Acordo individual com Vale permite indenização eficaz, diz defensoria

Primeiros acordos devem ser firmados na próxima semana

Arquivo/Reuters/Washington Alves/Direitos Reservados

Os primeiros acordos individuais e extrajudiciais entre atingidos pela tragédia de Brumadinho e a Vale devem ser selados na próxima semana. É o que prevê a Defensoria Pública de Minas Gerais, que assinou no início do mês um termo de compromisso com a mineradora, estabelecendo os procedimentos para essas tratativas. O órgão acredita que a negociação permitirá que o pagamento das indenizações ocorra de forma rápida, eficaz e justa. De outro lado, porém, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) defende negociações coletivas como a melhor opção.

Conforme o termo de compromisso, o interessado nas tratativas extrajudiciais deve procurar a Defensoria Pública. A partir daí, o órgão vai acionar a mineradora, que deverá apresentar uma proposta. A pessoa terá três dias para decidir se aceita o acordo. Se concordar, ainda pode manifestar arrependimento em até sete dias. Vencidos esses prazos, a Vale deve fazer o pagamento em cinco dias.

"É uma negociação rápida e eficaz. Posso assegurar que as autoridades maiores do estado viram o termo de compromisso e foram unânimes em dizer que ele é excelente. Os valores são iguais ou maiores do que aqueles que seriam atingidos por meio de um processo judicial. E há espécies de indenizações que não são sequer conhecidas na jurisprudência nacional", diz o defensor público Felipe Soledade.

Entre as críticas, o MPMG defende que os parâmetros de indenização sejam elaborados em uma assembleia dos atingidos e afirma que os valores estabelecidos para cada dano constam em uma tabela elaborada a portas fechadas entre a Vale e a Defensoria Pública. Felipe Soledade nega que isso tenha ocorrido. Ele afirma que a Defensoria Pública é a única instituição que está instalada em Brumadinho com suas portas abertas, atendendo presencialmente e individualmente.

"Não há uma tabela. O que há são critérios de cálculo. Desde o dia do rompimento da barragem, os defensores públicos estão no local dos fatos ouvindo desde lideranças comunitárias até os sujeitos individualmente. Estamos ouvindo os problemas, procurando saber como podemos ajudar. Diante dessa escuta que estamos fazendo há mais de dois meses, nós percebemos demandas semelhantes. E optamos por fazer uma interlocução para cobrar que essas demandas fossem respondidas pela Vale independentemente de processo judicial."

De acordo com Felipe Soledade, os critérios de cálculo foram definidos de forma a cobrir os prejuízos dos atingidos. Embora as negociações sejam individuais, elas se dariam de forma harmônica, garantindo valores semelhantes para casos semelhantes. Segundo o defensor, os montantes não são divulgados para a segurança dos atingidos. "Em breve, a imprensa estará perguntando para as pessoas que fecharem os acordos e elas vão poder dizer se foi bom ou ruim", acrescenta.

O acordo envolve indenização tanto por danos morais como materiais. Segundo a Defensoria Pública, a negociação individual é apenas uma das possibilidades de reparação e não impede ninguém de escolher outra forma de buscar seus direitos. Além disso, o órgão assegura que, mesmo que aceite o acordo com a Vale, o atingido estaria resguardado caso sejam constatados novos danos.

"Quando o acordo individual é fechado, é assinado um recibo que dá quitação aos danos conhecidos. Havendo algum dano que venha a ser percebido no futuro, abre-se nova possibilidade de negociação. Então o atingido não abre mão da indenização daqueles danos que ele não conhece nem daqueles que venham a ocorrer posteriormente. E uma das questões que nos preocupa diz respeito à saúde. Fizemos constar expressamente que os danos não conhecidos, em especial os da saúde, não estão compreendidos no acordo."

Experiência de Mariana

Conforme os dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, 231 pessoas morreram após o rompimento da barragem na Mina do Feijão, que completa três meses na quinta-feira (25). Mais 41 ainda estão desaparecidas em Brumadinho, o que torna possível que o número de mortos seja mais de 14 vezes superior ao constatado na tragédia de Mariana (MG), em novembro de 2015. No episódio, o rompimento de uma barragem da Samarco, joint-venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, 19 pessoas morreram.

O MPMG e a Defensoria Pública têm posições divergentes levando em conta a experiência em Mariana. O MPMG teme que a Defensoria Pública, ao não realizar assembleias para construir parâmetros de indenização, esteja repetindo o papel da Fundação Renova, entidade que foi criada para reparar os dados causados pela Samarco conforme estabelecido em um acordo entre a mineradora, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

De outro lado, o defensor público Felipe Soledade alega que a tentativa de negociação coletiva em Mariana não deu resultado. "Iremos completar quatro anos e as pessoas lá ainda não receberam. O que estamos vendo na prática é uma demora e um processo judicial existe o risco de não dar certo."

Apesar da divergência, Felipe não vê problemas para que as instituições continuem atuando de forma conjunta na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. Uma agenda comum vinha sendo estabelecida pelo MPMG, MPF, Defensorias Públicas do estado e da União, e Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais. "Estamos juntos naquilo que devemos estar juntos. E cada órgão tem também as suas atribuições próprias. Quem tem atribuição de fazer um entendimento extrajudicial em direitos individuais disponíveis? Essa missão é nossa. Ninguém pode assumi-la por nós. As demais instituições também têm suas atribuições próprias e também não nos consultam quando vão exercê-las".

Fonte: EBC

Pisf: em reunião com MDR e Cagepa, MPF cobra soluções para falta d'água em vila produtiva de Monteiro (PB)

Dois anos depois da chegada das águas do São Francisco, comunidade tradicional não tem água nas torneiras e não consegue produzir

Imagem: Ascom MPF/PB

Em reunião realizada nesta terça-feira (9) em Monteiro (PB), o Ministério Público Federal (MPF) cobrou de representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) soluções para resolver o problema de falta d'água na Vila Produtiva Rural Lafayette. A vila foi idealizada no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) com o objetivo de minimizar os danos causados à comunidade tradicional, formada por 61 famílias prejudicadas com as obras da transposição. Mais de dois anos depois da chegada das águas do 'Velho Chico' à Paraíba, as famílias ainda não têm água tratada nas torneiras e não conseguem produzir.

Além de moradores, MPF, MDR e Cagepa, participaram das discussões desta terça, na vila, representantes da Prefeitura de Monteiro, Câmara de Vereadores, Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e da empresa CPL, construtora responsável pela obra da Vila Lafayette.

Encaminhamentos – Dentre os pontos discutidos na reunião, o principal foi a regularização imediata do sistema de abastecimento de água para consumo humano na vila.

Ficou definido que, no próximo dia 25 de abril, será realizada nova reunião para avaliação do que foi discutido nesta terça, no sentido de estabelecer uma agenda positiva e efetiva dos compromissos assumidos no Projeto Básico Ambiental – PBA do Pisf. A finalidade será minimizar os impactos econômicos, sociais e culturais da remoção compulsória das famílias.

Durante a reunião, o MPF esclareceu que desde o ano de 2017 o órgão alerta para a necessidade do MDR adotar medidas efetivas para implantar o sistema de abastecimento de agricultura irrigada, nos termos previstos no PBA, sendo dada ciência da possibilidade de que o MPF adote medidas processuais para sanar o estado de omissão no cumprimento do compromisso que afeta a essência da criação da Vila Produtiva Rural.

A procuradora do MPF, Janaina Andrade, avaliou como positiva a reunião. Ela ressaltou que é preciso que os órgãos somem esforços no sentido de minimizar os impactos econômicos e sociais da comunidade.

“A comunidade foi protagonista na reunião, porque informou aos órgãos os seus problemas. Hoje o problema que mais causa insatisfação na comunidade é a falta d'água. É inconcebível se idealizar uma vila produtiva sem água. Acaba sendo uma contradição”, declarou a procuradora.

Janaina ressaltou que “a falta de água na comunidade, seja para consumo humano ou para produção, além de impacto negativo na condição econômica, social e cultural dos moradores, também se configura em um descumprimento das condicionantes, o que vem sendo cobrado pelo MPF [condicionantes de caráter social e ambiental], inclusive com expedição de recomendação para que o Ibama não emitisse licença de operação do empreendimento”.

Ata da reunião desta terça (9)

Lotes irrigados – Atualmente, o pouco que se consegue produzir na vila – algumas plantações de palma e milho, por exemplo – é fruto das chuvas que vêm caindo na região do Cariri. Os lotes irrigados, como prevê o projeto da transposição, inexistem e são cobrados pelo MPF em Monteiro desde 2017, como lembra o presidente da associação dos moradores, Aguinaldo Freitas.

“Nós viemos para a vila com a esperança de produzir, mas até hoje não podemos, porque falta água. Queremos o desenvolvimento social da vila. Um dos sonhos nossos é produzir nos lotes irrigados e exportar nossa produção”, declarou Aguinaldo.

O que prevê o projeto - O Programa de Reassentamento das Populações é um dos 38 programas que integram o Projeto Básico Ambiental do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf), executado pelo Ministério da Integração Nacional (hoje Ministério do Desenvolvimento Regional). Foi criado com o objetivo de reassentar as famílias afetadas pelo empreendimento em uma nova base produtiva que permita o desenvolvimento social e econômico em situação, no mínimo, similar à situação anterior das famílias.

A necessidade de deslocamento compulsório da população ribeirinha de Monteiro impôs a adoção de uma estratégia de reassentamento adequada às suas características socioeconômicas e culturais, além da garantia de condições e perspectivas melhores do que as que possuíam antes do deslocamento, no que se refere à habitação, organização social, condições ambientais e organização econômica.

A Vila Lafayette deveria dar uma resposta satisfatória à superação dos impactos socioeconômicos e culturais, mas dois anos depois da chegada das águas do rio São Francisco a Monteiro (Pisf – eixo leste, meta 3L), esta ainda é uma realidade distante.

Outras vilas – Além da Vila Produtiva Rural Lafayette, localizada no eixo leste, meta 3 L, o projeto da transposição do São Francisco na Paraíba contempla mais cinco vilas, para o eixo norte, que ainda não foi inaugurado: quatro no município de São José de Piranhas e uma em Cajazeiras, todas no Sertão do estado.

Fonte: Ministério Público Federal da Paraíba

Especialistas divergem sobre MP que muda as regras para o setor de saneamento

Roque de Sá/Agência Senado

“A cada real investido em saneamento, são economizamos R$ 4 em saúde, e os indicadores de doenças por falta de saneamento são derrubados", disse nesta terça-feira (9) o senador Nelsinho Tradd (PSD-MS), ao encerrar a audiência pública realizada pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 868/2018. Vice-presidente da comissão, o senador prometeu que a comissão buscará o equilíbrio para garantir à iniciativa privada e às empresas públicas a possibilidade de investir para superar a "situação vergonhosa" do saneamento no país.

O texto muda o marco legal do saneamento básico, concentra na Agência Nacional de Águas (ANA) a competência regulamentar do serviço, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) para articular os investimentos e altera as formas de contratos das empresas prestadoras de serviços.

A MP já é velha conhecida do Congresso. Ela é uma cópia do texto da MP 844/2018, que perdeu a validade em novembro e foi reeditada no mesmo ano — ato questionado por senadores da oposição, os quais argumentam que ela não poderia ser reeditada no mesmo ano de arquivamento da anterior.

Conteúdo

A MP altera o marco legal do saneamento básico e a Lei 9.984, de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas sobre o serviço de saneamento. Também altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007), para, segundo o governo, aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país, e a Lei 13.529, de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados nessa área.

A medida propõe que a regulamentação de águas e esgotos, que hoje é atribuição dos municípios, se torne responsabilidade do governo federal, através da agência reguladora que ficaria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.

A Lei do Saneamento Básico, de 2007, estabelece que a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto no país deve ser feita através da elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade. Entretanto, o índice de saneamento básico continua muito aquém do necessário para atingir a universalização. Além disso, há grande desigualdade no índice de cobertura de água e esgoto entre as regiões brasileiras.

O texto determina que o acesso aos recursos públicos federais ou à contratação de financiamentos com recursos da União fique condicionado ao cumprimento das normas de saneamento básico estabelecidas pela ANA. E permite que a agência requisite servidores de órgão, autarquias e fundações públicas da administração pública federal até 1º de agosto de 2021.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da medida provisória, afirmou que sua grande virtude é colocar o assunto como prioridade na pauta do governo federal.

— Nós ainda vivemos na Idade Média em termos de saneamento, o que é uma vergonha — disse Tasso.

Críticas

Na leitura de alguns especialistas que debateram a MP nesta terça-feira na comissão composta por deputados e senadores que devem proferir parecer sobre o texto, a MP peca no quesito “universalização dos serviços”. Alguns parlamentares de oposição também alegam que a MP abre caminho para a privatização do setor.

Representante da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva afirmou que o setor de saneamento tem como pilar fundamental o subsídio cruzado (compensação de preços). Falando pela entidade sindical que representa os trabalhadores de saneamento, energia e meio ambiente, Silva, que tem mestrado em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do ABC, disse que, caso haja privatização, as empresas privadas estarão mais interessadas nos municípios que tiverem menor necessidade de investimento e mais possibilidade de retorno financeiro, com tarifas mais altas.

— Isso vai fazer os pequenos municípios, que recebem o subsídio dos mais rentáveis, ficarem desassistidos — afirmou.

O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Roberval Tavares de Souza, disse que a questão central da MP é que ela estaria deixando os grandes municípios resolvidos e os pequenos “ficariam às moscas, para serem atendidos pelos governos federal, estadual e municipal, que enfrentam déficits e não vão conseguir investir em saneamento”.

De acordo com ele, a fragmentação foi testada no Amazonas e no Tocantins e não deu certo.

— Não haverá universalização sem unir o setor público ao privado. Precisamos nos preocupar é com a eficiência, quer pública, quer privada. Não pode fragmentar, mas unir os dois. É a carne e o osso juntos. Não adianta resolver as grandes cidades e deixar as pequenas sem nada.

Roberval previu que no modelo atual, a universalização dos serviços se daria em 2064. Mas, com a MP, a universalização nunca acontecerá e a tarifa dos serviços será encarecida.

Apoio

Na opinião do Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico, a MP é acertada.

— Apoiamos a medida provisória. Não há como o Brasil avançar sem mais investimentos e participação privada. Apoiamos os planos regionais, o saneamento rural, a integração dos ministérios que tratam do saneamento, tudo previsto pela medida provisória — afirmou Édison Carlos, presidente-executivo da OSCIP.

Ele lamentou que, embora o Brasil esteja entre as dez maiores economias do mundo, a mortalidade infantil, depois de muitos anos em queda, tenha voltado a subir por falta de cuidado no saneamento. Ele disse que o Brasil passa por um “caos sanitário”.

— O Brasil investiu nos últimos oito anos R$ 90 bilhões de reais em saneamento, mas os indicadores não saíram do lugar. Continuamos em 83% da população com água tratada e metade do país não tem coleta de esgoto apropriada.  É vergonhoso que o Brasil construa aviões e tecnologia de ponta em computadores, mas não tenha resolvido seus esgotos — desabafou.

Regulação

O representante da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), Alceu de Castro Galvão Júnior, defendeu a MP por ter regulação “forte, atuante, autônoma e proativa, que gere segurança jurídica aos contratos”. Ele informou que a Abar encaminhou ao Congresso emendas que obrigam as companhias de saneamento a atenderem de maneira diferenciada as comunidades rurais que não podem pagar tarifas regulares. Também defendeu a instalação de redes de saneamento em assentamentos precários (favelas e áreas irregularmente ocupadas) sem que caracterizem posse.

Pela ANA, o superintendente-adjunto Carlos Motta concordou que uma regulação mais forte pode contribuir, mas para ele não resolverá a universalização do sistema de saneamento.

— Você tira o prestador da zona de conforto para que ele faça o projeto acontecer, mas é difícil fiscalizar — reconheceu.

Motta destacou como positivo o fato de a MP conciliar todos os investimentos do governo federal em saneamento numa única frente.

— Hoje os investimentos estão divididos entre vários ministérios e acabam pulverizados, sem dar resultados esperados.

Esse também é o ponto alto da MP na opinião do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Para ele, a vantagem do texto é juntar as principais leis de regulamentam o saneamento básico e passar tudo para a competência da ANA.

— Hoje em dia, o Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente, cada um tem uma competência. Levar todo esse trabalho para a ANA define-se um ponto de referência para prefeitos e agencias de água se reportarem — afirmou Confúcio.

Agência Senado 

Temporal deixa pelo menos três mortos no Rio de Janeiro

REUTERS/Lucas Landau/Direitos Reservados

Pelo menos três pessoas morreram por causa da chuva que atinge, desde a noite de ontem (8), a cidade do Rio de Janeiro. Duas delas foram vítimas de um deslizamento no Morro da Babilônia, no Leme, zona sul da cidade.

A terceira morte, por afogamento, foi registrada na  Avenida Marquês de São Vicente, na Gávea. Segundo relatos, um homem que estava na garupa de uma moto acabou derrubado pela correnteza e arrastado pela água. Quando o alagamento na via diminuiu, o corpo foi encontrado preso embaixo de um carro.

O município do Rio de Janeiro está em estado de crise desde as 20h55 de ontem. As áreas mais afetadas foram as zonas sul e oeste. O temporal alagou ruas, derrubou árvores, destruiu carros e inundou túneis por toda a cidade.

De acordo com dados do Alerta Rio, o sistema de monitoramento meteorológico da prefeitura do Rio, o volume de chuva acumulado em apenas quatro hora na noite dessa segunda foi até 70% maior do que o esperado para todo o mês de abril em alguns pontos dessas regiões.

Na zona oeste, a estação medidora da Barrinha registrou 212 milímetros de chuva entre as 18h e as 22h. No mesmo período, na zona sul, choveu 168 milímetros em Copacabana, 164 na Rocinha e 149 no Jardim Botânico.

As sirenes de alerta para risco de deslizamento de terra foram acionadas em 21 das 103 comunidades monitoradas pela Defesa Civil Municipal. Mas, segundo moradores, o alarme não chegou a ser acionado no Morro da Babilônia porque estava faltando energia na comunidade no momento do temporal.

A chuva também provocou o desabamento de mais um trecho da Ciclovia Tim Maia, na Avenida Niemeyer. Desta vez, a parte que caiu fica próxima do bairro de São Conrado. O desabamento ocorreu por volta das 22h, quando a via já estava fechada. Foi  o quarto incidente desse tipo desde a inauguração da ciclovia, em janeiro de 2016. Um deles foi causado por ondas, durante uma ressaca, e três por temporais.

EBC

Receita abre na segunda consulta a lote da malha fina do IR

Um total de 91 mil contribuintes terão direito a restituição

Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

A Receita Federal abre na segunda-feira (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência) para ter acesso ao pagamento.

EBC