Bancos Endurecem Combate a Contas Laranja, Frias e Apostas Irregulares

A nova autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) entrou em vigor neste mês e determina medidas mais rigorosas para identificação, bloqueio e encerramento de contas bancárias usadas em fraudes, golpes e operações ilícitas. A iniciativa complementa as diretrizes do Banco Central do Brasil e reforça a integração entre o sistema financeiro e as autoridades públicas no combate ao crime digital.

A medida exige o encerramento imediato de contas de passagem — conhecidas como contas laranja, criadas com consentimento do titular para uso indevido —, bem como de contas frias, abertas sem o conhecimento do proprietário. Também estão incluídas as contas de empresas de apostas online não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Um Marco na Integridade do Sistema Bancário

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou que a autorregulação é um marco na depuração de relacionamentos tóxicos e enfatizou que os bancos “não podem, de forma alguma, permitir a abertura e manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de Bets ilegais”.

Entre as novas exigências estão:

• Recusa imediata de transações suspeitas ou ilícitas;
• Comunicação ao titular e ao Banco Central sobre bloqueios e encerramentos;
• Declarações de conformidade assinadas por áreas independentes (como auditoria e compliance);
• Políticas internas obrigatórias de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro.

O descumprimento das normas pode resultar em advertências, ajustes obrigatórios de conduta ou até exclusão do sistema de autorregulação. A medida conta com a adesão dos principais bancos brasileiros — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, BTG Pactual, além de cooperativas como Sicredi e Daycoval.

Crescimento das Fraudes Digitais

Segundo Amaury Oliva, diretor de Autorregulação da Febraban, o aumento expressivo dos golpes digitais e tentativas de fraude bancária exige ações coordenadas e permanentes para evitar que o sistema financeiro seja utilizado por organizações criminosas.

Levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) mostra que, apenas no primeiro semestre de 2025, foram registradas quase 7 milhões de tentativas de fraude no Brasil — sendo o setor bancário o principal alvo.

Já dados da Serasa Experian, divulgados pela CNN Brasil, apontam que as tentativas de fraude em bancos bateram recorde no primeiro trimestre de 2025, somando quase 2 milhões de ocorrências.

Educação Financeira e Prevenção

Além das ações punitivas, os bancos, em parceria com a Febraban, devem reforçar campanhas de educação financeira, orientando os consumidores sobre os riscos de emprestar contas bancárias, fornecer dados pessoais ou participar de plataformas de apostas ilegais.

Essas campanhas integram uma política de prevenção mais ampla, que busca proteger o cliente e fortalecer a integridade do sistema financeiro brasileiro, especialmente diante do avanço das tecnologias digitais e do aumento das transações eletrônicas.

Referências

ABES. Quase 7 milhões de tentativas de fraude foram registradas no 1º semestre de 2025: setor bancário é principal alvo. Disponível em: https://abes.org.br/quase-7-milhoes-de-tentativas-de-fraude-foram-registradas-no-1o-semestre-de-2025-setor-bancario-e-principal-alvo/. Acesso em: 27 out. 2025.

CNN BRASIL. Tentativas de fraude em bancos batem recorde no 1º tri, diz Serasa. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/financas/tentativas-de-fraude-em-bancos-somam-quase-2-milhoes-no-1o-tri-recorde-da-serie-diz-serasa/. Acesso em: 27 out. 2025.

FEBRABAN. Autorregulação adota regras mais rígidas para cancelar “contas laranja” e contas de Bets irregulares. Disponível em: https://portal.febraban.org.br/noticia/4367/pt-br/. Acesso em: 27 out. 2025.