Refrigerante ‘Sukita’ tem registro cassado em todo país após inspeção na Paraíba

O refrigerante de fruta da marca ‘Sukita Laranja’ teve o registro indeferido pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A decisão tem validade em todo o território nacional, pelo fato da rotulagem induzir o consumidor a erro quanto à natureza e composição do produto.

Segundo parecer do DIPOV, a conduta do fabricante é expressamente vedada pelo artigo 37, parágrafo primeiro, da Lei 8.078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O indeferimento do citado registro ocorreu pelo Serviço de Inspeção Vegetal (SISV) da Superintendência Federal do MAPA na Paraíba e foi confirmado na instância superior, o que provocou uma revisão de registros em todos os demais estados onde o refrigerante é fabricado.

O parecer originário pelo indeferimento foi realizado pela equipe do Serviço de Inspeção da SFA-PB, com base na Instrução Normativa (IN) 19/2013 e no CDC, uma vez que a denominação do produto e a exclusiva referência à laranja na rotulagem provocam confusão com o refrigerante de laranja, que contém exclusivamente suco desta fruta, no percentual mínimo de 10%, enquanto que o produto em questão contém 5,1% de uma mistura de sucos de laranja e de limão.

Segundo a IN 19/2013, os refrigerantes de fruta, precisam ter em sua composição, pelo menos, cinco por cento do suco natural de uma ou mais frutas, que devem ser relacionados na lista de ingredientes, mas a norma em questão não obriga a especificar as quantidades de cada suco no produto final.

Segundo Gecemar Cordeiro, Fiscal Federal Agropecuário da SFA-PB “Nós suprimos a lacuna da Instrução Normativa do MAPA utilizando o Código de Defesa do Consumidor para o caso concreto, com a finalidade de prevenir danos ao consumidor.”

Fonte: Wscom 

Vimos no: Portal do Litoral

CONTRA DILMA: presidente da CPI da Petrobrás quer candidatura própria do PMDB a presidente em 2018

O deputado Hugo Motta, que tem se notabilizado pelo trabalho à frente da CPI da Petrobrás, além de assumir uma posição de vanguarda dentro do seu partido defendendo a candidatura própria a presidente em 2018, enfileira entre os peemedebistas que têm postura crítica em relação ao PT. Em sua entrevista a Joice Hasselmann, da TV Veja, ele dispara: “O Brasil não é do PT.”

Segundo Motta, “o PMDB será sempre a favor da governabilidade, mas sem ser subserviente, se nós tivéssemos disso ouvidos desde o início, talvez o País não estivesse afogado da maneira que está numa crise econômica jamais vista…” E pontua sobre a relação com os petistas: “O PT só lembra do PMDB na hora de carregar o fardo, o PT não escuta o PMDB na hora de tomar as decisões.”

Então, entende que “o partido deve ter um projeto próprio de candidatura à Presidência da República, porque estendemos que temos quadros.” Citou nomes: “Eduardo (Cunha) pelo seu trabalho à frente da Câmara dos Deputados e ter vencido uma eleição contra o Governo, figura sim como um dos nomes nacionais que o PMDB, mas nós temos o prefeito do Rio de Janeiro, o Eduardo Paes.”

EXUMAÇÃO: O presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), anunciou na reunião desta quinta-feira (21) que adiou a decisão de apresentar um requerimento pedindo a exumação do corpo do ex-deputado do PP José Janene. Ele disse que, antes, analisará documentos que a família se comprometeu a enviar à CPI.

Segundo as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), Janene foi um dos operadores do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Ele morreu de infarto em setembro de 2010.Na quarta-feira, Motta disse que faria o pedido de exumação, e justificou alegando que havia recebido informações de que Janene estaria vivo, na América Central.

Após a declaração, o presidente da CPI foi procurado pela filha do ex-deputado, Daniele Janene, e pelo advogado da viúva, Stael Fernanda Janene. Ambos, segundo o deputado, pediram o adiamento do requerimento de exumação e se comprometara a apresentar documentos que comprovam a morte do ex-líder do PP.

“Em atenção à família, não irei apresentar o requerimento [com pedido de exumação]. Vamos aguardar a documentação chegar”, disse Motta. saiba mais

"É um absurdo", diz viúva de Janene sobre exumação do corpo do marido

Presidente da CPI da Petrobras diz que pedirá exumação de Janene

“Eu avisei a ela [Daniele Janene] que já havíamos decidido por fazer o requerimento. Ela me pediu que aguardasse, que a gente pudesse primeiro analisar a documentação, para que pedido fosse feito”, continuou o presidente da CPI.

Em conversa com jornalistas, Motta defendeu sua atitude no dia anterior, quando disse que pediria a exumação. “O que cabia a este presidente era agir da forma que agimos, trazendo discussão para plenário da CPI. Nós iremos analisar essa documentação”, afirmou. “A CPI segue seu foco. Não vamos recuar de posicionamento de avançarmos sempre, doa a quem doer.”

Viúva

Para a viúva de Janene, Stael Janene, a possibilidade da exumação é um "absurdo".

Em nota publicada em seu perfil no Facebook, Stael disse estar “estarrecida” com o que foi mencionado. “Em momento algum procurei ou fui procurada por qualquer deputado dizendo o que colocaram em minha boca, principalmente no que tange a respeito de minha suposta desconfiança sobre a morte do pai de meus filhos”, escreveu na nota.

Acusações

O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou à Justiça Federal que ele foi indicado para o cargo de alto escalão da estatal pelo PP. Segundo Costa, um dos delatores da Lava Jato, Janene teve influência na sua escolha para a diretoria.

Paulo Roberto Costa explicou ao juiz federal que, até 2008, era Janene quem operava a fatia da propina que cabia ao PP. Segundo ele, a legenda ficava com um terço do valor dos contratos fechados pela diretoria de Refino e Abastecimento, que ele comandava. Os outros dois terços, relatou o ex-dirigente, eram repassados ao PT. Após a morte de Janene, Youssef passou a operar a propina do PP, informou Costa.

PB Agora

Inquérito por “profecia” de Feliciano é arquivado no STF

Procurador-geral da República havia pedido abertura de inquérito por crime de preconceito religioso.

Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT), determinou nesta quarta-feira (20) o arquivamento do inquérito aberto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar a prática de discriminação ou preconceito religioso.

Em vídeo publicado no YouTube o pastor Marco Feliciano está ministrando e diz: “Eu profetizo a falência do reino das trevas! Profetizo o sepultamento dos pais de santo! Profetizo o fechamento de terreiros de macumba! Profetizo a glória do Senhor na terra!”.

A decisão do ministro atendeu a parecer do próprio procurador-geral, que pediu arquivamento argumentando que não teria sido possível confirmar que o áudio do vídeo correspondesse à voz do parlamentar, além de não ter sido possível precisar a data da gravação.

Na época em que pediu a abertura do inquérito, Janot foi duramente criticado, pois a fala do parlamentar evangélico havia se dado em local de culto e usando figuras de linguagem típicas do meio pentecostal.

A denúncia contra o parlamentar se deu em momento de perseguição de movimentos gays por conta da eleição de Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Para Rodrigo Janot a fala do parlamentar se enquadrava no artigo 20 da lei do racismo, que criminaliza “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Fonte: Gospel Prime

Joaquim vê ‘desastre’ em indicação de ministros do STF por parlamentares

Ex-presidente do Supremo critica movimento de parlamentares para retirar da Presidência da República a exclusividade na indicação de ministros para tribunais superiores. Para ele, congressistas querem enviar ‘lacaios’ para o STF

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa voltou ao Twitter na noite desta terça-feira (19) para criticar nova movimentação dos parlamentares sobre o Judiciário. Joaquim atacou o que chamou de “embrião” de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende retirar da Presidência da República a prerrogativa de indicar os ministros dos tribunais superiores. Caso se concretize, a mudança será um “desastre” para o país, afirmou o ex-ministro aposentado.

“Alguém se lembra de quando eu disse numa entrevista: ‘o foro privilegiado é a racionalização da impunidade’? Pois bem. Não satisfeitos com o foro privilegiado, agora os parlamentares querem ter a prerrogativa de ‘nomear’ juízes para os tribunais!”

Para Joaquim, a intenção dos parlamentares com a mudança é bem clara: “Não raro, quando têm a prerrogativa de indicar ou nomear, os parlamentares escolhem ex-colegas, amigos, estafetas, lacaios. Queremos isso?”.

Com o aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados André Moura (PSC-SE), Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Mário Heringer (PDT-MG) coletam assinaturas para apresentar uma PEC que, além de retirar do presidente da República a exclusividade na indicação dos membros do STF, e estabelece um mandato fixo de 11 anos para os 11 ministros da corte. Segundo a Folha de S.Paulo, o assunto tem sido discutido com o Supremo para evitar crise entre os dois poderes.

Há duas semanas o Congresso promulgou a chamada PEC da Bengala, que estendeu de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores. Mas o texto dá margem para a interpretação de que os magistrados que quiserem permanecer no cargo após os 70 anos terão de passar por nova sabatina.

A possibilidade de uma “re-sabatina” foi condenada por Joaquim Barbosa no Twitter no último fim de semana. “Obrigar um magistrado estável na função à humilhação de ter de se submeter a uma nova sabatina é miná-lo no que ele tem de mais precioso”, criticou. “A re-sabatina enfraquece a independência do magistrado. Subjuga-o. Coloca-o de pires na mão diante dos senadores”, emendou.

Fonte: congressoemfoco.uol

O que esperar de um futuro de uma nação em que tem jovens que tem bandidos como espelho?

Durante minha infância eu sonhava em ser policial (na verdade, da minha geração eu não era o único), mas com passar o tempo meu pensamento mudou e tudo não passou de um sonho de infância. Sonho era formentado devido a assistir filmes e desenhos que continham ação e heróis sempre eram policiais (em sua maioria americanos), que conseguiam salvar/resgatar alguém, entre outras façanhas. E sempre tinhas aqueles que gostavam de certo herói do filme ou do desenhos e falavam: eu sou fulano, outro falava eu sou beltrano. Sempre com referencia aquele personagem que ele via na TV.

Mas hoje em dia vejo a coisa inverter. Vejo muitas crianças e adolescentes tendo como herói o bandido que conhecem ou sabem quem é. E ele é o espelho para essas crianças. Acham o máximo ao vê-los sendo entrevistado na TV pelo repórter policial quando é pego pelo policia.

Certo dia ouvi uns menores conversando sobre um individuo que havia sido preso e por pouco esse individuo não mata um policial em uma troca de tiros. Durante a conversa um dos menores estava falando que esse bandido era um exemplo a ser seguido e ele deveria ter matado o policial, pois não tinha para que o policial está entrando na área do bandido.

Outro grande problema também é a mídia que em sua maioria demoniza a policia e de forma indireta exalta o bandido sem falar nas vezes que o coloca na posição de coitadinho. E sempre vêm esses tais defensores dos direitos humanos alegando que a policia é rigorosa e o marginal é uma vítima da sociedade e toda aquela conversa “bonita”. 

O que esperar de uma sociedade em que os bandidos são os heróis para as crianças?

Joabson João 

Frente Parlamentar da Água busca Exército para socorrer vítimas da seca

Com experiências exitosas em obras hídricas, o 1º Grupamento de Engenharia  do Exército Brasileiro pode ser um aliado importante em ações que resolvam problemas emergenciais da falta de água em várias cidades da Paraíba.

Na tarde desta segunda-feira (18), o presidente da Frente Parlamentar da Água, deputado Jeová Campos, se reuniu com os coronéis Pagotti, Chefe do Estado Maior do 1º Grupamento de Engenharia, e Carlos Alberto, Assessor parlamentar do Grupamento, para ver de que forma a instituição pode ajudar as cidades que estão com suas reservas hídricas comprometidas a ter água no menor tempo possível, seja através da perfuração de poços, distribuição de água em carros-pipa ou mesmo realizando obras de infraestrutura que complementam projetos da transposição do Rio São Francisco. O deputado Janduhy Carneiro também participou da reunião.

Segundo o coronel Pagotti as operações com carros-pipa não passam pelo Grupamento e são coordenadas, exclusivamente, pelo Comando Militar do Nordeste, cuja sede fica em Pernambuco.

“Os estados do Nordeste recebem a missão do Comando Militar do Nordeste, de forma que não posso adiantar nenhuma informação sobre esse assunto”, afirmou o coronel. O deputado Jeová solicitou, então, que fosse agendada uma reunião no Comando para buscar essas informações. “A ideia é ir ainda essa semana até o Comando, porque não podemos esperar muito, a questão é emergencial. Só estamos esperando a confirmação da data da reunião para irmos, a principio estamos vendo se ela acontece na quarta-feira à tarde”, destacou Jeová.

Em relação a perfuração de poços, o coronel Pagotti disse que o Exército tem equipamentos, inclusive perfuratrizes, que podem ser utilizadas na perfuração de poços e que já existe um levantamento e estudo geológico feito pela instituição que indica as áreas na Paraíba onde é possível perfurar poços e em encontrar água de boa qualidade e em quantidade satisfatória.

Ainda segundo o coronel, além dos equipamentos, o Exército dispõe de mão de obra para execução dos serviços.

“Falta recursos para os insumos, para material de custeio, como tubulação, óleo diesel, bomba para os poços, tijolos para fazer a casa das bombas, além de alojamento para os profissionais, alimentação, etc. É possível sim fazer uma parceria com prefeituras e com o estado para viabilizar a perfuração de poços na Paraíba nos locais onde há mais necessidade”, disse o coronel Pagotti, lembrando que das 18 perfuratrizes destinadas ao Nordeste, 12 já foram entregues. “A Paraíba não tem máquinas, mas pode utilizar as três perfuratrizes novas que estão em Caicó”, disse Pagotti. De acordo com o coronel, atualmente, esses equipamentos estão parados.

O presidente da Frente, perguntou ainda ao Coronel Pagotti se era possível o Exército executar a obra do canal que liga a Barragem de Caiçara e Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, num total de 13 km. “Sem esse canal,  que não existe no projeto inicial das obras de transposição das águas do Rio São Francisco, a água passará bem próximo de Cajazeiras, mas não chegará à cidade. Sem esse canal, a integração do Eixo Norte fica sem sentido”, explicou Jeová. Segundo o coronel, a principio a obra também pode ser feita pelo Exército, mas é preciso ver o projeto antes para estudar sua viabilidade.

MaisPB

CPI da Petrobras ouvirá empreiteiros a partir de terça-feira

A CPI da Petrobras começará a ouvir os empreiteiros investigados pela Operação Lava Jato a partir da próxima terça-feira, 19. Os primeiros da lista são o presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, e Erton Medeiros Fonseca, diretor da Galvão Engenharia. Na quinta-feira, 21, serão ouvidos o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, e Gerson de Mello Almada, vice-presidente da construtora Engevix. Na semana seguinte, os parlamentares pretendem ouvir o presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, e o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, na terça-feira, 26. Dois dias depois, acontecerão os depoimentos de José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da OAS suspeito de distribuir dinheiro do esquema de corrupção, e do diretor financeiro da OAS, Mateus Coutinho de Sá Oliveira.  

O presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), deixou para 1º de junho os depoimentos de Ricardo Pessoa, dono da UTC, e Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior.

Fonte: Agência Estado

Vimos no: Clikpb

Vaticano vai reconhecer o Estado palestino, Israel lamenta

A Santa Sé se tornará o 136º a apoiar a independência dos palestinos

O Papa Francisco tem um encontro marcado com o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, no próximo sábado (16) no Vaticano. O encontro servirá para reconhecer o Estado Palestino, e também para assinar um acordo a respeito das atividades da Igreja Católica nos territórios palestinos.

O subsecretário do Vaticano para as Relações com os Estados, Antoine Camilleri, disse ao jornal l’Osservatore Romano que a Santa Sé acredita em “uma solução da questão palestina e do conflito entre israelenses no âmbito da solução de dois Estados”.

Camilleri também confirmou que para a Igreja Católica a única forma de solucionar os problemas entre palestinos e israelenses é reconhecer dois Estados. “Ainda que de maneira indireta, seria positivo que o acordo feito pudesse de alguma maneira ajudar os palestinos a ver estabelecido e reconhecido um Estado da Palestina independente, soberano e democrático que viva em paz e segurança com Israel e seus vizinhos”.

O encontro com o papa acontecerá às vésperas da canonização de duas freiras nascidas em território palestino antes da criação do Estado de Israel. Francisco esteve na Terra Santa em maio do ano passado e durante sua passagem usou a expressão “Estado palestino” durante um de seus pronunciamentos.

O líder católico agradou a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), mas causou um mal-estar com Israel. Essa semana, ao saber sobre o reconhecimento do Estado Palestino, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, lamentou e disse que está desapontado com o Vaticano.

Fonte: Gospel Prime

TCE enviará análise sobre operação 'Papel Timbrado'

Reunião de representantes do TCE-PB e do Ministério Público reafirmou parceria para uma nova etapa das investigações sobre fraude de R$ 200 milhões em prefeituras

O Tribunal de Contas da Paraíba enviará, nos próximos dias, ao Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), as conclusões das análises técnicas de toda documentação apreendida durante a operação ‘Papel Timbrado’, deflagrada há um ano para investigar um esquema de fraude em licitações públicas que teria desviado cerca de R$ 200 milhões em mais de 80 prefeituras na Paraíba e em outros estados da federação.

Durante audiência na tarde desta terça-feira (12), o presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, e o promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Rafael Lins Linhares, discutiram como as instituições conduzirão os trabalhos, de forma conjunta, nesta nova etapa das investigações. Há um ano, análises feitas por 20 auditores de contas públicas encontraram inconsistências nas informações de grande quantidade de documentos apreendidos.

Na reunião, Arthur frisou que auditores e pessoal técnico de apoio continuarão à disposição para colaborar tanto com o Ministério Público quanto todos os demais órgãos e instituições envolvidas nas investigações. 

“Essa é uma parceria muito relevante, porque fortalece a unidade das instituições em torno de uma causa importante, e o TCE tem nos auxiliado como muita eficiência ao longo desse trabalho”, comentou o promotor.

De acordo com Rafael Linhares, as análises feitas tanto pelo Tribunal de Contas quanto pela Controladoria Geral da União na Paraíba nos documentos apreendidos serão determinantes, junto com outros elementos e provas colhidos, para que o Ministério Público possa dar início ao ajuizamento de ações criminais contra os envolvidos na operação ‘Papel Timbrado’. Não há prazo para que isto ocorra, mas a conclusão dos relatórios, observa ele, permite que as investigações avancem para uma nova e importante etapa – o ajuizamento das ações.

A operação

Deflagrada em abril do ano passado, no início das investigações cerca de 60 mandados foram cumpridos em dez prefeituras paraibanas, escritórios de contabilidade e empresas de construção. Mais de 200 agentes públicos estiveram envolvidos na busca por documentos.

A operação 'Papel Timbrado' resultou de parceria entre os Ministérios Público Estadual e Federal, Tribunais de Conta do Estado da Paraíba e da União, Controladoria Geral da União, Conselho Administrativo de Defesa Econômica e das polícias Civil e Militar.

O “kit” fraude

O esquema de fraude envolveu uma organização com mais de 53 empresas - a maioria delas fantasmas - que oferecia kits de licitação, garantia a documentação para fraudar processos licitatórios e desviar os recursos públicos. Os chamados 'kits de licitação' garantiam papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios e propostas de preços. Ao que se descobriu à época, toda essa documentação, necessária para participar das concorrências, era comercializada com o objetivo de fraudar licitações e contratos em municípios paraibanos.

Fonte: Portal Correio

Feliciano pede abertura de inquérito contra queima de Bíblia

O parlamentar evangélico lembra que pelas leis brasileiras vilipendiar símbolos religiosos é crime

O deputado federal pastor Marco Feliciano (PSC-SP) se comprometeu a pedir a abertura de um inquérito para apurar a queima de um exemplar da Bíblia durante o 4º encontro de ateus da Universidade Federal do Acre (Ufac).

Segundo jornais locais, um vocalista de uma banda queimou o Livro Sagrado dos cristãos como protesto e teve autorização do organizador do evento, o militante do PT Felipe Zanon que confirmou saber e autorizar a “performance” do músico.

“Vou representar à Polícia Civil do Estado do Acre para que instaure Inquérito Policial para apurar responsabilidades e seus autores, para que fatos lamentáveis como esse não se repitam”, escreveu Feliciano em seu site e também em sua fanpage do Facebook.
O deputado lembrou que a Constituição brasileira tem leis para punir que vilipendiar um símbolo religioso. Feliciano também questiona como um ato como esse pode acontecer em um espaço cultural como é a Ufac.

Ele questionou ainda a fala de Zanon que autorizou o ato como liberdade de expressão ao cantor dizendo que “no dia em que um artista fosse censurado no palco, seu lugar de direito, seria melhor acabar com toda cultura e toda arte”.

Sobre isso o deputado rebate: “Como pode um espaço cultural que é o de uma Universidade ser entregue a um boçal que faz tal afirmação se esquecendo que vilipendiar símbolo religioso é crime, portanto se sua teoria fosse aplicada de forma analógica, um artista no palco poderia cometer qualquer tipo de crime em nome de uma absurda ilimitada liberdade artística.”

Fonte: Gospel Prime