Com mais de mil páginas, contas de Ricardo vão a julgamento no TCE

Processo, referente ao exercício 2013, vai ser julgada em sessão extraordinária nesta quinta-feira.

O Tribunal de Contas da Paraíba julga, nesta quinta-feira (5), as contas do governador Ricardo Coutinho (PSB), referentes ao exercício 2013. O processo tem o conselheiro André Carlo Torres como relator e conta com 1.019 páginas de volume (em sistema eletrônico), além de anexos. A sessão extraordinária está marcada para às 14 horas.

Em 2013, o governo da Paraíba movimentou recursos superiores a R$ 8,5 bilhões e o Estado deteve, no Nordeste, o sexto lugar em arrecadação. A de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi de R$ 3,8 bilhões, superou em R$ 1,6 bilhão os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Nesse mesmo exercício, os gastos correntes do governo com pessoal e encargos sociais superaram a casa dos R$ 4,55 bilhões, cifra equivalente a 53,22% da Despesa Total. Os investimentos, enquanto isso, somaram R$ 960,9 milhões.

Fonte: Jornal da Paraíba

Rômulo Gouveia é escolhido pela Câmara Federal para acompanhar as obras da Transposição do São Francisco

O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB) foi escolhido pela Câmara Federal para acompanhar o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco. O parlamentar integra a Comissão do São Francisco, criada esta semana na Casa para fiscalizar a execução da obra.

A Paraíba é um dos estados mais sofridos com os efeitos da seca; em 2014, cerca de 90% dos municípios paraibanos tiveram estado de emergência decretado por esse motivo. Rômulo disse que é "importante o acompanhamento, de perto, do que esta acontecendo na obra tão esperada pelos nordestinos". A Paraíba está contemplada com dois eixos da transposição.

A construção da obra começou em 2007. O projeto de integração do São Francisco tem extensão total de 469 quilômetros e a estimativa é que 11,6 milhões de pessoas sejam atendidas com fornecimento de água em cidades do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

A transposição das águas do Rio São Francisco está estimada em R$ 8,2 bilhões. De acordo com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, tudo estará pronto até o início de 2016.

A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar o andamento das obras da Transposição do Rio São Francisco, um dos carros chefes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), orçado atualmente em 8,2 bilhões.

A comissão é composta por cinco deputados titulares e igual número de suplentes. Ela avaliará o andamento do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Portal Correio

Líder do PMDB confirma Hugo Motta como presidente da CPI da Petrobras

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), confirmou a indicação do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) para ocupar a Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que deverá ser instalada na quinta-feira (26). Picciani descartou a possibilidade de outro deputado disputar o cargo. “Será tudo por acordo, como é a prática na Casa”, garantiu.

Picciani disse ainda que Motta deve conduzir com “vigor” as investigações sobre a corrupção nos contratos da petroleira, alvo da Operação Lava Jato. “Hugo Motta presidiu em 2014, com muita altivez e muita competência, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o que o credencia para conduzir com muito vigor as investigações sobre os escândalos da Petrobras”, declarou.

Como líder do maior bloco partidário em atividade na Casa (209 deputados), cabe ao PMDB indicar o nome de 11 integrantes da CPI, entre os quais o do presidente ou do relator. Já que o PMDB preferiu indicar o presidente do colegiado, caberá ao segundo maior bloco da Casa (144 deputados), liderado pelo PT, indicar o relator da CPI. São cotados os nomes dos petistas Marco Maia (RS), Paulo Teixeira (SP) e Vicente Cândido (SP).

Decisão - A escolha de Hugo Motta para presidir os trabalhos da comissão que vai investigar irregularidades na Petrobras entre os anos de 2005 e 2015 surgiu após o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) ter recusado a indicação de seu nome para o cargo. O partido chegou a noticiar que o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) teria pedido ao líder para presidir a CPI, mas, diante da decisão de Picciani de indicar Hugo Motta, Perondi decidiu acolher a escolha.

O ato de criação da CPI da Petrobras na Câmara foi lido no início do mês pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, e estabelece que o colegiado terá 27 membros titulares e igual número de suplentes. Segundo Cunha, a composição da CPI obedece à formação de blocos partidários e não à composição dos partidos isolados.

Pela distribuição proporcional de cargos, o bloco PT, PSD, PR e Pros terá direito a oito vagas na CPI. Terão também assentos no colegiado o bloco de oposição, liderado pelo PSDB, que ficará com seis vagas; além de PDT e Psol, que terão uma vaga cada.

O requerimento de criação da CPI foi protocolado pela oposição com 182 assinaturas (o número mínimo é 171).

Jornal do Brasil

Vimos no parlamentopb

Estado Islâmico marcha para a Ásia Central

No final do mês de janeiro, a rádio Europa Livre informou que os militantes do Estado Islâmico que atuam na Síria publicaram um vídeo pedindo permissão ao líder do grupo, Abu Bakr al Baghdadi, para invadir e iniciar a jihad no Tajiquistão. O plano do grupo é "lutar contra os infiéis" no Tajiquistão, aliados com os radicais extremistas do Jamaat Ansarullah

A resposta de al-Baghdadi é que eles esperem suas ordens. Segundo o analista de perseguição da Portas Abertas, Rolf Zeegers, esta é a primeira vez que uma declaração de jihad é feita tão abertamente. “Isso não afeta somente o Tajiquistão, as todos os estados da região. O fato da liderança do Estado Islâmico não autorizar a invasão não deve causar alívio a ninguém. Há centenas de jihadistas lutando na Síria e no Iraque e a provável invasão de outros países vizinhos terão consequências devastadoras, principalmente para os cristãos da região.”

O Tajiquistão está em 46º lugar na Classificação da Perseguição Religiosa. A Portas Abertas estima que o número de cristãos no país represente um pouco mais de 1% da população. Oficialmente, não há liberdade de religião, mas pontualmente quem se torna cristão enfrenta ameaças, espancamentos e todos os tipos de ataques e outras formas e perseguição de líderes muçulmanos, autoridades locais, vizinhos e até parentes.

A identidade tadjique está associada a ser muçulmano e, consequentemente, mudar de religião traz grande vergonha para a família do convertido.

Fonte: Portas Abertas

Líder do PSDB concorda com Joaquim Barbosa, e pede demissão de ministro da Justiça

Concordando com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barboa, o líder da oposição no Senado, o senador paraibano Cássio Cunha Lima, (PSDB), pediu a demissão de ministro da Justiça Eduardo Cardozo.
Cássio disse que a notícia de que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se encontrou com advogados das empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato, sem que essas reuniões constassem em sua agenda, é "muito grave" e que a presidente Dilma Rousseff precisa ser "energética" e afastar Cardozo do cargo.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa também pediu a demissão de Cardozo. Joaquim Barbosa pediu a demissão do ministro, um dia após a divulgação de notícias sobre reuniões de José Eduardo Cardozo, com advogados de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. Pelo Twitter, ele pediu a demissão de Cardozo esquentando a polêmica.

Fonte: pbagora

Consciência Cristã movimenta agenda evangélica durante o carnaval

Há 17 anos, a cidade de Campina Grande, Paraíba, realiza um dos maiores eventos cristãos na América Latina, a Consciência Cristã. O 17º Encontro para a Consciência Cristã acontecerá de 12 a 17 de fevereiro de 2015, no Complexo do Parque do Povo, em Campina Grande, Paraíba.

O evento é realizado pela Visão Nacional para a Consciência Cristã (VINACC), e trata, de forma gratuita, de temas importantes para edificação da Igreja de Cristo, sempre com uma Visão Cristocêntrica, fundamentada nas Escrituras Sagradas.

O evento acontece há 17 anos no interior da Paraíba e, na sua primeira edição, o evento teve a duração de apenas quatro dias e contava com apenas dois preletores: Joaquim de Andrade (CREIA/SP) e Jorge Noda (ILEST/PB). O primeiro Encontro para a Consciência Cristã aconteceu no Museu Vivo da Ciência e Tecnologia. Hoje, o Encontro para a Consciência Cristã tem apoio da maioria das igrejas e lideranças evangélicas, tanto tradicionais quanto renovadas e pentecostais.

Ao longo desses 17 anos de história, completados em fevereiro de 2015, a Consciência Cristã tem sido um modelo para a igreja evangélica brasileira, no qual muitas pessoas são alcançadas pela Palavra de Deus e, através das inúmeras palestras e seminários oferecidos gratuitamente no evento, têm acesso a uma gama de conhecimentos importantes para o crescimento e fortalecimento espiritual do Corpo de Cristo em todas as áreas da vida cristã.

Ano passado, na 16ª edição, o evento teve a importante presença de Paul Washer, um dos maiores pregadores cristãos da atualidade. Além de Washer, outros grandes nomes do estudo da fé cristã já participaram da Consciência Cristã. Nomes como Russell Shedd, Norman Geisler, Augustus Nicodemus, Hernandes Dias Lopes, Ronaldo Lidório, Heber Campos Jr., Jonas Madureira, Solano Portela, Franklin Ferreira, Mauro Meister, Adauto Lourenço, Paulo Cezar – líder do Grupo Logos-, Aurivan Marinho, entre outros.

A cada ano o evento tenta melhorar, seja na sua estrutura ou na escolha dos preletores. Para este ano, 26 preletores estarão presentes na Consciência Cristã 2015, dentre os quais algumas novidades que nunca estiveram no encontro como: Josh McDowell, Justin Peters, Paulo Junior, Elias Medeiros, Messias Anacleto, Simone Quaresma, Orebe Quaresma, Fábio Vedoato, Gaspar de Souza e Calvino Rocha.

Serão preletores nacionais e internacionais, com uma grande bagagem de conteúdo, que farão preleções em plenárias noturnas e matutinas e em dezenas de eventos paralelos. A parte musical ficará a cargo do Grupo Logos, capitaneado pelo pastor Paulo Cezar. Além deles, também participarão o grupo Embaixadores de Sião, bem como cantores e corais locais.

No quesito estrutura, ocorrerá também a 3ª FELICC, Feira do Livro da Consciência Cristã, onde participarão as principais editoras cristãs do país, além da Visão Cristocêntrica Publicações, a VCP, selo editorial do evento. No stand da VCP, os participantes poderão adquirir materiais e pregações dos preletores que fazem parte da Consciência Cristã. A feira contará com grandes títulos e ótimos descontos.

O encontro também terá o Restaurante Maná, que pelo segundo ano consecutivo servirá refeições e lanches durante o evento. Desta vez, o local estará ainda mais bem estruturado e pronto para atender os pedidos de todos os participantes.

A participação na 17ª Consciência Cristã é gratuita, mas depende de inscrição prévia, que pode ser realizada stand da VINACC no Parque do Povo. A programação completa do evento pode ser www.conscienciacrista.org.br

Fonte: Gospel Prime

DEM e PMDB vão comandar comissão especial sobre reforma política

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 352/13) da Reforma Política terá um parlamentar da oposição na presidência. O colegiado, que será instalado na tarde desta terça-feira (10) será presidido pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e terá como relator o peemedebista Marcelo Castro (PI).

A decisão dos nomes foi tomada hoje, após reunião de líderes e foi comemorada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE). "É um sinal positivo para a oposição na Casa", disse Mendonça Filho após a reunião.

De acordo com o líder do DEM, os nomes foram escolhidos após pedido feito ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir que a reforma política não tenha o "viés só da oposição ou só do governo".

"Isso foi fruto de acordo políticos e agora nós vamos para um franco debate", minimizou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Mesmo com a definição da presidência e relatoria da comissão especial, os trabalhos só devem começar após o Carnaval. Ela foi criada após os deputados aprovarem, na última terça-feira (3), a admissibilidade da proposta no Plenário. A PEC estava parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por divergências quanto a seu teor.

A emenda prevê, dentre outros pontos, o voto facultativo, o fim da reeleição para governadores e prefeitos, além de alterar a forma de coligação partidária nas eleições proporcionais e determinar que as eleições municipais, estaduais e federal coincidam, a partir de 2018.

Contudo, um dos pontos centrais do debate - o financiamento de campanha - divide parlamentares. Eduardo Cunha defende a manutenção do financiamento empresarial de campanhas, considerado por movimentos sociais e organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a porteira da corrupção nas eleições brasileiras.

O líder do DEM disse que, apesar de o tema não ter sido debatido no partido, defende a adoção de um sistema misto, com fundos públicos e da iniciativa privada. "Com critérios de transparência e fiscalização os mais amplos possíveis para a sociedade", ressalta.

Já o líder do PT defende o fim do financiamento empresarial e o uso de fundos públicos. "A minha posição é fundamentalmente consolidada a favor do financiamento público. Se não der para passar, nós vamos pelo menos pela proibição do financiamento de empresas", afirmou Guimarães.

Vimos no: clickpb

MFP determina que HU da UFPB contrate 978 aprovados em concurso

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW) que promova a imediata contratação e posse de todos os 978 profissionais de saúde aprovados no último concurso feito pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSerh). A recomendação foi expedida na última quarta-feira (04).

O hospital tem prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento, para informar se acatou ou não a medida, apresentando, inclusive, a data de contratação e posse dos concursados.

O procurador regional dos direitos do cidadão José Godoy Bezerra de Sousa considerou grave a carência no quadro de pessoal do HULW, apurada em inquérito civil pelo MPF. A investigação abrange a falta de equipamentos, materiais e estrutura física adequada, bem como precárias condições de trabalho para os profissionais que laboram no referido hospital.

Para o Ministério Público, a questão da deficiência de pessoal é considerada uma das mais urgentes, pois resulta no funcionamento inadequado de diversos setores da unidade de saúde, levando o hospital a realizar contratações irregulares.

O MPF também considerou a recente realização de concurso público para a contratação de profissionais de saúde, com a criação de 978 vagas e as notícias veiculadas em diversas mídias, dando conta que, dos 978 profissionais aprovados no concurso, apenas 150 foram nomeados e tomaram posse.

MaisPB

Após estuprar, avô agride e joga neta de 11 anos dentro de cisterna no Sertão

Uma operação realizada pelo Grupo Tático Especial (GTE) da Polícia Civil, coordenada pelo delegado Sylvio Rabello, nesta quarta-feira (04) na zona rural do município de Várzea, região de Patos, resultou na prisão do idoso Francisco Sousa de 64 anos. Ele é acusado de agredir e tentar estuprar a própria neta de 11 anos de idade.

De acordo com informações dos agentes da Polícia Civil, o acusado estava em casa com a neta quando ocorreu o crime sexual. O criminoso colocou a menina na cama e a forçou a tirar toda a roupa do corpo e depois praticou relações sexuais com ela.

Ainda segundo o delegado Sylvio Rabello, a mãe da menor presenciou a cena. Irritado, o acusado espancou a garota e em seguida a jogou dentro de uma cisterna.

Os agentes do GTE foram ao local, cercaram a residência do criminoso que foi preso em flagrante e em seguida encaminhado até a delegacia de Polícia Civil onde foi autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável. "Tiramos de circulação esse criminoso, um monstro, que agora cumprirá na cadeia pelo crime que cometeu", disse o delegado.

A vítima sofreu lesões no pescoço e nos lábios e foi encaminhada ao Hospital Regional de Patos onde realizou exames e recebeu atendimento médico.

Diário do Sertão 

Vimos no: www.paraiba.com.br

MPF quer ponto eletrônico e horário de médicos no HU

O Ministério Público Federal (MPF) enviou duas recomendações ao Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW). Uma delas é para que seja instalado, em 30 dias, o registro de ponto eletrônico para os profissionais da saúde, bem como que, no mesmo prazo, seja divulgado em local visível na recepção do hospital, um quadro contendo os horários a serem cumpridos por médicos e odontólogos. Já a outra recomendação é para que sejam fornecidas certidões a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não atendidos pelo hospital.  

Na recomendação sobre ponto eletrônico, o MPF sugere ainda que seja disponibilizado, para consulta de qualquer cidadão, o registro de frequência dos profissionais que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde. Recomenda-se, também, que no mesmo prazo seja disponibilizado na internet, o local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS. Confira a recomendação na íntegra em http://www.prpb.mpf.mp.br/news/1docs/RecomhorariodetrabalhoHULW.pdf.

Na outra recomendação, o MPF relata que é recorrente divulgação de notícias pela mídia acerca da situação de inúmeros cidadãos, usuários do SUS, que não são atendidos no serviço de saúde solicitado, sem sequer conhecer as razões dessa omissão. Por isso, recomendou-se que fornecida certidão na qual conste os seguintes dados: nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa de atendimento.

O documento deve ser fornecido pelo servidor público da unidade e ainda que os serviços de recepção sejam terceirizados. Sugere-se, também, que seja estabelecida uma rotina para fiscalizar o cumprimento da recomendação. Confira a recomendação na íntegra em http://www.prpb.mpf.mp.br/news/1docs/RecomFornecimentodeCertidoHULW.pdf.

As duas recomendações, assinadas pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, foram enviadas em 31 de janeiro de 2015. O prazo para resposta é de 30 dias.

Fonte: Parlamentopb