Justiça bloqueia recursos de Santa Rita para pagar aposentados e pensionistas

O bloqueio é de até 54% dos recursos do ICMS e do FPM e a transferência da quantia bloqueada será para o Instituto de Previdência do Município

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A Justiça deferiu na manhã desta quinta-feira (29) o pedido de tutela de urgência determinando o bloqueio de contas do Município de Santa Rita para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas da cidade. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e acatada pela juíza da 5ª Vara Mista de Santa Rita, Ana Flávia de Carvalho Dias.

Na decisão judicial, o bloqueio é de até 54% dos recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a transferência da quantia bloqueada será para a conta bancária mantida pelo Instituto de Previdência do Município de Santa Rita (IPREVSR). “O Instituto deverá efetuar o pagamento imediato dos benefícios previdenciários em atraso, de acordo com a decisão da Justiça”, adianta a promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha, que, juntamente com o promotor de Justiça Francisco Lianza Neto, assinou a ação civil pública.

Para a efetivação da medida liminar, a juíza Ana Dias determinou que ofício fosse encaminhado ao Banco do Brasil para que retenha os valores presentes e futuros nos percentuais estabelecidos e que se requisitasse da administração municipal informações sobre o valor descontado em folha de pagamento do servidor público municipal vinculado ao IPREVSR e o valor devido pelo município a título de contribuição previdenciária ao Instituto. Outro ofício solicita a relação de servidores com os benefícios previdenciários atuais e ainda especificando os meses em atraso de cada um.

A ação civil pública com pedido de liminar de tutela de urgência contra o Município de Santa Rita foi ajuizada no último dia 21, com o objetivo de garantir o pagamento dos benefícios atrasados aos aposentados e pensionistas, através do bloqueio judicial de verbas, depois que ficou constatado que, desde maio de 2014, o Município de Santa Rita vem deixando de repassar ao IPREVSR valores devidos a título de contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais (parte patronal e servidor), gerando um saldo devedor superior a R$ 18 milhões para o município, conforme informações apresentadas pelo próprio Instituto, no último mês de agosto.

Na ação, os promotores destacavam que “a inércia do município comprometeu o equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto e prejudicou os servidores públicos aposentados e pensionistas, que já sofrem com dois meses em atraso, estando sem qualquer perspectiva de receber seus proventos”.

A Promotoria também constatou que, apesar da falta de repasse e de pagamento das contribuições previdenciárias, observa-se a realização de pagamentos de débitos comuns. “A despeito da alegada redução dos repasses ao município e da existência de onerações eventuais sobre a sua receita mensal, o que vem acontecendo é que os recursos públicos têm se destinado ao pagamento de outras 'dívidas', sem dar prevalência às dívidas de caráter alimentar”, justificavam os promotores na ação.

No dia 19 de setembro, o juiz da 5ª Vara Mista de Santa Rita, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, também já havia acatado outra ação civil pública do MPPB e deferiu a tutela de urgência pleiteada, determinando o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento dos salários dos servidores da Educação; e de até 54% dos recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar os salários atrasados dos demais servidores da Prefeitura de Santa Rita.

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Proposta de reforma da Previdência vai cortar pensões

Ideia é desvincular benefício do salário mínimo. Novos pensionistas terão valor reduzido

Fernanda Martins/Agência Globo

BRASÍLIA - A proposta de reforma da Previdência, elaborada pelo grupo técnico do governo e encaminhada ao presidente Michel Temer, atinge em cheio os pensionistas. A ideia é desvincular o benefício de quem ganha um salário mínimo, atrelado atualmente ao reajuste do piso, que passaria a ser corrigido apenas pela inflação. Além disso, o valor da pensão deixará de ser integral, sendo reduzido à metade, acrescido de 10% por dependente. A nova regra valerá para os setores público e privado.

A mudança, na prática, vai fazer com que os novos pensionistas recebam uma pensão inferior ao salário mínimo. E quem já recebe o benefício ficaria sem direito a ganhos reais. Além disso, não será mais possível acumular pensão e aposentadoria e, neste caso, o segurado terá que optar pelo benefício de maior valor.

A mudança na fórmula de cálculo da pensão faz parte das medidas de ajuste fiscal enviadas ao Congresso em 2014 pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, que não saíram do papel. A economia estimada em dez anos foi projetada em R$ 125 bilhões só no setor privado. Na ocasião, o governo petista conseguiu aprovar apenas o fim da pensão vitalícia para beneficiários com menos de 44 anos, entre outros ajustes.

Com o propósito de fazer as regras de aposentadoria convergirem, a PEC vai incluir a pensão no serviço público, que já foi alterada. O valor da pensão já não é mais integral: há um corte de 30% sobre o valor que extrapola o teto do INSS (R$ 5.189).

A alteração nas regras da pensão tem a finalidade de reduzir gastos com benefícios. Considerando apenas o setor privado, a despesa bruta com pensionistas pulou de R$ 21,1 bilhões em 2002 para R$ 104,3 bilhões no ano passado. Há, ainda, o argumento de que a pensão integral é privilégio só dos brasileiros e, nesse sentido, o Brasil estaria em linha com o padrão internacional.

TRABALHADOR RURAL TERÁ DE CONTRIBUIR

Além dos pensionistas, o governo pretende mexer com os grupos de segurados que atualmente não contribuem para a Previdência ou não recolheram o suficiente e, mesmo assim, têm direito aos benefícios, como o segurado especial (rural) e idosos e deficientes de baixa renda (incluídos na Lei Orgânica de Assistência Social, Loas). Para os trabalhadores rurais, que podem se aposentar apenas com a comprovação do exercício de atividade no campo, será exigida uma contribuição, ainda que mais baixa (de 5%, igual à dos microempreendores); a idade mínima para a aposentadoria (hoje em 60 anos para homens e 55 anos para mulheres) também subiria a 65 anos, como os demais.

Por Geralda Doca para O Globo 

#SWXP2016: Conectados à Igreja Perseguida

O SHOCKWAVE Experience aconteceu em Recife (Pernambuco) no dia 24, e foi um grande movimento de oração pelos nossos irmãos que enfrentam perseguição religiosa

O grande evento de oração pelos cristãos perseguidos, organizado pelo ministério de jovens da Portas Abertas, underground, foi impactante. Os participantes ergueram seus clamores a Deus, louvaram e participaram de várias atrações que os aproximaram da realidade dos nossos irmãos que são hostilizados por seguirem o cristianismo em nações que rejeitam o nome de Jesus Cristo.

A família da fé se reuniu com o objetivo de chegar mais perto da Igreja Perseguida. “Participar do SHOCKWAVE Experience foi extremamente impactante. Recebi o que aprendi nesse evento como um lembrete bem vívido de que Deus, o nosso Pai, está sempre presente. Temos uma família enorme, espalhada pelos quatro cantos deste mundo. Participar desse movimento é uma oportunidade de me conectar com eles. Nossos irmãos perseguidos, mesmo distantes geograficamente, estão bem perto de nós nesse momento, em nossos corações, tornando essa festa ainda mais linda. Obrigada Jesus”, disse Kadidja, de João Pessoa. 

Além do testemunho do irmão Josil, correspondente internacional da Portas Abertas no Sudeste Asiático, o evento contou com música do cantor Claudio Casca, campanhas de cartões para cristãos perseguidos e um espaço de vivência representando a realidade dos cristãos na Eritreia. 

Para Felipe Lourenço, de Maceió, o que mais o marcou no evento foi poder entrar num contêiner e ter uma ideia de como vivem os prisioneiros eritreus, que são condenados simplesmente por seguirem a Cristo. 

“Foram apenas 5 minutos, mas que fizeram passar uma história em minha mente. Ali dentro, eu consegui sentir um pouco do que meus irmãos enfrentam. A gente não tem ideia do que eles realmente vivem. Não dá para imaginar o que é passar anos dentro de um contêiner. Essa pequena experiência impactou minha vida. Eu glorifico a Deus por poder fazer algo por eles, que é orar. Eu sei que minhas orações têm chegado até eles e isso é um privilégio. Que as nossas orações sejam flechas certeiras”, conclui Felipe. O evento do SHOCKWAVE terminou, mas a perseguição continua para os nossos irmãos. Então, permaneça em oração por eles, interceda pela nossa família da fé.

Portas Abertas

Câmara deve votar afastamento de Netinho e aumento salarial de 64%

Apesar do foco nas eleições municipais de outubro e na tentativa de renovarem seus mandatos, os vereadores de Santa Rita estão de olho também em um aumento salarial significativo. Ainda neste semestre deverá ser apresentada na Câmara Municipal a proposta para aumento salarial dos parlamentares.

Além disso, os vereadores também devem votar o afastamento do prefeito Netinho (PR) do comando do Executivo municipal.

Os vereadores analisam várias denúncias contra o gestor, entre elas, o atraso no pagamento dos servidores municipais e o suposto não repasse das parcelas previdenciárias.

A Câmara de Santa Rita ainda irá analisar o aumento salarial dos vereadores, que deve passar dos atuais R$ 10.200 para R$ 16.800, um aumento de 64,7%. O reajuste é previsto na legislação e deve ocorrer antes do encerramento de cada legislatura, no entanto, só passa a valer a partir do próximo ano, quando será iniciada uma nova legislatura.

MaisPB

'Minha casa, minha vida': Caixa não poderá usar recursos do FGTS para financiar cota do governo

Imagem: Reprodução/Internet

O Ministério das Cidades anunciou que a Caixa Econômica Federal está desautorizada a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra de imóveis pelo programa “Minha casa, minha vida”. A decisão foi publicada em uma instrução normativa no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira. De acordo com a nova regra, não havendo repasse da União para contratação de novos empreendimentos do programa, fica vedada a utilização de recursos do FGTS para suprir a cota de responsabilidade do governo.

A mudança é consequência de questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado sobre as contas do governo em 2014, e a medida também considerou a necessidade de o ministério “melhor administrar” os recursos do orçamento que estão sob sua responsabilidade.

Por meio de uma nota, o Ministério das Cidades informou que não existe qualquer tipo de alteração no planejamento e no ritmo de contratação do "Minha casa, minha vida" e que todas as linhas de contratações, incluindo o FGTS, permanecem inalteradas.

Segundo o governo, a instrução normativa estabelece que, não havendo repasse da União para contratação de novos empreendimentos do programa, fica vedada a utilização de recursos do FGTS para suprir a cota de responsabilidade do governo, evitando-se uma contratação de operação de crédito.

O Ministério das Cidades esclareceu que "trabalha de forma preventiva para que o acórdão (3297/2015) do Tribunal de Contas da União, que caracterizou este tipo de operação como empréstimo, seja cumprido e não gere custo extraorçamentário".

O FGTS atua principalmente nas faixas II e III do programa habitacional. Até o momento, nas operações com desconto do FGTS no “Minha casa”, o Fundo de Garantia entrava com 82,5% e o Governo Federal com 17,5%. A Resolução 783/2015 do Conselho Curador do FGTS também tinha autorizado o desconto também para a Faixa I. Desde 1998, a soma dos recursos para subsídios aportados pelo FGTS é de aproximadamente R$ 55 bilhões.

http://extra.globo.com/noticias/economia/minha-casa-minhas-duvidas/minha-casa-minha-vida-caixa-nao-podera-usar-recursos-do-fgts-para-financiar-cota-do-governo-20178995.html#ixzz4LQ7KWv2U

Seca provoca aumento de queimadas na PB e bombeiros alertam para alguns cuidados

Com a estiagem e as proximidades do verão, aumentam os riscos de queimadas na vegetação seca da Paraíba. O Corpo de Bombeiros, já alerta a população para alguns cuidados no sentido de evitar novas queimadas. Somente na última sexta-feira (23), dois incêndios aconteceram em Campina Grande. O primeiro dele, foi registrado em um terreno com vegetação, no sítio Limoeiro na comunidade de Jenipapo Duas casas foram atingidas pelas chamas que se alastraram por boa parte do terreno. Segundo o Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, as chamas começaram no terreno no início da tarde e foram controladas. No momento em que a equipe deixou o local para recarregar o caminhão de combate ao incêndio, o fogo foi retomado e atingiu uma residência. O órgão ainda não sabe o que pode ter provocado o incêndio e vai realizar uma perícia no local. A suspeita é de que esse incêndio tenha sido provocado pela ação humana.

Já nas margens da BR-230, nas proximidades da Vila Cabral de Santa Terezinha outro foco de incêndio foi detectado. O fogo se alastrou rapidamente pela vegetação seca, e por pouco não atingiu algumas casas.

Os Bombeiros também foram acionados para controlar as chamas, e só no começo da noite conseguiram apagar o fogo. O sol quente e a alta temperatura podem ter favorecido o incêndio de grandes proporções registrado no Pico do Jabre, entre as cidades de Maturéia e Teixeira, no Sertão paraibano. O Pico do Jabre, um dos principais pontos turísticos e considerado o ponto mais alto da Paraíba,

O incêndio florestal durou mais de 5 dias e consumiu parte da mata nativa. Os bombeiros passaram mais de 20 horas para apagar as chamas. O local é difícil acesso e a equipe teve que usar mochilas para carregar água e abafadores para tentar controlar as chamas.

O Corpo de Bombeiros confirmou na última quinta-feira (22) que foi criminoso o incêndio que atingiu a área de preservação ambiental do Pico do Jabre. No local foram encontrados baldes, tecidos e garrafas com combustível. Ainda de acordo com o órgão, moradores perceberam a presença de dois homens em uma moto, próximo aos locais onde os focos de incêndio foram iniciados.

No começo deste mês, um incêndio em um terreno causou a explosão de um tambor de óleo em Campina Grande. Desta vez, o caso ocorreu no bairro Santa Rosa, e o Corpo de Bombeiros realizou uma operação para conter as chamas, que chegaram a atingir árvores. Ninguém ficou ferido.

As altas temperaturas, aliadas ao tempo seco e a falta de conscientização das pessoas, tem preocupado o Corpo de Bombeiros. Conforme os Bombeiros, os riscos de propagação de incêndios aumentam nesta época do ano. Como a umidade do ar permanece baixa é recomendada a adoção de atitudes simples para evitar que o número de casos aumente.

Entre elas, evitar queimadas em terrenos, entulhos e demais lixos que podem ser descartados de outras formas. Esse tipo de queimada provoca poluição e pode até mesmo causar danos a saúde. O risco do fogo se alastrar e ferir pessoas, atingir residências e demais bens materiais também é grande.

Entre as orientações estão não utilizar cestos de lixo como cinzeiros, não jogar pontas de cigarros pela janela, nem deixá-las sobre mesas, armários e outros. Evitar o acúmulo de lixo em locais não apropriados, desconectar da tomada os aparelhos após a utilização, não sobrecarregar as instalações elétricas com a utilização do plugue T e respeitar as proibições de fumar e acender fósforos em locais sinalizados.

Historicamente os focos de incêndio na Paraíba crescem entre os meses de setembro e dezembro. No ano passado, o número de focos de incêndio em setembro ultrapassou em 189,2 % em relação ao ano anterior, segundo informações doo site do Monitoramento de Queimadas e Incêndios, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).Em todo o ano de 2015, foram registrados quase 200 casos de queimadas.

De janeiro até setembro do ano passado, foram contabilizados 199 casos de queimadas em Já De janeiro até setembro de 2014, foram contabilizados 199 casos de queimadas em todo o Estado. Já no mesmo período de 2013 foram notificados 91 focos, o que representa um acréscimo de 118,6 %. Em todos os casos, causados por displicência ou de forma intencional, a legislação prevê punições severas e até cadeia aos responsáveis por provocar queimadas.

O artigo 250 do Código Penal Brasileiro diz que; “causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”, acarreta em uma pena que varia de 3 a 6 anos de reclusão e multa.

Por Severino Lopes para o PB Agora

Colômbia: guerrilha do ELN suspenderá ações ofensivas no plebiscito

AFP/Arquivos/Luis Robayo

O Exército de Libertação Nacional (ELN) - a segunda maior guerrilha da Colômbia - anunciou, neste domingo (25), a interrupção de suas ações ofensivas nos próximos dias para "facilitar a participação" cidadã no plebiscito sobre o acordo de paz com as Farc, convocado para 2 de outubro.

"Nossa disposição é que não haja um agir ofensivo do ELN nesses dias do plebiscito para facilitar a participação da população", disse o comandante do Exército de Libertação Nacional (ELN), Pablo Beltrán, em entrevista à Rádio Nacional Pátria Livre, emissora oficial da guerrilha.

O grupo rebelde indicou que, a partir deste domingo, suas ações ofensivas serão contidas, ainda que possa revidar em caso de ataque.

Beltrán, cujo verdadeiro nome é Israel Ramírez, reiterou que há partes dos acordos alcançados pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e pelo governo "que não nos agradam", mas garantiu que sua organização "não será um obstáculo para os mesmos, e respeitaremos a aprovação. Fazer críticas não significa que estejamos contra".

O comandante guerrilheiro, membro do Comando Central do ELN (COCE), disse ainda que essa determinação pode ser entendida como uma mensagem positiva de sua organização diante de um possível processo de negociação com o governo de Juan Manuel Santos.

Em março passado, o ELN e o governo Santos chegaram a um acordo para iniciar negociações formais de paz, que ainda não foram instaladas porque a guerrilha mantém a prática do sequestro.

O presidente Santos insiste em que as discussões não começarão até que o grupo anuncie o fim dessa prática.

O ELN surgiu em 1964 por influência da Revolução Cubana.

AFP

Agevisa-PB alerta para os riscos do consumo de produtos sem registro no Ministério da Saúde

“A utilização de produtos sem registro junto ao Ministério da Saúde pode causar sérios riscos aos usuários, sejam eles cosméticos, equipamentos estéticos, de saúde, gêneros alimentícios, de higiene, etc., por não serem submetidos ao controle de qualidade, tanto técnico quanto sanitário”, alertou a diretora-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, Glaciane Mendes.

Helena Lima observou que a desinformação, aliada à forma como os produtos são anunciados através dos veículos de comunicação de massa, se constitui num dos principais agravantes dos riscos a que as pessoas são expostas, à medida que se estimula o consumo pelo consumo, sem alertar os consumidores para a necessidade de se buscar informações sobre os produtos adquiridos e consumidos.

De acordo com a diretora-técnica, que é odontóloga, pode ser citada como exemplo de produtos que oferecem perigo ao usuário os clareadores dentais. Em 2015, segundo ela, a Anvisa proibiu a venda desse tipo de produto sem prescrição de dentistas em atendimento a pedido do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo.

“A decisão teve por base o fato de os clareadores conterem alto teor abrasivo, podendo danificar o esmalte dos dentes, causar inflamações na boca e provocar dores em pessoas com maior sensibilidade”, explicou Helena. Ela acrescentou que esses riscos não são informados nas propagandas, e disse que cabe à população ajudar na defesa de sua saúde, aumentando os cuidados na hora de comprar produtos desconhecidos, tanto nos balcões dos estabelecimentos comerciais quanto por meio da internet. Deve-se também buscar maiores informações sobre os mesmos.

Alvarás sanitários – Outro procedimento importante que deve ser adotado pelo consumidor é a observação da existência ou não de Alvará Sanitário nos estabelecimentos onde buscam produtos ou serviços, pois aqueles que não dispõem do Alvará, que é fornecido pela Vigilância Sanitária, atuam na ilegalidade e, por consequência, podem estar oferecendo produtos sem controle e, portanto, nocivos à saúde dos seus clientes.

PB agora com Secom

Corruptocratas da ONU: poupem-nos da falsa santidade dos refugiados!

Outra reunião de cúpula das Nações Unidas em New York. Outra extravagância pedante. Outra inútil "declaração histórica" (não vinculante, é claro) para salvar o mundo (realizando outra reunião de cúpula... em dois anos).

Enquanto a América se abala com os últimos ataques de refugiados e imigrantes muçulmanos em New York, New Jersey e Minnesota, os benfeitores globais do mundo enchem a Big Apple com o seu ar quente humanitário. Funcionários da ONU se reuniram em New York esta semana para pressionar por uma "ação coletiva" para "proteger os direitos dos refugiados e migrantes, para salvar vidas e partilhar a responsabilidade por grandes movimentos em uma escala global."

Deixe-me colocar isso o mais educadamente possível: Caiam fora, cretinos da ONU!

Os jihadistas islâmicos estão decepando as cabeças dos infiéis, seqüestrando jovens africanas, missionários cristãos e turistas ocidentais, incinerando estudantes afegãs, impondo a mutilação genital em massa em meninas muçulmanas e obrigando-as a casar com brutos lascivos enquanto elas ainda estão na escola, empurrando gays de telhados, estuprando em massa mulheres europeias, lançando fatwas sobre cartunistas, cineastas e autores e esfaqueando, atirando e explodindo bombas contra judeus, cristãos e apóstatas ex-muçulmanos em todo o mundo.

Só para introduzir os novatos no assunto.

Mas o problema real, segundo nos dizem as elites da ONU, é "a crescente xenofobia" em países cujos cidadãos estão doentes e cansados de fronteiras abertas. Se pelo menos nós, pagãos sem educação que nos opomos à imigração em massa e irrestrita para a América de criadouros de gente que odeia a América aprendêssemos a apreciar mais a "diversidade", reinaria um arco-íris da cor de confeitos Skittles de paz e harmonia.

E sim, eu sei, "Skittles" agora é uma palavra mágica depois que Donald Trump Jr. usou as guloseimas em um meme sobre a segurança interna completamente inócuo, no Twitter, para ilustrar a incapacidade da América de separar refujihadis de mente assassina dos refugiados legítimos fugindo da perseguição.

Ao que eu digo: Chupem essa, espertinhos. Os terroristas estão ensinando seus filhos a cortar gargantas e vocês estão choramingando sobre analogias com doces? Falem sobre seus traseiros.

Para não ficar atrás, nos Jogos Olímpicos dos santos internacionais, o presidente Obama usou o palco central da Assembléia Geral da ONU para nos mobilizar contra o auto-preservacionismo em favor da "integração global". Em vez de uma saraivada frontal contra a Al Qaeda, o Estado islâmico e todos os outros espalhadores homicidas de "Allahu Akbar", Obama apontou suas mais afiadas farpas contra apoiadores americanos de Donald Trump e eleitores do Reino Unido que votaram pela sua retirada da União Europeia .

"Uma nação cercada por paredes só iria aprisioanar-se a si própria", declarou Obama. (Não dê atenção à cerca novíssima na Casa Branca agora com cerca de 4 metros de altura para proteger Obama da indesejada "integração" externa.)

A produção da ONU no Teatro de Caridade, nesta semana é apenas a mais recente tentativa dos engenheiros sociais mais irresponsáveis do mundo para compensar suas próprias falhas crônicas abjetas.

O Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Raad Al Hussein, vomitou contra "fanáticos racistas, que procuram ganhar ou manter o poder, através do preconceito e do engano, em detrimento dos mais vulneráveis."

Sobre o que ele não falar: das décadas de corrupção, fraude e abusos perpetrado pela própria ONU e da sua vasta burocracia de refugiados.

Na Malásia, funcionários refugiados da ONU foram implicados em esquemas de mercado negro por vender cartões do Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados e documentos de identidade falsos a fim de se reassentarem nos Estados Unidos, Austrália e Canadá.

No Líbano, o jornal de língua árabe Al Monitor informou este ano que "as organizações de ajuda tornaram-se fontes de corrupção, enquanto as “máfias humanitárias" acumulam enormes somas através de financiamento da ONU.

No ano passado, organismos de vigilância fiscal alertaram sobre gestão sistêmica do orçamento de um bilhão de dólares da agência de refugiados da ONU ao longo dos últimos dois anos. Uma auditoria interna considerou todas as medidas de controles financeiros dos fundos de ajuda de refugiados "insatisfatórios". O relatório veio apenas dois anos depois que outra avaliação interna levantou bandeiras vermelhas sobre "a falta de controle gerencial adequado" por funcionários da ONU fazendo contratos com terceiros supostamente para ajudar refugiados.

Tudo o que veio na esteira da mais recente epidemia de estupro da ONU no início desta primavera envolvendo forças de paz na República Centro Africana que abusaram sexualmente de civis, incluindo mais de 100 meninas em uma prefeitura.

Esse surto vem na sequência de anos de exploração brutal, da parte de membros da equipe da ONU em Nairobi, que pressionavam refugiados africanos em busca de reassentamento na América do Norte, Europa e Austrália, enquanto a ONU ignorava. E esse escândalo correu paralelo ao do grupo de predadores sexual generalizados das forças de paz da ONU envolvendo refugiados que se estendiam desde o Congo até Bósnia e Europa Oriental.

A ONU minimizou o tratamento bárbaro dos refugiados aos seus cuidados como o resultado da ação de alguns malandros. Mas salas de estupro e produções de vídeo pedófilos da Internet foram feitos por funcionários importantes da ONU e outros funcionários civis, um número incontável dos quais geraram bebês com moças e adolescentes detidas como prostitutas e escravas sexuais. Nada mudou.

Antes de forçar a barra sobre nós, como se fossem policiais do mundo, mais uma vez para denegrir nossos esforços para proteger a nossa pátria, eles devem é nos poupar da santidade falsa dos refugiados e limpar-se de seus próprios erros.

Publicado no Jewish World Review.

Tradução: William Uchoa

Divulgação: Papéis Avulsos - http://heitordepaola.com

Vimos no site: http://www.midiasemmascara.org/

Processo na Lava Jato pode tirar Lula das eleições de 2018. Entenda o que pode acontecer

Ex-presidente se tornou réu da Lava Jato nesta terça, após Moro aceitar denúncia do MPF

Imagem:Ricardo Stucket/Instituto
Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou nesta terça-feira (20) réu na operação Lava Jato, após o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitar a denúncia do Ministério Público Federalcontra o político pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A partir de agora, inicia-se uma longa batalha jurídica entre defesa e acusação sem prazo para terminar. Independentemente da decisão do juiz Moro, o processo deve chegar ao Tribunal Regional Federal (2ª instância), Superior Tribunal de Justiça (3ª instância) e Supremo Tribunal Federal (4ª instância). Para Lula, sua trajetória política pode ser diretamente impactada caso ele seja condenado não por Moro, mas na segunda instância. Atual líder nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência em 2018, Lula ficaria impedido de concorrer ao cargo com uma condenação no TRF, porque isso faria dele um ficha-suja.

De acordo com a denúncia do MPF, o ex-presidente é acusado de ser o chefe de um esquema, ao lado da empreiteira OAS, que supostamente desviou R$ 87,6 milhões da Petrobras entre 2006 e 2012. Desse total, Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em benefício próprio, “lavados” na forma de compra de um apartamento no Guarujá e no armazenamento de bens recebidos durante sua Presidência.

Além dele, tornaram-se réus sua mulher, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, Paulo Roberto Valente Gordilho, engenheiro da OAS, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

O fato de Lula se tornar réu não é um sinal de que ele será condenado ao final do processo, nem significa que as provas produzidas contra ele até agora são capazes de sustentar uma condenação. A decisão de Moro indica a existência de elementos mínimos para que se inicie o processo e a investigação seja aprofundada, explica o jurista Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie e um dos fundadores do Observatório Constitucional Latino-Americano.

— Antes da aceitação da denúncia, não existe processo sob o princípio da ampla defesa, o que existe é uma investigação policial que corre sob um princípio inquisitorial, ou seja, o Estado e a sociedade se antecipando. (...) Agora é que essas provas serão submetidas ao crivo quanto à sua legalidade, veracidade e legitimidade, sempre visando que os réus tenham a sua defesa observada.

A partir de agora, os advogados de Lula e os promotores da Lava Jato solicitam novas diligências de investigação, que devem ser sempre autorizadas ou vetadas pelo juiz Moro. Na avaliação de Bastos Pereira, a decisão final do juiz não será baseada somente nas provas apresentadas até agora, mas sim naquelas que eventualmente surjam no curso do processo.

Na decisão de hoje, Moro escreve que ainda não foi feito um “exame aprofundado das provas”, porque isso não cabe nessa fase processual. Isso só será “viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa”. Contudo, para o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, os fatos e provas apresentados pela força-tarefa “até o momento são suficientes para a admissibilidade da denúncia”.

Segunda instância

Os dois crimes levantados contra Lula podem render uma condenação máxima de 22 anos de prisão, além de multa.

A corrupção passiva se caracteriza quando a pessoa é ocupante de um cargo público e recebe vantagem com o objetivo de se beneficiar. A pena é de 2 a 12 anos de reclusão mais multa.

Já o crime de lavagem de dinheiro é quando se oculta a natureza de um dinheiro adquirido de forma ilícita. A pena é reclusão de 3 a 10 anos, mais multa.

Se for condenado por Moro, os advogados de Lula devem recorrer da decisão e levar o caso ao TRF (Tribunal Regional Federal). O mesmo acontece em caso de absolvição, após recurso apresentado pelos promotores da Lava Jato.

Por se tratar de um órgão colegiado, com decisão tomada por um grupo de juízes, uma condenação no TRF tornaria Lula inelegível pelo período de oito anos porque ele cairia na Lei da Ficha Limpa. Isso o impediria de disputar as eleições de 2018, 2020, 2022 e 2024, pelo menos, a depender da data da decisão.

Além disso, uma condenação no TRF pode até levar Lula para a cadeia, caso o órgão decida condená-lo a uma pena que restrinja sua liberdade. As outras possibilidades seriam uma condenação sem restrição de liberdade (regime aberto) ou então a absolvição.

Uma eventual prisão após decisão do TRF dependeria ainda de uma outra questão. Atualmente, está prevista no Brasil a prisão de condenados em segunda instância — em fevereiro deste ano, o STF admitiu o cumprimento de penas de prisão após a condenação por um Tribunal de Justiça estadual (TJ) ou um Tribunal Regional Federal (TRF).

Mas o STF está reavaliando o caso e pode voltar atrás em sua decisão, impedindo a prisão de condenados que ainda não esgotaram todas as possibilidades de recurso, o chamado trânsito em julgado.

Após o TRF, o caso de Lula deve ir para o STJ e o STF, além de cortes internacionais, como já indicou a defesa do ex-presidente.

Segundo Bastos Pereira, os processos são demorados justamente para garantir o amplo direito de defesa.

— Os processos são demorados porque se presa o direito à defesa, e uma decisão penal condenatória tem de ser muito bem refletida e embasada nos fatos e nas provas, para que não se cometa uma injustiça de se condenar um inocente.

O professor explica ainda que um processo penal, como o enfrentado por Lula, busca a “verdade real”, diferentemente de um processo civil, que almeja a “verdade formal”.

— [Em um processo penal] a verdade real tem de ser buscada até as últimas circunstâncias, dentro da lei.

O ex-presidente também é réu, desde 29 de julho, em um processo que corre na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, sob acusação de tenta atrapalhar a operação Lava Jato. Ambos processos, no entanto, tramitam paralelamente sem interferência.

Por Diego Junqueira para o R7