Saiba como vai funcionar o crédito consignado CLT

Programa lançado pelo governo começa em 21 de março

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O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.

Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.

O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal.  

Como acessar o crédito

Na primeira fase do programa, que entrará em vigor no dia 21 de março, o empregado que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.

Entre os dados que ficarão acessíveis aos bancos estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o interessado receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco.

A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

Portabilidade do crédito

A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira.

Redução de juros

A previsão é que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje em dia, em média. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. É bem inferior aos mais de R$ 600 bilhões disponíveis a servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Limites e garantias

Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) par o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após o desligamento do emprego, a dívida fica vinculada à conta do eSocial e, quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, as cobrança das parcelas volta a descontar diretamente em folha.

A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital.

Fonte: Agência Brasil

Confira regras do IRPF 2025; prazo para declaração começa na segunda

Entrega da declaração do Imposto de Renda começa na segunda-feira (17)

Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril.

Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.

Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito, fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.

“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.

Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida.

“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca (Foto E).

A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:

•      Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;
•      Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web;
•      Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA);
•      Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário;
•      Contribuições de previdência privada;
•      Atualização do saldo de conta bancária e poupança;
•      Atualização do saldo de Fundos de investimento;
•      Imóveis adquiridos no ano-calendário;
•      Doações efetuadas no ano-calendário;
•      Informação de Criptoativos;
•      Conta bancária/poupança ainda não declarada;
•      Fundo de investimento ainda não declarado;
•      Contas bancárias no exterior.

Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações deverão estar disponíveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente. 

A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.

Outras mudanças

A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.

Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:

•      Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
•      Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
•      Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;
•      Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;
•      As demais obrigatoriedades foram mantidas.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

•      idade igual ou superior a 80 anos;
•      idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;
•      pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
•      utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
•      utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
•      demais contribuintes.

Três campos na declaração foram extintos:

•      título de eleitor;
•      consulado/embaixada (para residentes no exterior);
•      número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).

Segundo Fonseca, esses dados foram necessários em outros anos, mas deixaram de ser considerados pelo Fisco.

Rendimentos no exterior

Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros países), os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente.

Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.

Cronograma

•      13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
•      17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
•      1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
•      1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.

Restituições

As restituições serão pagas nas seguintes datas:

•      Primeiro lote: 30 de maio;
•      Segundo lote: 30 de junho;
•      Terceiro lote: 31 de julho;
•      Quarto lote: 29 de agosto;
•      Quinto e último lote: 30 de setembro.

Fonte: Agência Brasil

IPCA de fevereiro atinge 1,31% e registra maior alta desde 2003

Educação e habitação impulsionam inflação, que acumula 5,06% em 12 meses

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de fevereiro foi de 1,31%, representando um aumento de 1,15 ponto percentual (p.p.) em relação à taxa de janeiro (0,16%). Esse foi o maior IPCA registrado para um mês de fevereiro desde 2003, quando atingiu 1,57%. No acumulado do ano, a inflação chegou a 1,47%, enquanto o índice nos últimos 12 meses alcançou 5,06%, superando os 4,56% registrados nos 12 meses anteriores. Em fevereiro de 2024, a variação foi de 0,83%.

Educação e habitação lideram altas

Dos nove grupos de produtos e serviços analisados pelo IBGE, o grupo Educação apresentou a maior variação (4,70%), seguido por Habitação (4,44%), que exerceu o maior impacto no índice do mês (0,65 p.p.). Os grupos Alimentação e bebidas (0,70%) e Transportes (0,61%) também se destacaram, sendo responsáveis, junto aos dois primeiros, por 92% do IPCA de fevereiro.

No setor de Educação, os cursos regulares tiveram alta de 5,69%, impulsionada pelos reajustes tradicionais do início do ano letivo. As maiores variações foram observadas no ensino fundamental (7,51%), ensino médio (7,27%) e pré-escola (7,02%).

Já no grupo Habitação, o maior impacto veio da energia elétrica residencial, que avançou 16,80% em fevereiro, após a queda de -14,21% em janeiro, devido ao fim do Bônus de Itaipu. A tarifa de água e esgoto também subiu em várias capitais, como Campo Grande (6,84%), Belo Horizonte (6,42%) e Porto Alegre (6,45%). Por outro lado, o gás encanado teve queda de -0,64%.

Alimentação e combustíveis influenciam inflação

O grupo Alimentação e bebidas registrou alta de 0,70%, com destaque para a alimentação no domicílio, que subiu 0,79%, embora em ritmo menor que em janeiro (1,07%). Entre os itens com maior elevação, estão o ovo de galinha (15,39%) e o café moído (10,77%). Em contrapartida, a batata-inglesa (-4,10%), o arroz (-1,61%) e o leite longa vida (-1,04%) apresentaram queda.

No setor de Transportes (0,61%), a alta foi influenciada principalmente pelos combustíveis (2,89%), com o óleo diesel subindo 4,35%, o etanol 3,62% e a gasolina 2,78%. As tarifas de ônibus urbanos também impactaram o índice, com reajustes em diversas capitais, como São Paulo (12,01%), Campo Grande (3,34%) e Rio de Janeiro (2,17%).

Regiões com maiores e menores variações

Dentre as localidades analisadas, Aracaju registrou a maior variação regional (1,64%), impulsionada pela alta na energia elétrica residencial (19,20%) e na gasolina (3,29%). Já Fortaleza teve a menor variação (1,03%), beneficiada pelo recuo nas passagens aéreas (-18,56%) e na gasolina (-3,31%).

INPC sobe 1,48% em fevereiro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também apresentou alta significativa, subindo 1,48% no mês. O acumulado do ano ficou em 1,48%, enquanto a taxa dos últimos 12 meses atingiu 4,87%, acima dos 4,17% registrados no período anterior. Em fevereiro de 2024, a variação foi de 0,81%.

O grupo de produtos alimentícios desacelerou, passando de 0,99% em janeiro para 0,75% em fevereiro. Já os produtos não alimentícios tiveram forte avanço, saindo de -0,33% para 1,72% no mesmo período.

Entre as regiões, Aracaju novamente teve a maior variação do INPC (1,79%), impulsionada pelo aumento na energia elétrica e nos combustíveis. Por outro lado, Goiânia registrou a menor variação (1,01%), influenciada pela queda das passagens aéreas (-26,67%) e das carnes (-1,95%).

O IPCA e o INPC são calculados pelo IBGE com base nos preços coletados entre 30 de janeiro e 26 de fevereiro de 2025, comparados com os valores vigentes entre 28 de dezembro de 2024 e 29 de janeiro de 2025.

Construção civil registra leve alta em fevereiro

O custo nacional da construção por metro quadrado chegou a R$ 1.803,90

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O Índice Nacional da Construção Civil (SINAPI) apresentou uma variação de 0,23% em fevereiro, uma desaceleração de 0,28 ponto percentual (p.p.) em relação a janeiro, que havia registrado 0,51%. No acumulado dos últimos 12 meses, o indicador atingiu 4,39%, superando levemente os 4,31% dos doze meses anteriores.

O custo médio nacional da construção alcançou R$ 1.803,90 por metro quadrado, um aumento em relação aos R$ 1.799,82 registrados em janeiro. Desse total, R$ 1.039,82 correspondem aos materiais e R$ 764,08 à mão de obra.

Materiais apresentam alta, enquanto mão de obra desacelera

A parcela dos materiais registrou variação de 0,29%, um aumento de 0,11 p.p. frente a janeiro (0,18%). Quando comparado a fevereiro de 2024 (0,15%), a alta foi de 0,14 p.p.

Por outro lado, a parcela da mão de obra, que não teve acordos firmados no período, apresentou uma taxa de 0,14%, uma queda significativa de 0,83 p.p. em relação a janeiro (0,97%). Em relação a fevereiro de 2024 (0,13%), houve um leve aumento de 0,01 p.p. Nos últimos 12 meses, o acumulado para materiais ficou em 3,48%, enquanto para mão de obra chegou a 5,64%.

Sudeste lidera variação regional

Dentre as regiões, o Sudeste apresentou a maior variação mensal em fevereiro, com 0,31%, impulsionado por altas em todos os estados da região. As demais regiões registraram os seguintes índices: Norte (0,25%), Nordeste (0,13%), Sul (0,24%) e Centro-Oeste (0,16%).

Rio Grande do Norte registra maior alta estadual

Entre os estados, o Rio Grande do Norte se destacou com a maior taxa de variação em fevereiro, alcançando 0,63%, influenciado pela alta nos preços dos materiais.

O SINAPI é uma pesquisa conduzida pelo IBGE em parceria com a Caixa Econômica Federal, e tem como objetivo medir a evolução dos custos da construção civil no Brasil. O levantamento é fundamental para o planejamento do setor e para a elaboração de orçamentos de obras públicas e privadas.

A Bandeira do Estado de Rondônia: História, Simbolismo e Significado

A bandeira do Estado de Rondônia é um dos principais símbolos representativos da identidade estadual. Este artigo apresenta um estudo sobre sua história, os elementos que a compõem e o simbolismo de suas cores e formas. A análise aborda o contexto de criação da bandeira, sua relação com a identidade do estado e o significado dos seus elementos gráficos. A metodologia utilizada inclui pesquisa bibliográfica e análise descritiva do simbolismo da bandeira.

Introdução

A bandeira de Rondônia foi adotada oficialmente em 22 de dezembro de 1981, pouco antes da transformação do então Território Federal de Rondônia em estado da federação brasileira. Seu desenho reflete não apenas a geografia e cultura da região, mas também o espírito de desenvolvimento e integração ao país. O objetivo deste artigo é analisar os aspectos históricos e simbólicos da bandeira, destacando sua importância na identidade estadual.

História da Bandeira de Rondônia

Rondônia foi elevada à categoria de estado em 1981, através da Lei Complementar n.º 41, sancionada pelo então presidente João Figueiredo. A criação da bandeira estadual foi parte do processo de consolidação da identidade de Rondônia. O desenho oficial foi idealizado para refletir as características naturais e sociais do estado, além de reforçar sua ligação com a nação brasileira.

A inspiração para a bandeira veio da geografia da região, com suas vastas áreas de floresta amazônica e o desenvolvimento promovido pela construção da rodovia BR-364. O símbolo foi concebido pelo governo estadual para representar o progresso e a esperança dos habitantes da região.

Descrição e Simbolismo

A bandeira de Rondônia é composta por quatro cores principais: azul, verde, amarelo e branco, cada uma com um significado específico:

• Azul: Representa o céu de Rondônia e a vastidão do horizonte, simbolizando esperança e paz.
• Verde: Alude à floresta amazônica e à biodiversidade presente no estado, destacando a riqueza natural e o compromisso com a preservação ambiental.
• Amarelo: Representa a riqueza econômica e os recursos minerais da região, além de simbolizar o progresso e o desenvolvimento do estado.
• Branco: Simboliza a paz e a harmonia entre os povos que habitam Rondônia.

Ao centro da bandeira, há uma estrela branca de cinco pontas sobre um fundo azul, que representa o estado de Rondônia no contexto da federação brasileira. A estrela faz referência ao "Estado das Estrelas", lema que remete à sua incorporação ao Brasil e ao desenvolvimento contínuo.

O design da bandeira também lembra a bandeira nacional, reforçando a ideia de unidade e pertencimento ao Brasil. A disposição das cores e a estrela central refletem a importância do estado no contexto nacional e sua contribuição para a economia e cultura do país.

Conclusão 

A bandeira do Estado de Rondônia é um símbolo de grande relevância para sua identidade e história. Criada no contexto da elevação do território a estado, ela carrega significados que remetem à natureza, ao desenvolvimento e à integração com o Brasil. Sua simbologia reflete a diversidade e a riqueza da região, tornando-se um emblema de orgulho para os rondonienses. O estudo sobre sua história e significado evidencia a importância dos símbolos estaduais na construção da identidade cultural e política de uma região.

Referências

• BRASIL. Lei Complementar n.º 41, de 22 de dezembro de 1981. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 08 mar. 2025.
• SILVA, João Carlos. História de Rondônia: Da Colônia ao Estado. Porto Velho: Editora Regional, 2010.
• SOUZA, Maria Helena. Símbolos Nacionais e Regionais: Significado e Identidade. São Paulo: Editora Brasil, 2015.

Caixa divulga calendário de pagamento do Fundo PIS/Pasep

Dinheiro começará a ser transferido em 28 de março

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros receberão as cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até janeiro de 2026, divulgou nesta terça-feira (11) a Caixa Econômica Federal. Os saques começam em 28 de março e vão até 26 de janeiro de 2026, dependendo da data do pedido.

O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. O dinheiro pode ser pedido tanto no aplicativo FGTS como na plataforma Repis Cidadão, lançada na segunda-feira (10) pela Fazenda com cerca de seis meses de atraso.

O calendário de saques divulgado pela Caixa é o seguinte:

Pedidos feitos até	Data do pagamento
28/02/2025	28/03/2025 (sexta-feira)
31/03/2025	25/04/2025 (sexta-feira)
30/04/2025	26/05/2025 (segunda-feira)
31/05/2025	25/06/2025 (quarta-feira)
30/06/2025	25/07/2025 (sexta-feira)
31/07/2025	25/08/2025 (segunda-feira)
31/08/2025	25/09/2025 (quinta-feira)
30/09/2025	27/10/2025 (segunda-feira)
31/10/2025	25/11/2025 (terça-feira)
30/11/2025	26/12/2025 (sexta-feira)
31/12/2025	26/01/2026 (segunda-feira)

 

Segundo a Caixa, desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências do banco. Esse contingente será o primeiro a receber, no próximo dia 28.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.

Procedimento

A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.

O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

 

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai para R$ 5,81 em dia de trégua com moedas emergentes

Bolsa recua 0,81%, acompanhando mercado norte-americano

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Em um dia de recuperação de moedas de países emergentes, o dólar caiu e voltou a aproximar-se de R$ 5,80 nesta terça-feira (11). A bolsa de valores recuou pelo segundo dia seguido, acompanhando o mercado norte-americano.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,812, com queda de R$ 0,04 (-0,68%). A moeda operou em queda durante todo o dia, mas consolidou a tendência de baixa perto do fim da tarde, após o anúncio de que a Ucrânia aceitou uma proposta de cessar-fogo por parte dos Estados Unidos e a província canadense de Ontário suspender uma sobretaxa de 25% para a exportação de eletricidade aos Estados Unidos.

Na mínima do dia, por volta das 16h30, a divisa chegou a R$ 5,80. Com o desempenho desta terça, a moeda norte-americana acumula queda de 1,78% em março e de 5,95% em 2025.

O mercado de ações teve o segundo dia consecutivo de pessimismo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 123.507 pontos, com queda de 0,81%. O indicador seguiu as bolsas norte-americanas, que voltaram a cair nesta terça em meio aos temores de uma recessão nos Estados Unidos.

O índice Dow Jones, das empresas industriais, caiu 1,13%. O S&P 500, das 500 maiores empresas, perdeu 0,76%. O Nasdaq, das empresas de tecnologia, recuou 0,18%, após ter caído 4% ontem (10).

Sem notícias no cenário doméstico, o mercado financeiro foi influenciado principalmente pelo exterior. Além das notícias de acordo na Ucrânia e a reversão de medidas no Canadá, o mercado de câmbio foi dominado por investidores que aproveitaram a alta da moeda norte-americana de ontem para vender dólares.

 

*Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Para 2025, a Fiesp projeta crescimento de 1,3% para a produção industrial

Após três meses de queda, produção industrial estabiliza em janeiro, mas cenário econômico impõe desafios para o setor

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A produção industrial brasileira iniciou 2025 com estabilidade, após três meses consecutivos de queda, de acordo com dados ajustados sazonalmente. Entre os setores analisados, 18 dos 25 ramos pesquisados registraram crescimento em janeiro, com destaque para máquinas e equipamentos (+6,9%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (+3,0%). No entanto, a indústria extrativa sofreu uma retração de 2,4%, interrompendo dois meses de crescimento.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) projeta um crescimento de 1,3% para a produção industrial ao longo do ano, mas alerta para desafios decorrentes do aperto monetário, das condições financeiras mais restritivas e da redução do impulso fiscal.

Análise de desempenho

Apesar da estabilização no início do ano, o desempenho da indústria ficou abaixo das expectativas da Fiesp e do mercado, que projetavam um crescimento de 0,4% para janeiro. Em relação ao mesmo período de 2024, houve um aumento de 1,4%, impulsionado pela indústria de transformação (+1,0%), enquanto a indústria extrativa apresentou queda (-2,4%).

Na variação acumulada em 12 meses, a produção industrial cresceu 2,9%, abaixo dos 3,1% registrados em dezembro de 2024. Esse resultado reflete um crescimento mais moderado do setor.

Setores em destaque

O desempenho da indústria em janeiro foi impulsionado pelo crescimento de setores estratégicos, como:

• Máquinas e equipamentos: +6,9%
• Veículos automotores, reboques e carrocerias: +3,0%
• Borracha e material plástico: +3,7%
• Artefatos de couro, artigos para viagem e calçados: +9,3%
• Produtos farmoquímicos e farmacêuticos: +4,8%

Por outro lado, algumas atividades apresentaram retração, com destaque para:

• Indústria extrativa: -2,4%
• Coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis: -1,1%
• Celulose, papel e produtos de papel: -3,2%
• Confecção de artigos do vestuário e acessórios: -4,7%

Cenário econômico e projeções

A Fiesp destaca que o cenário para 2025 apresenta desafios significativos para a indústria. A política monetária restritiva, com juros elevados, impacta diretamente o acesso ao crédito, tornando o financiamento mais caro e reduzindo investimentos no setor produtivo. Além disso, o menor impulso fiscal e a incerteza no cenário internacional, especialmente com a economia dos Estados Unidos, podem frear o ritmo de crescimento industrial no Brasil.

Mesmo diante desse contexto, a Fiesp prevê um crescimento de 1,3% para a produção industrial em 2025, abaixo dos 3,1% registrados no ano anterior. A entidade reforça que a recuperação do setor dependerá de um ambiente macroeconômico mais favorável, incluindo a possibilidade de flexibilização da política monetária e melhora nas condições de crédito para as indústrias.

Auxílio-doença para MEI: como funciona e como solicitar

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O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária, conhecido como auxílio-doença. Esse benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e visa garantir uma renda ao trabalhador que fica impossibilitado de exercer sua atividade por problemas de saúde. No entanto, para ter acesso ao auxílio, é necessário cumprir alguns requisitos.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Para que o MEI possa receber o benefício, ele precisa atender a três condições básicas:

1. Qualidade de segurado: Estar em dia com as contribuições mensais ao INSS por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI);
2. Carência: Ter realizado, no mínimo, 12 contribuições mensais antes da solicitação do benefício;
3. Comprovação da incapacidade: Apresentar laudos e exames médicos que atestem a impossibilidade de exercer sua atividade por mais de 15 dias consecutivos.

Como solicitar o auxílio-doença?

O pedido do benefício pode ser feito de forma online, por meio do portal Meu INSS. O processo envolve as seguintes etapas:

1. Acessar o portal Meu INSS e fazer login com a conta Gov.br;
2. Selecionar a opção "Agendar Perícia" e preencher os dados solicitados;
3. Comparecer à perícia médica na data agendada, levando os documentos pessoais e os laudos médicos que comprovem a incapacidade;
4. Acompanhar o status do pedido pelo Meu INSS, pois o resultado será divulgado na plataforma.

Valor do benefício

O valor do auxílio-doença para MEI é calculado com base na média das contribuições feitas ao INSS. Em geral, como o MEI contribui sobre um salário mínimo, o benefício pago também é equivalente ao salário mínimo vigente.

Importância de manter as contribuições em dia

Para evitar dificuldades na concessão do benefício, é fundamental que o MEI mantenha seus pagamentos mensais em dia. A inadimplência pode levar à perda da qualidade de segurado e, consequentemente, ao bloqueio de auxílios previdenciários, como o auxílio-doença e a aposentadoria.

Para mais informações, acesse o portal gov.br.

Indústria nacional mantém estabilidade em janeiro

Produção industrial interrompe três meses de queda e apresenta crescimento no acumulado do ano

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A produção industrial brasileira manteve-se estável em janeiro de 2025, com variação nula (0,0%) em relação a dezembro de 2024, na série com ajuste sazonal, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado interrompe uma sequência de três meses de queda, período em que a indústria acumulou retração de 1,2%.

Na comparação com janeiro de 2024, o setor registrou crescimento de 1,4%, marcando o oitavo mês consecutivo de resultados positivos nessa base de comparação. No acumulado dos últimos doze meses, a indústria avançou 2,9%, embora tenha apresentado um ritmo de crescimento mais moderado.

Destaques setoriais

Entre as quatro grandes categorias econômicas, três registraram crescimento na passagem de dezembro de 2024 para janeiro de 2025. O setor de bens de capital teve o maior avanço, com alta de 4,5%, seguido por bens de consumo duráveis (4,4%) e bens de consumo semi e não duráveis (3,1%). Em contrapartida, bens intermediários apresentaram queda de 1,4%.

Dentre os segmentos industriais, as maiores influências positivas vieram da produção de máquinas e equipamentos (6,9%) e de veículos automotores, reboques e carrocerias (3,0%). Outros setores que também se destacaram foram produtos de borracha e material plástico (3,7%), artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (9,3%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (4,8%).

Por outro lado, seis atividades registraram redução na produção, com destaque negativo para as indústrias extrativas (-2,4%), que interromperam dois meses consecutivos de crescimento. O setor de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,1%), celulose, papel e produtos de papel (-3,2%) e confecção de artigos do vestuário e acessórios (-4,7%) também impactaram negativamente o índice geral.

Análise da média móvel trimestral

A média móvel trimestral da produção industrial apresentou variação negativa de 0,3% no trimestre encerrado em janeiro de 2025, sinalizando um desaquecimento da atividade industrial. Os setores de bens intermediários (-0,5%) e bens de consumo semi e não duráveis (-0,5%) foram os principais responsáveis por esse resultado, enquanto bens de capital (0,1%) foi a única categoria com resultado positivo.

Crescimento anual

Na comparação com janeiro de 2024, o crescimento de 1,4% da indústria foi impulsionado por três das quatro grandes categorias econômicas e por 17 dos 25 ramos industriais pesquisados. Destaque para os setores de veículos automotores, reboques e carrocerias (13,4%), máquinas e equipamentos (14,1%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (11,9%).

Os segmentos que registraram queda na produção em relação ao mesmo período do ano passado incluem indústrias extrativas (-5,2%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-3,8%).

Perspectivas

O avanço da produção industrial em janeiro de 2025 reforça uma tendência positiva observada nos últimos meses, embora o crescimento ainda seja moderado. O desempenho do setor dependerá de fatores como a demanda interna, políticas econômicas e o cenário internacional, que pode influenciar diretamente as exportações e o custo dos insumos industriais.

A indústria segue em um momento de recuperação gradual, mas ainda enfrenta desafios que podem impactar seu crescimento ao longo do ano.