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| Decisão do supremo sobre embargos sobre o rito do impeachment é que pode acelerar o processo, diz Eduardo Cunha. Arquivo: Agência Brasil |
As manifestações populares deste domingo (13) não devem
acelerar a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma
Rousseff na Câmara dos Deputados, diz o presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). Segundo Cunha, o que pode acelerar o processo é a decisão que o
Supremo Tribunal Federal (STF) tomar no julgamento dos embargos apresentados
pela Câmara sobre o rito de tramitação do impeachment, marcado para
quarta-feira (16).
“[As manifestações] podem acelerar o posicionamento de
vários parlamentares. Não é o nosso caso. O que vai acelerar o processo de impeachment não
são as manifestações; é a decisão do Supremo. Com a decisão, vamos tocar [o
processo] com celeridade, até porque temos obrigação de fazê-lo”, afirmou
Cunha.
Ele considerou as manifestações relevantes por mostrarem que as pessoas estão
protestando contra aquilo com que não concordam. “Ficou muito claro para todos
que é um protesto contra o governo.”
De acordo com Cunha, a ideia é aguardar a decisão do
Supremo sobre os embargos questionando decisão anterior da Corte em relação à
eleição da comissão especial que analisará o processo e “tocá-lo”
imediatamente, com uma nova eleição do grupo ou continuidade da escolha de seus
membros. A eleição tinha começado no dia 8 de dezembro do ano passado.
O deputado ressaltou que, após a decisão final do STF
sobre a comissão especial, que é composta por 65 titulares e igual número de
suplentes, dará prazo de um dia para eleger os integrantes que faltam ou eleger
outra comissão, de acordo com o que o Corte determinar. Segundo Cunha, a
comissão deve concluir os trabalhos em até 45 dias, já que, após sua instalação,
a defesa tem prazo de dez sessões plenárias da Câmara, e a comissão, de cinco,
perfazendo 15 no total.
Cunha informou que vai se reunir com o Colégio de Líderes
na quarta-feira, após a decisão do STF, para decidir o que fazer em relação à
questão do impeachment. Neste dia, não deve haver votações no
plenário para que os parlamentares possam assistir à votação no Supremo, como
eles pediram.
Votações
Mesmo com a disposição dos partidos de oposição e não
querem votar nenhuma matéria até a decisão sobre o impeachment, ficou
acertado com os líderes que amanhã (15) será votado o projeto de decreto
legislativo que altera regras sobre as dívidas dos estados e municípios, sem
obstrução, disse Cunha. Também estão na pauta uma medida provisória e a
proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata de recursos para a
saúde.
Na próxima segunda-feira (21), a Câmara deverá votar o
projeto que trata da fixação do teto salarial e definir a eleição das comissões
técnicas da Casa, acrescentou o deputado.
Por Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco
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