OAB Irá
entregar na segunda pedido de Impeachment de Eduardo Cunha
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| Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Foto: Eugenio Novaes - CFOAB
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Claudio Lamachia, interpretou a tese do Palácio do Planalto de que há um
“golpe” em gestação no País para destituir a presidente Dilma como uma agressão
ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade irá entregar nesta segunda-feira
o pedido de impeachment da presidente na Câmara. O documento de 43 páginas
defende que a petista deve perder o mandato e ser declarada inelegível por oito
anos sob acusação de crime de responsabilidade.
“Essa afirmação do governo, com tanta frequência, de que
há um golpe em curso me parece ofensiva ao próprio Supremo Tribunal Federal. Se
dizem que é golpe, então o Supremo, há poucos dias, regulamentou o golpe. Ou
seja, tanto não é golpe que a instância máxima da Justiça, numa sessão
histórica, regulamentou o procedimento de impeachment. Isso acaba com a
ladainha de golpe” declarou Lamachia.
As justificativas do pedido da entidade são as pedaladas
fiscais as renúncias fiscais em favor da Fifa na Copa do Mundo de 2014 e a
intenção de beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Lava
Jato, dando-lhe foro privilegiado ao nomeá-lo chefe da Casa Civil.
Lamachia enfatiza que a Constituição é clara, no artigo
85, quando define que o crime de responsabilidade se caracteriza quando o
presidente viola o texto constitucional. A denúncia é subscrita por Lamachia e
pelo relator do processo, Erick do Nascimento.
Diário do Poder
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