Relatório do Tesouro Nacional aponta crescimento da dívida e mudanças na composição dos títulos, com maior participação dos papéis atrelados à Selic
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| Pixa Bay |
O plano apresenta metas para a dívida pública para este ano.
Assim como no ano passado, governo criou um espaço para diminuir a fatia de
títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e
aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da
economia). Isso ajudaria a atrair os investidores aos títulos vinculados à
Selic, que estão no nível mais alto em quase dois anos.
Segundo o documento, a parcela da DPF vinculada à Selic
deverá encerrar o ano numa faixa entre 48% e 52%, contra intervalo de 43% e
47%. Atualmente, está em 46,29%. A fatia dos títulos prefixados deverá encerrar
o ano entre 22% e 26%, praticamente estável em relação aos 21,99% registrados
atualmente.
A proporção da dívida pública corrigida por índices de
preços deverá ficar entre 25% e 29%. Hoje está em 26,96%. Já a participação da
dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá
encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 4,76%. Os números não
levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo
Banco Central, que interferem no resultado.
No ano passado, segundo a versão revisada em setembro, o PAF
previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e
R$ 7,4 trilhões.
Composição
Em 2024, a DPF teve grande aumento de títulos corrigidos
pela Selic, que subiram de 39,66% em dezembro de 2023 para 46,29% no mês
retrasado, dentro da banda revisada de 43% a 47% em vigor para o último ano.
Segundo o Tesouro, isso se deveu à alta da taxa Selic (juros básicos da
economia), que atraiu de volta os investidores desses papéis.
A participação de papéis prefixados (com juros definidos no
momento da emissão) caiu de 26,53% em 2023 para 21,99% em 2024. O percentual
ficou próximo do limite máximo estabelecido pelo PAF de 2024, que estimava que
a participação encerraria o ano entre 22% e 26%. Com o aumento da Selic, os
investidores fugiram dos títulos prefixados, mais sujeito às oscilações de
mercado e que pode trazer prejuízo se resgatado antes do prazo.
A fatia de títulos corrigidos pela inflação caiu de 29,76%
para 26,96%, dentro do intervalo estabelecido entre 25% e 29%. A dívida
corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, fechou 2021 em
4,76%, também dentro da margem de 3% a 7% estimada no PAF.
Os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco
da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo
quando os juros básicos da economia sobem. Quando o Banco Central reajusta os
juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta
imediatamente.
Em tese, os papéis prefixados trazem mais previsibilidade.
Isso porque os juros desses títulos são definidos no momento da emissão e não
varia ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará
de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores
tiverem de ser reembolsados. No entanto, os títulos prefixados têm taxas mais
altas que a da Selic e aumentam o custo da dívida pública em momentos de
instabilidade econômica.
Prazo
O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para
aumentar o prazo da DPF. No fim de 2024, o prazo médio ficou em 4,05 anos. O
PAF estipulou que ficará entre 3,8 e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro
divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence
nos próximos 12 meses encerrará 2025 entre 17% e 21%. Atualmente, está em
17,9%.
Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de
segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise
econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro
lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os
vencimentos da dívida pública externa em 2025, que totalizam R$ 61,22 bilhões.
Além disso, o governo tem um colchão de R$ 860,15 bilhões para cobrir 6,24
meses dos vencimentos da dívida pública interna.
Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos
e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca,
o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode
seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com
antecedência.
Fonte: Agência Brasil
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