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Hoje, ao celebrarmos seu aniversário, é essencial lembrar e honrar seu legado,
que ultrapassa gerações e continua inspirando movimentos sociais, juristas,
historiadores e todos aqueles comprometidos com a construção de uma sociedade
mais justa e igualitária.
Quem Foi Luiz Gama?
Luiz Gama nasceu em Salvador (BA), filho de
uma mulher negra livre, Luiza Mahin, ativista que participou das revoltas
escravas na Bahia. Seu pai era um homem branco português. Ainda criança, aos 10
anos, foi vendido como escravizado pelo próprio pai para pagar dívidas de jogo,
sendo trazido para São Paulo.
A partir daí, iniciou-se uma vida de luta e resistência. Mesmo escravizado,
Luiz Gama aprendeu a ler e a escrever por meio de amigos e colegas. Aos 17
anos, provou judicialmente que era livre, com base na ilegalidade de sua
própria condição, já que filhos de mulher livre não poderiam ser escravizados.
O Advogado dos Escravizados
Sem nunca ter frequentado formalmente uma
faculdade, Luiz Gama tornou-se um advogado prático — figura possível na época
—, profundamente conhecedor das leis brasileiras. Com sua inteligência e
domínio do Direito, atuou em centenas de processos, libertando mais de 500
pessoas escravizadas.
Ele usava os próprios instrumentos legais da época, como a Lei de 1831 (que
proibia o tráfico internacional de escravizados, embora fosse amplamente
descumprida) e argumentos de liberdade de ventre e ilegalidade de cativeiro,
para desmontar a estrutura jurídica que sustentava a escravidão.
Além disso, era um crítico feroz do racismo e da hipocrisia da elite
brasileira, que dizia prezar pela civilização enquanto sustentava a escravidão.
Jornalista e Intelectual
Luiz Gama também foi jornalista, poeta e um
dos poucos escritores negros do século XIX. Escreveu para diversos jornais,
sempre denunciando as injustiças sociais, raciais e políticas. Seu livro mais
famoso, publicado em 1859, chama-se “Primeiras Trovas Burlescas de Getulino”,
obra que usava a sátira e o humor para criticar a sociedade escravocrata.
Legado e
Reconhecimento
Luiz Gama faleceu em 24 de agosto de 1882,
poucos anos antes da assinatura da Lei Áurea, que pôs fim oficial à escravidão
no Brasil. Apesar disso, seu trabalho foi determinante para acelerar esse
processo.
Por décadas, seu nome foi pouco lembrado. No entanto, nas últimas décadas,
movimentos negros, acadêmicos e juristas vêm resgatando sua importância.
Em 2015, Luiz Gama recebeu, postumamente, o título de advogado, concedido pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reparando uma injustiça histórica.
Hoje, Luiz Gama é reconhecido como Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil
e símbolo maior da luta antirracista.
Conclusão
No dia de hoje, 21 de
junho, em que celebramos o nascimento de Luiz Gama, é impossível não refletir
sobre sua coragem, inteligência e resistência. Seu legado permanece vivo,
especialmente em um país que ainda carrega marcas profundas do racismo
estrutural.
Falar sobre Luiz Gama
não é apenas revisitar o passado — é também um convite urgente para refletirmos
sobre o presente e construirmos um futuro onde a justiça social e a igualdade
racial sejam mais do que ideais: sejam realidade.
Referências Bibliográficas
• LIMA, Ligia Fonseca Ferreira. Luiz Gama:
Poeta, jornalista e advogado dos escravizados. São Paulo: Selo Negro, 2011.
• GAMA, Luiz. Primeiras Trovas Burlescas de Getulino. São Paulo: Typographia
Imparcial, 1859.
• FERREIRA, Ligia Fonseca. Com a palavra, Luiz Gama: poesia, literatura e
militância. São Paulo: Selo Negro, 2011.
• RAMOS, Sidney Chalhoub. A força da escravidão: Ilegalidade e costume no
Brasil oitocentista. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
• NOGUEIRA, Oracy. Preconceito de marca: as relações raciais em Itapetininga.
São Paulo: EdUSP, 1998.
• Conselho Federal da OAB. OAB concede título póstumo de advogado a Luiz Gama.
2015.
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