Aiije da PBprev: Ministério Público pede cassação de Ricardo

O procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, pediu a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB) no caso da PBPrev. O parecer foi emitido no final da tarde desta quarta-feira (20), véspera de Feriado de Tiradentes.

Em síntese, o caso da PBPrev se resume a concessão de benefícios previdenciários concedidos em ano eleitoral.

Na ação proposta, o Ministério Público Eleitoral entende que houve abuso de poder político e pede a cassação de mandato do governador ,e portanto, pugna pela procedência do pedido inicial ventilado na presente AIJE.

De acordo com o procurador, os atos praticados causaram “máculas” ao processo eleitoral.

Além da perda de  mandato, o MPE também pede a inelegibilidade de Ricardo Coutinho.

Roberto Targino – MaisPB

Toffoli diz que alegação de “golpe” ofende as instituições brasileiras

Ministro Nomeado por Lula não tem dúvida: Impeachment é legal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atuou como advogado do PT antes de ser nomeado para o cargo pelo então presidente Lula, refutou enfaticamente nesta quarta-feira a insistência da presidente Dilma Rousseff de chamart de “golpe” o processo de impeachment.

Falar em golpe, segundo Toffoli, é uma ofensa às instituições brasileiras, ainda mais no exterior. Dilma viaja nesta quinta-feira para Nova York apretexto de participar de um encontro na sede das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre clima, mas seu objetivo é discursar “denunciando” um "golpe" em curso no Brasil.

Dias Toffoli considera mesmo que “falar que o processo de impeachment é um golpe depõe e contradiz a própria atuação da defesa da presidente, que tem se defendido na Câmara dos Deputados, agora vai se defender no Senado, se socorreu do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu parâmetros e balizas garantindo a ampla defesa.

Em suas declarações, feitas ao Jornal Nacional, “alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e isso pode ter reflexos ruins inclusive no exterior porque isso passa uma imagem ruim do Brasil”. Ele sustenta que uma “atuação responsável” da presidente “seria fazer a defesa e respeitar as instituições brasileiras e levar uma imagem positiva do Brasil para o mundo todo, que é uma democracia sólida, que funciona e que suas instituições são responsáveis”.

A lorota do “golpe” foi rechaçada também pelo decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, e pelo ministro Gilmar Mendes. Mello chegou a dizer que é "equívoco gravíssimo" falar em golpe, e que será estranho se a presidente defender esse argumento no exterior. Gilmar Mendes afirmou também que a intervenção do Supremo, ao determinar o rito a ser seguido pela comissão da Câmara, indica "que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas"

Diário do Poder

STF define que rito do impeachment no Senado deve ser o mesmo usado para Collor

Única diferença do trâmite de 1992 é que a presidente será interrogada após fase da instrução probatória; presidente do Supremo ministro Ricardo Lewandowski, deve enviar a senadores nos próximos dias o roteiro a ser seguido

Paulo BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, definiu que vai enviar ao Senado, nos próximos dias, o roteiro que deve ser seguido no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ideia é que a Casa siga o que foi definido pela Corte em dezembro, quando ficou decidido que o Congresso deveria adotar o mesmo rito do impeachment do ex-presidente Fenando Collor de Mello, em 1992.

Na segunda-feira, após reunião a portas fechadas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Lewandowski havia sugerido que o roteiro iria ser traçado em conjunto pelas duas instituições. O presidente do STF também afirmou que levaria as regras para serem aprovadas pelos demais ministros em uma sessão administrativa da Corte.

O procedimento foi criticado por parlamentares, que acusaram a dupla de trabalhar para postergar o desfecho do impeachment, e por ministros da Corte, que afirmaram que o tribunal já havia deliberado sobre o assunto em dezembro, quando analisou a ação movida pelo PC do B.

Ao comentar o assunto, o ministro Gilmar Mendes chegou a ironizar o excesso de zelo de Lewandowski e Renan e disse que só faltava os dois detalharem o momento em que seria servido o cafezinho e água durante o processo.

Regras. Segundo o que foi definido pelo STF em dezembro, a única diferença do rito de 1992 é que, agora, Dilma será interrogada pelos senadores somente após a fase da instrução probatória, quando a comissão analisa documentos, ouve testemunhas e discute se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.

Na época de Collor, o interrogatório seria feito logo após o Senado ter instaurado o processo. A ida ao Senado do então presidente não aconteceu, porque ele renunciou antes disso.

Por Isadora Peron para o Estado de São Paulo

Maranhão ainda não definiu voto sobre impeachment: “Preciso conhecer o processo”

O senador José Maranhão (PMDB) adotou nesta segunda-feira (18), um tom de cautela sobre seu posicionamento em relação ao impeachment da presidente Dilma Roussef (PT) no Senado.

Embora a orientação do PMDB seja pelo impedimento, o senador disse que ainda vai analisar o processo para se posicionar sobre o tema.

“Embora eu seja do PMDB e a unidade seja o princípio seja uma questão de ordem, preciso conhecer o processo  na íntegra, mas até agora, meu posicionamento tem sido de admitir o processo de impeachment da presidente Dilma”, afirmou

Questionado se era a favor do partido assumir a presidência da comissão do impeachment, Maranhão declarou que é contra, por uma questão de prudência.

” Concordo inteiramente com o presidente do PMDB, Romero Jucá, para não parecer que é uma armação do PMDB e do vice-presidente Michel Temer para aprovar o impeachment. Essa seria uma medida de prudência”, explicou.

O PMDB é a maior bancada do Senado, por isso tem o direiro de indicar relatoria ou a presidência da comissão que analisará o processo.

Blog do Anderson Soares

STF e Senado vão fechar roteiro para análise de impeachment de Dilma

Foto: Reprodução/Internet

O STF (Supremo Tribunal Federal) e o Senado vão costurar um roteiro conjunto sobre os prazos das próximas etapas de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

A decisão foi tomada em reunião conjunta entre o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A discussão desse rito, no entanto, não paralisa a fase de recebimento da denúncia pelos senadores, que está prevista para começar nesta terça (19), com indicação de integrantes para a comissão especial que vai analisar o processo de impedimento da petista.

Esse roteiro vai tratar especialmente do trâmite depois da admissibilidade pelo plenário do Senado, ou seja, do que ocorre se o plenário do Senado decidir por maioria simples receber a denúncia por crime de responsabilidade e afastar a presidente por 180 dias.

As regras vão levar em consideração a Constituição, a lei do impeachment de 1950, o rito adotado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, além do julgamento de dezembro de 2015 que tratou do rito dos processos de Dilma que estava em discussão na Câmara. Os dois afirmaram que não haverá inovações. Esse mesmo procedimento teria sido feito em 1992 para a tramitação do processo de Collor.

A tendência, segundo Lewansdowski, é que o presidente do Supremo assuma o comando do Senado após o afastamento de Dilma. Na primeira parte, Lewandowski passar a ser uma espécie de órgão consultor, atuando em casos de dúvidas sobre depoimentos, eventual colheita de prova.

Também caberá ao presidente do STF comandar a sessão final de julgamento, em que são necessários 2/3 dos senadores para condenar a presidente.

O roteiro será fechado por técnicos do Supremo e do Senado e terá que ser aprovado em sessão administrativa do Supremo, com participação dos 11 ministros do Supremo.

"O papel do presidente do STF é um papel de coordenador dos trabalhos. Ele não interferirá no julgamento. Ele não julga, quem julga são os juízes. A lei 1079 (lei do impeachment) inclusive chama os senadores de juízes, esta é a nomenclatura", disse Lewandowski.

LONGO E TRAUMÁTICO

O encontro de Renan com Lewandowksi ocorreu após o senador visitar Dilma no Palácio do Planalto para tratar do processo. Segundo o peemedebista, ele foi informar à presidente que agirá com "isenção e neutralidade" e dentro do devido processo legal.

Renan disse que o pedido será longo e traumático. "Do ponto de vista do Senado, vamos fazer tudo, absolutamente tudo, para que nós cheguemos a um bom termo, sem nenhum trauma, porque como todos sabem, esse processo de impedimento é um processo traumático e longo", afirmou.

O presidente do Senado disse que foi procurado ao longo do dia por pessoas que queriam agilizar ou atrasar o processo.

"Isso não é possível, porque levando em conta o processo legal, direito de defesa, de contraditório, os prazos que serão respeitados, contidos ou no precedente do impeachment de 92, ou no regimento do Senado ou no voto do Supremo tribunal, é isso que vai em todas as fases no guiar", disse.

"É preciso garantir e que haja instrução que possibilite ao lado da denúncia e da presidente fazer defesas para que cada um forme sua consciência".

Questionado se pretende votar no processo de Dilma, Renan desconversou, mas provocou os deputados ao fazer referência as frases dos deputados que citaram voto a favor do impeachment pela família.

"Constituição diz que cabe ao Senado Federal processar e julgar. No Senado Federal, com certeza, não vai ter voto em função do que a família quer ou não. O julgamento vai ser um julgamento de mérito, se há ou não há crime de responsabilidade", disse.

Lewandowski voltou a afirmar que há espaço no Supremo para discutir se as pedaladas fiscais podem configurar o crime de responsabilidade.

Por Márcio Falcão Folha de São Paulo

O resultado final do impeachment, por partido

O resultado final do impeachment por partido.

PT, PCdoB e PSOL afundaram com Dilma.

Os votos do PDT para salvar a presidente foram o dobro dos favoráveis ao impeachment.

Rede e PEN se dividiram.

PP: 38 a 4 (3 abstenções)

PDT: 6 a 12 (1 abstenção)

PSB: 29 a 3

Rede: 2 a 2

PMDB: 59 a 7 (1 ausência)

PSDB: 52 a 0

PSD: 29 a 8

PR: 26 a 10 (3 abstenções e 1 ausência)

DEM: 28 a 0

PRB: 22 a 0

PROS: 4 a 2

PSL: 2 a 0

PT: 0 a 60

PCdoB: 0 a 10

PPS: 8 a 0

PTN: 8 a 4

PSC: 10 a 0

SD: 14 a 0

PSOL: 0 a 6

PHS: 6 a 1

PV: 6 a 0

PEN: 1 a 1

PMB: 1 a 0

PTdoB: 2 a 1

O antagonista

União: Rômulo Gouveia faz apelo por governabilidade caso impeachment não passe na Câmara dos Deputados

“Vamos admitir no pior cenário, com Dilma se mantendo no poder, temos responsabilidade de garantir a governabilidade com o país”. A declaração é do deputado federal Rômulo Gouveia, presidente do PSD na Paraíba, que fez um apelo para que a classe política do Brasil se una para reerguer o país, seja qual for o resultado da votação deste domingo, 17.

Segundo Rômulo, o PSD também se compromete, em caso de vitória do outro cenário, com Michel Temer assumindo a presidência, a  garantir a governabilidade.

“Se Michel assumir, temos a responsabilidade de garantir a governabilidade também, e a sociedade que hoje está nas ruas também precisa ajudar o país, precisamos cortar na própria carne, para resgatar a credibilidade econômica do país”, defendeu.

Gouveia ainda falou sobre o período em que ficou indeciso. Ele admitiu constrangimento, mas lembrou que o objetivo era unificar o voto do PSD em um só posicionamento.

“Eu fiquei constrangido em todo esse processo, quando me mantive na condição de indeciso, porque eu estava trabalhando no âmbito do partido ao lado de outros companheiros para que pudéssemos ter uma decisão conjunta. Eu nunca neguei que a bancada estava dividida, não neguei que Kassab teria interesse que o partido caminhasse, mas chegou um determinado momento que ele não tinha como ficar na contramão da maioria da bancada”, ressaltou.

O paraibano esclareceu que antes de tomar a decisão final consultou todas as bases, prefeitos, vice prefeitos, vereadores, amigos e aliados, e todos, por unanimidade, disseram que a única expectativa para o país era o afastamento.

“Quando o governo não está com comando , não tem condições e a sociedade clama, a constituição garante o afastamento e não foi diferente com Collor, o próprio PT foi às ruas pedir o impeachment, que não é golpe, é constitucional tanto no âmbito jurídico, quanto no âmbito político”, ressaltou.

Durante os 14 anos de PT, essa tinha sido a primeira vez que o deputado federal Rômulo Gouveia havia se alinhado ao Governo. Antes filiado ao PSDB, o paraibano fazia uma oposição responsável a presidente Dilma e só decidiu mudar o posicionamento quando ingressou no PSD e resolveu seguir a orientação da legenda.

Agora, com o novo posicionamento da sigla, Rômulo mais uma vez ratifica sua fidelidade partidária.

O parlamentar paraibano será o 429º deputado federal a votar no processo de impeachment deste domingo.

PB Agora

Reta final do impeachment na Câmara tem guerra de nervos e informações

Somados, projeção do Governo e oposição sobre total de votos de cada lado ultrapassa número de deputados da Casa

Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Mariana Fonseca (PSDB-RO) 

durante os debates do impeachment.

(Foto: UESLEI MARCELINO REUTERS)

A Câmara dos Deputados do Brasil tem 513 deputados. São eles que definirão o futuro da presidenta Dilma neste domingo. Para aprovar o impeachment, é necessário o voto de 342 deles, ou dois terços da Casa. Para derrubar o processo, o Governo precisa reunir 171 votos. Mas, a poucas horas da votação aberta que começa na parte da tarde, os dois lados trabalham com números que ultrapassam a realidade. Os apoiadores do impeachment alegam ter 368 deputados ao seu lado, enquanto os governistas garantem que tem 200 contra o processo de impedimento de Dilma Rousseff. A soma de placares propagandeados até agora ultrapassa em 55 a quantidade de parlamentares que podem votar sobre a questão.

A oposição a Dilma diz que os governistas contam com 126 votos, o que representaria uma vitória folgada para os pró-impeachment. Nem por isso eles descuidaram um minuto de fazer corpo a corpo para evitar traições de última hora. O mesmo vale para os pró-Dilma. Nos corredores, desde quinta-feira, era comum ver deputados petistas abordando colegas de outras legendas que ainda estavam indecisos e perguntarem: "o que você precisa para votar com a gente?". Da mesma forma, representantes de movimentos pró-impeachment pressionavam esses parlamentares a declararem logo seus votos.

Os procedimentos para a votação na Câmara do impeachment de Dilma começaram na manhã de sexta-feira em clima de euforia para a oposição e de derrota para os governistas. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) projetava ao EL PAÍS 380 votos pelo impedimento no domingo. Ele teve de enfrentar uma longa fila para se inscrever como orador favorável ao impeachment neste sábado, e conseguiu apenas o 90º lugar numa lista de 170. Do outro lado, não havia a mesma disputa para se inscrever entre os 79 que pretendem defender Dilma da tribuna. Mas o clima mudou ao longo do dia.

Apesar da confiança ostentada por opositores do Governo como o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que já falava na tarde de sexta sobre as prioridades de um futuro Governo Michel Temer, as informações de que a atuação de governadores como Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvacomeçavam a mudar votos acendeu um alerta na bancada do impeachment.

As principais perdas nas contas de quem é a favor do impeachment foram os votos deWaldir Maranhão (PP-MA) e de Clarissa Garotinho (PP-RJ). Maranhão atendeu a um pedido de sua base e decidiu votar contra o impeachment. No caso dele o que pesou foi a política local. Adversário da família Sarney, o deputado disse que não poderia estar do mesmo lado que ele nesta luta – Roseana Sarney, ex-governadora do Estado, e filha do ex-presidente José Sarney, faz campanha pela queda de Dilma. Já Clarissa, que também é a favor do impeachment, teve de tirar uma licença médica. Por conta do estágio avançado de sua gravidez, ela foi proibida pelo seu médico de viajar do Rio de Janeiro para Brasília.

Decidido a permanecer em São Paulo durante a votação de domingo, Temer mudou de ideia e voltou a Brasília. "Não falei com ele, mas houve uns ataques muito grandes e ele voltou para reagir", disse na manhã deste sábado o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As negociações para Temer regressar à capital federal aconteceram até durante a madrugada. Enquanto um grupo de deputados discursava na tribuna, outros pediam para se reunir pessoalmente com o vice-presidente assim que fosse possível. A romaria ao Palácio do Jaburu, a residência oficial do vice, voltou a ocorrer no sábado.

O pretexto da sua vinda seria também uma contraofensiva ao discurso de Dilma que o atacou frontalmente. Num vídeo divulgado no perfil da presidenta no Facebook Dilma diz que "o que está em jogo são as conquistas sociais e os direitos dos brasileiros". "Vejam quem está liderando esse processo e o que propõem para o futuro do Brasil. Os golpistas já disseram que, se conseguiram usurpar o poder, será necessário impor sacrifícios à população brasileira", diz a presidenta no vídeo, aludindo ao áudio vazado de Temer. Inicialmente, o Planalto iria ocupar a rede nacional de rádio e televisão para veicular defesa da presidenta Dilma Rousseff, mas abortou a ideia temendo implicações legais.

Neste sábado, Temer foi ao Twitter se defender: "Leio hoje nos jornais as acusações de que acabarei com o bolsa família. Falso. Mentira rasteira. Manterei todos os programas sociais". O vice-presidente da República aproveitou para passar outras mensagens, como a defesa da Lava Jato e a unificação dos brasileiros. “Só sairemos da crise se todos trabalharem pelo Brasil, não pelos seus interesses pessoais", escreveu.

Enquanto emissários de Temer e Dilma articulavam, os boatos seguiam. Estaria Eduardo Cunha pensando em adiar a votação de domingo para evitar a derrota do impeachment que os governistas preveem? Em resposta às especulações, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) atravessou o plenário da Câmara neste sábado alardeando que o movimento Vem pra Rua já contava 345 votos pelo impeachment, três a mais do que o necessário para abrir o processo de impeachment que então seguirá para o Senado, caso consiga a votação necessária. Como lembrou, contudo, o chefe do Gabinete pessoal de Dilma, Jaques Wagner, "não existe vitória antecipada" na política. É por isso que os dois lados seguem atuando. E espalhando boatos.

El País

Partidos pró-impeachment fecham acordo para reduzir tempo de debate em plenário

Foto: Reprodução/Internet

Após reunião de líderes, o relator do processo do impeachment na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), informou que 60 deputados de 14 partidos favoráveis ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff abriram mão de falar no plenário na etapa individual das discussões do impedimento. Segundo ele, essa iniciativa trará um ganho de seis a sete horas no processo, o que garantirá o início da votação amanhã (17), às 14h.

Inicialmente, a lista de inscrições de deputados para discursos sobre a admissibilidade de abertura do processo de impeachment reunia 249 deputados: 170 iriam defender o afastamento da presidenta e 79 deveriam pedir o arquivamento do processo. As inscrições individuais se iniciaram às 9h e foram encerradas às 11h de ontem (15).

“Vários deputados [que já discursaram durante o tempo de partido] que falariam outra vez não vão mais falar. Todos os líderes [dos 14 partidos pró-impeachment] abriram mão de falar no horário de líder a partir de 1h [de domingo] quando começa nova sessão”, disse Jovair.

O deputado reiterou que não há “a menor possibilidade de adiamento” da sessão de votação amanhã, às 14h. “A partir das 11h de amanhã, vamos encerrar a sessão de debates”, disse Jovair.

Os partidos favoráveis ao impeachment são: PSDB, DEM, PSB, PPS, PRB, PP, PR, PSC, PROS, PTN, SD, PSL, PSC e PHS.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou não haver “a menor possibilidade” de "qualquer adiamento" do processo de impeachment de Dilma Rousseff. “A sessão de votação começará amanhã às 14h, como estava previsto, e terminará amanhã”, disse. “Depois de entrar os [discursos] individuais [dos deputados], bastando ter quatro oradores, poderemos encerrar a discussão com um simples requerimento. Então vai acabar. A gente vai dosando de acordo com a vontade. Muitos querem falar. Não há nenhuma dúvida de que acabará essa discussão”, acrescentou.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse ser favorável a encurtar a etapa dos discursos individuais dos parlamentares desde que não prejudique as falas dos contrários ao impeachment. “Podemos fazer um acordo de encerramento se percebermos que vamos prejudicar o horário uma vez que queremos votar amanhã a matéria. Mas como existe diferença, que diminua do lado de lá.”

Por: Ana Cristina Campos e Pedro Peduzzi - Repórteres da Agência Brasil

Edição: Lílian Beraldo

Receita libera R$ 1,7 milhão em restituições para contribuintes da PB

Vão receber as restituições 1.169 contribuintes do estado.
Valor corresponde às restituições multiexercícios do IRPF de abril.

A Receita Federal liberou, nesta sexta-feira (15), R$ 1.701.782,10 em crédito para contribuintes da Paraíba. O valor corresponde às restituições multiexercícios do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de abril de 2016. Vão receber as restituições 1.169 contribuintes.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possivel acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências e então fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

G1 PB