Câmara aprova projeto que permite créditos tributários a micro e pequenas empresas

Texto segue para análise do Senado e busca ampliar competitividade do setor exportador

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24, de autoria do Poder Executivo, que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional por meio do programa Reintegra. O projeto agora segue para o Senado.

O relator da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), incorporou ao texto o conteúdo do Projeto de Lei 4043/24, que trata do mesmo tema. O objetivo do governo é revitalizar o Reintegra, programa criado para devolver resíduos tributários sobre produtos de exportação, mas que perdeu força devido à falta de recursos desde 2014.

Com a nova redação, o foco passa a ser as micro e pequenas empresas, que poderão apurar e utilizar créditos tributários referentes ao Simples Nacional nos exercícios de 2025 e 2026. Donizette destacou que a exclusão dessas empresas do Reintegra gerava uma desvantagem em relação a outros exportadores. "A continuidade dessa restrição contraria o próprio espírito do regime simplificado, que visa a fortalecer, não limitar, a sustentabilidade e o crescimento desses empreendimentos", afirmou.

Impacto econômico

Em 2023, as micro e pequenas empresas representaram aproximadamente 40% das exportadoras brasileiras, mas responderam por apenas 0,8% do valor total exportado. Segundo o governo, o impacto orçamentário da medida é considerado baixo, já que a alíquota máxima será de 3% sobre as receitas de exportação.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostram que essas empresas exportaram US$ 2,8 bilhões em 2023, envolvendo mais de 6.700 exportadores. Com as novas condições, o governo espera incentivar a participação de pequenos empreendimentos no comércio exterior.

Apoio e críticas

O projeto recebeu apoio de parlamentares governistas e da oposição. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que a medida é essencial para fortalecer a indústria nacional. Já Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a importância da proposta para a democratização econômica.

Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que o projeto é um "paliativo necessário", mas defendeu uma solução estrutural para a alta carga tributária. Já Mauro Benevides Filho (PDT-CE) alertou para a necessidade de uma reavaliação do Reintegra após 2027, uma sugestão que foi aceita por Donizette e incorporada ao texto.

Relação com a reforma tributária

O projeto prevê que o Reintegra será extinto quando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária, for implementado. Até lá, as micro e pequenas empresas continuarão tendo direito aos créditos. O PLP 167/24 faz parte do Programa Acredita Exportação, que traz regras de transição até a conclusão da reforma em 2032.

Mudanças no regime aduaneiro

A proposta também modifica o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), incluindo sua previsão na legislação. Esse regime permite suspensão de tributos sobre insumos importados ou adquiridos internamente para industrialização e posterior exportação. Empresas que não destinarem os produtos à exportação deverão pagar os tributos com juros e multa desde a data de aquisição.

O texto aprovado permite a suspensão desses tributos por cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2026, com validade até 2031. No entanto, como a reforma tributária revoga dispositivos relacionados em 2027, na prática, as mudanças valeriam por apenas um ano.

Outras alterações

O projeto também extingue a responsabilidade solidária no pagamento de tributos em regimes de suspensão. Atualmente, uma empresa pode ser responsabilizada se um fornecedor não pagar tributos ao vender produtos importados para mercado interno. Com a mudança, apenas o fornecedor será responsabilizado.

Além disso, o texto amplia o prazo para regularização de pendências para empresas do Simples Nacional, passando de 30 para 90 dias. A medida vale para débitos com o INSS e a Receita Federal, bem como para irregularidades cadastrais.

O projeto agora aguarda análise e possíveis alterações no Senado antes de se tornar lei.

A Bandeira do Acre: Significado e História

A bandeira do estado do Acre é um símbolo importante da identidade acreana, representando sua história de lutas e conquistas. Adotada oficialmente em 24 de janeiro de 1921, sua concepção foi inspirada na bandeira utilizada pelos revolucionários durante a Revolução Acreana (1899-1903), conflito que resultou na incorporação do território do Acre ao Brasil.

Composição e Significado das Cores

A bandeira acreana é composta por duas cores predominantes e um elemento simbólico de grande relevância:

1. Amarelo: Ocupando a parte superior esquerda da bandeira, o amarelo simboliza as riquezas naturais do estado, especialmente a borracha, que desempenhou um papel crucial no desenvolvimento econômico do Acre.
2. Verde: Presente na parte inferior direita, a cor verde representa as matas e a biodiversidade do estado, um dos territórios mais preservados da Amazônia brasileira.
3. Estrela Vermelha: Localizada na parte superior esquerda da bandeira, a "Estrela Solitária" representa o sangue derramado pelos bravos revolucionários acreanos na luta pela soberania do território e sua incorporação ao Brasil.

Histórico e Evolução da Bandeira

A bandeira do Acre foi criada por José Plácido de Castro, líder da Revolução Acreana, e inicialmente representava a independência do território. Durante a Revolução Acreana, os combatentes utilizaram uma bandeira semelhante, com a diferença de que o fundo amarelo era predominante, simbolizando o sonho de independência do território. Com a consolidação do Acre como parte do Brasil, houve a necessidade de adequar a bandeira aos padrões nacionais, resultando na versão atual.

A bandeira foi oficializada como símbolo do território do Acre em 24 de janeiro de 1921 e reafirmada como símbolo estadual em 15 de junho de 1962, quando o Acre deixou de ser um território federal e se tornou um estado brasileiro.

Relação com a República Brasileira

A bandeira do Acre simboliza a luta do estado pela incorporação ao Brasil e sua integração à República. A Revolução Acreana foi um movimento popular que teve o apoio de seringueiros e outros trabalhadores que buscavam melhores condições e reconhecimento dentro do território brasileiro. A inclusão do Acre no Brasil fortaleceu a presença nacional na Amazônia e consolidou o controle sobre a produção da borracha, um recurso estratégico para o país na época.

Conclusão

A bandeira do Acre é um símbolo carregado de história e significado. Suas cores e elementos representam a luta, as riquezas naturais e o patriotismo do povo acreano, sendo um emblema de identidade e pertencimento.

Referências Bibliográficas

• BRASIL. Constituição do Estado do Acre. Disponível em: www.al.ac.leg.br. Acesso em: 24 fev. 2025.
• MOREIRA, José Augusto. Acre: História e Símbolos. Rio Branco: Editora Acreana, 2010.
• SILVA, Roberto. A Revolução Acreana e seus Símbolos. São Paulo: Editora Brasil Novo, 2015.

 

Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário

Medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores demitidos

Neimar De Cesero / Agencia RBS

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade, quando comunicou-a da saída do cargo de ministra da Saúde.

Saque-aniversário

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

 

Fonte: Agência Brasil

IPCA-15 sobe 1,23% em fevereiro e pressiona inflação no início do ano

Indicador, considerado a prévia da inflação oficial, acumula alta de 1,34% em 2025 e chega a 4,96% nos últimos 12 meses

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) registrou variação de 1,23% em fevereiro de 2025, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa um aumento de 1,12 ponto percentual (p.p.) em relação à taxa de janeiro (0,11%). No acumulado do ano, o IPCA-15 já subiu 1,34%, enquanto nos últimos 12 meses, a variação foi de 4,96%, superando os 4,50% registrados nos 12 meses anteriores. Em fevereiro de 2024, o índice havia ficado em 0,78%.

Habitação e Educação impulsionam alta

Dos nove grupos pesquisados pelo IBGE, o destaque foi Habitação, que teve a maior alta no mês, com avanço de 4,34% e impacto de 0,63 p.p. no índice geral. O aumento na energia elétrica residencial (16,33%) foi o principal responsável pelo resultado, refletindo a incorporação do bônus de Itaipu e o reajuste em algumas localidades.

Outro grupo que pesou na inflação de fevereiro foi Educação, com aumento de 4,78% e impacto de 0,29 p.p. no IPCA-15. O reajuste das mensalidades escolares no início do ano letivo impulsionou essa variação, com destaque para o ensino fundamental (7,50%), ensino médio (7,26%) e ensino superior (4,08%).

Alimentação e Transportes também tiveram influência

O grupo Alimentação e Bebidas apresentou alta de 0,61%, abaixo do índice de janeiro (1,06%). Entre os itens que mais subiram, estão a cenoura (17,62%) e o café moído (11,63%), enquanto a batata-inglesa (-8,17%), o arroz (-1,49%) e as frutas (-1,18%) tiveram quedas.

Já Transportes subiu 0,44%, influenciado pelo aumento dos combustíveis (1,88%), principalmente do etanol (3,22%) e da gasolina (1,71%). As passagens aéreas tiveram queda expressiva de 20,42%, ajudando a segurar um avanço maior no grupo.

Regiões: Recife lidera alta da inflação

Entre as áreas pesquisadas, Recife teve a maior variação mensal (1,49%), impulsionada pela alta da energia elétrica (14,78%) e da gasolina (3,74%). Por outro lado, Goiânia registrou a menor variação (0,99%), beneficiada pela queda nos preços das passagens aéreas (-26,67%) e do arroz (-2,67%).

Para o cálculo do IPCA-15, o IBGE coletou os preços entre 15 de janeiro e 12 de fevereiro de 2025 e os comparou com os valores vigentes entre 13 de dezembro de 2024 e 14 de janeiro de 2025. O indicador mede a inflação para famílias com renda entre 1 e 40 salários-mínimos e abrange as principais regiões metropolitanas do país, além de Brasília e Goiânia.

Com o avanço do IPCA-15 em fevereiro, a expectativa do mercado e das autoridades econômicas se volta para os próximos meses, em busca de sinais sobre a tendência da inflação ao longo do ano.

Empresas e bancos têm até sexta para enviar comprovantes para o IR

Informes de rendimentos são necessários para preencher a declaração

As empresas e as instituições financeiras têm até o fim desta semana para mandarem aos contribuintes os dados para o Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF). Acaba na sexta-feira (28) o prazo de envio dos informes de rendimentos relativos ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do IRPF, cuja entrega está prevista para começar em 17 de março.

Em relação aos comprovantes de rendimentos, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar os dados por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. No caso dos servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido no site ou no aplicativo SouGov.br.

Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu os dados errados ou sonegou imposto. Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.

Comprovantes na internet

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas correntes e de todos os investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.

Novo prazo

Desde 2023, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda mudou. O documento poderá ser enviado de 15 de março a 31 de maio, ou nos dias úteis mais próximos a essas datas. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo a Receita Federal, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chega à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só é fornecido na metade de março.

Atraso e erros

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou divergência de dados, é necessário pedir um novo documento corrigido.

Se não receber os dados corretos antes do fim de maio, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar uma versão preliminar da declaração e depois fazer uma declaração retificadora.

Fonte: Agência Brasil

Governo publica MP com crédito extraordinário de R$ 4 bi a Plano Safra

Recursos ficarão dentro dos limites do arcabouço fiscal

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O governo publicou na última segunda-feira (24) à noite a medida provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. O dinheiro assegurará a continuidade do programa, suspensas por causa da não aprovação do Orçamento de 2025.

O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Desde quinta-feira (20), a concessão de financiamentos para o Plano Safra estava suspensa pelo Tesouro Nacional.

O projeto de lei do Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas só será analisado em março, após o carnaval e a montagem da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Embora a MP não entre em detalhes sobre o tema, o crédito extraordinário ficará dentro dos limites do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior.

Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que os créditos seriam submetidos às limitações do marco fiscal.

Pela Constituição, créditos extraordinários, normalmente destinados a despesas imprevistas, urgentes ou emergenciais, não são submetidos ao teto de gastos do arcabouço fiscal.

“Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, disse Haddad na última sexta.

Solução

A solução da MP foi costurada após Haddad consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução legal que permitisse a continuidade do Plano Safra.

Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado.

Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização.

Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básicos da economia) nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Dom João VI: Estratégia, Reino Unido e a Independência do Brasil

Pintura de Dom João VI feita por José Leandro de Carvalho

Este artigo analisa o papel de Dom João VI na história luso-brasileira, destacando sua estratégia diplomática ao fugir de Napoleão Bonaparte e transformar o Brasil em parte do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Além disso, discute sua orientação a Dom Pedro I para conduzir a independência do Brasil e a célebre frase em que preferia perder o Brasil para seu filho do que para estrangeiros. O estudo baseia-se em fontes históricas e acadêmicas que demonstram a relevância de Dom João VI na formação do Brasil como nação.

Introdução

Dom João VI, rei de Portugal e do Brasil, desempenhou um papel crucial na história da lusofonia. Fugindo das tropas napoleônicas em 1807, ele foi o único monarca europeu a escapar de Napoleão e a governar seu império a partir de uma colônia. Sua vinda ao Brasil resultou na elevação do status da colônia, formando o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves em 1815. Posteriormente, ao retornar a Portugal, Dom João VI orientou seu filho, Dom Pedro I, sobre a inevitabilidade da independência do Brasil, deixando claro que preferia perder o território para seu herdeiro do que para forças externas.

A Fuga de Napoleão e a Formação do Reino Unido

Em 1807, com a invasão de Portugal pelas tropas francesas, Dom João VI tomou a histórica decisão de transferir a corte para o Brasil. Essa manobra não apenas preservou a monarquia portuguesa, mas também fortaleceu o Brasil economicamente e politicamente. Com a instalação da corte no Rio de Janeiro, o Brasil se tornou o centro do império português e, em 1815, foi elevado à condição de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, deixando de ser uma simples colônia.

Dom João VI e a Independência do Brasil

Apesar de suas tentativas de manter a unidade do império, Dom João VI percebeu a inevitabilidade da separação do Brasil. Antes de partir para Portugal em 1821, aconselhou Dom Pedro I a resistir às pressões das Cortes portuguesas e a liderar a independência caso fosse necessário. De acordo com relatos históricos, ele teria dito: "Se o Brasil se separar, antes seja para ti, que me respeitarás, do que para algum desses aventureiros". Essa visão estratégica garantiu uma transição menos violenta e preservou os laços entre Brasil e Portugal.

Legado e Consequências

O reinado de Dom João VI teve impactos duradouros. Sua decisão de fugir para o Brasil fortaleceu a identidade nacional e preparou o país para sua independência. A criação de instituições, como o Banco do Brasil e a Imprensa Régia, e a abertura dos portos às nações amigas foram medidas fundamentais para o desenvolvimento econômico e político do Brasil. Seu papel na transição para a independência e na manutenção da monarquia sob Dom Pedro I consolidou sua posição como um dos monarcas mais estratégicos da história.

Conclusão

Dom João VI foi um rei astuto, que soube preservar sua dinastia diante da ameaça napoleônica e garantir uma transição estável para a independência do Brasil. Sua decisão de transformar o Brasil em parte do Reino Unido e seu conselho a Dom Pedro I demonstram sua habilidade política e pragmatismo. Sua figura permanece essencial para compreender o processo de emancipação brasileira e a continuidade das relações entre Brasil e Portugal.

Referências

• CARVALHO, José Murilo de. Dom João VI: O Príncipe que Enganou Napoleão. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
• SCHWARCZ, Lilia Moritz. As barbas do imperador: Dom Pedro II, um monarca nos trópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
• FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2013.
• HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: J. Olympio, 2000.
• CALDEIRA, Jorge. Independência: A história não contada. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.

Dólar sobe para R$ 5,75 com receio sobre inflação

Bolsa cai pela segunda vez seguida e volta aos 125 mil pontos.

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O receio sobre uma alta da inflação em meio à expectativa de medidas que aqueçam ainda mais a economia pesou no mercado financeiro. O dólar ultrapassou a barreira de R$ 5,75, e a bolsa recuou pela segunda vez consecutiva.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (24) vendido a R$ 5,755, com alta de R$ 0,025 (+0,43%). A cotação chegou a cair para R$ 5,71 por volta das 10h e operou próxima da estabilidade, em torno de R$ 5,73, na maior parte do dia. No entanto, subiu no fim da tarde até fechar na máxima do dia.

A cotação está no maior nível desde o último dia 13. Apesar da alta desta segunda, a divisa acumula queda de 6,87% em 2025.

O mercado de ações também teve um dia de instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.401 pontos, com queda de 1,36%. O indicador ficou estável durante a manhã, mas passou a cair à tarde.

Tanto fatores internos como externos pesaram no mercado financeiro. No cenário doméstico, a antecipação pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de que a economia gerou mais de 100 mil empregos formais em janeiro foi recebida com apreensão.

Apesar do bom desempenho do mercado de trabalho, o mercado financeiro se preocupa com um possível aumento de juros acima do previsto para segurar a inflação, o que derruba a bolsa de valores. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de janeiro só serão divulgados na quarta-feira (26).

No cenário internacional, as bolsas norte-americanas caíram nesta segunda, também influenciando as bolsas brasileiras. O dólar também subiu perante as principais moedas, à espera da divulgação de dados de confiança do consumidor nos Estados Unidos, prevista para esta semana.

*Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Governo prevê 15 leilões de transporte em 2025, diz Ministro

Licitações vão representar R$ 161 bilhões para a melhoria das estradas

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo federal projeta realizar 15 leilões na área de transporte somente neste ano. 

“Ou seja, em um ano só, faremos três vezes mais o que foi feito no governo anterior, o que é muito importante para fortalecer os investimentos”, disse ele, ao participar por videoconferência do evento P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil, realizado na sede da B3 (Bolsa de Valores), na capital paulista. 

De acordo com o Ministério dos Transportes, esses leilões vão representar investimentos da ordem de R$ 161 bilhões para a melhoria das estradas brasileiras. “Se Deus quiser, e com muito trabalho, esse ano nós vamos ter o maior ano para a infraestrutura no Brasil”.

Durante o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou o ministro, já foram realizados nove leilões rodoviários, enquanto no governo anterior foram seis leilões rodoviários. 

“Enquanto eles investiram, em quatro anos, cerca de R$ 30 bilhões com recursos públicos, nós investimos os mesmos R$ 32 bilhões em dois anos de governo do presidente Lula. E vamos ultrapassar R$ 65 bi e talvez chegar próximo a R$ 70 bilhões em quatro anos, dobrando os investimentos públicos para melhorar a infraestrutura”, ressaltou.

Para o ministro, é preciso não só ampliar os investimentos públicos, mas também atrair cada vez mais os investimentos privados para melhorar a infraestrutura no país. “No governo do presidente Lula nós tomamos a decisão de fortalecer os investimentos por dois lados e fortalecer os investimentos públicos com sustentabilidade fiscal. Mas para atingir um melhor patamar, além de ampliar o investimento público com sustentabilidade fiscal, a gente precisava atrair mais investimentos privados. Essa soma é que garante o melhor resultado para a infraestrutura nacional”, destacou.

BR-364

Na próxima quinta-feira (27) será realizado o primeiro leilão de uma rodovia federal na região norte do Brasil. O certame acontece na B3, a bolsa de valores de São Paulo, e contará com a presença do ministro. Neste leilão serão concedidos 686,70 quilômetros da BR-364/RO, entre Porto Velho, capital de Rondônia, e Vilhena, município localizado na fronteira com o estado do Mato Grosso. O leilão terá como critério a oferta do maior desconto sobre a Tarifa Básica de Pedágio.

“Na próxima quinta realizaremos o 10º [leilão do atual governo], que é o da BR 364 no Estado de Rondônia, uma BR fundamental que permite escoar a produção de Rondônia para o Rio Madeira e que, depois, desce novamente em direção aos portos que acessam o Oceano Atlântico, além de também escoar parte da produção do Mato Grosso, que é um estado super produtivo do agro brasileiro”, falou.

 

Fonte: Agência Brasil

A Mente Esquerdista: As causas psicológicas da loucura política

Conectando mecanismos da mente às condições econômicas, sociais e políticas, segundo Dr. Lyle H. Rossiter

“A Mente Esquerdista: As Causas Psicológicas da Loucura Política” é uma obra do psiquiatra Dr. Lyle H. Rossiter, baseada em suas mais de quatro décadas de experiência clínica. O livro tenta conectar os mecanismos da mente humana a certas condições econômicas, sociais e políticas, oferecendo uma análise profunda das motivações psicológicas que levam algumas pessoas a adotar visões políticas de esquerda.

Contextualização Política e Psicológica

Rossiter começa situando o leitor no cenário político contemporâneo e apresenta sua tese central: as visões políticas têm raízes profundas na psicologia individual. Ele argumenta que a esquerda política é frequentemente motivada por necessidades emocionais e psicológicas específicas. Rossiter sugere que a mentalidade esquerdista tende a terceirizar responsabilidades para o Estado, colocando-se na posição de incompetente. Essa atitude é vista como uma tentativa de evitar a responsabilidade pessoal e a autossuficiência, buscando conforto na dependência do Estado.

As Causas Psicológicas da Esquerda

O autor explora diversas características psicológicas associadas à mentalidade esquerdista:

Dependência Emocional: Rossiter sugere que os indivíduos de esquerda tendem a favorecer políticas que promovem a dependência do Estado, evitando a responsabilidade pessoal.

Baixa Tolerância à Frustração: Pessoas com baixa tolerância à frustração podem ser mais propensas a adotar visões políticas radicais, buscando soluções rápidas e abrangentes para problemas complexos.

Necessidade de Igualdade: A busca por igualdade social é uma motivação central para muitos esquerdistas, que veem o Estado como o principal agente para promover a justiça social e a equidade.

Críticas à Esquerda

Rossiter não poupa críticas à esquerda, argumentando que suas políticas frequentemente minam a liberdade individual e a responsabilidade pessoal. Ele acredita que essa mentalidade pode ser prejudicial para a sociedade como um todo, pois pode levar a políticas que enfraquecem a iniciativa pessoal e a autossuficiência. Além disso, Rossiter discute como a esquerda pode ser intolerante em relação a opiniões divergentes, promovendo um ambiente onde o debate aberto e a diversidade de pensamento são suprimidos.

Conclusão

No encerramento do livro, Rossiter reforça a importância de compreender a relação entre a psicologia humana e os processos sociais. Ele espera que sua obra contribua para um debate mais informado e construtivo sobre política, oferecendo uma análise perspicaz que transcende as fronteiras do debate político superficial. Rossiter acredita que a liberdade e a ordem podem florescer sob certas condições econômicas, sociais e políticas, e que é crucial entender as motivações psicológicas por trás das ideologias políticas para promover uma sociedade mais equilibrada e justa.

Considerações Finais

“A Mente Esquerdista: As Causas Psicológicas da Loucura Política” é uma leitura essencial para qualquer pessoa interessada em política e psicologia. Rossiter guia o leitor por um território pouco explorado, revelando os motivos subjacentes que moldam as visões políticas e influenciam as decisões tomadas. A interseção entre psicologia e política é abordada de forma meticulosa e esclarecedora, proporcionando uma visão profunda das complexidades que envolvem o pensamento político esquerdista.

Referências:

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Resenha no Medium

Resenha em vídeo

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