de abril de 1808, pelo príncipe regente Dom João. “Já fui homenageado no passado, agora subi de grau. Fico feliz em ser reconhecido dessa forma juntamente com outras personalidades”, disse.
Além de Bolsonaro, também foram agraciados com a comenda o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o presidente do Senado, David Alcolumbre, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assim como os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito pereira, e do Superior Tribunal da Justiça, João Otávio de Noronha, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Ainda foram homenageados os três comandantes das Forças Armadas: Ilques Barbosa Júnior (Marinha), Edson Pujol (Exército) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica). Diversas outras autoridades e instituições receberam comendas em outros graus.
A Ordem do Mérito Judiciário foi criada pelo Superior Tribunal Militar em junho de 1957 para reconhecer pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União.

Planalto

quinta-feira, 28 de março de 2019

Na CPI, ex-presidente da Vale diz que gerência de risco era descentralizada

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ex-presidente da mineradora Vale, Fabio Schvartsman, foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho e outras barragens, nesta quinta-feira (28). Ele voltou a dizer que não há frase que repare os danos causados pelo rompimento da barragem em 25 de janeiro e que, embora um pedido de desculpas esteja longe de ser suficiente, seria necessário repeti-lo.
Schvartsman destacou que a Vale está presente em cerca de 30 países, nos cinco continentes, e emprega 78 mil funcionários no Brasil e 103 mil em todo o mundo. Segundo o executivo, a empresa pagou R$ 42 milhões em tributos nos últimos quatro anos, sendo aproximadamente R$ 10 milhões, somente em 2018, respondendo por cerca de um terço do saldo da balança comercial brasileira, no ano passado.
— Gerenciar uma companhia desse porte exige uma estrutura de compartilhamento de responsabilidades baseada em nível hierárquico. Cada área tinha condições de gerenciar riscos e tomar as decisões necessárias à sua operação, com segurança — assegurou.
De acordo com Schvartsman, um gerente de mina na Vale tem autonomia para decidir investimentos de até R$ 40 milhões por projeto. Segundo o ex-presidente, a descentralização garantiria agilidade nas decisões, já que reduz a burocracia para a implantação de mecanismos de segurança. Além disso, Schvartsman informou que a Vale mantém canais para que qualquer funcionário, independentemente do nível hierárquico ou região, reporte comportamentos que infrinjam as normas internas da empresa. Também conta com um comitê de risco, auditorias internas e externas regulares e uma ouvidoria apta a receber denúncias anônimas.
— A Vale cumpre integralmente a lei brasileira para mineração e barragens. Desde a ruptura da barragem Fundão, em Mariana, foram feitas 46 reuniões entre diretorias, comitês, conselho de administração e conselho fiscal sobre essas estruturas.

Questionamentos
O relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG), pediu que, ao responder às perguntas dos senadores, Schvartsman pensasse na sua trajetória e no processo criminal que deverá enfrentar. Viana questionou o executivo sobre os critérios usados por ele para afirmar, nove meses antes da tragédia em Brumadinho, que as barragens de rejeitos da Vale estariam em estado "impressionante" de qualidade, conforme publicado em matéria do jornal Valor Econômico, em 10 de abril de 2018.
Fábio Schvartsman respondeu que todas as apresentações feitas pelos técnicos da Vale até aquele momento reforçavam a boa qualidade das estruturas. Segundo ele, nunca foi elaborado relatório sobre cada barragem individualmente, mas todos os dados atestavam reservatórios em boas condições.
— Eu cheguei a trazer um técnico de fora da Vale para fazer uma verificação dessas questões e essa pessoa também atestou a excelente qualidade em que se encontravam as barragens. Motivo pelo qual eu me tornei porta-voz dessa situação.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) questionou sobre providências da Vale para as ameaças de rompimento das barragens de Forquilha I e II, em Ouro Preto (MG), e por que a estrutura organizacional da barragem em Brumadinho foi feita ao lado e não nas partes altas do local. Para Otto, a Vale deve ser responsabilizada pelo que o senador classificou como “assassinato” das populações e pelos crimes ambientais resultados da tragédia.
— Não entendo porque uma empresa da estrutura da Vale não tenha tido a capacidade de entender isso. Não construir a administração nos altos, mas à frente da jusante, é uma coisa criminosa, no meu ponto de vista.
Schvartsman respondeu que Brumadinho é uma das 500 estruturas da Vale pelo país e que desconhecia a existência de um escritório administrativo abaixo da barragem. Segundo ele, a empresa adquiriu a barragem com o escritório e refeitório já construídos. O ex-presidente declarou ainda que as pessoas da própria região é que deveriam ter feito algo para mudar a administração de local.

Ações criminais
A presidente da CPI, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), disse que nenhuma resposta pode ser negligenciada pela Vale. Ela questionou Schvartsman sobre possíveis ações criminais a serem movidas por ele contra pessoas que, supostamente, o teriam enganado com relatórios falsos. Já o senador Carlos Viana aconselhou Schvartsman a informar quem são os assessores responsáveis por prestar as informações, a fim de que o ex-presidente da Vale não seja responsabilizado sozinho.
Schvartsman informou que a empresa de auditoria alemã Tüv Süd já está sendo acionada judicialmente pela Vale, no Brasil e na Alemanha, devido ao relatório que garantia a estabilidade da barragem em Brumadinho.
— Jamais passou pela nossa cabeça que uma empresa desse nível corresse o risco de elaborar um laudo positivo para algo que não tinha estabilidade. O negócio deles depende disso.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, também exigiu os nomes dos responsáveis por alertar os riscos de rompimento da barragem em Brumadinho, bem como a cadeia hierárquica da companhia. Já o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) perguntou quem seria o diretor responsável pelo setor, já que Schvartsman disse não saber o nome de cada profissional da área técnica de Brumadinho. Os integrantes da CPI acreditam que a intenção de Schvartsman é omitir o resultado de investigação interna da Vale como estratégia jurídica para postergar possíveis condenações e pagamentos de indenizações às vítimas da tragédia.
Ao citar os nomes de diretores como Peter Poppinga e Lúcio Flavo Gallon Cavalli, Fabio Schvartsman se defendeu:
— O fato de eu ser presidente não me faz onisciente. Eu não sei quem, nem por que, alguém mentiria em relação a um assunto tão importante. São 150 gerentes executivos dentro da companhia. Pessoas que trabalham dentro de responsabilidades muito importantes.

Agência Senado

quarta-feira, 27 de março de 2019

MPF busca solucionar problema de 61 famílias em Monteiro (PB) prejudicadas com a transposição do São Francisco

População foi deslocada da área de cultivo, em prol do Pisf, mas até hoje não consegue produzir por falta d’água
Vila Lafayette. Imagem: Ascom MPF/PB 
O que seria uma esperança acabou se tornando um pesadelo para 61 famílias da cidade de Monteiro (PB).
O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) busca solucionar o problema de 61 famílias deslocadas de suas áreas de cultivo, em prol do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf), e que até hoje não conseguem produzir na Vila Produtiva Rural Lafayette, em razão da falta d’água.
A vila, que fica em Monteiro, a pouca distância do canal da transposição, está inserida no Pisf como forma de compensar a população atingida pela obra. Dois anos depois da chegada das águas do Velho Chico à Paraíba, as famílias, que em sua maioria viviam da agricultura familiar, nada produzem e vivem de benefício assistencial do Governo Federal. Muitas delas sequer receberam os valores das indenizações.
De acordo com a procuradora da República em Monteiro, Janaina Andrade, a situação da Vila Lafayette é preocupante nos aspectos social e orçamentário. “É preciso entender que 61 famílias, que não tinham qualquer intenção de se deslocar dos seus espaços de vida, foram removidas para uma outra área, tirando autonomia produtiva, mudando seus modos próprios de vida, como comunidade tradicional, atendendo a um ideal do projeto da transposição, para se criar uma denominada ‘vila produtiva’. Contudo, essa vila foi idealizada sem a viabilização do elemento mais importante, o recurso natural água. No aspecto orçamentário, diante da crise que o país vivencia, é absurdo tornar mais 61 famílias, de pelo menos três membros cada, dependentes de benefícios assistenciais do governo. São famílias que tinham seus sustentos, dignidade, com suas produções, e que hoje não podem produzir por falta de água”, declarou Janaina.
Ainda de acordo com a procuradora do MPF, há falta de compromisso dos órgãos. “Existe uma cultura de negligência e transferência de responsabilidades. O que constatamos é que o Ministério do Desenvolvimento Regional diz que o problema para ser solucionado depende da Cagepa [Companhia de Água e Esgotos da Paraíba], já a Cagepa diz que a obra do sistema de abastecimento de água tem falhas estruturais. Por sua vez, a Prefeitura de Monteiro não quer assumir sua parcela de responsabilidade, sob alegação de que a obra é federal”, acrescentou.
“E ainda há as questões jurídicas individuais, as quais não fazem parte da atribuição do MPF. Como o município de Monteiro não tem Defensoria Pública da União, as pessoas não estão tendo condições de buscar alternativas em juízo para discutir eventuais direitos no tocante às indenizações”, concluiu Janaina Andrade.
Reunião – Buscando solucionar os problemas das famílias da Vila Lafayette, que desde a chegada das águas do São Francisco a Monteiro, há dois anos, nunca tornou-se produtiva, o MPF convocou uma reunião para o próximo dia 9 de abril, às 10 horas, na própria vila, com os moradores e representantes do Ministério da Integração Nacional, atualmente denominado de Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Foram convidados ainda representantes do Ministério Público Estadual (MPPB), da Cagepa e da Prefeitura de Monteiro.


Ministério Público Federal