Ação cumpre 11 mandados e determina o sequestro de R$ 28 milhões; ex-governador Marconi Perillo nega acusações e fala em perseguição política
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| Divulgação/Polícia Federal |
Quarenta e seis agentes da Polícia Federal (PF) e quatro
servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram, nesta quinta-feira
(6), 11 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais e
comerciais de pessoas suspeitas de desviar recursos públicos destinados à área
da saúde, em Goiás, entre os anos de 2012 e 2018.
Dez mandados foram cumpridos em Goiânia e um em Brasília,
com autorização da 11ª Vara Federal, que também determinou o sequestro de mais
de R$ 28 milhões dos investigados – cujos nomes não foram divulgados até a
publicação desta reportagem. Batizada de Operação Panaceia, em alusão à deusa
grega da cura, a ação também contou com o apoio da Receita Federal.
Em nota, a Polícia Federal informou ter indícios de que os
investigados fraudaram contratos que o governo estadual assinou com ao menos
uma organização social, o Instituto Gerir, para desviar parte do dinheiro
que custearia melhorias na saúde pública. Segundo a PF, a entidade
subcontratava empresas ligadas a políticos e aos seus próprios administradores
para realizar os serviços que deveria prestar. Com isso, parte dos recursos
pagos à organização social era repassada aos políticos e demais investigados – prática
proibida por lei.
Também em nota, a CGU acrescentou que vem investigando os
"indícios de fraudes e irregularidades" na gestão de dois hospitais
públicos estaduais desde 2019, quando a PF recebeu "informações
anônimas" sobre o caso. "A partir das análises, realizadas em
parceria com a PF, foi verificado que a OS adotou, como modus operandi, a
terceirização generalizada das atividades, firmando contratos com objetos
genéricos, sem definição de quantitativos e especificações dos serviços a serem
prestados, o que tornou impraticável a fiscalização da execução dos contratos
de gestão" firmados pela secretaria estadual de Saúde.
Ainda de acordo com a CGU, "isso favoreceu a realização
de pagamentos sem a adequada medição, conforme observado nas notas fiscais e
demais documentos extraídos do sistema de prestação de contas
[governamental]". Segundo a CGU, a organização social investigada recebeu
mais de R$ 900 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na época dos supostos fatos, Goiás era governado por Marconi
Perillo, atual presidente nacional do PSDB e um dos alvos da ação desta manhã.
Em nota, o ex-governador repudiou o que classificou como uma “armação”.
“Já fui vítima de outras `operações´ encomendadas, quando
todos os meus sigilos e os de minha família foram devassados […] Não
encontraram e não encontrarão nada contra mim. Nunca fiz o que narram. Só se
fabricarem; criarem factoides”, afirmou Perillo, alegando ser alvo de uma ação
persecutória para constrangê-lo politicamente e tentar calá-lo.
“Estão fazendo uma operação por supostos fatos acontecidos
há 13 anos. Estranho que só agora, quando faço denúncias contra o atual governo
[estadual] é que resolvem realizar essa operação”, acrescenta o ex-governador,
sem mencionar que a ação foi deflagrada por órgãos federais.
Consultado, o governo estadual destacou, em nota, que os
fatos investigados não têm qualquer relação com a atual gestão, para a qual a
organização social alvo da apuração nunca prestou serviços. "Além disso,
foram implementados a partir de 2019 controles internos para garantir a
transparência na aplicação dos recursos públicos em todas as áreas, com o
objetivo de impedir desvios e assegurar o uso correto do dinheiro
público".
Fonte: Agência Brasil
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