Recursos ficarão dentro dos limites do arcabouço fiscal
 |
| PixaBay |
O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Desde quinta-feira (20), a concessão de
financiamentos para o Plano Safra estava suspensa pelo Tesouro Nacional.
O projeto de lei do Orçamento de 2025 deveria ter
sido aprovado em dezembro, mas só será analisado em março, após o carnaval
e a montagem da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Embora a MP não entre em detalhes sobre o tema, o crédito
extraordinário ficará dentro dos limites do arcabouço fiscal, que limita o
crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real das
receitas no ano anterior.
Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, havia anunciado que os créditos seriam submetidos às limitações do marco fiscal.
Pela Constituição, créditos extraordinários, normalmente
destinados a despesas imprevistas, urgentes ou emergenciais, não são submetidos
ao teto de gastos do arcabouço fiscal.
“Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está
anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é
como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço
fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, disse
Haddad na última sexta.
Solução
A solução da MP foi costurada após Haddad consultar o Tribunal
de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução legal que
permitisse a continuidade do Plano Safra.
Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes
produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado.
Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o
Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de
equalização.
Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básicos da
economia) nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para
equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em
janeiro.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário