Coronavírus terá impacto 'temporário' na economia, diz presidente do Eurogrupo

POOL/AFP / François WALSCHAERTS

O presidente do Eurogrupo, órgão que reúne os 19 ministros das Finanças da zona euro, disse nesta segunda-feira (17) esperar um impacto "temporário" do novo coronavírus no crescimento europeu.

"Monitoramos a situação. Esperamos que seja um efeito temporário", disse o português Mário Centeno, ao ser interrogado sobre o coronavírus em sua chegada a uma reunião de ministros das Finanças em Bruxelas.

Na quinta-feira, a Comissão Europeia afirmou que a COVID-19 representa um "novo risco" para a economia da Eurozona por seu impacto na China, mas não alterou sua previsão de crescimento para 2020 e 2021, a 1,2%.

O ministro italiano das Finanças, Roberto Gualtieri, defendeu previsões "prudentes", até que se confirme se o impacto da epidemia na economia chinesa se limita "a alguns décimos do PIB".

Desde dezembro, a epidemia do novo coronavírus deixou cerca de 1.770 mortos e contaminou 70.500 pessoas na China. Fora do gigante asiático, foram registrados cinco óbitos e em torno de 800 casos de contágio.

Fonte: AFP

CCJ aprova mudanças em projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão

Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio. O PLS 580/2015, do ex-senador Waldemir Moka, retorna agora para análise em Plenário. 

O texto foi levado a Plenário em julho do ano passado, na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), porém os senadores decidiram enviá-lo para reexame da CCJ. O novo relator da proposta na comissão, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou novo substitutivo para deixar evidente que somente haverá obrigação de pagamento das despesas para os presos hipossuficientes — ou seja, sem condições financeiras — quando os presídios oferecerem trabalho.

Para esses presos que não tenham como arcar com todos os custos, haverá um desconto, fixado em até 25% da remuneração recebida pelo preso. O texto determina que, ao término do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da dívida estará extinto.

O relator também deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional. 

Na hipótese de não ressarcimento por esses presos, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.

Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição.

“Não há como deixar de diferenciar o preso que possui recursos próprios dos hipossuficientes. Da mesma forma, não vemos razão para não cobrar as despesas do preso provisório, até porque é assegurada a devolução de todos os recursos em caso de absolvição”, apontou o relator.

Fonte: Agência Senado

Receita Federal abre hoje consulta a lote residual de Imposto de Renda

Crédito bancário será feito no próximo dia 17

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal abre hoje (10), às 9h, a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019.

O crédito bancário para 116.188 contribuintes será feito no dia 17 de fevereiro, somando mais de R$ 297 milhões.

Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

Cerca de 700 mil contribuintes caíram na malha fina em 2019

Segundo Receita, 2,13% de declarações apresentaram inconsistência

Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Um total de 700.221 contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), divulgou hoje (9) a Receita Federal. Isso equivale a 2,13% das 32.931.145 declarações recebidas pelo Fisco neste ano.

Caso não tenha aparecido no sétimo e último lote de restituições, cuja consulta foi aberta hoje (9), nem tenha sido contemplado nos lotes anteriores, o contribuinte teve a declaração retida pela Receita e deverá regularizar a situação.

Somente com a retificação das informações e correção das pendências, o contribuinte que caiu na malha fina terá a restituição liberada. Neste ano, segundo o Fisco, 74,9% das declarações retidas têm imposto a restituir, 22,4% têm imposto a pagar e 2,7% têm saldo zero.

Os principais motivos para a retenção na malha fina, informou a Receita, foram a omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes (35,6% dos casos); inconsistência na dedução de despesas médicas (25,1%); divergências entre o Imposto de Renda Retido na Fonte informado na declaração e o informado pela fonte pagadora (23,5%); e problemas na dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras (12,5%).

Para retificar a situação com o Fisco, o contribuinte deverá consultar o extrato do processamento da declaração no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal para verificar a inconsistência. Ele deverá informar o código de acesso ou informar o certificado digital para entrar na página. Para gerar é preciso ter os números dos recibos das duas últimas declarações entregues.

Depois de constatar o problema, o contribuinte deve fazer a declaração retificadora, por meio do mesmo programa usado para enviar a declaração original. O programa pode ser baixado na página da Receita na internet.

Fonte: Agência Brasil

Com Selic em queda, poupança pode passar a render menos que a inflação

Marcello Casal/Agencia Brasil

Com a taxa básica de juros, a Selic, em queda, os rendimentos da poupança devem perder para a inflação. Isso pode acontecer porque os rendimentos da poupança são 70% da Selic, mais a Taxa Referencial (TR), que está zerada.

Atualmente, a Selic está em 5% ao ano e o Banco Central já sinalizou que a taxa deve cair em dezembro para 4,5% ao ano e encerrar 2020 nesse patamar. Com isso, os rendimentos da poupança vão passar de 3,5% para 3,15% ao ano. Já a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve fechar 2019 em 3,31% e 2020, em 3,60%, de acordo com estimativas do mercado financeiro.

Se for considerada a previsão mensal, a inflação deve chegar a 0,36%, em novembro, e a 0,35%, em dezembro, enquanto a poupança vai render 0,29% ao mês, com a Selic em 5%, e 0,26% ao mês, se a taxa básica cair para 4,5% ao ano.

Os investidores que têm poupança antiga e não retiraram os recursos recebem rendimentos maiores. Isso porque todos os depósitos feitos até 3 de maio de 2012 rendem 0,5% ao mês (ou 6,17% ao ano), mais TR. A partir de 4 de maio de 2012, a nova regra de cálculo da poupança passou a ser 70% da Selic mais TR, sempre que a taxa estiver abaixo ou igual a 8,5% ao ano. Acima de 8,5% ao ano, o rendimento é 0,5% ao mês mais TR.

O diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, afirma que essa nova realidade de a poupança render pouco veio para ficar. “É uma realidade porque os juros vão ficar baixos. Vão cair de novo agora no mês de dezembro, possivelmente para 4,5% ao ano. Isso quer dizer que a poupança vai render 3,15% ao ano. E já começa a ser um problema porque esse rendimento deve ser menor que a inflação”, disse.

“Vamos passar aqui no Brasil pelo que aconteceu nos Estados Unidos e na Europa. Nessas economias, os juros eram altos. As pessoas aplicavam em renda fixa. Havia investimentos garantidos e altos. Só que as taxas de juros foram caindo e aí reverteu a situação - a maioria dos americanos e europeus atualmente aplica na bolsa de valores. Vamos ter esse cenário no Brasil - quem quer maior rentabilidade vai ter que assumir risco”, disse.

Oliveira aconselha a quem optar por investir em ações e não tiver conhecimento do mercado financeiro a buscar os fundos de ações. “Há duas formas de aplicar na bolsa. Uma delas é aplicar diretamente em ações de uma empresa. Esse tipo de escolha só deve ser feito por pessoas com mais conhecimento. Para os iniciantes, a melhor alternativa é entrar em fundos de ações. Porque no fundo tem um gestor que conhece o melhor papel para comprar e ele vai diluir a carteira para minimizar os riscos. Vai escolher diversos tipos de empresas, como financeiras, bancos, varejo, de energia”, disse.

Caso não queira correr riscos ou tenha a intenção de fazer reserva de emergência, a recomendação é analisar as taxas de administração dos fundos de renda fixa. Para Oliveira, com a Selic cada vez menor, a tendência é que as instituições financeiras reduzam as taxas de administração para atrair mais clientes. Outra opção é analisar os títulos do Tesouro Direto, como o Tesouro Selic. Os investidores podem analisar também outras opções de investimento disponíveis no mercado.

Os investimentos em fundos e no Tesouro Direito têm cobrança de Imposto de Renda, além de taxas de administração, que devem ser analisadas por quem decide investir.

Reflexos na economia

Oliveira destaca que os menores rendimentos da poupança podem trazer consequências não somente para o bolso dos poupadores, mas também para a economia do país. “Como deixar o dinheiro na poupança não vai nem manter o poder de compra, isso pode fazer com que as pessoas parem de poupar e destinem dinheiro para consumo”, disse.

Outro fator é a redução de recursos para o financiamento habitacional. Atualmente, 65% dos recursos de poupança são destinados aos financiamentos habitacionais.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova MP que modifica estrutura da Presidência da República

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 886/19, que muda a estrutura da Presidência da República e dos ministérios. Aprovada pelos deputados na noite de ontem (15), a matéria precisava ser apreciada pelos senadores até a meia-noite de hoje para que não perdesse a validade. 

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP fez mudanças na estrutura administrativa do governo. Entre as alterações, está a redistribuição de competências entre a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a Secretaria-Geral da Presidência da República, pastas com atuação direta no Palácio do Planalto.

Com a medida, a articulação política com o Congresso Nacional foi distribuída para Secretaria de Governo, e retirada das atribuições da Casa Civil, que até então mantinha duas secretarias especiais, uma para a Câmara e outra para o Senado, para cuidar dessa interlocução. Atualmente, cabe ao ministro Luiz Eduardo Ramos fazer a articulação do governo com parlamentares.

Outra mudança foi a transferência da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), que estava ligada à Secretaria de Governo e foi transferida para a Casa Civil, do ministro Onyx Lorenzoni.

A secretaria coordena, monitora, avalia e supervisiona as ações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e tem a atribuição de subsidiar a atuação dos ministérios, dos órgãos e do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, avaliar a consistência das propostas a serem submetidas para qualificação no PPI e propor mudanças no marco regulatório dos setores e mercados das parcerias.

Um dos trechos polêmicos do texto foi a subordinação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Faltou consenso entre os parlamentares, e o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), retirou esta parte do texto, já que a mudança foi analisada em medida provisória que transferiu o Coaf para o Banco Central sob a denominação de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Outro dispositivo polêmico retirado pelos parlamentares foi a mudança da competência para demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. A mudança constava do texto de outra medida provisória, que foi rejeitada ao tramitar no Congresso. Na ocasião, os parlamentares decidiram manter essa atribuição na Fundação Nacional do Índio (Funai), dentro da estrutura do Ministério da Justiça. O ponto foi vetado, e a MP 886/2019 tentou retomar o assunto, mas o trecho foi retirado por ser considerado inconstitucional.

Fonte: Agência Brasil

Equipe econômica libera R$ 2,16 bilhões para emendas parlamentares impositivas

A medida foi possível devido à expectativa de arrecadação de pelo menos R$ 106,56 bi com o leilão do pré-sal marcado para novembro

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Ministério da Economia anunciou na segunda-feira (14) o desbloqueio de R$ 2,16 bilhões do Orçamento deste ano para emendas parlamentares impositivas. Assim, o montante integral de emendas parlamentares (R$ 9,1 bilhões para as individuais e R$ 4,6 bilhões para as de bancada estadual) está liberado.

A medida foi possível, segundo a equipe econômica, devido à expectativa de arrecadação de pelo menos R$ 106,56 bilhões com o leilão do pré-sal marcado para 6 de novembro. Como a Petrobras é candidata em duas áreas, orçadas em R$ 70,0 bilhões, o governo já deu como certo que receberá até o final do ano pelo menos uma primeira parcela, de R$ 52,5 bilhões.

Os dados foram compilados em uma avaliação extemporânea das receitas e despesas da União. O documento considerou o resultado de leilão de áreas de petróleo realizado na semana passada, que rendeu R$ 8,9 bilhões, e a frustração de R$ 1,8 bilhão na arrecadação em setembro.

Entre ingressos e saídas, a equipe econômica calcula que terá a mais neste ano R$ 59,74 bilhões, em uma hipótese mais pessimista. Devem ser desbloqueados ainda R$ 4,97 bilhões para órgãos do Poder Executivo e R$ 146 milhões para os demais Poderes. Somadas as emendas parlamentares, o descontingenciamento total anunciado é de R$ 7,27 bilhões.

A equipe econômica já reservou R$ 52,47 bilhões para pagar à Petrobras pelo excedente de petróleo do pré-sal, uma exigência para realização do leilão, e para parcela inicial do que será dividido até o ano que vem pela União com estados e municípios, conforme proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comitê instituído por MP da Liberdade Econômica será ampliado

Órgão que edita súmulas terá representantes de contribuintes

Instituído pela Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal será ampliado para ter a participação de representantes dos contribuintes. O Ministério da Economia revogou hoje (7) a portaria que regulamentava o órgão.

Com poder para editar súmulas que vincularão os atos normativos para contribuintes devedores, Comitê de Súmulas pretende unificar as decisões do governo em relação a devedores da União. Os inadimplentes na esfera tributária são julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf), e os devedores inscritos na dívida ativa (com cobrança em juízo), são julgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Criado pela MP da Liberdade Econômica, aprovada no fim de agosto, o comitê fixará súmulas de questões tributárias pacificadas. Em nota, o Ministério da Economia explicou que proporá a edição de uma nova regulamentação que será submetida a consulta pública.

Editada em 30 de setembro, a portaria anterior só estabelecia a participação de representantes da Receita Federal, do Carf e da PGFN no Comitê de Súmulas. A nova minuta, informou o ministério, pretende respeitar a atual composição paritária do Carf (com representantes do governo e da sociedade) ao garantir a presença de representantes dos contribuintes no novo órgão.

Fonte: Agência Brasil

Presidente hondurenho é acusado de ter recebido suborno do narcotráfico

AFP/ TIMOTHY A. CLARY

No segundo dia do julgamento realizado em Nova York de Antonio "Tony" Hernández Alvarado, ex-deputado e irmão do presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández, uma testemunha da acusação afirmou que o chefe de Estado do país latino-americano recebeu milhões de dólares em subornos de traficantes de drogas, incluindo do mexicano Joaquín "Chapo" Guzmán.

O denunciante ouvido pelo tribunal de Manhattan, levado pela promotoria, afirmou que ele e Tony Hernández distribuíram cerca de 140 toneladas de cocaína durante 12 anos, e que em 2005 o acusado lhe pediu 40 mil dólares para a campanha eleitoral de seu irmão, que à época buscava a reeleição como deputado.

Segundo o promotor de Nova York Jason Richman, o presidente hondurenho teria recebido milhões de dólares em subornos de traficantes de drogas, e que "El Chapo" entregou "pessoalmente" a Tony Hernández um milhão de dólares destinados a Juan Orlando.

A testemunha da promotoria, Víctor Hugo Díaz Morales, "El Rojo", um ex-traficante de drogas hondurenho preso em Nova York por 17 meses, disse no tribunal ter participado de 18 assassinatos e deu detalhes sobre os negócios que manteve com o réu entre 2004 e 2016.

No início, afirmou que Tony Hernández deu a ele "informações sobre apreensões policiais e investigações relacionadas a drogas" em Honduras para evitar apreensões, em troca de pagamentos de 5 mil dólares. Então, o ex-deputado começou a transportar, distribuir e até fabricar cocaína em seus próprios laboratórios.

"El Rojo" afirmou que Tony Hernández se associou ao narcotraficante colombiano "El Cinco" para fabricar cocaína em um laboratório na Colômbia, e que o acusado lhe disse que a droga era comercializada numa embalagem com suas iniciais, TH, escritas num logotipo semelhante à marca de roupas marca Tommy Hilfiger". Em seguida, a acusação exibiu na corte uma foto de uma apreensão de um pacote com um quilo de cocaína com as iniciais TH.

A promotoria acusa o ex-deputado hondurenho de homicídio, tráfico de drogas, posse ilegal de armas de fogo e de mentir para as autoridades.

Há um ano preso nos Estados Unidos, Alvarado enfrenta uma pena que varia de de cinco anos detenção à prisão perpétua.

"O mais importante, o acusado era protegido pelo atual presidente (de Honduras), que recebeu milhões de dólares em subornos de narcotraficantes, como Chapo Guzmán, que pessoalmente entregou um milhão de dólares ao acusado para seu irmão", afirmou o promotor nos argumentos iniciais.

Segundo Richman, o réu integrava "uma organização patrocinada pelo Estado que distribuiu cocaína durante anos" nos Estados Unidos visando embolsar milhões de dólares, e que era protegida por uma rede de funcionários hondurenhos corruptos, entre eles "prefeitos, legisladores, generais das Forças Armadas e chefes da polícia".

Richman também acusou o ex-deputado de ordenar ao menos dois assassinatos de narcotraficantes entre 2011 e 2013.

A promotoria americana afirma que o dinheiro do narcotráfico enriqueceu o réu e financiou as campanhas de vários candidatos do Partido Nacional, incluindo a do ex-presidente Porfirio Lobo (2010-2014) e a de Juan Orlando Hernández, eleito em 2013 e reeleito em 2017.

A promotoria diz que provará que Lobo e Juan Orlando Hernández são co-autores e que ambos foram eleitos presidentes graças ao dinheiro do tráfico de droga.

O atual presidente hondurenho, um aliado do presidente americano, Donald Trump, em assuntos relacionados à segurança e migração, nega todas acusações e não foi denunciado formalmente nos Estados Unidos

A denúncia é "100% falsa, absurda e ridícula". "Isto é menos sério que Alice no País das Maravilhas", afirmou Juan Orlando Hernández.

"Contamos com a imparcialidade e seriedade da justiça americana, que pode separar a fantasia da verdade ... para impedir que um julgamento se torne um linchamento público", disse o presidente à imprensa em Tegucigalpa, capital de Honduras.

Fonte: AFP

Financiamentos imobiliários poderão ser indexados à inflação

CMN autorizou bancos a aplicar a modalidade

Rovena Rosa/Agência Brasil

 Os bancos poderão oferecer crédito imobiliário corrigido pela inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que permite que novos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) tenham o saldo devedor atualizado por índices de preços.

A resolução foi aprovada na reunião extraordinária do CMN na manhã de quarta-feira (14), mas só foi divulgada pelo Banco Central (BC) ontem (15) no fim da noite, depois de o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ter anunciado que o banco passará a conceder crédito imobiliário corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros fixa.

Os financiamentos habitacionais são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), atualmente zerada, mais juros fixos que variam conforme o perfil do mutuário. Em julho do ano passado, o conselho havia autorizado a concessão de crédito corrigido pela inflação. A resolução, no entanto, não alcançava as operações do SFH, nas quais o tomador usa o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar as prestações e amortizar o saldo devedor.

Em nota, o Banco Central explicou que a medida ajuda a tornar o mercado imobiliário menos dependente da poupança e do FGTS, cujos recursos são em parte usados para empréstimos habitacionais. Segundo o BC, os financiamentos corrigidos pela inflação podem servir de lastro (base) e ampliar a participação de instrumentos voltados para o crédito imobiliário negociados no mercado financeiro, como os certificados de recebíveis imobiliários e as letras imobiliárias garantidas.

Segundo o comunicado, a medida é derivada da agenda de modernização do sistema financeiro e beneficiará o consumidor ao ampliar as modalidades de financiamento imobiliário disponíveis, aumentar a concorrência entre os agentes financeiros e reduzir os juros finais para o tomador.

Agência Brasil