Medida beneficia pequenos negócios afetados por desastres naturais e busca garantir a recuperação econômica local
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| Bruno Spada/Câmara dos deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o
Projeto de Lei Complementar (PLP) 223/23, que prorroga por seis meses o
vencimento de tributos do Simples Nacional para empresas localizadas em
municípios atingidos por calamidade pública. A proposta, de autoria da deputada
Julia Zanatta (PL-SC), agora será analisada pelo Senado.
O projeto prevê que empresas com matriz em cidades incluídas
em decreto estadual de calamidade pública, reconhecido pelo Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, terão o pagamento dos tributos
regulamentado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS),
destacou que as recentes catástrofes naturais em estados como Santa Catarina,
Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Minas Gerais reforçam a
necessidade de apoio tributário emergencial para micro e pequenos negócios.
Segundo Bayer, essas empresas são fundamentais para a economia local e precisam
de suporte para sobreviver diante de crises.
A autora do projeto, deputada Julia Zanatta, enfatizou que
os pequenos empresários são os mais afetados em momentos de calamidade.
"Esses empreendedores, que representam 90% das empresas no Brasil,
precisam de um fôlego financeiro para continuar operando", declarou.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de
entrar em vigor.
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