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Estrutura Política e Forma de Governo
Andorra é uma diarquia parlamentar com uma
constituição moderna promulgada em 1993, que estabelece o país como um Estado
soberano, independente, democrático e social, com um regime de coprincipado
parlamentar. Isso significa que o poder executivo é exercido por um chefe de
governo (Primeiro-Ministro), enquanto o poder simbólico e representativo é
compartilhado entre dois copríncipes:
- O
Presidente da República Francesa
- O
Bispo de Urgell, na Espanha
Essa forma de governo é um resquício histórico de um
compromisso medieval entre a nobreza feudal catalã e o reino francês. Desde o
século XIII, ambos os líderes dividem a soberania sobre Andorra, um arranjo
formalizado em 1278 pelos "Pareatges", acordos feudais que foram
modernizados com a Constituição de 1993.
O Papel dos Copríncipes
Diferentemente das monarquias absolutistas, os copríncipes
de Andorra possuem funções majoritariamente simbólicas e representativas.
Entre suas atribuições constitucionais estão:
- Sanção
das leis aprovadas pelo Parlamento (Consell General)
- Nomeação
do chefe de governo (após aprovação parlamentar)
- Representação
internacional do Estado
- Dissolução
do parlamento em situações específicas (com base em recomendação do chefe
de governo)
Apesar de seu título nobre, os copríncipes não interferem no
cotidiano político de Andorra, respeitando a autonomia das instituições locais.
Além disso, eles não exercem poderes unilaterais e devem agir em concordância
com as decisões do parlamento andorrano.
Sistema Legislativo e Executivo
O Consell General (Parlamento) é o órgão legislativo
unicameral de Andorra, composto por 28 membros eleitos por sufrágio universal a
cada quatro anos. O chefe de governo, eleito pelo parlamento, é quem
detém a autoridade executiva e nomeia os ministros que compõem o Conselho de
Ministros.
Andorra também conta com um sistema judiciário independente
e uma estrutura de separação de poderes que garante a estabilidade democrática
do país.
Religião Oficial
A Constituição de Andorra reconhece explicitamente a Igreja
Católica Apostólica Romana como instituição de referência histórica,
cultural e espiritual do país. O artigo 11 da constituição afirma:
“A Confissão Católica é reconhecida como tendo um papel
importante na tradição histórica de Andorra”.
Apesar disso, Andorra garante liberdade religiosa plena
a seus cidadãos e residentes. A presença do Bispo de Urgell como copríncipe
reflete essa herança religiosa, mas não implica em imposições teocráticas à
política nacional.
Sociedade, Economia e Neutralidade
Andorra possui uma sociedade multicultural, com forte
presença de espanhóis, portugueses e franceses. Sua economia baseia-se
principalmente no turismo, comércio e serviços financeiros,
com destaque para o regime fiscal atrativo que atrai investidores e turistas.
O país adota uma postura de neutralidade internacional,
não fazendo parte da União Europeia (embora use o euro como moeda) e
mantendo-se fora de alianças militares como a OTAN.
Considerações Finais
A monarquia andorrana representa um modelo único no mundo
moderno: uma diarquia constitucional em que dois copríncipes, um secular e
outro eclesiástico, compartilham o título de chefe de Estado de um país
democrático. Essa combinação de tradição e modernidade é um exemplo de como
arranjos históricos podem evoluir para formas funcionais de governança no
século XXI.
Referências Bibliográficas
- CONSTITUIÇÃO
DO PRINCIPADO DE ANDORRA (1993). Disponível em: https://www.consellgeneral.ad/ca/constitucio
- PONS,
Antoni Segura. Història d’Andorra. Editorial Andorra, 2006.
- BALFOUR,
Sebastian. The Reinvention of Spain: Nation and Identity since
Democracy. Oxford University Press, 2007.
- OFFICIAL
WEBSITE OF THE GOVERNMENT OF ANDORRA. https://www.govern.ad/
- CENTRO
DE ESTUDOS POLÍTICOS E CONSTITUCIONAIS. Constituciones del mundo.
Madrid: CEPC, 2010.
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