Cerca de 700 mil contribuintes caíram na malha fina em 2019

Segundo Receita, 2,13% de declarações apresentaram inconsistência

Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Um total de 700.221 contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), divulgou hoje (9) a Receita Federal. Isso equivale a 2,13% das 32.931.145 declarações recebidas pelo Fisco neste ano.

Caso não tenha aparecido no sétimo e último lote de restituições, cuja consulta foi aberta hoje (9), nem tenha sido contemplado nos lotes anteriores, o contribuinte teve a declaração retida pela Receita e deverá regularizar a situação.

Somente com a retificação das informações e correção das pendências, o contribuinte que caiu na malha fina terá a restituição liberada. Neste ano, segundo o Fisco, 74,9% das declarações retidas têm imposto a restituir, 22,4% têm imposto a pagar e 2,7% têm saldo zero.

Os principais motivos para a retenção na malha fina, informou a Receita, foram a omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes (35,6% dos casos); inconsistência na dedução de despesas médicas (25,1%); divergências entre o Imposto de Renda Retido na Fonte informado na declaração e o informado pela fonte pagadora (23,5%); e problemas na dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras (12,5%).

Para retificar a situação com o Fisco, o contribuinte deverá consultar o extrato do processamento da declaração no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal para verificar a inconsistência. Ele deverá informar o código de acesso ou informar o certificado digital para entrar na página. Para gerar é preciso ter os números dos recibos das duas últimas declarações entregues.

Depois de constatar o problema, o contribuinte deve fazer a declaração retificadora, por meio do mesmo programa usado para enviar a declaração original. O programa pode ser baixado na página da Receita na internet.

Fonte: Agência Brasil

Com Selic em queda, poupança pode passar a render menos que a inflação

Marcello Casal/Agencia Brasil

Com a taxa básica de juros, a Selic, em queda, os rendimentos da poupança devem perder para a inflação. Isso pode acontecer porque os rendimentos da poupança são 70% da Selic, mais a Taxa Referencial (TR), que está zerada.

Atualmente, a Selic está em 5% ao ano e o Banco Central já sinalizou que a taxa deve cair em dezembro para 4,5% ao ano e encerrar 2020 nesse patamar. Com isso, os rendimentos da poupança vão passar de 3,5% para 3,15% ao ano. Já a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve fechar 2019 em 3,31% e 2020, em 3,60%, de acordo com estimativas do mercado financeiro.

Se for considerada a previsão mensal, a inflação deve chegar a 0,36%, em novembro, e a 0,35%, em dezembro, enquanto a poupança vai render 0,29% ao mês, com a Selic em 5%, e 0,26% ao mês, se a taxa básica cair para 4,5% ao ano.

Os investidores que têm poupança antiga e não retiraram os recursos recebem rendimentos maiores. Isso porque todos os depósitos feitos até 3 de maio de 2012 rendem 0,5% ao mês (ou 6,17% ao ano), mais TR. A partir de 4 de maio de 2012, a nova regra de cálculo da poupança passou a ser 70% da Selic mais TR, sempre que a taxa estiver abaixo ou igual a 8,5% ao ano. Acima de 8,5% ao ano, o rendimento é 0,5% ao mês mais TR.

O diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, afirma que essa nova realidade de a poupança render pouco veio para ficar. “É uma realidade porque os juros vão ficar baixos. Vão cair de novo agora no mês de dezembro, possivelmente para 4,5% ao ano. Isso quer dizer que a poupança vai render 3,15% ao ano. E já começa a ser um problema porque esse rendimento deve ser menor que a inflação”, disse.

“Vamos passar aqui no Brasil pelo que aconteceu nos Estados Unidos e na Europa. Nessas economias, os juros eram altos. As pessoas aplicavam em renda fixa. Havia investimentos garantidos e altos. Só que as taxas de juros foram caindo e aí reverteu a situação - a maioria dos americanos e europeus atualmente aplica na bolsa de valores. Vamos ter esse cenário no Brasil - quem quer maior rentabilidade vai ter que assumir risco”, disse.

Oliveira aconselha a quem optar por investir em ações e não tiver conhecimento do mercado financeiro a buscar os fundos de ações. “Há duas formas de aplicar na bolsa. Uma delas é aplicar diretamente em ações de uma empresa. Esse tipo de escolha só deve ser feito por pessoas com mais conhecimento. Para os iniciantes, a melhor alternativa é entrar em fundos de ações. Porque no fundo tem um gestor que conhece o melhor papel para comprar e ele vai diluir a carteira para minimizar os riscos. Vai escolher diversos tipos de empresas, como financeiras, bancos, varejo, de energia”, disse.

Caso não queira correr riscos ou tenha a intenção de fazer reserva de emergência, a recomendação é analisar as taxas de administração dos fundos de renda fixa. Para Oliveira, com a Selic cada vez menor, a tendência é que as instituições financeiras reduzam as taxas de administração para atrair mais clientes. Outra opção é analisar os títulos do Tesouro Direto, como o Tesouro Selic. Os investidores podem analisar também outras opções de investimento disponíveis no mercado.

Os investimentos em fundos e no Tesouro Direito têm cobrança de Imposto de Renda, além de taxas de administração, que devem ser analisadas por quem decide investir.

Reflexos na economia

Oliveira destaca que os menores rendimentos da poupança podem trazer consequências não somente para o bolso dos poupadores, mas também para a economia do país. “Como deixar o dinheiro na poupança não vai nem manter o poder de compra, isso pode fazer com que as pessoas parem de poupar e destinem dinheiro para consumo”, disse.

Outro fator é a redução de recursos para o financiamento habitacional. Atualmente, 65% dos recursos de poupança são destinados aos financiamentos habitacionais.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova MP que modifica estrutura da Presidência da República

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 886/19, que muda a estrutura da Presidência da República e dos ministérios. Aprovada pelos deputados na noite de ontem (15), a matéria precisava ser apreciada pelos senadores até a meia-noite de hoje para que não perdesse a validade. 

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP fez mudanças na estrutura administrativa do governo. Entre as alterações, está a redistribuição de competências entre a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a Secretaria-Geral da Presidência da República, pastas com atuação direta no Palácio do Planalto.

Com a medida, a articulação política com o Congresso Nacional foi distribuída para Secretaria de Governo, e retirada das atribuições da Casa Civil, que até então mantinha duas secretarias especiais, uma para a Câmara e outra para o Senado, para cuidar dessa interlocução. Atualmente, cabe ao ministro Luiz Eduardo Ramos fazer a articulação do governo com parlamentares.

Outra mudança foi a transferência da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), que estava ligada à Secretaria de Governo e foi transferida para a Casa Civil, do ministro Onyx Lorenzoni.

A secretaria coordena, monitora, avalia e supervisiona as ações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e tem a atribuição de subsidiar a atuação dos ministérios, dos órgãos e do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, avaliar a consistência das propostas a serem submetidas para qualificação no PPI e propor mudanças no marco regulatório dos setores e mercados das parcerias.

Um dos trechos polêmicos do texto foi a subordinação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Faltou consenso entre os parlamentares, e o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), retirou esta parte do texto, já que a mudança foi analisada em medida provisória que transferiu o Coaf para o Banco Central sob a denominação de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Outro dispositivo polêmico retirado pelos parlamentares foi a mudança da competência para demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. A mudança constava do texto de outra medida provisória, que foi rejeitada ao tramitar no Congresso. Na ocasião, os parlamentares decidiram manter essa atribuição na Fundação Nacional do Índio (Funai), dentro da estrutura do Ministério da Justiça. O ponto foi vetado, e a MP 886/2019 tentou retomar o assunto, mas o trecho foi retirado por ser considerado inconstitucional.

Fonte: Agência Brasil

Equipe econômica libera R$ 2,16 bilhões para emendas parlamentares impositivas

A medida foi possível devido à expectativa de arrecadação de pelo menos R$ 106,56 bi com o leilão do pré-sal marcado para novembro

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Ministério da Economia anunciou na segunda-feira (14) o desbloqueio de R$ 2,16 bilhões do Orçamento deste ano para emendas parlamentares impositivas. Assim, o montante integral de emendas parlamentares (R$ 9,1 bilhões para as individuais e R$ 4,6 bilhões para as de bancada estadual) está liberado.

A medida foi possível, segundo a equipe econômica, devido à expectativa de arrecadação de pelo menos R$ 106,56 bilhões com o leilão do pré-sal marcado para 6 de novembro. Como a Petrobras é candidata em duas áreas, orçadas em R$ 70,0 bilhões, o governo já deu como certo que receberá até o final do ano pelo menos uma primeira parcela, de R$ 52,5 bilhões.

Os dados foram compilados em uma avaliação extemporânea das receitas e despesas da União. O documento considerou o resultado de leilão de áreas de petróleo realizado na semana passada, que rendeu R$ 8,9 bilhões, e a frustração de R$ 1,8 bilhão na arrecadação em setembro.

Entre ingressos e saídas, a equipe econômica calcula que terá a mais neste ano R$ 59,74 bilhões, em uma hipótese mais pessimista. Devem ser desbloqueados ainda R$ 4,97 bilhões para órgãos do Poder Executivo e R$ 146 milhões para os demais Poderes. Somadas as emendas parlamentares, o descontingenciamento total anunciado é de R$ 7,27 bilhões.

A equipe econômica já reservou R$ 52,47 bilhões para pagar à Petrobras pelo excedente de petróleo do pré-sal, uma exigência para realização do leilão, e para parcela inicial do que será dividido até o ano que vem pela União com estados e municípios, conforme proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comitê instituído por MP da Liberdade Econômica será ampliado

Órgão que edita súmulas terá representantes de contribuintes

Instituído pela Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal será ampliado para ter a participação de representantes dos contribuintes. O Ministério da Economia revogou hoje (7) a portaria que regulamentava o órgão.

Com poder para editar súmulas que vincularão os atos normativos para contribuintes devedores, Comitê de Súmulas pretende unificar as decisões do governo em relação a devedores da União. Os inadimplentes na esfera tributária são julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf), e os devedores inscritos na dívida ativa (com cobrança em juízo), são julgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Criado pela MP da Liberdade Econômica, aprovada no fim de agosto, o comitê fixará súmulas de questões tributárias pacificadas. Em nota, o Ministério da Economia explicou que proporá a edição de uma nova regulamentação que será submetida a consulta pública.

Editada em 30 de setembro, a portaria anterior só estabelecia a participação de representantes da Receita Federal, do Carf e da PGFN no Comitê de Súmulas. A nova minuta, informou o ministério, pretende respeitar a atual composição paritária do Carf (com representantes do governo e da sociedade) ao garantir a presença de representantes dos contribuintes no novo órgão.

Fonte: Agência Brasil

Presidente hondurenho é acusado de ter recebido suborno do narcotráfico

AFP/ TIMOTHY A. CLARY

No segundo dia do julgamento realizado em Nova York de Antonio "Tony" Hernández Alvarado, ex-deputado e irmão do presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández, uma testemunha da acusação afirmou que o chefe de Estado do país latino-americano recebeu milhões de dólares em subornos de traficantes de drogas, incluindo do mexicano Joaquín "Chapo" Guzmán.

O denunciante ouvido pelo tribunal de Manhattan, levado pela promotoria, afirmou que ele e Tony Hernández distribuíram cerca de 140 toneladas de cocaína durante 12 anos, e que em 2005 o acusado lhe pediu 40 mil dólares para a campanha eleitoral de seu irmão, que à época buscava a reeleição como deputado.

Segundo o promotor de Nova York Jason Richman, o presidente hondurenho teria recebido milhões de dólares em subornos de traficantes de drogas, e que "El Chapo" entregou "pessoalmente" a Tony Hernández um milhão de dólares destinados a Juan Orlando.

A testemunha da promotoria, Víctor Hugo Díaz Morales, "El Rojo", um ex-traficante de drogas hondurenho preso em Nova York por 17 meses, disse no tribunal ter participado de 18 assassinatos e deu detalhes sobre os negócios que manteve com o réu entre 2004 e 2016.

No início, afirmou que Tony Hernández deu a ele "informações sobre apreensões policiais e investigações relacionadas a drogas" em Honduras para evitar apreensões, em troca de pagamentos de 5 mil dólares. Então, o ex-deputado começou a transportar, distribuir e até fabricar cocaína em seus próprios laboratórios.

"El Rojo" afirmou que Tony Hernández se associou ao narcotraficante colombiano "El Cinco" para fabricar cocaína em um laboratório na Colômbia, e que o acusado lhe disse que a droga era comercializada numa embalagem com suas iniciais, TH, escritas num logotipo semelhante à marca de roupas marca Tommy Hilfiger". Em seguida, a acusação exibiu na corte uma foto de uma apreensão de um pacote com um quilo de cocaína com as iniciais TH.

A promotoria acusa o ex-deputado hondurenho de homicídio, tráfico de drogas, posse ilegal de armas de fogo e de mentir para as autoridades.

Há um ano preso nos Estados Unidos, Alvarado enfrenta uma pena que varia de de cinco anos detenção à prisão perpétua.

"O mais importante, o acusado era protegido pelo atual presidente (de Honduras), que recebeu milhões de dólares em subornos de narcotraficantes, como Chapo Guzmán, que pessoalmente entregou um milhão de dólares ao acusado para seu irmão", afirmou o promotor nos argumentos iniciais.

Segundo Richman, o réu integrava "uma organização patrocinada pelo Estado que distribuiu cocaína durante anos" nos Estados Unidos visando embolsar milhões de dólares, e que era protegida por uma rede de funcionários hondurenhos corruptos, entre eles "prefeitos, legisladores, generais das Forças Armadas e chefes da polícia".

Richman também acusou o ex-deputado de ordenar ao menos dois assassinatos de narcotraficantes entre 2011 e 2013.

A promotoria americana afirma que o dinheiro do narcotráfico enriqueceu o réu e financiou as campanhas de vários candidatos do Partido Nacional, incluindo a do ex-presidente Porfirio Lobo (2010-2014) e a de Juan Orlando Hernández, eleito em 2013 e reeleito em 2017.

A promotoria diz que provará que Lobo e Juan Orlando Hernández são co-autores e que ambos foram eleitos presidentes graças ao dinheiro do tráfico de droga.

O atual presidente hondurenho, um aliado do presidente americano, Donald Trump, em assuntos relacionados à segurança e migração, nega todas acusações e não foi denunciado formalmente nos Estados Unidos

A denúncia é "100% falsa, absurda e ridícula". "Isto é menos sério que Alice no País das Maravilhas", afirmou Juan Orlando Hernández.

"Contamos com a imparcialidade e seriedade da justiça americana, que pode separar a fantasia da verdade ... para impedir que um julgamento se torne um linchamento público", disse o presidente à imprensa em Tegucigalpa, capital de Honduras.

Fonte: AFP

Financiamentos imobiliários poderão ser indexados à inflação

CMN autorizou bancos a aplicar a modalidade

Rovena Rosa/Agência Brasil

 Os bancos poderão oferecer crédito imobiliário corrigido pela inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que permite que novos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) tenham o saldo devedor atualizado por índices de preços.

A resolução foi aprovada na reunião extraordinária do CMN na manhã de quarta-feira (14), mas só foi divulgada pelo Banco Central (BC) ontem (15) no fim da noite, depois de o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ter anunciado que o banco passará a conceder crédito imobiliário corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros fixa.

Os financiamentos habitacionais são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), atualmente zerada, mais juros fixos que variam conforme o perfil do mutuário. Em julho do ano passado, o conselho havia autorizado a concessão de crédito corrigido pela inflação. A resolução, no entanto, não alcançava as operações do SFH, nas quais o tomador usa o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar as prestações e amortizar o saldo devedor.

Em nota, o Banco Central explicou que a medida ajuda a tornar o mercado imobiliário menos dependente da poupança e do FGTS, cujos recursos são em parte usados para empréstimos habitacionais. Segundo o BC, os financiamentos corrigidos pela inflação podem servir de lastro (base) e ampliar a participação de instrumentos voltados para o crédito imobiliário negociados no mercado financeiro, como os certificados de recebíveis imobiliários e as letras imobiliárias garantidas.

Segundo o comunicado, a medida é derivada da agenda de modernização do sistema financeiro e beneficiará o consumidor ao ampliar as modalidades de financiamento imobiliário disponíveis, aumentar a concorrência entre os agentes financeiros e reduzir os juros finais para o tomador.

Agência Brasil

CNI: juros básicos podem cair a 5,25% ao ano no fim de 2019

Entidades veem como positiva a queda da Selic a 6%

O corte maior que o esperado nos juros básicos da economia pode fazer a taxa Selic encerrar 2019 em 5,25% ao ano. A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou comunicado em que considera positiva a decisão do Banco Central (BC). Nesta quinta-feira (31), o Comitê de Política Monetária (Copom) definiu a taxa Selic em 6% ao ano, com um corte de 0,50 ponto percentual.

A estimativa da CNI é mais otimista que a dos analistas de mercado. A última edição do boletim Focus, pesquisa semanal do BC com instituições financeiras, projetava taxa Selic de 5,5% ao ano no fim de 2019.

Para a confederação, o BC acertou ao reduzir os juros básicos em 0,5 ponto percentual, enquanto a maioria das instituições financeiras projetava corte de 0,25 ponto. Segundo a CNI, o fraco desempenho da atividade econômica, a baixa inflação e o corte de juros em outros países, como ocorreu hoje nos Estados Unidos, favorecem a redução das taxas em países emergentes, como o Brasil.

Na avaliação da entidade, a queda dos juros é importante para estimular o consumo das famílias e os investimentos das empresas e reativar a economia. O comunicado ressaltou a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados foi um passo importante para o início do ajuste das contas públicas. Para a entidade, a aprovação definitiva da reforma abrirá caminho para novas reduções da Selic.

São Paulo

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, elogiou a redução dos juros, mas para ele, apesar de a redução ser positiva, poderia ser maior.

“A redução é positiva, mas já existe espaço para mais cortes na Selic", disse Skaf em nota. Para o presidente da Fiesp,  uma Selic na casa de 5% ao ano pode estimular a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego que o Brasil tanto almeja.

Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a redução dos juros foi tímida e insuficiente, aquém do que o setor produtivo precisaria para fomentar a produção e a geração de novos postos de trabalho. “Entendemos que, com esta queda “conta-gotas”, o Banco Central perdeu uma ótima oportunidade de promover uma drástica redução na taxa básica de juros, que poderia funcionar como um estímulo para a criação de novos empregos e para o aumento da produção no país. Mais uma vez, o Banco Central frustra os anseios dos trabalhadores”, afirmou Torres.

Ele disse que os trabalhadores ficaram "frustrados com a decisão” e que espera que, nas próximas reuniões, o Copom adote "uma política contundente de redução" da Selic para que o país volte a crescer, com geração de empregos e distribuição de renda.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) também considerou positiva a redução da taxa. “Reduzir a Selic é indispensável para acelerar a retomada do emprego e diminuir o custo da dívida, o que é muito relevante para um país com alto grau de endividamento como o Brasil”, destacou a entidade, ao apostar que, até o final deste ano, a Selic fique abaixo de 6%.

Rio de Janeiro

A queda da Selic também foi elogiada pela Federação das Indústrias dos Estados do Rio de Janeiro (Firjan). Em nota, a entidade disse que a taxa vai na direção correta, “estimulando o crescimento econômico sem correr o risco de perder o controle da inflação”. A entidade destaca que o baixo desempenho da economia brasileira, refletido na elevada capacidade ociosa das empresas e na alta taxa de desemprego, associado a um cenário externo favorável, com redução dos juros nas principais economias globais, atuam no sentido de aliviar as pressões sobre a inflação e suas expectativas, que seguem dentro da meta estabelecida. 

Para a Firjan, a aprovação da reforma da Previdência no primeiro turno na Câmara foi um grande passo para redução do risco fiscal da economia brasileira, porém, a entidade reforça a necessidade da  concretização desta reforma e a importância da inclusão de estados e municípios.

Agência Brasil

Copom reduz taxa Selic para 6,00% a.a.

Em sua 224ª reunião, o Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic para 6,00% a.a.

A atualização do cenário básico do Copom pode ser descrita com as seguintes observações:

Indicadores recentes da atividade econômica sugerem possibilidade de retomada do processo de recuperação da economia brasileira. O cenário do Copom supõe que essa retomada ocorrerá em ritmo gradual;

O cenário externo mostra-se benigno, em decorrência das mudanças de política monetária nas principais economias. Entretanto, os riscos associados a uma desaceleração da economia global permanecem;

O Comitê avalia que diversas medidas de inflação subjacente encontram-se em níveis confortáveis, inclusive os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária;

As expectativas de inflação para 2019, 2020, 2021 e 2022 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,8%, 3,9%, 3,75% e 3,50%, respectivamente; e

No cenário com trajetórias para as taxas de juros e câmbio extraídas da pesquisa Focus, as projeções do Copom situam-se em torno de 3,6% para 2019 e 3,9% para 2020. Esse cenário supõe trajetória de juros que encerra 2019 em 5,50% e permanece nesse patamar até o final de 2020. Também supõe trajetória para a taxa de câmbio que termina 2019 em R$/US$ 3,75 e 2020 em R$/US$ 3,80. No cenário com juros constantes a 6,50% a.a. e taxa de câmbio constante a R$/US$ 3,75*, as projeções situam-se em torno de 3,6% para 2019 e 2020.

O Comitê ressalta que, em seu cenário básico para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Por um lado, (i) o nível de ociosidade elevado pode continuar produzindo trajetória prospectiva abaixo do esperado. Por outro lado, (ii) uma eventual frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira pode afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária. O risco (ii) se intensifica no caso de (iii) reversão do cenário externo benigno para economias emergentes.  O Comitê reconhece que o balanço de riscos para a inflação evoluiu de maneira favorável, mas avalia que o risco (ii) ainda é preponderante.

Considerando o cenário básico, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, pela redução da taxa básica de juros para 6,00% a.a. O Comitê entende que essa decisão reflete seu cenário básico e balanço de riscos para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui o ano-calendário de 2020.

O Copom reitera que a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural.

O Copom reconhece que o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira tem avançado, mas enfatiza que a continuidade desse processo é essencial para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia.  O Comitê ressalta ainda que a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes. Em particular, o Comitê julga que avanços concretos nessa agenda são fundamentais para consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva.

Na avaliação do Copom, a evolução do cenário básico e, em especial, do balanço de riscos prescreve ajuste no grau de estímulo monetário, com redução da taxa Selic em 0,50 ponto percentual. O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo. O Copom enfatiza que a comunicação dessa avaliação não restringe sua próxima decisão e reitera que os próximos passos da política monetária continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto Oliveira Campos Neto (Presidente), Bruno Serra Fernandes, Carlos Viana de Carvalho, Carolina de Assis Barros, Fernanda Feitosa Nechio, João Manoel Pinho de Mello, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso e Paulo Sérgio Neves de Souza.

*Valor obtido pelo procedimento usual de arredondar a cotação média da taxa de câmbio R$/US$ observada nos cinco dias úteis encerrados na sexta-feira anterior à reunião do Copom.

Banco Central do Brasil

Bolsonaro defende contingenciamento e diz torcer por corte na Selic

Não é corte, é contingenciamento, tem uma diferença grande

REUTERS/Adriano Machado

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quarta-feira o congelamento adicional de 1,4 bilhão de reais nos gastos do Executivo anunciado pelo governo, e disse que não teve escolha ou seria enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Não é corte, é contingenciamento, tem uma diferença grande. Se eu não fizer isso, eu entro na Lei de Responsabilidade Fiscal, é pedalada, eu vou para o impeachment. Dá para entender? Eu não quero cortar ninguém. Sou um cara que não sou adepto a isso, mas um orçamento geralmente é superestimado”, afirmou o presidente em entrevista ao sair do Palácio da Alvorada para uma viagem a Anápolis (GO).

A equipe econômica divulgou na noite de terça-feira o detalhamento das áreas atingidas por mais esse contingenciamento. Os ministérios da Cidadania e Educação tiveram os maiores bloqueios, com 619,2 milhões de reais e 348,4 milhões de reais, respectivamente.

Na soma dos três contingenciamentos feitos este ano, os Ministérios da Educação e da Defesa tiveram os maiores bloqueios: 6,2 bilhões na Educação e 5,8 bilhões na Defesa.

JUROS

Bolsonaro disse também que torce para que a reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) na noite desta quarta decida por mais um corte na taxa Selic, mas que não vai tentar influenciar a decisão.

“Estou torcendo apenas que caia a taxa de juros. Cada 1 por cento da taxa de juros são 40 bilhões a mais que a gente gasta por ano”, afirmou.

“Eu estou torcendo, mas eu não vou influenciar lá. Eu não sou o Dilmo de calça comprida”, acrescentou, fazendo referência à ex-presidente Dilma Rousseff.

Reuters

CAE analisa tarifa fixa sobre vendas com cartão de crédito

Agência Senado

As empresas credenciadoras de cartões de débito deverão cobrar dos comerciantes tarifa fixa e única, que não sofrerá variação conforme o valor da compra. É o que propõe o senador Telmário Mota (Pros-RR) em seu projeto que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto do PLS 401/2016 estabelece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinará as tarifas a serem cobradas pelas credenciadoras, sendo proibida a cobrança de qualquer outro encargo ao comerciante sobre a parcela da transação que exceder a tarifa estabelecida.

O senador justifica sua proposição apontando para a elevada concentração no mercado de credenciadoras de cartões no Brasil, dominado por duas empresas, e lembrando que, na proporção de suas vendas, os pequenos comerciantes pagam taxas mais elevadas que os grandes. Empresas credenciadoras são aquelas que viabilizam que o estabelecimento comercial, ou profissional autônomo, aceite o cartão como meio de pagamento, utilizando para isso uma máquina própria. É diferente da instituição financeira que emite o cartão.

“Considerando o aluguel das máquinas, a tarifa fica em torno de 5% a 6% sobre o valor da venda, chegando até mesmo a percentual ainda maior. Pela proposta que apresentamos a tarifa será única e não variará com o valor da venda”, diz Telmário.

Distribuído à CAE em 2016, o projeto teve como relatores os ex-senadores Ivo Cassol e Armando Monteiro e, finalmente, o senador Otto Alencar (PSD-BA), sucessivamente. Em seu relatório, Otto recomenda a rejeição da matéria por entender que o CMN já dispõe de mecanismos eficazes para coibir abusos das credenciadoras de cartões.

A decisão da CAE é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado

CCT teve alta produtividade no primeiro semestre, avalia Vanderlan Cardoso

Em balanço sobre a atuação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Vanderlan Cardoso destacou número de projetos aprovados e audiências públicas para debater propostas importantes para o setor

Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) concluiu o primeiro semestre de 2019 como a mais produtiva do Senado, afirmou o presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PP-GO). Segundo o senador, nos primeiros 100 dias de trabalho, a CCT produziu 29% de tudo o que foi produzido nas demais comissões, ou seja, quase um terço da produtividade.

A comissão aprovou pareceres de 10 propostas de emenda à Constituição (PECs), mais de 100 projetos de lei originados no Senado e 49 projetos de lei vindos da Câmara dos Deputados, entre outros documentos legislativos. Além disso, promoveu audiências públicas para debater propostas importantes. Entre elas, o PLC 79/2016, que cria um novo marco de regulamentação das telecomunicações.

O presidente da comissão disse que, quando assumiu a CCT, percebeu que havia vários projetos parados, entre eles, o PLC 79, que ele considera muito importante.

— É um projeto muito complexo. Tem que ser bem discutido, porque envolve bilhões nessa área e precisa de muitos bilhões também, para novos investimentos, para que a gente seja competitivo e realmente entre na era digital. E precisa ser debatido. Então designamos uma relatora, que é a senadora Daniella Ribeiro [PP-PB], que tem procurado ouvir as empresas envolvidas, a Anatel também, ouvindo todos para ver prós e contras, já que há tanta controvérsia nesse projeto.

Vanderlan falou ainda sobre as criptomoedas, que foram tema de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no primeiro semestre. Segundo o senador, o debate ajudou-o a ter mais tranquilidade quanto ao tema.

— É uma moeda virtual, que está aí ao longo dos últimos dez anos, desde que foi lançada, com regras claras. E tem todas as seguranças. Eu tinha receio de que poderia ser usado pelo narcotráfico e para evasão de divisas. Fiquei muito tranquilo quando ouvi o diretor da Receita Federal dizer que já tem regulamento hoje, inclusive para os ganhos de capital — afirmou.

Energia renovável

O presidente da CCT falou ainda sobre a política pública que será avaliada pela comissão este ano, a Política de Energias Renováveis e Biocombustíveis. Uma audiência promovida pelo colegiado para tratar do tema discutiu questões como as pequenas centrais hidrelétricas, energia eólica e termossolar. Vanderlan afirmou que ficou impressionado com os dados de produtividade elétrica no país.

— Por exemplo, a energia eólica saltou de 1% de participação no país, há cinco anos, e deve chegar em 2022 com quase 20% de participação, também com os investimentos que empresas têm feito. A termossolar da mesma maneira. Vimos através dessas audiências que há investimentos sendo feitos no país que muitos não sabem.

Outros temas citados pelo senador como importantes foram a concessão do uso comercial da base de Alcântara (MA) aos Estados Unidos e o uso de novas tecnologias no Programa Minha Casa, Minha Vida. O senador afirmou ainda que a indústria cinematográfica precisa ter uma regulação melhor para se espalhar no país e gerar mais emprego e renda.

Agência Senado

Câmara pode votar destaques à nova Lei de Licitações

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Após uma semana intensa na Câmara dos Deputados em razão da votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência , os deputados podem voltar esta semana a apreciar os destaques com sugestões de mudanças ao texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) aprovado no dia 25 de junho. Após a conclusão da votação da matéria no plenário da Câmara, o projeto segue para o Senado.

Se não forem votados até dia 17 de julho, véspera do recesso parlamentar, os destaques só poderão ser analisados a partir do dia 6 de agosto, quando os deputados voltam aos trabalhos na Casa.

O projeto define um novo marco legal para União, estados e municípios para execução de obras e para a aquisição de bens e serviços. O texto substitui a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.

O novo marco regulatório estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e terá abrangência em todos os entes da Federação. Segundo o texto, o novo portal pretende contribuir para diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios.

Pela nova lei, obras de grande vulto devem ter um seguro de 30% do valor contratado. A medida pretende garantir a conclusão do contrato em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa. A seguradora assumirá os direitos e as obrigações da empresa em caso de descumprimento do contrato, devendo concluí-lo mediante subcontratação total ou parcial. Se a seguradora não concluir a obra, estará sujeita a multa equivalente ao valor da garantia.

O texto também define a obrigatoriedade de autoridades e agentes públicos do órgão licitante atuarem para coibir irregularidades, com apoio dos setores jurídico e de controle interno. A pena para infrações relativas a processos licitatórios aumenta de dois anos para quatro anos e é instituída a possibilidade de interceptação telefônica e prisão preventiva durante as investigações.

A proposta cria uma modalidade de contratação que atualmente não existe no país, o diálogo competitivo. A administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas para atender a necessidades específicas. Os interessados apresentam proposta final após o fim do diálogo.

Fonte: Agência Brasil

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lança programa voltado ao uso inteligente da tecnologia

Foto: Willian Meira - MMFDH

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional da Família (SNF), promoveu nesta quinta-feira (04), o seminário “Uso Inteligente da Tecnologia: desafio para as famílias e a sociedade”. Com a participação da ministra Damares Alves, durante a atividade houve o lançamento do Programa Reconecte.

“Nós estamos vindo com essa proposta de reconectar as famílias e reunir todos que já estão trabalhando com esta temática. A nossa proposta consiste em buscar parcerias e fortalecer as ações já existentes. Enquanto Poder Público, precisamos propor soluções para este problema que afeta muitas famílias, o distanciamento devido à má utilização dos recursos tecnológicos”, disse a ministra.

Números

“Tem uma pesquisa da Pontifícia Universidade Católica (PUC) que é bem interessante, ela é recente, de 2018. Segundo os dados, 24% dos estudantes de uma escola pública apresenta dependência na internet. É muita gente, é quase um terço dos alunos; 50% usa o telefone durante as refeições; 30% usa no banheiro. Ainda de acordo com a pesquisa, 80% dos alunos de escolas particulares disse que os pais não colocam limite no tempo do uso da internet, o mesmo ocorre com 60% dos alunos de escolas públicas. As próprias crianças e adolescentes afirmam que os pais não colocam limites”, lamentou a ministra.

A titular do MMFDH apresentou, ainda, que em 2014 uma revista infantil norte-americana mostrou que 62% das crianças reclamam que os pais estão distraídos demais para ouvi-los, porque estão usando o celular. “Pais reclamam de um lado, crianças de outro. Isso está afetando diretamente as relações familiares. Então o ministério vem com essa proposta ousada, de reconectar as famílias”, disse.

Sobre o tema, a secretária nacional da Família, Angela Gandra, acrescentou que o uso imoderado dos recursos tecnológicos tem contribuído para o enfraquecimento dos vínculos familiares. “Os novos recursos de comunicação que temos à nossa disposição muitas vezes têm servido, infelizmente, não para nos unir, mas para nos afastar ainda mais”, alertou a gestora.

Reconecte

O Programa busca conscientizar sobre estratégias inteligentes de usufruto da tecnologia, além de um maior controle próprio e familiar de sua utilização, abordando aspectos sociais, culturais, educacionais e de saúde física e psíquica.

“O Programa Reconecte não busca demonizar as novas tecnologias, mas enquadrar a discussão sobre elas de maneira estratégica, fomentando práticas de uso mais humanas”, enfatizou o diretor de Desafios Sociais no Âmbito Familiar do MMFDH, Marcel Simões.

Acesse mais informações sobre o Programa

Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Ministro da Infraestrutura quer capital privado para expandir ferrovias

 Jane de Araújo/Agência Senado 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta terça-feira (25) que o governo federal pretende expandir a malha ferroviária do país por meio de parcerias com a iniciativa privada. Além da prorrogação de contratos já existentes e da concessão de novos trechos, o Poder Executivo planeja autorizar que investidores particulares construam e operem suas próprias ferrovias.

— O investidor vai receber uma autorização para operar. Ele vai ser autorizado a realizar o investimento, tomando o risco de engenharia. Em compensação, ganha a perpetuidade. A perpetuidade faz muita diferença na decisão de investir. Não faz o menor sentido tomar um risco de capital, que é muito elevado, para depois ter o bem devolvido após um período de reversibilidade. A gente torna o processo dessa forma mais simples, ágil e elimina riscos — argumentou.

Freitas participou de audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Ele disse que o Brasil tem “baixa densidade de malha” em relação a outros países de dimensões continentais. São 28 mil quilômetros de ferrovias — oito vezes menos que os 226 mil quilômetros dos Estados Unidos. Para o ministro, medidas como a prorrogação antecipada de contratos podem gerar investimentos e a consequente expansão da rede.

— Não vamos fazer a prorrogação de todas as malhas, mas daquelas que representam vantagem para a administração. Em vez de botar o dinheiro de outorga nos cofres do Tesouro Nacional, a gente está capturando esse dinheiro no sistema ferroviário. A concessionária vai pagar sua outorga fazendo uma obra ferroviária. Quando estiver pronta, essa nova ferrovia será do Estado, que vai licitar a operação. Quando licita a operação, a União aufere nova outorga, que pode ir para o Tesouro ou ser reinvestida no sistema — explica.

Tarcísio de Freitas citou o leilão da ferrovia Norte-Sul como exemplo de experiência de parceria bem-sucedida entre o Estado e a iniciativa privada. Em março, a empresa Rumo venceu a concorrência para explorar o setor com um lance de R$ 2,7 bilhões. O valor é mais que o dobro do lance mínimo de R$ 1,35 bilhão, o que representa um ágio de 100,9%. Segundo o ministro, a empresa deve investir R$ 3 bilhões nos primeiros 18 meses de contrato.

— O leilão da Norte-Sul foi um parto de porco espinho para nascer. Mas nasceu bonito. Nasceu gordinho. Surpreendeu pelo ágio de 100%. O que a gente pode esperar a partir da assinatura do contrato, que vai se dar em agosto, é o início de operação imediata na direção norte. A ferrovia, que originalmente está vocacionada para commodities, vai atender muito à carga geral — disse.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) criticou o leilão da Norte-Sul. Para ela, o contrato firmado “está perdido” por limitar o acesso de outras operadoras à malha ferroviária controlada pela Rumo. A parlamentar disse que, embora o contrato autorize a exploração da ferrovia por 30 anos, a empresa só fica obrigada a liberar o chamado direito de passagem por cinco anos.

— Em todo o mundo, as pessoas que operam ferrovias são operadoras de ferrovias. Ocasionalmente, têm cargas. O Brasil tem uma situação inusitada: as duas empresas donas de 90% das ferrovias não são transportadoras. Uma é produtora de minério de ferro, e a outra é produtora de açúcar, álcool e madeira. A ferrovia presta serviço ao negócio principal delas. Por isso, o meu desespero em garantir o direito de passagem. Elas não têm interesse em transporte. Tem interesse em transportar barato a carga delas — afirmou.

Para o ministro Tarcísio de Freitas, o direito de passagem “não é uma dificuldade” e está assegurado nos contratos firmados com a iniciativa privada. Ele citou como exemplo a estrada de ferro Carajás, operada pela mineradora Vale. A ferrovia liga as cidades de Marabá e Parauapebas, no Pará, ao Porto do Itaqui, no Maranhão.

— O direito de passagem vai acontecer e vai ser exercido porque a gente está criando excedente de capacidade. Só para se ter uma ideia: a linha de Carajás foi duplicada e opera com capacidade de 240 milhões de toneladas, quando a Vale tem usado 199 milhões. São mais de 40 milhões de toneladas excedentes, e o melhor negócio para o concessionário é abrir a linha para ter uma receita de operação com um custo de manutenção extremamente marginal — afirmou

Agência Senado

OIT volta a analisar reforma trabalhista brasileira

A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) volta a analisar, a partir desta semana, a denúncia de que a Lei 13.467/2017,, conhecida como reforma trabalhista, fere a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. Composta por representantes dos Estados-Membros (governos, empregadores e trabalhadores), a comissão se reunirá durante a Conferência Internacional do Trabalho, que começa hoje (10), em Genebra (Suíça), e segue até o próximo dia 21.

Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Getúlio Vargas, a Convenção 98 estabelece regras de proteção aos direitos de trabalhadores brasileiros, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas.

A denúncia de que as mudanças nas leis trabalhistas que entraram em vigor em novembro de 2017 contrariam a convenção foi apresentada à OIT pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o apoio de outras centrais sindicais, antes mesmo da aprovação da lei pelo Congresso Nacional. As entidades de trabalhadores sustentam que as mudanças trazidas pela reforma trabalhista foram aprovadas sem a devida consulta aos trabalhadores.

O principal questionamento das centrais sindicais diz respeito ao ponto que estabelece que os acordos assinados após negociações coletivas entre patrões, empregados e seus respectivos sindicatos podem se sobrepor a determinados aspectos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, dentro de certos limites, o negociado prevalece sobre o legislado.

Em nota de junho de 2018, a CUT afirma que a intenção da denúncia era fazer com que o Brasil fosse incluído na lista de casos da Comissão de Aplicação de Normas, fato que, segundo a entidade, acarretaria repercussões práticas de natureza política, econômica e jurídica, como eventuais entraves a negociações bilaterais, o que faria com que o governo recuasse na implementação das novas regras trabalhistas.

Durante a última conferência, realizada há um ano, o governo brasileiro sustentou que o projeto de mudança das leis trabalhistas proposto em 2017 foi discutido e votado pelo Congresso Nacional seguindo todos os trâmites previstos na Constituição brasileira. E que aspectos questionados da lei estavam sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Histórico

Em 2017, o Brasil chegou a figurar na chamada “long list” (do inglês, lista extensa), relação formada anualmente por 40 denúncias selecionadas dentre as centenas que a organização recebe anualmente. Os casos suspeitos de violar o direito internacional do trabalho que integram essa primeira lista são escolhidos por um comitê formado apenas por representantes de trabalhadores e empregadores de diversos países.

Após esta primeira análise, a Comissão de Aplicação de Normas seleciona 24 das 40 denúncias consideradas mais graves. Os representantes dos órgãos de governo dos Estados-Membros participam da confecção dessa segunda relação, chamada de “short list” (lista curta). E os países citados são convidados a apresentar seus argumentos e justificativas.

Deliberativa, a Comissão de Aplicação de Normas pode encaminhar propostas para as sessões plenárias e à Conferência Internacional da OIT. Em muitos casos, o debate motiva a comissão da conferência a aprovar e divulgar recomendações para que os governos dos Estados adotem soluções para os problemas identificados.

Em 2017, o Brasil não foi incluído na “short list” porque a conferência anual da OIT ocorreu antes da aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional.

Já na conferência de 2018, com as novas regras em vigor, o Brasil foi incluído entre os 24 casos suspeitos de violar as normas internacionais. No entanto, ao fim da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em junho do ano passado, a OIT decidiu pedir ao governo brasileiro mais explicações sobre os possíveis impactos da reforma trabalhista. Além de conceder prazo até novembro passado, a organização determinou que o país discutisse o tema internamente, promovendo reuniões com representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.

Segundo o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio de Lisboa Amâncio Vale, as consultas tripartites não aconteceram, e o Brasil perdeu o primeiro prazo para a entrega das informações exigidas pela OIT.

“O país tinha que fazer duas coisas. Uma era fornecer informações à OIT até novembro de 2018, o que fez há poucas semanas. O país também não realizou as consultas tripartites”, disse Lisboa à Agência Brasil, antecipando que as entidades de trabalhadores vão defender que o Brasil volte a ser incluído na short list este ano. “Vamos mostrar que a reforma trabalhista não gerou empregos – pelo contrário – e enfraqueceu a negociação coletiva.”

A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia não antecipou detalhes sobre a exposição que fará durante a reunião, mas assegurou que todas as exigências da OIT foram cumpridas dentro dos prazos, inclusive com a realização de três reuniões tripartites ao longo de 2018, quando o mínimo exigido seriam duas. A pasta também confirmou já ter sido informada de que, este ano, o comitê de representantes de trabalhadores e empregadores já incluiu o país na long list. A decisão se o país será incluído na short list deve ser divulgada entre terça-feira (12) e quarta-feira (13).

Procurada, a OIT não se pronunciou sobre o assunto.

A delegação brasileira em Genebra contará com representantes da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e do Itamaraty; das centrais sindicais e de confederações de empregadores. A comitiva governamental será chefiada pelo secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. A empresarial será coordenada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNF), e a dos sindicatos de trabalhadores, pela Força Sindical.

Fonte: Agência Brasil