Arrecadação de leilão do 5G deve ultrapassar R$ 50 bi, diz ministro

 Declaração foi feita durante live do presidente Jair Bolsonaro

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse nesta quinta-feira (4) acreditar que o valor de arrecadação do leilão do 5G deve ultrapassar os R$ 50 bilhões inicialmente previstos. Durante live semanal do presidente Jair Bolsonaro, Faria classificou o leilão como o maior do setor em toda a América Latina.

“Estamos, hoje, no valor estimado de R$ 50 bilhões. Deve terminar amanhã (5) de manhã. Antes da live, já estava em R$ 43 bilhões. Vai passar dos R$ 50 bilhões. Até amanhã, a gente tem esse número. É o maior leilão da história das telecomunicações da América Latina inteira. Isso mostra que o Brasil, quando quer trabalhar e fazer bem-feito, ele faz.”

Segundo o ministro, em janeiro de 2019, quase 50 milhões de brasileiros não tinham acesso à internet. Desses, 9 milhões passaram a estar conectados, incluindo 500 aldeias indígenas e mais de 10 mil escolas, totalizando 15 mil pontos de internet instalados no país.

“Só que a gente não tem como levar internet pro Brasil todo só com wi-fi. Até porque o Brasil é muito grande e a internet de fibra ótica é muito melhor. A gente vai fazer o leilão e o Brasil vai ser o primeiro país da América Latina a colocar o 5G funcionando”, disse

O ministro destacou que o formato do leilão é não arrecadatório. “Vão entrar R$ 50 bilhões no caixa – R$ 10 bilhões ficam pro governo e R$ 40 bilhões vão pro setor de telecomunicações, para levar internet para as 40 milhões de pessoas que não têm. Nessas 9.800 localidades sem internet, zero, vai chegar internet pra todo mundo e de alta qualidade”, completou.

Estradas e agronegócio

De acordo com o ministro, a previsão é que, na Região Norte, maior deserto digital do país, 10 milhões de pessoas passem a estar conectadas. As estradas federais, segundo ele, também devem ser contempladas e receber pontos de internet.

“É uma pauta dos caminhoneiros, uma reivindicação que ajuda a evitar acidente, assalto. E o 5G vai conectar todo o agronegócio. O escoamento da produção que vai pela estrada vai estar 100% conectado até o porto e o aeroporto”.

Escolas

Dados do ministério mostram que há, no Brasil, cerca de 7 mil escolas urbanas sem internet no momento. A proposta do governo é que elas passem a estar conectadas por meio do valor arrecadado no leilão do 5G.

“Das 85 mil escolas que existem na área urbana, 72 mil receberão internet 5G standalone”, concluiu Faria, ao se referir ao chamado 5G puro, que permite velocidade de conexão mais rápida, dentre outras vantagens.

 

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Reprodução Youtube/Presidente Jair Bolsonaro - Live da Semana (04/11/2021)

Bolsa fecha no menor nível em um ano com aprovação de PEC

Dólar caiu até o início da tarde, mas fechou com pequena alta

A bolsa de valores teve forte queda e fechou no menor nível em quase um ano após a aprovação, em primeiro turno, do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios e muda a regra do teto de gastos. O dólar chegou a operar em queda durante a manhã e o início da tarde, mas fechou com pequena alta.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta-feira (4) aos 103.412 pontos. O indicador está no nível mais baixo desde 12 de novembro do ano passado. A realização do leilão da frequência 5G não animou os investidores.

Além da reação à aprovação da PEC, a decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) de manter o ritmo de aumento da produção global fez os preços internacionais do produto cair, o que impactou as ações da Petrobras, os papéis mais negociados. As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionista) caíram 2,95%. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) recuaram 3,17%.

O mercado de câmbio também teve um dia de volatilidade. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,606, com alta de R$ 0,016 (0,29%). A cotação chegou a cair para R$ 5,56 na mínima do dia, por volta das 11h30, mas voltou a subir por volta das 13h30 e fechou com leve alta.

No caso do dólar, a moeda subiu perante as principais divisas do mundo, após a divulgação de que os pedidos de auxílio-desemprego nos Estados Unidos caíram para o menor nível em 19 meses. Isso aumenta as apostas de que o Federal Reserve (FED, Banco Central norte-americano) antecipe a alta dos juros da maior economia do planeta, apesar de o presidente da instituição, Jerome Powell, ter afirmado na quarta-feira (3) que não pretende mexer nas taxas tão cedo.

A tensão no mercado de câmbio foi agravada pela aprovação da PEC dos Precatórios, durante a madrugada desta quarta para quinta-feira. Para os investidores, a proposta, que abre caminho para cerca de R$ 90 bilhões fora do teto de gastos no próximo ano, dificulta o controle da dívida pública e piora o cenário fiscal brasileiro.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

Dólar cai para R$ 5,59 com ata do Copom e reunião do Fed

Bolsa perde força e fecha com pequena alta de 0,06%

Influenciado pela divulgação da ata da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) e pelo tom ameno do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), o dólar fechou esta quarta-feira (3) abaixo de R$ 5,60 pela primeira vez em uma semana. A bolsa chegou a subir quase 1%, mas desacelerou perto do fim do dia e fechou com pequena alta de 0,06%.

O dólar comercial encerrou vendido a R$ 5,59, com recuo de R$ 0,08 (-1,42%). A cotação chegou a R$ 5,69 na máxima do dia, por volta das 11h15, mas inverteu a alta e passou a cair no início da tarde.

A última vez em que a moeda norte-americana tinha fechado abaixo de R$ 5,60 foi no último dia 27 (R$ 5,55). Mesmo com a queda desta quarta-feira, o dólar acumula alta de 7,73% em 2021.

No mercado de ações, o dia foi menos otimista. O índice Ibovespa, da B3 (Bolsa de Valores), fechou aos 105.617 pontos, com alta de apenas 0,06%. O indicador subiu 0,93% por volta das 13h, no início da reunião do Fed que decidiu reduzir de US$ 120 bilhões para US$ 105 bilhões por mês o volume de compra de títulos públicos e privados. 

No entanto, o Ibovespa perdeu força com as negociações em torno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios e muda o teto federal de gastos.

Tom mais duro

A ata da reunião do Copom da semana passada, que elevou a taxa Selic de 6,25% para 7,75% ao ano, foi bem recebida pelo mercado. Segundo analistas financeiros, o Banco Central adotou um tom mais duro que o esperado, ao admitir que os juros básicos da economia devem chegar aos dois dígitos em meados do próximo ano.

Em relação ao Fed, o mercado considerou ameno o tom adotado pelo presidente do Banco Central norte-americano, Jerome Powell, de reduzir gradualmente a compra de títulos, política adotada desde o início da pandemia de covid-19, e indicar que os juros da maior economia do planeta deverão permanecer no menor nível da história por longo tempo.

A diferença de juros baixos nos Estados Unidos e taxas altas no Brasil abre caminho para a entrada de dólares no país, estimulando os investidores a buscar mais risco no mercado financeiro brasileiro. Isso reduz a pressão sobre o câmbio, baixando a cotação da moeda norte-americana.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: REUTERS/Marcos Brindicci,dólar

 

Superávit da balança comercial é o mais baixo para outubro desde 2015

Exportações superam importações em US$ 2 bilhões

O crescimento das importações e a desaceleração das exportações de alguns produtos fizeram o superávit da balança comercial cair para o nível mais baixo em seis anos em outubro. No mês passado, o país exportou US$ 2,004 bilhões a mais do que importou.

Esse foi pior resultado para o mês desde 2015, quando o superávit tinha atingido US$ 1,567 bilhão. Em relação a outubro do ano passado (resultado positivo de US$ 4,404 bilhões), a queda chega a 54,5% pelo critério da média diária.

O saldo recuou, mesmo com as exportações totais batendo recorde. No mês passado, as exportações somaram US$ 22,52 bilhões, alta de 27,6% sobre outubro de 2020 pelo critério da média diária. As importações, no entanto, cresceram mais e totalizaram US$ 20,516 bilhões, alta de 54,9% na mesma comparação.

Desaceleração

Apesar da alta do preço das commodities, as exportações desaceleraram. No mês passado, o volume de mercadorias embarcadas subiu apenas 0,7% em relação a outubro de 2020. Os preços subiram, em média, 26,3% na mesma comparação.

Por causa da quebra na safra de milho, afetada pela seca e pelas geadas, as exportações do produto caíram US$ 442,6 milhões em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado. O mesmo ocorre com os açúcares e melaços, cuja exportação caiu US$ 324,1 milhões, também afetado por quebra de safra.

A suspensão das compras de carne bovina pela China fez as vendas do produto cair US$ 265,8 milhões em outubro em relação ao mesmo mês do ano passado. Apenas no segmento da agropecuária, o volume de exportações caiu 12,8% na mesma comparação, enquanto os preços subiram 36,8%.

Em relação aos produtos industrializados, caíram as vendas de aviões (-US$ 205,3 milhões) e de automóveis de passageiros (-US$ 45,9 milhões). No caso dos veículos, a crise econômica na Argentina, principal compradora do Brasil, está afetando as vendas externas.

Do lado das importações, as compras de combustíveis, de adubos e fertilizantes e de medicamentos apresentaram o maior crescimento. A alta do dólar, associada à elevação no preço internacional do petróleo (usado tanto nos combustíveis como em parte dos fertilizantes), pressionou as importações. A recuperação da economia também elevou o consumo. No mês passado, o volume importado subiu 19,6%, e os preços médios aumentaram 23,5%, em comparação a outubro de 2020.

Acumulado

Com o resultado de outubro, a balança comercial acumula superávit de US$ 58,579 bilhões nos dez primeiros meses do ano. Apesar da queda no superávit no mês passado, o resultado é o maior da série histórica, iniciada em 1989. O saldo acumulado é 29,6% maior que o dos mesmos meses de 2020, também pelo critério da média diária. O recorde anterior, de 2017, estava em US$ 49,251 bilhões.

Com o resultado de outubro, as importações passaram a crescer mais que as exportações. As vendas para o exterior somaram US$ 235,87 bilhões, alta de 36% pela média diária em relação aos dez primeiros meses do ano passado e valor recorde desde o início da série histórica. As compras do exterior totalizaram US$ 177,291 bilhões, aumento de 38,3% pelo mesmo critério.

Estimativa

Em outubro, o governo tinha diminuído para US$ 70,9 bilhões a previsão de superávit da balança comercial neste ano. Mesmo com a revisão para baixo, este ano deve terminar com resultado recorde. A estimativa já considera a nova metodologia de cálculo da balança comercial. As projeções estão mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 70,1 bilhões neste ano.

Em abril, o Ministério da Economia mudou o cálculo da balança comercial. Entre as principais alterações, estão a exclusão de exportações e importações fictícias de plataformas de petróleo. Nessas operações, plataformas de petróleo que jamais saíram do país eram contabilizadas como exportação, ao serem registradas em subsidiárias da Petrobras no exterior, e como importação, ao serem registradas no Brasil.

Outras mudanças foram a inclusão, nas importações, da energia elétrica produzida pela usina de Itaipu e comprada do Paraguai, num total de US$ 1,5 bilhão por ano, e das compras feitas pelo programa Recof, que concede isenção tributária a importações usadas para produção de bens que serão exportados. Toda a série histórica a partir de 1989 foi revisada com a nova metodologia.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

Procura das empresas por crédito cresce 16,1% no país

Busca foi maior por parte das micro e pequenas empresas

A busca de recursos financeiros para empresas teve alta de 16,1% em setembro deste ano no Brasil, em comparação com o mesmo mês de 2020. A elevação da procura por crédito foi notada em todos os segmentos, com destaque para o de serviços (22,4%), seguido pela indústria (12,5%) e o comércio (10,3%). Os dados, divulgados nesta quarta-feira (3), em São Paulo, são do Indicador de Demanda das Empresas por Crédito da Serasa Experian.

Em relação ao porte, as micro e pequenas empresas (MPE) foram as que mais aumentaram a procura por crédito em setembro, em comparação com setembro do ano passado (alta de 16,4%), seguidas pelas médias (8,9%) e as grandes (8,3%).

Risco

“Os donos de negócios estão se arriscando mais após um longo período em que tiveram que diminuir ou pausar suas atividades por conta da pandemia. Por isso, as micro e pequenas empresas registram maior procura, já que foram as mais impactadas devido ao menor fluxo de caixa”, destacou a Serasa. 

De acordo com o índice, o crescimento da demanda por crédito foi maior na região Sul (18,2%), seguida pelo Sudeste (16,2%), Norte (15,8%), Centro-Oeste (14,7%) e Nordeste (13,9%).

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

BC e Febraban lançam plataforma de planejamento financeiro

O material é apresentado em vários formatos

O Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançaram nesta quarta-feira (3) uma plataforma para ajudar as pessoas a melhor planejar suas finanças. Segundo seus desenvolvedores, a plataforma de educação financeira faz uso de inteligência artificial para apresentar “recomendações personalizadas” a cada perfil ou necessidade financeira.

Disponibilizada gratuitamente na internet, a plataforma utiliza o formato de jogos, estratégia adotada com o objetivo de tornar seu uso fácil e agradável. Além disso, adota como incentivo a seu uso premiações como facilidades para renegociação de dívidas ou vouchers para compra em lojas parceiras.

O chefe do Departamento de Engenharia Financeira do BC, Luis Mansur, disse que a estratégia foi adotada “visando utilidade e engajamento” pelos usuários. “Procuramos proporcionar alguns incentivos para participação na plataforma. As pessoas têm de sentir que estão sendo recompensadas para passar o tempo necessário na plataforma. Afinal, a competição pela atenção do usuário na internet é ferrenha”, explicou.

O conteúdo e as trilhas de aprendizado foram criados por educadores e especialistas em finanças pessoais e comportamento do consumidor, e receberam contribuições de membros da Comissão de Cidadania Financeira da Febraban.

O material é apresentado em vários formatos, abordando temas como planejamento financeiro, solução de dívidas, investimentos e relação com o dinheiro, em linguagem acessível a diferentes perfis da população e faixas etárias.

Trilhas educacionais

O detalhamento da plataforma foi feito na apresentação online pelo diretor de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva. Segundo ele, a plataforma possibilita ao usuário fazer, inicialmente, um diagnóstico sobre sua situação, de forma a mensurar o progresso e criando um índice de saúde financeira do brasileiro.

Segundo Amaury Oliva, a ferramenta foi feita de forma a tornar-se adequada e relevante para cada usuário, dos mais diferentes perfis. A ideia foi a de fazer dela “mais do que um repositório de conteúdos, criando mecanismo de recomendações personalizadas de trilhas educacionais, de acordo com as necessidades de cada usuário”.

“O primeiro passo é um cadastro. Depois menciona quais seriam os objetivos do usuário para então fazer um diagnóstico da saúde financeira, por meio de perguntas simples e objetivas. A personalização da plataforma tem por base diferentes perfis e necessidades diagnosticadas. Todo progresso é medido e diagnosticado, e a evolução é recompensada por incentivos”, explicou Oliva.

Os pontos obtidos poderão ser trocados ou resgatados em instituições financeiras a partir de março de 2022. “Cada instituição disponibiliza um cardápio de incentivos”, disse o diretor da Febraban.

Segundo ele, a plataforma foi testada por cerca de 37 mil usuários cadastrados. Desses, 9,1 mil concluíram a experiência e obtiveram uma nota média de 91,2 pontos.

De acordo com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a plataforma permite ao usuário traçar um diagnóstico mais preciso da saúde financeira, de forma a adotar estratégias que possam melhorar a situação atual.

Segundo ele, a filosofia que está por trás da plataforma, de controle de gastos e de endividamentos, vale também para as autoridades no enfrentamento aos “desafios da atual conjuntura econômica”.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Dólar fecha a R$ 5,64 e acumula alta de 3,67% em outubro

Bolsa caiu 6,74% no mês e está no menor nível desde novembro

Em mais um dia de turbulência no mercado financeiro, o dólar aproximou-se de R$ 5,65 e encerrou outubro com alta de quase 4%. A bolsa de valores teve o segundo dia consecutivo de queda e continua no nível mais baixo desde novembro do ano passado.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (29) vendido a R$ 5,646, com alta de R$ 0,021 (0,37%). A cotação chegou a cair para R$ 5,60 pouco antes das 16h, mas subiu novamente perto do fim dos negócios.

A divisa fechou outubro com alta de 3,67%, depois de subir 5,30% em setembro. Em 2021, a moeda acumula valorização de 8,82%.

O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa fechou o dia aos 103.501 pontos, com recuo de 2,09%. O indicador está no menor nível desde 12 de novembro do ano passado.

A queda desta sexta-feira foi puxada pelas ações da Petrobras, após declaração do presidente Jair Bolsonaro de que busca uma forma de mudar a lei para interferir na política de preços da empresa. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) caíram 6,49%. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) recuaram 5,9%.

Com o desempenho de hoje, a bolsa encerrou outubro com queda de 6,74%. Esse foi o quarto mês seguido de baixa no índice Ibovespa. Em 2021, o indicador acumula perda de 13,04%.

As tensões em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios e muda o cálculo do teto de gastos continuaram a dominar a sessão. Hoje, o Ministério da Economia divulgou que a aprovação da PEC liberaria R$ 91,6 bilhões em 2022. O impacto é maior que o inicialmente divulgado pelo governo e por parlamentares, que projetavam a liberação de R$ 83,6 bilhões.

Em relação ao mercado de câmbio, a alta do dólar não se deve apenas aos fatores internos. A moeda norte-americana subiu perante as principais divisas do mundo, até em relação ao euro. Hoje, o real perdeu menos valor que o peso mexicano e o rand sul-africano.

 

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Reuters/Rick Wilking/Direitos Reservados

Novo secretário descarta Plano B para Auxílio Brasil de R$ 400

Elevação do teto permitirá sobra de R$ 10 bilhões em 2022

A equipe econômica não tem um plano alternativo para viabilizar o Auxílio Brasil, com benefício mínimo de R$ 400 por família, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios não seja aprovada pelo Congresso, disse nesta sexta-feira (29) o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. Ele afirmou que o Ministério da Economia não trabalha com a decretação de um estado de calamidade pública para executar recursos fora do teto de gastos.

“O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse Colnago, na primeira entrevista coletiva depois de assumir o cargo. Ele respondeu a uma pergunta sobre uma eventual decretação de calamidade pública para abrir brecha para a edição de créditos extraordinários, que por definição estão fora do teto de gastos, nos Orçamentos de 2021 e 2022.

Tanto em 2020 como neste ano, os créditos extraordinários foram usados para bancar o auxílio emergencial e financiar outras medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Colnago tomou posse como secretário do Tesouro nesta semana, após a renúncia de Bruno Funchal, que pôs o cargo à disposição, junto com três secretários, por não concordar com a proposta da PEC de flexibilizar o teto de gastos.

Em relação à folga de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022 a ser aberta caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, Colnago disse que sobrarão R$ 10 bilhões para recursos livres. Segundo o secretário, do espaço fiscal total a ser aberto: R$ 50 bilhões financiarão o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões serão irão para a Previdência Social para garantir a reposição da inflação mais alta para aposentadorias, pensões e demais benefícios.

Com o fim do auxílio emergencial, que deixará de ser pago no domingo (31), cerca de 29 milhões de trabalhadores informais não inscritos no Bolsa Família deixarão de receber o benefício e não serão migradas para o Auxílio Brasil. Segundo Colnago, não cabe ao Ministério da Economia avaliar o impacto do fim do benefício para essas famílias. “Essa política é do Ministério da Cidadania”, rebateu.

Banco Central

O novo secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, também participou da entrevista. Ele disse que o Tesouro Nacional trabalhará em coordenação com o Banco Central (BC) e atuará no mercado de títulos públicos caso seja necessário. “Se for necessário o Tesouro atuará e, como sempre, em conjunto com Banco Central”, declarou.

Em relação às turbulências recentes, Valle disse que o Tesouro está diminuindo a oferta de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) e aumentando as vendas de títulos corrigidos pela Selic (juros básicos da economia) e pela inflação. Com a turbulência nos mercados nos últimos dias, as taxas pedidas pelos investidores para títulos prefixados nos últimos dias chegaram a ultrapassar 12% ao ano.

Para Valle, a instabilidade no mercado de títulos públicos, que registrou nos últimos dias diversas interrupções nos leilões do Tesouro Direto, deve-se à incerteza com a votação da PEC dos Precatórios. Colnago afirmou que a equipe econômica só voltará a manifestar-se sobre o tema caso o texto seja mudado e a folga no teto de gastos seja alterada.

Verbas para educação

Rebatendo o argumento de diversos governadores, Colnago negou que a PEC dos Precatórios diminua as verbas para a educação dos governos estaduais. “O fato de algum estado fazer acerto de contas com precatórios do Fundef e dívidas com a União não altera em nada o orçamento da Educação. O que a PEC permite é fazer esse encontro de contas”, justificou.

Segundo alguns estados, o parcelamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) diminuiria o pagamento de dívidas relacionadas à educação, prejudicando os governos locais.

Colnago esclareceu que o texto da PEC dos Precatórios não abre exceção para dívidas antigas do Fundef. “O texto da PEC não entra no mérito de qual é a decisão judicial que originou precatório”, explicou. Diversos parlamentares têm pressionado para que os precatórios do Fundef não sejam parcelados. Criado em 1997, o Fundef foi substituído pelo Fundeb em 2007. Em 2020, o Fundeb foi renovado em caráter permanente.

 

Fonte: Agência Brasil – Imagem: José Cruz/Agência Brasil

PEC dos Precatórios abrirá R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022

Para 2021, será aberto espaço fiscal de R$ 15 bilhões

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos permitirá ao governo gastar R$ 91,6 bilhões adicionais em 2022. A estimativa foi divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Ministério da Economia e é superior à previsão inicial do governo e de parlamentares de que o impacto chegaria a R$ 83,6 bilhões.

Segundo a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, o parcelamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo) abre brecha para R$ 44,2 bilhões fora do teto de gastos no próximo ano. O novo cálculo do teto de gastos, incluído no texto da PEC, aumentará o teto em R$ 47 bilhões – R$ 45 bilhões para o Executivo Federal e R$ 2 bilhões para os demais Poderes.

Prevista para ser votada no plenário da Câmara na próxima semana, a PEC dos Precatórios teve uma emenda aprovada na comissão especial que mudou a fórmula do teto de gastos. Até agora, o limite de 2016 era corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de dois anos atrás e junho do ano anterior. Com a nova metodologia, o teto passará a ser corrigido pela inflação de janeiro a dezembro do ano anterior.

A nova regra não terá impacto apenas em 2022, mas abrirá espaço no teto de gastos nos dois últimos meses de 2021, caso seja aprovada na próxima semana. Segundo o Ministério da Economia, seria aberto espaço fiscal de R$ 38,5 bilhões para serem gastos em novembro e dezembro, mas o próprio texto da PEC limita o aumento para R$ 15 bilhões.

De acordo com o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, esses R$ 15 bilhões poderão ser usados apenas para ampliar a vacinação contra a covid-19, ou em ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.

Resultado primário e dívida bruta

Sob comando do novo secretário Esteves Colnago, a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento apresentou o impacto do gasto adicional da PEC em outros parâmetros das contas públicas. Previstos para financiarem parcialmente o benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil e com a possibilidade de custearem outras despesas, como fundo partidário e emendas de relator, os R$ 91,6 bilhões elevarão o déficit primário e a dívida pública no próximo ano.

Segundo o Ministério da Economia, as despesas primárias do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) saltarão de 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para 18,4% em 2022. A estimativa de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – passará de 0,5% para 1,4% do PIB.

A equipe econômica também apresentou os impactos no Orçamento em 2021. Os R$ 15 bilhões liberados do teto de gastos elevarão os gastos primários de 19% para 19,2% do PIB. A projeção de déficit primário subirá de 1,6% para 1,8% do PIB neste ano.

Em relação à dívida pública, que sobe quando os déficits aumentam, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) encerrará 2021 em 81% do PIB e permanecerá nesse nível em 2022. As estimativas anteriores previam que o indicador ficaria em 80,8% no fim de 2021 e cairia para 80% no próximo ano. A DBGG é o principal indicador usado em comparações internacionais para analisar a solvência de um país.

 

Fonte: Agência Brasil - Imagem: Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados

Senado regulamenta a profissão de despachante documentalista

 Ele é o profissional que acompanha processos em órgãos públicos

O Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a regulamentação da profissão de despachante documentalista. O projeto de lei (PL) referente ao tema foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O despachante documentalista é o profissional responsável por acompanhar a tramitação de processos e procedimentos de terceiros em órgãos públicos. Da mesma maneira, deve cumprir diligências, anexar documentos, prestar esclarecimentos, solicitar informações e relatórios, bem como executar todos os atos pertinentes e necessários à mediação ou à representação.

Segundo o relator do PL no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), o despachante documentalista “atua, majoritariamente, na desburocratização da vida do cidadão brasileiro em seus afazeres junto à administração pública de qualquer dos entes federados”. Na avaliação do relator, esse profissional poupa o tempo de seus clientes e previne a existência de conflitos evitáveis entre a administração pública e aqueles que o profissional está representando.

Pelo texto aprovado, para exercer a profissão será obrigatório estar registrado no Conselho Federal ou nos Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas, constituídos pela Lei 10.602, de 2002). O profissional terá que ser maior de 18 anos ou emancipado, e graduado em curso tecnológico de despachante documentalista, reconhecido pela legislação.

 

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil