Temer troca negociação da dívida dos Estados por apoio no Congresso

Unidades da federação ficarão até dezembro sem pagar débitos com a União

Foto:Eraldo Peres (AP)

Em troca da suspensão do pagamento da dívida por seis meses e descontos por mais dois anos, apoio para aprovar um limite no teto dos gastos públicos no Congresso Nacional. Essa foi a proposta que o Governo interino de Michel Temer(PMDB) fez aos governadores das 27 unidades da federação e foi aceita por eles. As dívidas dos Estados com a União chegam aos 423 bilhões de reais e as condições foram comemoradas pelos governadores, que em contrapartida serão cobrados na hora de conferir votos de suas bancadas no Congresso ao politicamente indigesto plano de congelamento dos gastos públicos, a principal cartada econômica do Planalto para tentar equilibrar as contas e seguir sendo chancelado pelo mercado.

Pelo acordo firmado nesta segunda-feira, nenhum Estado precisará pagar a parcela de suas dívidas até dezembro. Quando retomar o pagamento, em janeiro, ele será parcial. Começará com 5,55% da parcela mensal, passará para 11,1% e progressivamente até o 18º mês, quando atingirá os 100% da parcela mensal. Daí até o 24º mês, ela será paga em sua integralidade. Além disso, o restante a dívida poderá ser paga em 20 anos e o indexador usado para a correção dos valores mudou do IGP-DI mais 6% ao ano (um índice oneroso) para a taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. As dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foram alongadas em mais dez anos.

Até 2018, os governos deixarão de pagar cerca de 50 bilhões de reais dos débitos por causa dessas alterações. Agora, as bancadas estaduais no Congresso Nacional serão instadas a votar a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) que criará um teto para os gastos públicos nas três esferas (União, Estados e Municípios). A proposta como foi apresentada na semana passada enfrenta resistência porque, como limita o aumento das despesas ao aumento da inflação do ano anterior, acabaria não criando um reajuste real nos gastos. Bem recebida pelo mercado, a PEC é criticada por especialistas que temem congelamento ou redução sde gastos em áreas como educação e saúde, que têm receitas protegidas pela Constituição. Na linha de frente contrária, está o neo-oposicionista Partido dos Trabalhadores.

Caso do Rio e São Paulo

O respiro aos Estados tem como objetivo, segundo o Governo, ajudar a reduzir os déficits locais assim como cumprir a uma ordem do Supremo Tribunal Federalque determinou que todos os débitos deveriam ser renegociados. Os pedidos das mudanças nos indexadores das dívidas estaduais ocorrem há cerca de 20 anos. “É um pleito antigo que finalmente foi atendido. Pagávamos juros pior do que se paga a agiotas. Agora, teremos uma taxa que podemos pagar”, afirmou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD-SC).

O presidente interino disse que as mudanças podem ser o primeiro passo para uma reforma do pacto federativo. “Nós estamos fazendo isso em caráter emergencial para depois consolidarmos uma grande reforma administrativa no país”, disse Temer no início do encontro com os representantes dos Estados.

Com o decreto de calamidade pública emitido pelo Rio de Janeiro na sexta-feuira, havia a expectativa de que a gestão interina de Temer anunciasse ainda nesta segunda-feira qual seria o socorro dado ao Estado. O valor exato não foi divulgado, mas no Palácio do Planalto a informação extraoficial era de que ele seria de cerca de 3 bilhões de reais, um terço disso seria usado para construir a conclusão do metrô por meio de um empréstimo feito pelo BNDES.

No encontro com os governadores, Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disseram que contavam com o apoio de todos para que esse socorro fosse dado ao Estado que sediará a Olimpíada deste ano. Nenhum Estado apresentou qualquer objeção. “Foram solidários”, destacou Meirelles. Os detalhes de como seriam feitos esses repasses serão acertados entre a Fazenda e o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles (PP).

O Estado que ficou menos contente com o acordo foi São Paulo porque havia um limite do desconto que cada unidade da federação teria: 300 milhões de reais. Como São Paulo é o maior devedor (mensalmente para quase 1 bilhão de reais), esse limite para ele foi pequeno e teve de ser alterado para os 400 milhões. “Acho que esse é o acordo possível. São Paulo foi beneficiado. Agora, foi menos que os demais”, afirmou o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

'Golpe' e pragmatismo

Dos cinco Governadores do PT, apenas um compareceu ao ato político-administrativo que selou o acordo: Camilo Santana, do Ceará. Os governadores Fernando Pimentel (MG), Rui Costa (BA), Tião Viana (AC) e Wellington Dias (PI) enviaram seus vice-governadores como representantes do Estado. Ao lado do governador maranhense, Flávio Dino (PCdoB), esses chefes de Executivos estaduais são contrários ao processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT) que tramita no Congresso Nacional. Ao final da reunião, Dino não quis conversar com a imprensa. Ao ser questionado como ele se sentia em negociar com um governo que ele já caracterizou de "golpista", o comunista sorriu, fez um sinal de joia com o dedão e respondeu: “Depois eu falo”.

 Por Afonso Benites para o El País

Ricardo Coutinho participa de reunião com presidente interino para renegociar dívidas dos estados

Foto:Internet/Reprodução

O presidente interino da República, Michel Temer, receberá nesta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, todos os governadores para negociar uma solução para a dívida dos estados, entre eles, o governador Ricardo Coutinho (PSB).

Essa é a primeira vez que Temer se reunirá com todos os governadores para discutir o impasse sobre o parcelamento do montante a ser pago pelos estados para a União. O peemedebista já discutiu o tema, anteriormente, com cinco governadores.

A ideia é resumir o projeto, que trata de vários temas, ao alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejarem pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. A proposta original previa carência de 40% por dois anos.

Blog do Anderson Soares

'Tour' de Waldir Maranhão ao Chile custou R$ 70 mil

Viagem do presidente interino a Santiago durou três dias; Investigado na Lava Jato, Maranhão trocou informações sobre transparência na gestão pública

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados passa por um período pouco auspicioso: o presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é réu no maior esquema de corrupção já descoberto no país e está impedido de exercer o mandato por ordem judicial. Para piorar, nesta semana avançou na Casa um pedido de cassação do seu mandato. No lugar do peemedebista, assumiu o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), um parlamentar também enrolado no escândalo de desvios da Petrobras. Diante de suas decisões atrapalhadas e da falta de traquejo político, Maranhão sequer costuma comparecer ao plenário.

Mas o presidente interino não tem hesitado em desfrutar das vantagens da cadeira. Recentemente, ele foi dar seus exemplos sobre transparência na gestão pública ao Congresso do Chile. O tour custou quase 70.000 reais, segundo dados obtidos pelo site de VEJA por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Maranhão viajou a Santiago no dia 31 de maio para participar de um intercâmbio de informações. No dia seguinte, o deputado participou de algumas reuniões, entre elas com os presidentes da Câmara e do Senado chilenos, e também fez uma visita à biblioteca do Parlamento chileno. No dia 2 de junho, teve encontro com membros do Conselho de Transparência do país vizinho. Na agenda do terceiro dia de viagem consta apenas um almoço oficial. O presidente interino voltou ao Brasil no dia 4.

Também estiveram na viagem, com custeio da Câmara, o deputado Claúdio Cajado (DEM-BA), dois assessores legislativos e dois seguranças de Maranhão. Apenas em diárias, verba destinada a cobrir custos como hospedagem e alimentação, foram gastos 42.995 reais. As passagens aéreas custaram 22.128 reais - os dois deputados viajaram em classe executiva. Houve ainda um gasto adicional de 4.229 reais para arcar com taxas aéreas. O custo total foi de 69.352 reais.

Apesar dos gastos, ainda não está claro como a experiência de transparência chilena vai ser incorporada à rotina na Câmara. Duas semanas após a viagem, Maranhão continua mantendo-se às sombras e sem dar explicações à imprensa. A assessoria da presidência da Câmara foi questionada sobre como o gasto com a viagem foi revertido em benefícios para a Casa, mas não se manifestou.

www.veja.com

Igreja é vista como uma “pedra no caminho”

Quando os traficantes chegam, há confisco ilegal de propriedades dos cristãos, corte no sistema de água e esgoto e até violência física

O México, país que fica na América do Norte, ocupando a 40ª posição na atual Classificação da Perseguição Religiosa, tem em seu histórico o crescimento do crime organizado e o aumento no número de incidentes violentos contra cristãos. Além disso, no ano de 2014, foram encontrados restos humanos de 117 pessoas em uma vala comum feita pelas autoridades mexicanas, na cidade de Tetelcingo, que fica no estado de Morelos. Entre as identificações, além dos adultos, havia várias crianças, o que indica que há irregularidades na justiça da região. As autoridades não mencionaram quantos eram vítimas de crimes.

Na última década as estatísticas mostraram que cerca de 28 mil pessoas desapareceram e as justificativas estão relacionadas à violência que ocorre no mundo das drogas, principalmente pelas disputas de controle territorial entre os cartéis.

Os cristãos são frequentemente perseguidos porque a igreja é vista como uma pedra no caminho dos traficantes, principalmente por causa dos programas de reabilitação de drogados. Quando os traficantes chegam, há confisco ilegal de propriedades cristãs, corte no sistema de água e esgoto, violência física e privação de serviços de saúde. Até mesmo terras de cultivo são confiscadas e, para piorar a situação, autoridades de algumas aldeias proíbem até mesmo transações econômicas com cristãos. Em algumas localidades, quem se declara cristão não tem o direito de enterrar os corpos de seus parentes em cemitérios oficiais, tendo que pedir intervenção das autoridades para ajudar a encontrar outro lugar de sepultamento. Como nos tempos bíblicos, há muitos cristãos fugindo para as montanhas, caminhando horas em busca de um abrigo.

Em suas orações, interceda pela igreja no México.

Portas Abertas

A guerra das universidades contra a verdade

Há enorme relutância hoje entre os jovens para assumir certezas, e essa relutância se revela na linguagem. Em qualquer assunto onde haja possibilidade de discordância, coloca-se um ponto de interrogação no final da frase. Para reforçar a postura de neutralidade, inserem-se palavras que cumprem a função de “aviso legal”. Entre elas, a favorita é “tipo”. A despeito do quão inflexível eu possa ser em relação ao fato que a Terra é esférica, surgirá alguém para sugerir que ela é “tipo, esférica?”

De onde surgiu essa hesitação onipresente? Em minha opinião, ela está ligada à nova ideologia da não-discriminação. A educação moderna almeja ser “inclusiva”, o que significa nunca soar demasiadamente certo de algo, para não deixar desconfortável quem não comunga de suas crenças. Na verdade, a própria afirmação de que se trata de “crenças” derrama certa suspeita sobre o que dizemos. O correto são “pontos de vista”. Afirmar certezas em uma sala de aula hoje em dia invoca sempre olhares de desconfiança – não porque se possa estar errado, mas pela extravagância do próprio ato de ter certezas e, mais estranho ainda, querer comunicá-las a outrem. Quem tem certezas exclui, desrespeita o direito que todos temos de formar pontos de vista sobre aquilo que importa.

Todavia, basta olhar de perto a própria ideia de inclusividade para entender que ela não tem nada a ver com liberdade. Os estudantes estão mais prontos que nunca para exigir que se negue palanque a quem fala ou pensa de forma errada. Falar ou pensar de forma errada, entretanto, não significa discordar das crenças dos estudantes – afinal, eles não têm crenças. Significa pensar como se realmente houvesse algo em que pensar – como se realmente houvesse uma verdade a ser buscada, e que faz sentido, uma vez que a encontremos, falar dela demonstrando certezas. Aquilo que talvez tenhamos tomado como liberdade de pensamento revela-se em realidade ausência de pensamento: recusa a crenças e uma reação negativa a quem demonstre tê-las. O pecado capital é negar-se a encerrar cada frase com um ponto de interrogação.

Assim como muitas das mudanças em nossa linguagem e cultura nos últimos 25 anos, o objetivo é descobrir, e também proibir, as formas ocultas de discriminação. Quase todo sistema de crença que no passado pareceu objetivo e importante é agora desprezado como um “ismo” ou uma “fobia”, de forma que aqueles que aderem a suas proposições são vistos como fanáticos ideológicos.

Nos anos 1970, quando o feminismo começou a adentrar a cultura pública, surgiu a questão de se não haveria, afinal de contas, distinções radicais entre os sexos que explicassem por que os homens eram bem sucedidos em algumas esferas e as mulheres em outras. As feministas se rebelaram contra a ideia. Como resultado, elas inventaram o “gênero”, que não é uma categoria biológica, mas uma maneira de descrever características maleáveis e culturalmente mutáveis. Você pode não escolher seu sexo, mas pode escolher seu gênero. E era isso que as mulheres estavam fazendo – redefinindo a feminidade, como uma forma de ocupar um território antes monopolizado por homens. Daí em diante, a biologia foi retirada de cena e o gênero tomou seu lugar.

Essa estratégia teve tanto sucesso que agora “gênero” substituiu “sexo” em todos os documentos sexuais, e a sugestão de que diferenças sexuais são bem definidas foi relegada à classe de pensamentos proibidos. Já que gênero é um construto social, as pessoas devem ser livres para escolher o seu, e quem achar o contrário é um opressor e um fanático. Mesmo uma feminista pioneira como Germaine Greer é proibida de dar palestras em campi, porque sua crença em diferenças sexuais reais e objetivas pode ameaçar estudantes vulneráveis que ainda precisam decidir qual seu próprio gênero. Diferença sexual foi marcada como uma área perigosa, sobre a qual crenças, mesmo as de Germaine Greer, não são indicadas.

Onde isso tudo vai parar, ninguém sabe. Uma por uma, todas as antigas certezas estão sendo denunciadas como “ismos” e “fobias”. Você acha que os humanos são distintos de outros animais? Então você é culpado de “especismo”. Acha que existem distinções reais e objetivas entre homens e mulheres? “Transfobia”. Acha que atitudes que levam a assassinatos em massa são suspeitas? “Islamofobia”. A única certeza sobre o mundo em que vivemos é que, se você acredita que existem distinções reais e objetivas entre pessoas, então é melhor ficar quieto, especialmente quando for verdade.

Publicado originalmente na The Spectator Life.
Tradução publicada na revista Amálgama.

Tradutores: Daniel Lopes e Pedro Novaes

Fonte: Mídia Sem Máscara

Paraíba pode perder R$ 33 milhões em recursos para implantação de radiocomunicação digital

Secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima, alerta que com “esse processo parado, nós corremos o risco de perder o recurso”

Foto: Walla Santos

A Paraíba corre o risco de perder recursos na ordem de R$ 33 milhões devido a um impasse jurídico. A Primeira Secção Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou ontem (15), o julgamento de um mandado de segurança em relação à implantação de sistema de radiocomunicação digital que comporá o Sistema de Radiocomunicação Digital do Estado da Paraíba, sobretudo, da Secretaria de Segurança Pública.

De acordo com o Secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima, o Estado pretende implantar um “sistema próprio de rádio aprovado pelo Governo Federal com frequência própria regulamentada pela Anatel”. Para isto, foi aprovado o repasse de R$ 33 milhões em recurso, que está sendo ameaçado caso a implantação não seja iniciada em breve.

Cláudio Lima alerta que com “esse processo parado, nós corremos o risco de perder o recurso”. A expectativa do secretário é que o imbróglio judicial seja resolvido até o final de junho para que o sistema seja implantado até dezembro. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, considera o atual sistema ultrapassado e afirmou durante o julgamento que “qualquer bandido pode entrar má frequência da polícia, por ser frágil e pode ter conhecimento das operações. Esse modelo analógico só existe na Paraíba. Os demais estados trabalham com o sistema digital, muito mais seguro”.

Atualmente, o sistema de rádio da polícia paraibana é analógico e locado a Motorola por R$ 500.000, mensalmente. Enquanto a pendenga jurídica não for resolvida, o Consórcio Motorola, por força de liminar, continua administrando o sistema de radiocomunicação (analógico).

O relator do processo, juiz convocado, Aluízio Bezerra Filho, leu seu voto em que denega o pedido do Consórcio, constituído pelas empresas Motorola Solutions Ltda e Motorola Solutions Inc. O julgador ainda indeferiu uma preliminar e o pedido da Teltronic Paraíba Tetra para ingresso no mandado de segurança como litisconsorte passivo necessário. “O acolhimento do pedido ocasionaria um retardo no processamento do mandado, prejudicial até a própria requerente”, disse o relator.

Logo após o voto do relator, a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti pediu vistas. Os demais membros da Primeira Secção Especializado o TJPB aguardam o voto da magistrada.

De acordo com informações do processo, durante todo o ano passado, foi licitado o processo para um pregão de registro de ata. A defesa do Estado afirma que em nenhum momento a Motorola impugnou o edital e esperou esgotar o certame para alegar a nulidade do processo. A Motorola afirmou que a apresentação de alegação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), do quadro de responsável técnico da empresa seria suficiente as exigências do edital.

Já de acordo com o voto do relator, “o edital estabelece que três documentos poderiam ser apresentados; carteira de trabalho, no caso do empregado; contrato social, na hipótese do sócio ser engenheiro e/ou responsável técnico; ou o contrato de prestação de serviço. A empresa tinha três opções e escolheu uma que não está prevista no edital e ingressou com um mandado de segurança. Se o edital oferecesse apenas uma possibilidade, seria restrição de competição, mas não foi o caso”.

Click PB

Marcos Valério oferece delação premiada sobre mensalões do PT e PSDB

Advogado de ex-publicitário entregou nesta quinta-feira (16) um ofício no MP de Minas

Foto: Reprodução/TV Record

O promotor de Justiça João Medeiros, responsável pelo processo chamado de mensalão mineiro, confirmou nesta quinta-feira (16) que irá analisar a intenção do operador Marcos Valério em fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual de Minas Gerais. 

Marcos Valério, por meio do advogado Jean Robert Kobayashi Júnior, entregou hoje um ofício na sede da Promotoria do Patrimônio Público de Belo Horizonte solicitando o acordo de delação. A informação foi divulgada pelo "Portal O Tempo Online", de Minas Gerais.

De acordo com Jean Robert, Valério promete trazer a tona fatos novos dos processos do mensalões do PT e PSDB, além de informações sobre a operação Lava Jato. O criminalista Marcelo Leonardo, que representa Valério em 18 processos, incluindo os esquemas dos mensalões do PT e PSDB disse desconhecer o assunto e o teor das supostas revelações.

Operador do mensalão

Valério foi condenado a 37 anos de cadeia por seu envolvimento com o mensalão petista. Atualmente, o ex-publicitário cumpre pena desde 2013 em uma penitenciária de segurança máxima, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Marcos Valério foi considerado o operador da propina paga a deputados durante o Governo Lula. A Justiça condenou Valério pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O mineiro ainda é réu do mensalão do PSDB, um esquema de corrupção armado durante a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas, em 1998. O ex-governador foi condenado a 20 anos de prisão, em dezembro de 2015, por peculato e lavagem de dinheiro. Azeredo recorre da sentença em liberdade.

Não é a primeira vez que Valério promete contar o que sabe. Antes de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal, ele ameaçou revelar segredos envolvendo o ex-presidente Lula. Mas as tratativas nunca saíram do papel. Em janeiro deste ano, o mineiro voltou a manifestar o desejo de contar tudo que sabe e acabou oficializando hoje, em BH. Um dos pedidos de Valério é que seja transferido para a APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) de Nova Lima, na Grande BH. 

Do R7, com Ezequiel Fagundes da Record Minas

Com 75 mil vagas no segundo semestre, Fies amplia limite de renda para inscrição

Foto: Valter Camargo/Agência Brasil

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) oferecerá 75 mil vagas no segundo semestre. O edital foi assinado hoje (16) em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente interino Michel Temer e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. As inscrições serão do dia 24 a 29 de junho e o resultado será divulgado no dia 30 de junho. As vagas serão disponibilizadas pela internet a partir do dia 21 de junho.

O MEC também aumentará o limite de renda dos participantes. Até o último processo seletivo era preciso ter uma renda familiar per capita de até 2,5 salários mínimos. Agora o limite será três salários mínimos. "É um fator positivo porque muitas pessoas que tinham o sonho de que o filho pudesse estudar e chegar à faculdade estavam limitadas por conta do teto que estava muito baixo", disse Mendonça Filho.

"Isso mostra o esforço e o compromisso do governo do presidente Temer no sentido de assegurar a continuidade de políticas públicas que atendam a necessidade dos estudantes brasileiros", diz Mendonça Filho. No total, haverá o investimento de R$ 450 milhões.

As vagas ofertadas no Fies vêm sendo reduzidas desde o ano passado. Em 2014, foram ofertados 732.510 financiamentos. No ano passado, foram 278.040 vagas. No primeiro processo seletivo deste ano, foram ofertadas 250.279 vagas em 1.337 instituições de educação superior – dessas, mais de 100 mil ficaram ociosas, segundo balanço da gestão anterior, de Aloizio Mercadante.

Segundo Mendonça Filho, a oferta no segundo semestre, diante de um cenário de ajuste fiscal, foi possível graças a readequações orçamentárias feitas pela pasta. "Se fôssemos seguir o que foi deixado pela presidenta Dima, seria impossível disponibilizar as vagas", afirmou o ministro. Mendonça Filho disse que assumiu a pasta com um total de R$ 1,799 bilhão em dívidas.

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

Edição: Juliana Andrade

Entidades de proteção ao consumidor voltam a criticar limitação de internet fixa

Foto: Victor Diniz/Câmara dos Deputados

Representantes de entidades de proteção ao consumidor voltaram a criticar nesta terça-feira (14) a limitação do serviço de internet fixa anunciada no início do ano e suspensa temporariamente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Eles discutiram o assunto em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Juntos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel/DF), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) criticaram a medida por desrespeitar o princípio de universalidade garantido no Marco Civil da Internet.

Para o pesquisador em telecomunicações do Idec Rafael Augusto Ferreira Zanatta, a iniciativa é “ilegítima porque cria uma internet dos pobres e outra dos ricos.” Segundo ele, o brasileiro que estuda 2h online e assiste a 1h de filmes via streaming gasta em média 180 GB por mês - quantidade bastante superior à oferecida nos pacotes de Banda Larga (NET 30 GB, Vivo 10 GB, OI 20 GB).

“É óbvio que o youtuber rico não tem nenhum problema em contratar um pacote adicional, então o filhinho de papai vai estar muito bem, porque não terá um problema. Já o estudante de computação do interior de Pernambuco que usa a internet para fazer um cursinho online e assistir filmes que ele não consegue ver em São Paulo, esse sim vai ter limitação", sustentou.

Economia congnitiva

O representante dos trabalhadores de Telecom, Clemilton Saraiva dos Santos, também criticou a limitação de acesso à banda larga. "A internet é o que a gente chama de economia cognitiva, não é algo que deva ser acessado por um e não por outros, e sim por todos", disse, ao observar que a conexão fixa ainda é a mais usada nas escolas públicas.

Já a conselheira do CGI.br, Flávia Lefrève Guimarães, afirmou que a medida é ilegal ao violar o Art. 4 do Marco Civil da Internet que garante a universalidade do serviço, mesmo que prestado no regime privado.

“Ainda que haja previsão expressa no Marco Civil de que a liberdade do modelo de negócios é um direito das empresas, não se pode contrariar princípios e objetivos da lei”, frisou.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Segundo ela, esse não é um tema para ser discutido em um modelo “duro e engessado” como o da Anatel, voltado para o aspecto econômico. Lefrève defende que participem da discussão a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e CGI.br.

Cobrança injusta

Na visão do coordenador do Senacon, órgão ligado ao Ministério da Justiça, Igor Rodrigues Britto, a cobrança pelo serviço é injusta porque os consumidores ainda não foram informados sobre o que é a franquia. “A publicidade do acesso ilimitado não foi revista”, disse.

A representante da Anatel, Elisa Vieira Leonel, afirmou que o consumidor não será prejudicado. Ela disse que a agência já proibiu os planos de franquia na internet fixa. A ideia é que, antes de decisão definitiva, o assunto seja esgotado em debate com a sociedade, para isso a Anatel abriu consulta pública na última quarta-feira (8).

Liberdade de oferta

O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil), Carlos Duprat, refutou os argumentos de que a medida aprofundaria a assimetria ente os internautas. Segundo ele, é preciso “incluir (novos usuários), e não criar dificuldades com o argumento de que o acesso deve ser para todos”. Para Duprat, as empresas são livres para ofertar pacotes “distintos para bolsos distintos”.

Ele disse ainda que as operadoras têm dificuldades de expandir a rede de Banda Larga em razão de falha do governo federal em não repassar os recursos dos fundos setoriais (Fust, Funttel, Fistel), além da alta carga tributária.

O deputado Izalci (PSDB-DF), que solicitou o debate, disse que a decisão das operadoras não pode criar desvantagens entre os usuários. Ele criticou a falta de investimentos em infraestrutura de telecomunicações: “Alguém vai pagar a conta porque nada é de graça”.

Reportagem – Emanuelle Brasil

Edição – Newton Araújo

Agência Câmara Notícias

Após polêmica, Ministério das Cidades libera parte do recurso para conclusão das obras do viaduto do Geisel, em JP

Após a polêmica instalada em torno do bloqueio dos recursos para conclusão das obras do viaduto do Geisel, em João Pessoa, Capital da Paraíba, o Ministério das Cidades decidiu liberar, na noite desta segunda-feira (13), parte dos recursos conveniados entre Governo Federal e Governo da Paraíba para a continuidade dos serviços.

A informação foi trazida pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), em sua página, nas redes sociais.

O tucano postou o ‘print’ do site, mostrando a liberação, feita na noite de hoje, no valor de R$ 3.835.263,88, totalizando um repasse de mais de R$ 4 milhões já liberados pelo Governo federal, de um total de R$ 17.800.600,00 empenhados.

Na postagem, Cássio ainda agradece ao ministro pela iniciativa e diz que ele está cumprindo com o que foi acordado, colocando assim fim aos factoides que desviam o debate dos verdadeiros e graves problemas da Paraíba.

“Para pôr fim a polêmicas e factoides, que desviam do debate dos verdadeiros e graves problemas da Paraíba: Ministério das Cidades acaba de repassar, como previsto e anteriormente anunciado, os 3,8 milhões medidos pela CEF para a obra do viaduto do Geisel. Parabéns ao Ministro Bruno Araújo, que com espírito público e grandeza, agiu em defesa da Paraíba”, postou.

Em entrevista ao portal PB Agora, o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, Hervázio Bezerra (PSB), anunciou que apresentaria um voto de repúdio contra o ministro Bruno Araújo (PSDB), na sessão plenária desta terça-feira (14), pelo bloqueio da totalidade dos recursos.

Márcia Dias

PB Agora