Governo recua e descarta limitar isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves

Decisão foi tomada após pedido do presidente Lula; proposta enfrentava resistência e risco de judicialização no STF

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda desistiu de seguir com a proposta de criação de um teto para a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com doenças graves.

Em nota oficial, a pasta confirmou que a ideia foi avaliada, mas acabou sendo retirada das discussões por solicitação direta do presidente. "A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula. Devido a esse e outros ajustes o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara", informou o comunicado divulgado pela assessoria.

A ideia de limitar a isenção para pessoas com doenças graves surgiu como uma das alternativas para compensar o aumento da faixa de isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Em novembro, ao apresentar o pacote de medidas voltadas ao corte de gastos e ao reajuste da faixa de isenção, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar a intenção de restringir a isenção para pacientes com doenças graves que tivessem rendimentos de até R$ 20 mil por mês.

Na ocasião, o governo informou que a possibilidade de deduzir integralmente os gastos com saúde no Imposto de Renda permaneceria inalterada.

A proposta, entretanto, enfrentou forte oposição da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), que chegou a sinalizar a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso a medida fosse levada adiante.

De acordo com a entidade, limitar a isenção do IRPF para pessoas com doenças graves seria inconstitucional, uma vez que, segundo a Unafisco, o benefício deve valer para todos os portadores dessas enfermidades, independentemente da faixa de renda.

Fonte: Agência Brasil

PIB do Brasil cresce 3,4% em 2024, com destaque para Indústria e Serviços

Agropecuária sofre retração de 3,2%, impactada por condições climáticas adversas

Divulgação/Bora Investir

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil avançou 3,4% em 2024 na comparação com o ano anterior, totalizando R$ 11,7 trilhões em valores correntes, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No mesmo período, o PIB per capita chegou a R$ 55.247,45, com crescimento real de 3,0%.

O crescimento econômico do país foi impulsionado, principalmente, pelo desempenho positivo da Indústria (3,3%) e dos Serviços (3,7%). Por outro lado, a Agropecuária apresentou retração de 3,2%, resultado atribuído aos impactos climáticos negativos que prejudicaram a produção de culturas importantes, como soja (-4,6%) e milho (-12,5%).

Entre os destaques do setor industrial, a Construção civil cresceu 4,3%, sustentada pelo aumento no crédito e na produção de insumos. As Indústrias de Transformação também tiveram desempenho expressivo, com alta de 3,8%, puxadas por setores como o automotivo e o de equipamentos elétricos.

Já o setor de Serviços, responsável por mais de 60% do PIB, apresentou crescimento em todas as suas atividades. Os maiores avanços ocorreram em Informação e comunicação (6,2%) e Outras atividades de serviços (5,3%), seguidos por Comércio (3,8%) e Atividades financeiras (3,7%).

Sob a ótica da demanda, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) subiu 7,3%, refletindo a alta na produção interna e na importação de bens de capital, além da expansão da Construção e do desenvolvimento de softwares. O Consumo das Famílias cresceu 4,8%, favorecido pelo aumento do crédito, programas de transferência de renda e melhora no mercado de trabalho.

No setor externo, as Importações de Bens e Serviços dispararam 14,7% no ano, superando as Exportações, que cresceram apenas 2,9%, pressionando a balança comercial no cálculo do PIB.

A taxa de investimento atingiu 17,0% do PIB em 2024, superando os 16,4% registrados em 2023. Já a taxa de poupança recuou para 14,5%, ante 15,0% no ano anterior.

Os números reforçam a continuidade da recuperação econômica do país, embora com desafios em setores estratégicos como a Agropecuária. “Apesar das adversidades climáticas e da desaceleração em algumas áreas, o crescimento consistente da Indústria e dos Serviços sustentou o avanço do PIB”, aponta o IBGE no relatório.

A Grécia Antiga: Berço da Civilização Ocidental

 

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A Grécia Antiga foi uma das civilizações mais influentes da história, sendo reconhecida como o berço da democracia, da filosofia e das artes que moldaram a cultura ocidental. Este artigo introdutório busca apresentar um panorama histórico e cultural da Grécia Antiga, destacando suas origens, períodos históricos e legado para a humanidade.

Introdução

Estudar a Grécia Antiga é revisitar as raízes do pensamento ocidental. Localizada no sudeste da Europa, a civilização grega floresceu entre aproximadamente 2000 a.C. e 146 a.C., deixando um legado que atravessa os séculos e se faz presente nas estruturas políticas, filosóficas e artísticas do mundo contemporâneo.

Mais do que relatos de mitos e batalhas, a história da Grécia Antiga é a história da busca pelo conhecimento, da valorização da razão e do desenvolvimento de ideais que fundamentam a sociedade moderna (FUNARI, 2001).

Formação e Contexto Histórico

A civilização grega teve início com a fusão de diversos povos que migraram para a região da península balcânica. As primeiras civilizações pré-gregas, como a Cretense (ou Minoica) e a Micênica, já apresentavam traços sofisticados em termos de arquitetura, navegação e organização social (GOMES, 2018).

Com o tempo, e após períodos de instabilidade conhecidos como "Idade das Trevas Grega", surgiram as famosas cidades-estado (pólis), como Atenas e Esparta, que passaram a dominar a paisagem política e cultural da região (OLIVEIRA, 2016).

 Períodos Históricos da Grécia Antiga

A história grega pode ser dividida em períodos distintos:

• Período Pré-Homérico (2000 a.C. – 1100 a.C.): Formação das primeiras civilizações.
• Período Homérico (1100 a.C. – 800 a.C.): Tempo de mitos e tradições orais.
• Período Arcaico (800 a.C. – 500 a.C.): Consolidação das pólis e expansão cultural.
• Período Clássico (500 a.C. – 338 a.C.): Auge cultural e político, com destaque para Atenas.
• Período Helenístico (338 a.C. – 146 a.C.): Expansão da cultura grega após as conquistas de Alexandre, o Grande (POMER, 2011).

 Legado da Grécia Antiga

Os ideais políticos, filosóficos e artísticos desenvolvidos pelos gregos moldaram profundamente o Ocidente. A democracia ateniense, as reflexões filosóficas de Sócrates, Platão e Aristóteles, a tragédia teatral e a arquitetura monumental são apenas algumas das contribuições que permanecem como referências até os dias atuais (REZENDE, 2014).

Considerações Finais

Iniciar a compreensão da Grécia Antiga é compreender a própria essência da civilização ocidental. Este artigo abre uma série que buscará detalhar as múltiplas facetas deste povo fascinante, cujo legado ultrapassou fronteiras e épocas, perpetuando-se como um dos pilares do conhecimento humano.

Referências

FUNARI, Pedro Paulo Abreu. Grécia e Roma. São Paulo: Contexto, 2001.

GOMES, Pedro. História da Grécia Antiga: Sociedade e Cultura. Rio de Janeiro: Vozes, 2018.

OLIVEIRA, João Batista. Civilização Grega: Origem, Cultura e Legado. Belo Horizonte: Autêntica, 2016.

POMER, Roy. O Mundo Grego Antigo. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2011.

REZENDE, Flávio. A Herança Grega: Filosofia, Arte e Política. São Paulo: Saraiva, 2014.

 

Governo zera tarifa de importação de 9 alimentos para reduzir preços

Entre produtos da lista estão azeite, café, milho e carnes

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Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.

As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6).

>> Os alimentos que terão os tributos zerados são:

• Azeite: (hoje 9%)
• Milho: (hoje 7,2%)
• Óleo de girassol: (hoje até 9%)
• Sardinha: (hoje 32%)
• Biscoitos: (hoje 16,2%)
• Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)
• Café: (hoje 9%)
• Carnes: (hoje até 10,8%)
• Açúcar: (hoje até 14%)

A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.

Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente.

As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários, no Palácio do Planalto.

Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado.

“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.

Outras medidas

Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes.

No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.

Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.

Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.

A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.

Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil.

De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

Banco Central reforça segurança no Pix com novas regras para validação de chaves

Medidas exigem conformidade dos dados com a Receita Federal, limitam alterações em chaves e-mails e aleatórias, e ampliam monitoramento para combater fraudes.

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6/3), mudanças no Regulamento do Pix que visam fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e dificultar a ação de golpistas. A partir de agora, as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix deverão garantir que os nomes associados às chaves Pix — tanto de pessoas físicas quanto jurídicas — estejam em total conformidade com os registros da Receita Federal, referentes ao CPF e CNPJ dos usuários.

Segundo o BC, a verificação deverá ser realizada em qualquer operação envolvendo chaves Pix, como cadastro, alterações de informações, portabilidades e reivindicações de posse. Além disso, contas vinculadas a CPFs ou CNPJs com situação irregular — como "suspensa", "cancelada" ou "nula" — serão impedidas de manter chaves ativas no sistema.

As novas exigências tornam mais difícil que fraudadores usem nomes divergentes em operações pelo Pix, aumentando a proteção para os usuários. Para fiscalizar a aplicação das regras, o Banco Central também ampliará o monitoramento das instituições participantes e poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento.

Outro reforço anunciado foi a proibição de alterações em dados vinculados a chaves aleatórias e a impossibilidade de transferência de propriedade para chaves do tipo e-mail. Agora, quem quiser atualizar informações de uma chave aleatória precisará excluí-la e registrar uma nova. Já as chaves de e-mail, por questões de segurança, não poderão mais ser transferidas de um usuário para outro — restrição que não se aplica às chaves com número de celular, que seguem com a possibilidade de mudança de titularidade, considerando a dinâmica de linhas telefônicas pré-pagas.

O BC também flexibilizou regras para devoluções feitas em dispositivos não cadastrados, liberando a possibilidade de reembolso integral em casos de boa-fé, independentemente do valor, mesmo fora de aparelhos previamente autorizados.

Apesar das alterações, o Banco Central garante que a experiência dos usuários não sofrerá impacto na prática cotidiana. "Essas são medidas operacionais, voltadas para aumentar a segurança e a integridade do sistema, sem mudar a forma como as pessoas enviam ou recebem Pix", destacou o órgão em comunicado.

Desde a criação do Pix, em 2020, a segurança tem sido um dos pilares fundamentais da ferramenta, com o BC promovendo atualizações periódicas para proteger os usuários e assegurar a confiança no meio de pagamento mais popular do país.

Clique​ para ver a Resolução BCB Nº 457. 

Reflexão Bíblica – Apocalipse 21:27

 "E não entrará nela coisa alguma que contamine, e que cometa abominação e mentira; mas só os que estão inscritos no livro da vida do Cordeiro."

(Apocalipse 21:27)

O texto é claro, direto e sem brechas. Há um rigor absoluto na lei de Deus quando falamos da Nova Jerusalém, o lugar preparado por Cristo para os salvos. Aqui não existe meio-termo, não existe negociação, não há espaço para jeitinho. Não entrará. Não há exceção. Não há possibilidade futura de reconsideração. Quem não está dentro, está fora. E quem está fora... está fora para sempre.

A porta da cidade está aberta hoje pela graça, mas lá na eternidade, ela se fecha pelo juízo. E uma vez fechada, não se abre mais. Hoje ainda há pregação, ainda há convite, ainda há arrependimento, mas naquele dia, o que ficou de fora não terá mais chance de entrar.

Perceba o texto: não fala de "talvez", não fala de "depende". Ele afirma que não entrará "coisa alguma que contamine, e que cometa abominação e mentira". Ou seja, todo aquele que vive preso ao pecado, sem arrependimento verdadeiro e sem a marca do Cordeiro, não terá entrada. Não é apenas difícil entrar sem santidade. É impossível.

Aquele que vive fora de Cristo, fora da Palavra, fora da verdade, já está do lado de fora. E se partir assim, assim permanecerá. Definitivamente.

Há um momento na eternidade em que o lado de fora não comunica mais com o lado de dentro. Não existe mais clamor, não existe mais perdão, não existe mais restauração. Ficou do lado de fora? Está fora para sempre. A cidade santa é pura, e só entra quem foi lavado pelo sangue do Cordeiro.

Por isso, hoje é tempo de perguntar a si mesmo:
Meu nome está no Livro da Vida?
Tenho vivido uma vida de santidade?
Estou dentro ou ainda estou do lado de fora brincando com a misericórdia?

O rigor da lei celestial não falha. Não entra pecado, não entra mentira, não entra corrupção. O convite é feito hoje, mas não será eterno. Quem não entrar agora pela porta que é Cristo, ficará fora quando ela se fechar.

Que essa Palavra nos desperte, nos sacuda e nos leve ao arrependimento genuíno, pois do lado de fora... só há eternidade sem Deus.

Dólar tem maior queda diária em dois anos e meio e fecha a R$ 5,75

Bolsa sobe 0,2%, apesar de queda na cotação do petróleo

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O mercado financeiro retornou do carnaval em clima de alívio. Numa sessão de curta duração, o dólar teve a maior queda em mais de dois anos e meio e dissipou a alta do fim de fevereiro. A bolsa teve pequena alta, apesar da queda na cotação do petróleo.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (5) vendido a R$ 5,756, com recuo de R$ 0,16 (-2,71%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão e fechou próxima da mínima do dia em meio a sinais de desaceleração na economia norte-americana e com a reversão de medidas comerciais anunciadas pelo presidente Donald Trump.

Esse foi o maior recuo diário da moeda norte-americana desde 3 de outubro de 2022, quando o dólar tinha caído 4,03% no dia seguinte ao primeiro turno das eleições presidenciais. Em 2025, a divisa acumula queda de 6,86%.

No mercado de ações, o otimismo foi menor. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 123.047 pontos, com alta de 0,2%.

Apesar da alta nas bolsas norte-americanas, a bolsa brasileira foi influenciada pela forte queda nas ações de petroleiras em todo o mundo, por causa do recuo do petróleo no mercado internacional.

O barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, caiu 2,36% nesta segunda e fechou a US$ 69,46 em meio a notícias de aumento de estoques de petróleo nos Estados Unidos e notícias de plano da Opep+ de elevar a produção em abril.

As ações da Petrobras, as mais negociadas no Ibovespa, caíram 4,61% nos papéis ordinários (sem direito a voto em assembleia de acionistas). Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) recuaram 3,65%.

Em relação ao dólar, a divisa refletiu sinais de desaceleração na economia norte-americana. Além disso, a decisão de Donald Trump de adiar para abril o início da elevação de tarifas em 25% para os produtos do México e do Canadá fez a cotação cair ainda mais no fim da tarde.

* com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Previsão para inflação permanece em 5,65% para este ano

Essa é primeira estabilização após 19 semanas de alta

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Depois de 19 semanas em alta, as projeções para a inflação em 2025 se estabilizaram. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), os analistas de mercado acreditam que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará o ano em 5,65%.

Apesar da estabilização, a inflação, caso se concretize a projeção, fechará o ano bastante acima da meta. Pelo novo sistema de metas contínuas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, o que indica teto da meta de 4,5%.

Na última ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC informou que a inflação deve estourar o teto da meta no primeiro ano do regime de metas contínuas.

O boletim Focus manteve em 15% ao ano a expectativa para a Taxa Selic (juros básicos da economia) no fim do ano. A projeção está nesse nível há oito semanas. Para 2026, as instituições financeiras projetam juros básicos de 12,5% ao ano.

Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano, com o Copom admitindo que elevará os juros para 14,25% na reunião de março.

PIB

Em relação ao desempenho da economia neste ano, os analistas de mercado mantiveram em 2,01% a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) neste ano.

O boletim Focus projeta crescimento de 1,7% no PIB para 2026 e de 2% para 2027 e 2028.

Fonte: Agência Brasil

A Bandeira do Estado do Amazonas: História, significado e identidade regional

A bandeira do estado do Amazonas é um dos símbolos oficiais que representam a identidade e a história dessa importante região brasileira. Adotada em 1897, a bandeira carrega elementos que retratam a geografia, a cultura e as lutas do povo amazonense. Este artigo busca apresentar a origem da bandeira, seu significado simbólico e a importância histórica para o estado, além de discutir sua relevância no contexto político-social do Brasil republicano. A pesquisa foi fundamentada em fontes históricas e documentos oficiais.

Introdução

Os símbolos estaduais desempenham um papel fundamental na construção da identidade coletiva de um povo. Entre eles, as bandeiras são representações visuais carregadas de significados históricos, culturais e políticos. A bandeira do Amazonas, oficializada em 14 de janeiro de 1897, reflete não apenas a geografia e a cultura do estado, mas também o espírito de resistência e superação do povo amazonense em meio aos desafios de sua história.

Contexto histórico da criação da bandeira

Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, houve um movimento nacional para que estados brasileiros criassem seus próprios símbolos oficiais, rompendo com os emblemas associados ao período imperial. Assim, o Amazonas, integrado à nova ordem republicana, aprovou sua bandeira em 1897, em meio ao desejo de afirmação de sua identidade e autonomia regional.

A criação da bandeira do Amazonas foi resultado de um concurso público promovido pelo governo estadual, vencido por José Antônio da Silva, que apresentou um projeto que representava tanto a esperança no progresso quanto as dificuldades enfrentadas pelo estado na época.

Descrição e simbolismo da bandeira do Amazonas

A bandeira do Amazonas possui um desenho simples, mas rico em significados. Ela é composta por três faixas horizontais e um retângulo azul no canto superior esquerdo contendo estrelas.

Faixas:

• As duas faixas brancas representam a esperança e a paz.
• A faixa vermelha central simboliza o sangue e o esforço do povo amazonense nas batalhas diárias para superar os desafios sociais, econômicos e políticos do estado.

Retângulo azul com estrelas:

• O retângulo azul representa o céu amazônico.
• Dentro dele, há 25 estrelas brancas, que simbolizam os municípios existentes no Amazonas na época da criação da bandeira.
• A estrela maior, destacada no canto superior esquerdo do retângulo azul, representa a capital, Manaus.

Outro elemento simbólico importante da bandeira é a ideia de luta e superação. O vermelho no centro da bandeira enfatiza que, embora existam paz e esperança (faixas brancas), o progresso só será alcançado com trabalho e perseverança, refletindo as dificuldades históricas de desenvolvimento da região amazônica.

A importância da bandeira como símbolo de identidade

Mais do que uma simples peça decorativa, a bandeira do Amazonas é carregada de sentido para a população. Ela aparece em eventos cívicos, escolares, esportivos e oficiais, funcionando como um instrumento de coesão social e valorização da cultura local.

Ao longo dos anos, a bandeira se consolidou como um símbolo de resistência do povo amazônida frente aos desafios impostos pelo isolamento geográfico, pela exploração econômica e pela luta pela preservação de sua rica biodiversidade.

Considerações finais

A bandeira do estado do Amazonas é um patrimônio cultural e histórico que transcende sua função simbólica. Representa o passado, o presente e as aspirações futuras de um povo que se orgulha de sua terra e de sua cultura. Ao entender o significado de seus elementos e o contexto de sua criação, podemos valorizar ainda mais a identidade amazonense e reconhecer sua importância no cenário nacional.

 Referências bibliográficas

• AMAZONAS. Governo do Estado. Símbolos oficiais do Amazonas. Disponível em: https://www.amazonas.am.gov.br. Acesso em: fev. 2025.
• BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Símbolos Estaduais. Disponível em: https://www.ibge.gov.br. Acesso em: fev. 2025.
• SILVA, José Aldemir. História do Amazonas: Do Império à República. Manaus: Editora Valer, 2008.
• PEREIRA, Maria Cecília. Identidade e Memória: Símbolos Oficiais e o Sentimento de Pertença no Amazonas. Revista Brasileira de História Regional, v. 15, n. 2, 2019.
• SOUZA, Ricardo. Bandeiras do Brasil e Suas Histórias. São Paulo: Editora Contexto, 2015.

Carlota Joaquina de Bourbon: Entre o Poder e a Controvérsia na História Luso-Brasileira

Carlota Joaquina de Bourbon (1775–1830), rainha consorte de Portugal, figura como uma das personagens mais controversas da história luso-brasileira. Filha do rei Carlos IV da Espanha, seu casamento com Dom João VI foi marcado por interesses políticos e conflitos pessoais. Neste artigo, busca-se analisar o papel político de Carlota Joaquina, suas articulações durante o período da transferência da corte portuguesa ao Brasil (1808) e seu legado histórico, frequentemente associado à intriga e à resistência às mudanças liberais. A pesquisa fundamenta-se em fontes históricas e na historiografia recente que busca revisitar sua atuação além dos estereótipos.

Introdução

Carlota Joaquina de Bourbon é lembrada na história como uma figura polêmica, muitas vezes retratada com adjetivos depreciativos como "ambiciosa" e "conspiradora". Entretanto, novas abordagens historiográficas apontam para a necessidade de uma reavaliação crítica de sua trajetória, destacando sua participação ativa na política da época. Neste artigo, analisamos sua influência política, suas pretensões dinásticas e o impacto de sua presença na corte portuguesa no Brasil.

Contexto Histórico e Biográfico

Carlota Joaquina nasceu em 25 de abril de 1775, na Espanha. Aos dez anos foi prometida em casamento a Dom João, então príncipe herdeiro de Portugal, como parte de uma aliança política entre os reinos ibéricos. Casou-se oficialmente em 1785, numa união que, desde o início, demonstrou ser turbulenta, tanto no aspecto pessoal quanto político.

Durante a transferência da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, devido à invasão napoleônica na Península Ibérica, Carlota Joaquina desempenhou um papel relevante, principalmente ao tentar reivindicar para si o governo das possessões espanholas na América do Sul, alegando a ilegitimidade do domínio francês na Espanha.

O Carlotismo: Ambições e Limites

O movimento conhecido como "Carlotismo" refere-se aos esforços de Carlota Joaquina em assumir o controle sobre territórios espanhóis na América, utilizando como justificativa sua condição de filha do rei deposto e esposa do regente de Portugal. Ela tentou legitimar sua pretensão ao trono do Rio da Prata (atual Argentina, Uruguai e Paraguai), mas encontrou resistência tanto dos espanhóis quanto dos próprios portugueses e brasileiros, que temiam envolver-se em conflitos externos.

Embora não tenha obtido sucesso efetivo, o Carlostismo revelou a disposição política de Carlota Joaquina de atuar além do papel cerimonial esperado das mulheres da monarquia, inserindo-se nos debates geopolíticos do início do século XIX.

Carlota Joaquina e o Absolutismo

Carlota Joaquina também é lembrada por sua firme oposição ao movimento liberal em Portugal. Após a Revolução Liberal do Porto (1820), que estabeleceu a Constituição de 1822, Carlota posicionou-se ao lado dos setores mais conservadores, defendendo a restauração do absolutismo. Sua influência foi crucial durante as tensões políticas que envolveram a volta da corte a Portugal em 1821 e as disputas internas na família real.

Morte e Legado

Carlota Joaquina morreu em 7 de janeiro de 1830, em Queluz, Portugal. Após sua morte, sua imagem foi consolidada como a de uma figura antagônica às transformações políticas que marcaram a transição do Antigo Regime para o constitucionalismo. Contudo, estudos recentes propõem uma leitura mais complexa de sua trajetória, reconhecendo-a como uma mulher que soube articular poder dentro das limitações de seu tempo.

Considerações Finais

Carlota Joaquina de Bourbon ultrapassou os limites tradicionais do papel feminino na monarquia, agindo como agente político em momentos decisivos da história luso-brasileira. Ao reavaliar sua atuação sem os preconceitos consolidados pela historiografia tradicional, podemos compreender melhor as dinâmicas de poder na corte portuguesa e as relações entre Portugal, Espanha e Brasil no início do século XIX.

 

Referências

• ARRUDA, José Jobson de Andrade. O Brasil no Contexto da América Latina: Século XIX. São Paulo: Ática, 1993.
• BARMAN, Roderick J. Brazil: The Forging of a Nation, 1798–1852. Stanford: Stanford University Press, 1988.
• COSTA, Fernando Dores. Carlota Joaquina e o Carlostismo: Ambições e Limites. Revista Brasileira de História, v. 24, n. 47, p. 11-38, 2004.
• LYRA, Maria de Lourdes Viana. A utopia do poderoso império: Portugal e Brasil: 1798-1822. Rio de Janeiro: Sette Letras, 1994.
• SARAIVA, José Hermano. História Concisa de Portugal. Lisboa: Publicações Europa-América, 1993.