Presidente da Casa, Hugo Motta, anuncia instalação após definição das comissões permanentes
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| Marina Ramos/Câmara dos Deputados |
A comissão analisará o Projeto
de Lei 9212/17, já aprovado no Senado e enviado à Câmara. O texto prevê que
o eleitor vote diretamente em um candidato para representar seu distrito
(sistema distrital) e também em um partido de sua preferência (sistema
proporcional). Projetos que envolvem a competência de mais de quatro comissões
são avaliados por comissões especiais.
Comissões após o carnaval
Sobre as comissões permanentes, Motta informou que os
líderes partidários estão discutindo a distribuição dos colegiados e a
instalação deve ocorrer no início de março. “Sempre há disputas pelas comissões
mais importantes, mas esperamos resolver isso nos próximos dias”, declarou. A
distribuição segue o princípio da proporcionalidade partidária.
Encontro com Lula e parcelamento de dívidas
Antes da reunião de líderes, Hugo Motta comentou sobre seu
encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando um compromisso
de diálogo contínuo. Além disso, afirmou que a comissão especial para analisar
a PEC
66/23, que permite o parcelamento de dívidas municipais com a Previdência
Social, será instalada em breve.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães
(PT-CE), disse que há consenso sobre a PEC. “Foi um compromisso assumido entre
os presidentes Lula e Hugo Motta”, reforçou.
Pautas prioritárias
Hugo Motta pediu que os líderes partidários apresentassem
propostas de interesse de suas bancadas. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ),
defendeu a votação do PL 2583/20, que concede incentivos à indústria brasileira
de equipamentos médico-hospitalares.
Farias também mencionou a inclusão na pauta do PL 769/24,
que cria 160 funções comissionadas nos gabinetes de ministros do STF. Segundo
ele, a proposta não enfrentará resistência, pois trata da organização interna
do Poder Judiciário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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