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| Jane de Araújo/Agência Senado |
O ministro da
Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta terça-feira (25) que o
governo federal pretende expandir a malha ferroviária do país por meio de
parcerias com a iniciativa privada. Além da prorrogação de contratos já
existentes e da concessão de novos trechos, o Poder Executivo planeja autorizar
que investidores particulares construam e operem suas próprias ferrovias.
— O investidor vai receber
uma autorização para operar. Ele vai ser autorizado a realizar o investimento,
tomando o risco de engenharia. Em compensação, ganha a perpetuidade. A
perpetuidade faz muita diferença na decisão de investir. Não faz o menor sentido
tomar um risco de capital, que é muito elevado, para depois ter o bem devolvido
após um período de reversibilidade. A gente torna o processo dessa forma mais
simples, ágil e elimina riscos — argumentou.
Freitas participou de
audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Ele disse que
o Brasil tem “baixa densidade de malha” em relação a outros países de dimensões
continentais. São 28 mil quilômetros de ferrovias — oito vezes menos que os 226
mil quilômetros dos Estados Unidos. Para o ministro, medidas como a prorrogação
antecipada de contratos podem gerar investimentos e a consequente expansão da
rede.
— Não vamos fazer a
prorrogação de todas as malhas, mas daquelas que representam vantagem para a
administração. Em vez de botar o dinheiro de outorga nos cofres do Tesouro
Nacional, a gente está capturando esse dinheiro no sistema ferroviário. A
concessionária vai pagar sua outorga fazendo uma obra ferroviária. Quando
estiver pronta, essa nova ferrovia será do Estado, que vai licitar a operação.
Quando licita a operação, a União aufere nova outorga, que pode ir para o
Tesouro ou ser reinvestida no sistema — explica.
Tarcísio de Freitas citou o
leilão da ferrovia Norte-Sul como exemplo de experiência de parceria
bem-sucedida entre o Estado e a iniciativa privada. Em março, a empresa Rumo
venceu a concorrência para explorar o setor com um lance de R$ 2,7 bilhões. O
valor é mais que o dobro do lance mínimo de R$ 1,35 bilhão, o que representa um
ágio de 100,9%. Segundo o ministro, a empresa deve investir R$ 3 bilhões nos
primeiros 18 meses de contrato.
— O leilão da Norte-Sul foi
um parto de porco espinho para nascer. Mas nasceu bonito. Nasceu gordinho.
Surpreendeu pelo ágio de 100%. O que a gente pode esperar a partir da
assinatura do contrato, que vai se dar em agosto, é o início de operação
imediata na direção norte. A ferrovia, que originalmente está vocacionada para
commodities, vai atender muito à carga geral — disse.
A senadora Kátia Abreu
(PDT-TO) criticou o leilão da Norte-Sul. Para ela, o contrato firmado “está
perdido” por limitar o acesso de outras operadoras à malha ferroviária
controlada pela Rumo. A parlamentar disse que, embora o contrato autorize a
exploração da ferrovia por 30 anos, a empresa só fica obrigada a liberar o
chamado direito de passagem por cinco anos.
— Em todo o mundo, as
pessoas que operam ferrovias são operadoras de ferrovias. Ocasionalmente, têm
cargas. O Brasil tem uma situação inusitada: as duas empresas donas de 90% das
ferrovias não são transportadoras. Uma é produtora de minério de ferro, e a
outra é produtora de açúcar, álcool e madeira. A ferrovia presta serviço ao
negócio principal delas. Por isso, o meu desespero em garantir o direito de
passagem. Elas não têm interesse em transporte. Tem interesse em transportar
barato a carga delas — afirmou.
Para o ministro Tarcísio de
Freitas, o direito de passagem “não é uma dificuldade” e está assegurado nos
contratos firmados com a iniciativa privada. Ele citou como exemplo a estrada
de ferro Carajás, operada pela mineradora Vale. A ferrovia liga as cidades de
Marabá e Parauapebas, no Pará, ao Porto do Itaqui, no Maranhão.
— O direito de passagem vai
acontecer e vai ser exercido porque a gente está criando excedente de
capacidade. Só para se ter uma ideia: a linha de Carajás foi duplicada e opera
com capacidade de 240 milhões de toneladas, quando a Vale tem usado 199
milhões. São mais de 40 milhões de toneladas excedentes, e o melhor negócio
para o concessionário é abrir a linha para ter uma receita de operação com um custo
de manutenção extremamente marginal — afirmou
Agência Senado
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